Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.

Regras

A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na lei.

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.

Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo.

Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

Vetos

Entre os pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar 30% da remuneração mensal do consumidor. O mesmo dispositivo estabelecia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

"A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o percentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito", argumenta a justificativa do veto.

O texto aprovado pelo Congresso proibia ainda o uso de expressões como “crédito sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimos”, “com taxa zero” e semelhantes nas ofertas de crédito, mas o trecho foi vetado pelo presidente.

Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

Paulo Scamilla renuncia ao cargo de vice-prefeito de Cruzeiro

Paulo Scamilla renuncia ao cargo de vice-prefeito de Cruzeiro

O vice-prefeito de Cruzeiro, Paulo Scamilla , renunciou ao seu cargo na ultima quinta-feira dia 1, seis meses após assumir posse.

No documento de ofício, não especificou o motivo da renúncia, mais informou que apoia e admira Thales Gabriel , atual prefeito da cidade.

Em suas redes sociais, Paulo divulgou um vídeo ao lado de Thales, explicando a situação. “[...] (a renúncia) se deve a fortes razões de natureza pessoal, não é nenhuma razão de ordem administrativa ou política que me fez tomar essa decisão”, afirmou.

O posto de vice-prefeito ficará vago, e caso o prefeito se ausente do cargo, o presidente da Câmara Jorge Currila  assumirá o posto de chefe do executivo interinamente.

A Câmara de Taubaté rejeita contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior

A Câmara de Taubaté rejeita contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior

Os vereadores de Taubaté rejeitaram as contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior. A votação ocorreu durante sessão extraordinária na última segunda-feira, dia 28.

Eram necessários 13 votos para a rejeição, e esse placar foi atingido com os votos de Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto, Diego Fonseca , Douglas Carbonne e Richardson da Padaria, do DEM, João Henrique Dentinho , Marcelo Macedo e Paulo Miranda, Nunes Coelho e Vivi da Rádio , Serginho ,e Talita Cadeirante .
 
Eles acompanharam o relatório de Serginho, que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e realçou alguns apontamentos dos técnicos do Tribunal de Contas, tais como falta de contabilização de números da terceirização da educação para a Universidade de Taubaté, manutenção de servidores temporários por vários anos, férias vencidas, pagamento de horas extras a comissionados, irregularidades no pagamento de licença-prêmio, pouca efetividade do Controle Interno, falta de canais para denúncias populares, déficit orçamentário, empenhos acima do permitido pela lei orçamentária, defasagem da Planta Genérica de Valores, aumento da dívida ativa e falta de capacidade para pagamento de dívidas de curto prazo.
 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Ortiz Junior. O chamado “ponto sensível”, pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi a regularidade fiscal: as despesas superaram em R$ 93 milhões as receitas. No entanto, a conselheira conclui que “parte do débito estava formada por despesas de capital não processadas, vinculadas a receitas de capital não transferidas”, motivo pelo qual emitiu parecer favorável.

O projeto de decreto legislativo que foi submetido ao Plenário teve votos contrários de Boanerge (PTB), Jessé Silva (PL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PSDB). O vereador Professor Edson (PSD) – que foi vice-prefeito de Ortiz nos últimos dois mandatos - se absteve, e Moises Luciano Pirulito (PL) esteve ausente.

Pela Comissão de Finanças, Rodson Lima Bobi já havia emitido voto contrário, por avaliar que o Poder Executivo “deu atendimento aos principais e mais importantes setores da administração municipal e aplicou os valores necessários para atingir os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal, assegurando a prestação de serviços eficientes e satisfatórios aos administrados”.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a rejeição das contas será comunicada a Ortiz Junior, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Liberação do 13º e nova margem do consignado para aposentados do INSS

Liberação do 13º e nova margem do consignado para aposentados do INSS

Com os avanços do governo em relação a aprovação do Auxílio Emergencial, o governo agora volta à atenção a outras medidas extremamente importantes e que dizem respeito aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dentre as medidas que estão mais próximas de serem liberadas temos a antecipação do 13º salário, bem como a recente aprovação da nova margem consignável que agora segue para a sanção presidencial.

