Secretário de Saúde de Taubaté participa de audiência na Câmara

    A Câmara de Taubaté recebe na próxima quinta-feira dia 6, às 15h, o secretário de Saúde do município, João Ebram Neto.

Ele foi convocado para audiência por meio de requerimento do vereador João Vidal , para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigavam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.

No requerimento, o vereador apontou que essas duas leis, de número 5.423 e 5.479, foram instrumentos importantes aprovados pelos vereadores nos últimos anos para aperfeiçoar o atendimento público na área da saúde.

A publicação, no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e aqueles que estão em falta “otimizaria o atendimento da Farmácia Municipal e beneficiaria a população que, diariamente, sem ter informações sobre a disponibilidade dos medicamentos, se desloca e perde tempo indo buscá-lo”, explicou o vereador.

Ainda segundo Vidal, a listagem da fila de espera é um “mecanismo importante para dar transparência na prestação desses serviços e, principalmente, informar e esclarecer ao munícipe que aguarda ansioso há anos por consultas e cirurgias, da sua real situação na lista de espera”.

A Prefeitura tentou barrar na Justiça a aplicação dessas duas leis, contudo foi derrotada em todas as tentativas, e ambas as leis acabaram sendo declaradas constitucionais pelas Cortes Superiores da Justiça.

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira dia 15, proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

 Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial.

 O placar foi de 70 votos a favor.

Não houve votos contrários., que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.

O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020. Elas terão 180 dias para fazer a adesão, a contar da data de abertura de cada empresa.

 O texto aprovado estende às empresas sob o regime de tributação Simples Nacional os benefícios da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020): descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Já as firmas maiores podem ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses.

Essa lei só não se aplica aos débitos de ICMS, imposto estadual, e ISS, municipal, cuja cobrança esteja a cargo de estados e municípios em razão de convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional .

“Preserva-se, portanto, a competência de estados e municípios para a previsão de regulação da transação tributária no âmbito de suas esferas de poder político”, afirma na justificação de seu relatório o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Ele relatou o projeto analisando o texto juntamente com o PLP 4/2020, do então senador Luiz Pastore, que havia recebido emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele optou pela prejudicialidade do PLP 4 e da emenda da CAE e rejeitou as nove emendas apresentadas ao PLP 9.

— É uma matéria da mais alta importância para o micro e pequeno empresário. Micro e pequenos empresários terão a oportunidade de participar de todos os Refis, de todas as transações tributárias, o que hoje não é permitido. Dá a capacidade e a oportunidade para o micro poder também, quando sair uma negociação tributária — que é o termo moderno do Refis —, o micro está incluído. É uma matéria importante, importantíssima — disse Jorginho Mello.

Bolsonaro prorroga prazo de redução de salários

Bolsonaro prorroga prazo de redução de salários

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o decreto, publicado na edição desta terça-feira dia 14 do Diário Oficial da União, e estendeu por mais 30 dias o período em que as empresas poderão reduzir salários e jornadas de trabalho de seus funcionários.Com essa prorrogação, o decreto se estende por 120 dias.

Além disso, o período em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso foi acrescido de 60 dias e agora a suspensão poderá ocorrer por 120 dias, segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

"A justificativa é que a ampliação do tempo prevista na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho", afirma o comunicado.

 A intenção é reduzir custos diante do impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.

O decreto determina ainda que o trabalhador que tiver contrato de trabalho intermitente formalizado até 1 de abril, data em que foi editada a Medida Provisória 936 que permitiu a redução de salário e jornada e a suspensão dos contratos, terá direito a receber por um quarto mês o auxílio emergencial de 600 reais, dado pelo governo federal durante a pandemia.

Governo irá prorrogar suspensão de contrato e redução de jornada

Governo irá prorrogar suspensão de contrato e redução de jornada

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo irá prorrogar por meio de decreto presidencial o benefício que permite a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada com diminuição proporcional do salário.

Em coletiva virtual de imprensa, Bianco afirmou que a prorrogação virá tão logo o presidente Bolsonaro sancionar a Medida Provisória (MP) que criou o benefício.

"Tudo indica que faremos prorrogação por mais 2 meses da questão da suspensão e por mais 1 mês da redução de jornada", disse ele.

Previsão de contas para 2021 é concluída pelas Secretarias de Taubaté

Previsão de contas para 2021 é concluída pelas Secretarias de Taubaté

Oito secretarias municipais apresentaram suas previsões orçamentárias para 2021 em audiência na Câmara de Taubaté na última sexta-feira, 19, durante o debate do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio e contou com participação de Loreny e Adauto da Farmácia e João Henrique Dentinho .

