Senado inicia julgamento do impeachment

Quase nove meses depois do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.

Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.

Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui)

A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.

Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019. Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e reassumirá a Presidência da República imediatamente.

Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na semana passada. No entanto, como não havia quórum, a votação foi adiada para esta terça-feira (23).

A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de "securitização".

A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos) bilionário e queda na arrecadação.

Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a vários anos.

Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à vista. Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o pagamento das parcelas.

As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.As informações são do G1.

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção - em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ''Bob'' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba - sede da Lava Jato - desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

Os procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

Condenação

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu - inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.

"A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo - hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre ''Casa'', isto é, funcionários da Petrobras, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT", diz o processo. As informações são da Agência Estado.

Temer dá posse a novos ministros

O presidente interino Michel Temer está dando posse aos novos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto. Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23.

Sete ministros são do PMDB. O ministério de Temer também contempla nomes do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.

Entre as mudanças estão a fusão das pastas de Comunicações com a de Ciência e Tecnologia, e a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que tinham status de ministério, ao Ministério dos Transportes.

O Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial foi incorporado ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário viraram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os ministérios da Educação e da Cultura também foram unidos em uma única pasta. A Controladoria-Geral da União passa a se chamar Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central perderam status de ministério. O Gabinete de Segurança Institucional passou a ser considerado um ministério do governo Temer. O advogado-geral da União será Fábio Osório Medina.

Veja a lista dos atuais ministros do governo Temer:

- Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Jungmann, ministro da Defesa
- Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
- Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bruno Araújo, ministro das Cidades
- Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
- Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
- Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
- Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Picciani, ministro do Esporte
- Ricardo Barros, ministro da Saúde
- José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
- Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo
- José Serra, ministro das Relações Exteriores
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
- Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
- Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
- Marcos Pereira, Ministério da Indústria e Comércio e Serviços
- Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
– Fernando Bezerra Filho - Ministro de Minas e Energia
- Helder Barbalho - Ministro da Integração Nacional

Senado decide afastar Dilma da presidência

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato. As informações são do Último Segundo.

** Aqui no site da Rede RVC, o especialista em Direito Eleitoral, Dr. Arthur Rollo, analisa o afastamento de Dilma Rousseff. Veja o vídeo.

Maranhão quer tempo para decidir permanência

O líder da bancada do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), disse nesta quarta-feira, 11, que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu mais tempo para refletir sobre a possibilidade de renunciar à função. Ribeiro lembrou a Maranhão que o tempo dele se esgotará na quinta-feira, 12, prazo dado pelos líderes partidários para ele tomar uma decisão, caso contrário, será mantida a representação por quebra de decoro parlamentar protocolada contra ele pelo DEM e PSD.

O líder demonstrou preocupação com a indefinição de Maranhão, já que caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja confirmado hoje pelo Senado, há expectativa de que o novo governo apresente imediatamente medidas para serem votadas na Casa. Ribeiro ponderou que a Câmara deve ter nas próximas semanas debates políticos "pesados" e que a situação do presidente interino precisa ser resolvida o mais rápido possível. "O governo não poderá avançar sem que a Câmara esteja funcionando bem. O governo precisará de apoio na Casa", comentou.

Ribeiro fez questão de contextualizar Maranhão sobre sua situação e da indisposição da maior parte da Casa em mantê-lo no cargo. O presidente interino disse que vai procurar os líderes partidários pedindo apoio, o que já tem feito ao longo da manhã. Desacostumado à interação com os líderes, Maranhão pediu que um funcionário do gabinete da presidência imprimisse um documento com as fotos dos líderes para se certificar com quem precisa falar.

O líder do PP insistiu que a Câmara precisa de condições mínimas para funcionar em um momento de mudança de governo. Ribeiro destacou que, se Maranhão não se decidir, sua posição será interpretada - principalmente pela oposição - como permanência, o que acarretará em consequências no Conselho de Ética. "Continuamos por enquanto no impasse. Esperamos que seja resolvido rápido", declarou. As informações são da Agência Estado.