Margem Consignável

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória que que permitiu o aumento da margem para crédito consignado de 35% para 40%. Confira quem poderá se beneficiar com a medida:

A medida terá validade até o final do ano e como já teve a aprovação também por parte da Câmara dos Deputados a medida segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Normalmente o percentual do valor das aposentadorias é de 35% sendo 30% destinado para pedidos de empréstimo e os outros 5% para cartão de crédito. Agora com o novo percentual de 40% será liberado 35% para pedidos de empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

Antecipação do 13º salário do INSS

Muitos segurados do INSS tem nos perguntando o porque do atraso na liberação da antecipação do 13º salário. O motivo é que o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Sem a aprovação do Orçamento, os gastos com o governo se tornam limitados, ou seja, cria-se um entrave para que o governo encontre os recursos suficientes para liberar a antecipação do 13º salário.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março, até lá, qualquer medida de grande valor ficará “travada”.

Tem direito ao 13º, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Entretanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalicia não terá direito ao 13° salário do INSS.

A primeira parcela do 13º salário é equivale a exatamente metade do valor do benefício mensal. Já a segunda parcela, referente a outra metade tem os descontos de Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.

Prefeitura de Pinda entra com ação pra retornar à fase Laranja do Plano SP

Prefeitura de Pinda entra com ação pra retornar à fase Laranja do Plano SP

A prefeitura de Pindamonhangaba protocolou na tarde deste sábado (6) ação na Justiça pedindo o reconhecimento de permanecer na fase Laranja do Plano SP do Governo do Estado.

A justificativa apresentada é a realidade do quadro epidemiológico e hospitalar do município frente ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Nossa ocupação de leitos tem variação média na casa de 60 a 70%. Não entendemos ser justo o Estado tratar de forma igual um quadro desigual de transmissão do vírus, penalizando nosso comércio e produtividade econômica” justificou o prefeito Isael Domingues.

Eleições 2020 – Confira os aplicativos da Justiça Eleitoral

Eleições 2020 – Confira os aplicativos da Justiça Eleitoral

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos.

 Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados.

 Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.

Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.

  • Resultados

O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.

  • Mesário

O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.

Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.

  • e-Título

O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.

  • Pardal

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.

Começa a propaganda no rádio e na TV para as eleições 2020

Começa a propaganda no rádio e na TV para as eleições 2020

Começa nesta sexta-feira, 9 de outubro, e vai até 12 de novembro a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno, que neste ano ocorre em 15 de novembro.

 A propaganda para o cargo de prefeito será exibida de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12 h às 12h10, no rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

As inserções são de 70 minutos diários divididos em propagandas de 30 e 60 segundos, distribuídos ao longo da programação das emissoras.

 A maior parte, 60%, é destinada às campanhas para prefeito. Os vereadores têm direito a 40% do tempo das inserções.

A divisão de tempo entre partidos e candidatos toma por base o número de deputados federais eleitos em 2018. Assim, quanto maior a bancada de um partido na Câmara dos Deputados, maior será o tempo de propaganda dos candidatos registrados por ele no horário eleitoral gratuito.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), nos artigos 47 e 51, e na Resolução TSE 23.610/2019.

Confira a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o cargo de prefeito da Capital.

Propaganda eleitoral começou neste domingo, 27 de setembro

Propaganda eleitoral começou neste domingo, 27 de setembro

A partir do ultimo domingo, 27 de setembro, candidatos que disputarão as eleições municipais de 2020 podem realizar propaganda eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral devido à Covid-19.

Os candidatos poderão distribuir material gráfico de campanha, organizar caminhada, carreata e passeata até às 22h do dia que antecede a eleição.

 Também é permitida a circulação de carros de som como meios de propaganda, mas somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições.

 Cabe destacar que a EC nº 107/2020 prevê que, para prevenir aglomerações, a propaganda pode sofrer restrições, com base em recomendações de autoridades sanitárias.

Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados somente das 8h às 22h, ressalvada a realização de comício de encerramento de campanha.

 Também estão liberadas a propaganda paga em jornais e a reprodução, na internet, do jornal impresso.

São permitidas ainda propagandas por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam o limite legal (meio metro quadrado).

 A fixação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento de pessoas e veículos, também está autorizada.

Propaganda na internet

A propaganda eleitoral na internet é permitida, desde que observados os limites previstos em lei. As páginas de partidos e candidatos devem ser hospedadas em provedores brasileiros e os endereços eletrônicos, comunicados à Justiça Eleitoral. O impulsionamento de conteúdos nas redes sociais é autorizado apenas a partidos, coligações e candidatos. É permitido o envio de propaganda por e-mail e WhatsApp, mas os endereços devem ser cadastrados gratuitamente com a anuência do titular, garantindo-se a opção de descadastramento, que deverá ocorrer em até 48h após a solicitação.

A propaganda eleitoral não pode veicular ofensas à honra e imagem de candidatos e agremiações. É proibido o impulsionamento que vise a prejudicar candidaturas. É vedado ainda o disparo em massa (por robôs) de mensagens instantâneas e a realização de propaganda via telemarketing.

A Justiça Eleitoral combate a desinformação. Tanto o artigo 58 da Lei nº 9504/97 (Lei das Eleições) como o artigo 9º da Resolução TSE 23.610/2019 obrigam os participantes do processo eleitoral a verificarem a veracidade das informações recebidas antes de publicar ou compartilhar seu conteúdo, sob pena de sofrerem sanções. O objetivo é garantir a lisura e isonomia do pleito.

Propaganda irregular

Eleitores, candidatos e partidos podem denunciar irregularidades na propaganda eleitoral. O eleitor pode procurar o Ministério Público e também baixar o aplicativo Pardal – Denúncias eleitorais, no qual preencherá um formulário relatando a irregularidade a ser apurada. Após o envio, o usuário receberá um e-mail de confirmação. O aplicativo estará disponível a partir deste 27 de setembro.

Propaganda em rádio e televisão

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será permitida somente a partir do dia 9 de outubro.

Iniciativa busca eleger mais mulheres na política em Taubaté

Iniciativa busca eleger mais mulheres na política em Taubaté

A questões relacionadas ao gênero feminino já vêm sendo debatidas durante algum tempo em todo globo.

 Em época de eleições municipais no Brasil, onde 56% do eleitorado é feminino e apenas 13% dos cargos são ocupados por mulheres, a pauta não poderia ficar de fora.

Algumas campanhas têm surgido na tentativa de estimular a eleição de mulheres para os cargos públicos do Legislativo, entre elas está a iniciativa Vote Nelas, que tem uma de suas embaixadas na cidade de Taubaté.

No município valeparaibano, a frente do projeto é composta por quatro mulheres: Allê Neves de 37 anos e estudante de Sociologia; Ariane Pavanetti de 33 anos, advogada e professora universitária; Talita de Lima de 23 anos, professora e pedagoga; e Laura Xavier de 21 anos e estudante de direito.

A iniciativa é suprapartidária, ou seja, abarca todos os partidos.

 O objetivo do projeto, inicialmente, era criar duas frentes de pesquisa: a primeira acerca dos dados sobre as candidatas no Brasil durante as eleições de 2016, estudando quais foram as maiores dificuldades no processo da candidatura.

 A segunda era investigar a realidade das cidadãs brasileiras e quais suas pautas, levando em consideração as diferentes realidades do país.

A partir desses estudos, além de pesquisar sobre as questões de gênero dentro do eleitorado e do cenário institucional, a ideia era também gerar dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas e, ao mesmo tempo, valorizar a pesquisa acadêmica.

 A iniciativa deu tão certo que se estendeu para 2020, criando uma rede de estudo e ação nos municípios por todo o território nacional por meio das embaixadas geridas por voluntárias.

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