Para o ano que vem, a previsão de despesas da Secretaria de Saúde está estimada em R$ 305 milhões.

Planejamento estima R$ 4 milhões; Inovação, R$ 2,8 milhões; Obras, R$ 37 milhões; Serviços Públicos, R$ 120 milhões; Turismo, R$ 10,5 milhões; Meio Ambiente, R$ 1,8 milhão.

A Procuradoria-Jurídica prevê despesas de R$ 8,8 milhões. O projeto de lei ordinária 38/2020, que estabelece as diretrizes, será oportunamente submetido à votação no Plenário.

Senado fará debate sobre adiamento de eleições municipais

Senado fará debate sobre adiamento de eleições municipais

O Senado realizará na segunda-feira dia 22 uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais.

 Essa é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim.

 A primeira ocorreu ontem dia 17.

 Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.

 O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha .

Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de ontem dia 18.

Câmara de Taubaté aprova destinação de R$ 50 mil para “Comum-Unidade”

Câmara de Taubaté aprova destinação de R$ 50 mil para “Comum-Unidade”

Em sessão realizada na última terça-feira dia 16, a Câmara de Taubaté aprovou a destinação de R$ 50 mil para o projeto Comum-Unidade em Ação, da Secretaria de Esportes e Lazer.

 O texto tem autoria do prefeito Ortiz Junior .

O documento, que foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), redireciona emenda impositiva do vereador Rodson Lima Bobi  ao orçamento de 2020, que não pôde ser realizada por impedimento técnico.

A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.

O Comum-unidade em Ação, da Prefeitura Municipal, visa a promoção de atividades físicas e esportivas.

 As turmas, horários e locais do projeto, que está suspenso por conta do coronavírus, podem ser conferidos no site da administração municipal.

Câmara de Taubaté suspende licitação de até R$ 1,09 milhão com canal de TV

Câmara de Taubaté suspende licitação de até R$ 1,09 milhão com canal de TV

A Câmara de Taubaté suspendeu a licitação que prevê gasto de até R$ 1,099 milhão para modernizar os equipamentos e o acervo da emissora de TV do Legislativo.

A decisão foi tomada nessa quinta-feira dia 4, dia em que seria realizado o pregão para definir as empresas vencedoras de cada um dos três lotes.

No comunicado de suspensão, a Câmara informou que a medida foi tomada após a Diretoria de Comunicação apontar “adequações necessárias em cláusulas editalícias”.

No edital original, o lote 1, com valor de referência de R$ 406 mil, visa “preservar o acervo documental audiovisual” da TV Câmara, com a digitalização de 3.000 horas de gravação, que hoje estão em 1.000 fitas analógicas.

O lote 2, com valor de referência de R$ 268 mil, visa a aquisição de programas e equipamentos que permitam que a TV Câmara passe a transmitir imagens digitais em alta definição. Entre os equipamentos que serão comprados estão um exibidor de vídeo Full HD e duas câmeras Full HD.

O lote 3, com valor de referência de R$ 425 mil, prevê a locação de um programa de gestão do acervo digital de vídeos da TV Câmara.

A Câmara alega que o contrato “trará modernidade aos conteúdos realizados pela TV Câmara” – “são equipamentos e serviços que farão com que a imagem e as informações entregues pela TV Câmara cheguem com mais qualidade e rapidez aos munícipes preservando toda a história dos trabalhos legislativos”.

Auxílio Emergencial 5 milhões de pedidos em analise podem ser aprovados

Auxílio Emergencial 5 milhões de pedidos em analise podem ser aprovados

Desde que foi anunciado pelo Governo Federal, o auxílio emergencial de R$ 600 já beneficiou 29,3 milhões de brasileiros.

 Entretanto, muitos não conseguiram o benefício por não se enquadrarem nos requisitos.

Aproximadamente 19,9 milhões de brasileiros que tentaram fazer a solicitação através do app foram considerados inelegíveis para receber o benefício.

No entanto, 25% desses pedidos estão passando por uma nova análise da Dataprev, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Assim, a reanálise do Auxílio Emergencial poderá aprovar quase 5 milhões de brasileiros.

Além dos pedidos que já estão em reanálise, ao menos 5 milhões estão passando ainda por uma primeira análise e poderão ser concedidos.

 Guimarães afirmou em entrevista coletiva que o número aumentará:

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