Senado deve votar cassação de Delcídio

Em sessão que ouviu o senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) nesta segunda-feira, 9, senadores tucanos tentaram bancar a tese da defesa, que pedia a suspensão do processo de cassação do ex-líder do governo, mas, em rara reunião realizada no plenário do Senado, a Comissão de Constituição (CCJ) da Casa aprovou o aval ao prosseguimento do processo de cassação do senador. A votação da cassação deverá ocorrer ainda nesta terça-feira, 10.

Com isso, mantém-se a previsão original feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar o pedido de perda de mandato do ex-líder do governo no Senado pelo plenário nesta terça-feira, 10, um dia antes da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

ais cedo, a CCJ havia aprovado um pedido de suspensão do processo contra Delcídio até a quinta-feira, 12, para que a Procuradoria-Geral da República enviasse ao colegiado o aditamento da denúncia a partir da delação do ex-petista que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação, no entanto, causou revolta no plenário do Senado, onde o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), comparou a decisão a um espetáculo.

O peemedebista chegou a ameaçar não realizar a votação do afastamento de Dilma se a cassação de Delcídio não fosse apreciada antes e, em rara atitude regimental, o Senado aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que uma sessão extraordinária da CCJ votasse o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para dar prosseguimento ao processo de cassação de Delcídio.

Renan e Jucá trabalharam durante a última semana para garantir que Delcídio fosse cassado antes da votação do impeachment de Dilma, um pedido que a própria presidente teria feito ao presidente do Senado.

Articulação

O adiamento da decisão sobre o processo de cassação de Delcídio havia sido concedido pela CCJ após um requerimento apresentado pelo tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedir a suspensão do processo até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador. O aditamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na terça-feira, 3, alegando que Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, também tiveram participação na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O pedido de Aloysio Nunes foi endossado por uma fileira de outros tucanos, que pediram a palavra para apoiar o adiamento da votação contra Delcídio. Entre eles, o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o relator do próprio processo de Delcídio na CCJ, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já havia apresentado relatório a favor da constitucionalidade da cassação de Delcídio.

"Evidentemente esse aditamento traz o chamado fato novo, fundamental para a defesa. E o princípio da defesa, nós não podemos desprezá-lo, ainda mais num processo com essas características", disse Anastasia. No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo adiantou que tucanos negociavam com Delcídio sua vinda ao Senado para reforçar acusações contra o governo às vésperas da votação do impeachment de Dilma e, ao mesmo tempo, aliviar as citações que fez em delação premiada sobre o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Em sessão plenária, contudo, os senadores da CCJ voltaram atrás e entenderam que o colegiado deveria apenas opinar se o processo por quebra de decoro do ex-petista está de acordo com os preceitos constitucionais, legais e regimentais. Renan e Jucá argumentavam que somente o Conselho de Ética do Senado tinha poderes para apreciar provas - essa comissão, entretanto, já havia concluído os trabalhos. As informações são da Agência Estado.

STF determina afastamento de Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.


Julgamento

Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

Lava Jato

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos. As informações são da Agência Brasil.

Dilma: Comissão ouve indicados por governistas

A Comissão do Impeachment do Senado abriu nesta terça-feira a reunião em que vai ouvir três especialistas indicados por parlamentares alinhados ao governo da presidente Dilma Rousseff.

São eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, professores de Direito, respectivamente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); o terceiro convidado a falar é Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Pelo calendário do colegiado, hoje é o último dia de audiências públicas. O relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer na quarta-feira, 4, no dia seguinte o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve fazer a última defesa do governo para, na sexta-feira 6, o texto ir à votação.

Os governistas admitem que não terão votos suficientes para rejeitar, na comissão, a aprovação de um pedido de afastamento de Dilma. Em público, dizem ainda ter chances de reverter a situação em plenário no dia 11. Reservadamente, reconhecem que a petista será afastada.

Dilma: Aprovados nomes de defesa e acusação

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada nesta quarta-feira (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, nesta quinta-feira (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidente Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade. As informações são do Último Segundo.

Clima

banner WEB 368x390px

Go to top