Conselho de Ética aprova admissibilidade de processo contra Cunha

O Conselho de Ética aprovou o relatório prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

TSE julga recurso de Dilma

Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff.

Fachin suspende instalação da comissão do impeachment de Dilma

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.

PF cumpre 90 mandados por diamantes da Lava-Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, a Operação Crátons, desmembramento da Lava-Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Cerca de 220 policiais federais cumprem 90 mandados, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva, além de três intimações para depor. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava-Jato, em março de 2014.

As investigações, segundo a Polícia Federal, revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e até indígenas acusados de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado "Garimpo Lage", localizado na reserva indígena Parque do Aripuanã, dos índios cinta-larga. A PF também identificou a participação de uma cooperativa e uma associação indígena na extração ilegal das pedras preciosas. A Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel e de dinheiro encontrado nas contas de investigados para ressarcir os danos ambientais.

Os investigados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos naturais, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da União, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Posto da Torre

Um dos alvos é o escritório Raul Canal & Advogados Associados, com sede em Brasília e representação em vários Estados. As investigações têm relação com os negócios do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso pela Lava-Jato, em março de 2014, quando a Polícia Federal ainda investigava uma rede de lavagem de dinheiro.

O doleiro era o dono do Posto da Torre, em Brasília, que era utilizado para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos de propinas que deu origem ao nome da operação Lava-Jato. Além dele, os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, todos presos posteriormente na operação, estabeleceram uma rede de lavagem de dinheiro que, no decorrer das investigações, descobriu-se que era utilizada para operacionalizar o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos envolvendo contratos da Petrobras.

Em 2013, Chater teve suas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, quando surgiram indícios de que operava remessas de recursos para o exterior por meio da operação conhecida por dólar-cabo. Ele teria movimentado R$ 124 milhões. O próprio Youssef, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, admitiu que utilizava o Posto da Torre para repassar propinas a políticos no esquema de corrupção da Petrobras.

Um laudo da Polícia Federal apontou que o posto movimentou R$ 10 8 milhões entre 2007 e 2014 por meio de 375 contas bancárias ainda sob investigação. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Chater a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de drogas determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Dilma se reúne com Cardozo e juristas para discutir impeachment

A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta segunda-feira, 7, com mais de 30 juristas brasileiros para discutir a defesa do processo de impeachment, deflagrado na última quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados.

STJ mantém prisão de ex-deputados condenados na Lava Jato

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira, 3, as prisões preventivas dos ex-deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo, condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o ministro relator, Ribeiro Dantas, a conduta ilícita dos ex-parlamentares "denota maior gravidade", o que justifica a manutenção das medidas.

O colegiado negou o habeas corpus de André Vargas e não conheceu o recurso de Luiz Argôlo. Ribeiro Dantas destacou que a quantidade de crimes e o modo adotado pelos ex-deputados no esquema de corrupção da Petrobras são indicativos de "habitualidade e profissionalismo". Os advogados de defesa de ambos negaram que eles tenham participado do esquema.

Sobre André Vargas, o ministro relator lembrou que os crimes foram cometidos quando o ex-parlamentar exercia o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados. "Ele claramente usou de seu mandato para enriquecer. Há um concreto risco de que ele tenha conservado, mesmo com o mandato cassado, influência em órgãos governamentais".

Sobre Argôlo, o ministro apontou o uso de recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais dele e de outros parlamentares. Também afirmou que Argôlo esteve envolvido em diversos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e só deixou de cometer os crimes depois da prisão do doleiro Alberto Youssef, com quem tinha proximidade.

Vargas e Argôlo foram preso em abril, na 11ª fase da Lava Jato. Eles foram condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vargas deverá cumprir 14 anos e quatro meses em regime inicialmente fechado; já a pena de Argôlo é de 11 anos e 11 meses.


* As informações são da Agência Estado

Cunha dá início a processo de impeachment contra Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu depois de o PT decidir que votaria favoravelmente ao procedimento de cassação do peemedebista no Conselho de Ética, que apura se houve quebra de decoro parlamentar pelo mandatário da Casa. No início da noite, em pronunciamento oficial, a presidente se disse indignada com a notícia e negou ter cometido atos ilícitos.

Defensores da saída da petista comemoram a decisão de Cunha, deflagrada no fim da tarde. O peemedebista acatou o processo formulado pelo jurista Miguel Reale Júnior e pelo ex-petista Hélio Bicudo e que estava parado na Casa há meses. Por outro lado, governistas classificaram a ação como vingança, tendo em vista que o mandato do peemedebista está na mira do Conselho de Ética.

Cunha atuou para beneficiar bancos liquidados

No período em que o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, negociava a compra da massa falida do Banco Nacional, extinto em 1995, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalhou de forma persistente para viabilizar uma operação financeira que favoreceria os bancos liquidados e socorridos pelo governo.

PF deflagra 9ª fase da Operação Ararath, no Mato Grosso

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira a 9ª fase da Operação Ararath. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - expedidos pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT).

A operação é responsável por apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos no Estado. O objetivo da 9ª fase é desarticular um braço de um grupo que 'estaria adquirindo empresas em nome de terceiros e realizando os pagamentos por meio de instituições financeiras clandestinas (operadores financeiros) as quais ainda não tinham sido relacionadas na investigação'.

"Após análise de documentos apreendidos em fases anteriores da Operação Ararath e provas compartilhadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região relacionadas à Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal no Distrito Federal em setembro de 2013, constatou-se a realização de pagamentos de aproximadamente R$ 17 milhões no interesse da organização criminosa", informou a PF, em nota.

São investigados crimes de operar instituição financeira clandestina, artigo 16 da Lei 7.492/86, crimes contra a administração pública, artigo 317 do Código Penal, lavagem de dinheiro, artigo 1º da Lei 9.613/98 e o crime de organização criminosa, artigo 2º Lei 12.850/2013.

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