Dilma se reúne com Cardozo e juristas para discutir impeachment

A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta segunda-feira, 7, com mais de 30 juristas brasileiros para discutir a defesa do processo de impeachment, deflagrado na última quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados.

STJ mantém prisão de ex-deputados condenados na Lava Jato

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira, 3, as prisões preventivas dos ex-deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo, condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o ministro relator, Ribeiro Dantas, a conduta ilícita dos ex-parlamentares "denota maior gravidade", o que justifica a manutenção das medidas.

O colegiado negou o habeas corpus de André Vargas e não conheceu o recurso de Luiz Argôlo. Ribeiro Dantas destacou que a quantidade de crimes e o modo adotado pelos ex-deputados no esquema de corrupção da Petrobras são indicativos de "habitualidade e profissionalismo". Os advogados de defesa de ambos negaram que eles tenham participado do esquema.

Sobre André Vargas, o ministro relator lembrou que os crimes foram cometidos quando o ex-parlamentar exercia o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados. "Ele claramente usou de seu mandato para enriquecer. Há um concreto risco de que ele tenha conservado, mesmo com o mandato cassado, influência em órgãos governamentais".

Sobre Argôlo, o ministro apontou o uso de recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais dele e de outros parlamentares. Também afirmou que Argôlo esteve envolvido em diversos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e só deixou de cometer os crimes depois da prisão do doleiro Alberto Youssef, com quem tinha proximidade.

Vargas e Argôlo foram preso em abril, na 11ª fase da Lava Jato. Eles foram condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vargas deverá cumprir 14 anos e quatro meses em regime inicialmente fechado; já a pena de Argôlo é de 11 anos e 11 meses.


* As informações são da Agência Estado

Cunha dá início a processo de impeachment contra Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu depois de o PT decidir que votaria favoravelmente ao procedimento de cassação do peemedebista no Conselho de Ética, que apura se houve quebra de decoro parlamentar pelo mandatário da Casa. No início da noite, em pronunciamento oficial, a presidente se disse indignada com a notícia e negou ter cometido atos ilícitos.

Defensores da saída da petista comemoram a decisão de Cunha, deflagrada no fim da tarde. O peemedebista acatou o processo formulado pelo jurista Miguel Reale Júnior e pelo ex-petista Hélio Bicudo e que estava parado na Casa há meses. Por outro lado, governistas classificaram a ação como vingança, tendo em vista que o mandato do peemedebista está na mira do Conselho de Ética.

Cunha atuou para beneficiar bancos liquidados

No período em que o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, negociava a compra da massa falida do Banco Nacional, extinto em 1995, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalhou de forma persistente para viabilizar uma operação financeira que favoreceria os bancos liquidados e socorridos pelo governo.

PF deflagra 9ª fase da Operação Ararath, no Mato Grosso

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira a 9ª fase da Operação Ararath. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - expedidos pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT).

A operação é responsável por apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos no Estado. O objetivo da 9ª fase é desarticular um braço de um grupo que 'estaria adquirindo empresas em nome de terceiros e realizando os pagamentos por meio de instituições financeiras clandestinas (operadores financeiros) as quais ainda não tinham sido relacionadas na investigação'.

"Após análise de documentos apreendidos em fases anteriores da Operação Ararath e provas compartilhadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região relacionadas à Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal no Distrito Federal em setembro de 2013, constatou-se a realização de pagamentos de aproximadamente R$ 17 milhões no interesse da organização criminosa", informou a PF, em nota.

São investigados crimes de operar instituição financeira clandestina, artigo 16 da Lei 7.492/86, crimes contra a administração pública, artigo 317 do Código Penal, lavagem de dinheiro, artigo 1º da Lei 9.613/98 e o crime de organização criminosa, artigo 2º Lei 12.850/2013.

Tribunal de Justiça de São Paulo elege amanhã seu novo presidente

O Tribunal de Justiça de São Paulo elege nesta quarta-feira, 2, seu novo presidente. Dois candidatos disputam o cargo de mandatário da maior Corte do País: os desembargadores Eros Piceli, atual vice presidente, e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que integra o Órgão Especial do TJ.

CMO aprova inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016

Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na tarde desta terça-feira, 1, com apoio da base do governo, a inclusão de previsão de ganhos com o tributo no relatório de receita do Orçamento de 2016.

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