Previdência: Relator entrega parecer

Apenas dois dias após o governo enviar ao Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), entregou nesta quinta-feira (8) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças nas regras previdenciárias. O parlamentar do PMDB deve detalhar o relatório aos integrantes da CCJ na semana que vem.

A proposta de reforma da Previdência – que foi enviada pelo governo federal ao Congresso na última terça-feira (6) – endurece as regras para a aposentaria.

Entre as mudanças sugeridas pelo Executivo federal está o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O parecer apresentado nesta quinta por Alceu Moreira não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, é avaliado apenas se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro. A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, que será formada após votação do parecer na CCJ.

Uma sessão da CCJ deverá ser convocada para a tarde de segunda-feira (12) para a apresentação do parecer aos membros do colegiado. Em seguida, a expectativa é que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação do texto por duas sessões. Com isso, a votação poderá ficar para quarta-feira (14).

Moreira chegou a entregar o seu parecer na tarde desta quarta, mas a CCJ o devolveu para que o relator fizesse uma nova análise, já que o governo fez retificações ao texto original.

Foi retirada da PEC a previsão de que policiais militares e bombeiros passariam a seguir as regras dos servidores civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para as categorias.

O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões, algo que vai ser proibido para os demais trabalhadores.

Moreira já havia dito na quarta que o seu relatório seria pela admissibilidade. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou na ocasião. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito não é direito adquirido”.

Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de terça, mas que já tinha conhecimento de pontos da matéria desde segunda-feira (5). “Eu sou o The Flash”, brincou na quarta.

A Reforma da Previdência é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas. O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas.

Tramitação
Com a aprovação na CCJ da Câmara, será instalada uma comissão especial que terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta.
Depois, a PEC terá que ser apreciada em dois turnos no plenário, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de passar na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela CCJ daquela casa legislativa e depois em dois turnos pelo plenário.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado de novo. As informações são do G1.

Ex-deputado Eduardo Cunha é preso em Brasília

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, pela Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na operação, na primeira instância.

Agora, Cunha está sendo levado para o hangar da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília e deve embarcar para Curitiba, onde as investigações estão sendo conduzidas. Ele deve chegar na capital do Paraná por volta de 17h.

A casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro, também foi alvo de operação de busca e apreensão. A residência fica na Barra da Tijuca, zona sul da cidade.

Eduardo Cunha é réu na Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está sendo investigado é por suspeita de receber propinas para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, além de ser acusado de receber R$ 5 milhões em propina de contratos de exploração de petróleo da Petrobrás na África, dinheiro que estaria em contas na Suiça.

Desde a cassação de seu mandato, Cunha perdeu foro privilegiado e seu caso passo a ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. Sua esposa, Claudia Cruz, também é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.

Cruzeiro: concorrência para vereador

Com 255 candidatos a vereador inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar uma das dez cadeiras no legislativo, Cruzeiro é a cidade com maior concorrência para o cargo entre as cidades do Vale do Paraíba. A corrida será de 25,5 candidatos por cadeira.

Já a menor concorrência está nas cidades de Santo Antônio do Pinhal e Cunha, que tem apenas 6,1 candidatos para disputar as cadeiras.

O ranking de maior concorrência se concentra em quatro cidades. Entre elas Caraguatatuba tem 23,7 candidatos por vaga na disputa entre os 356 concorrentes para as 15 cadeira. Ilhabelasegue com 23,4 candidatos por vaga para nove cadeiras e Guaratinguetá com 23 por vaga entre os 254 candidatos.

As cidades têm maior concorrência que Taubaté e São José dos Campos, por exemplo, com 20,4 e 21 candidatos por vaga, respectivamente.

Com menos de 25 mil eleitores, quatro das 39 cidades estão na lista com a menor concorrência ao legislativo. Além de Santo Antonio do Pinhal e Cunha, que tem 6,1 candidatos por vaga na Câmara, Lagoinha e Monteiro Lobato tem 57 candidatos inscritos e a concorrência é de 6,3 por vaga.

Prefeitura

A baixa concorrência não é exclusiva do legislativo em algumas cidades. Para o executivo, nove cidades têm apenas dois candidatos no pleito pela prefeitura. São elas Areias, Cunha, Joanópolis, Lavrinhas, Natividade da Serra, Queluz, Roseira, Silveiras e Vargem. As informações são do G1.

Cunha: Câmara vota processo de cassação

Tem início nesta segunda-feira (12) a votação do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está marcada para ter início às 19h de hoje (12). A representação contra Cunha esteve em poder do colegiado durante oito meses.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) - que também é o relator desde quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética - foi quem formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

O relator será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político de Cunha. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o relator terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato do peemedebista.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Os advogados de Eduardo Cunha também terão 25 minutos para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Concluída a fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

Defesa de Dilma vai recorrer de decisão

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

Na quinta-feira, dia 8, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em "hipótese extremada" o STF deve intervir de forma "precoce" na decisão sobre impedimento de presidente da República.

O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve "iterativas oportunidades" de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.

Propaganda eleitoral começa no rádio e na TV

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começou nesta sexta-feira em todos os estados, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições para prefeito e vereador.

O período de propaganda neste ano foi reduzido de 45 para 35 dias, por conta de mudanças feitas na minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015).

A propaganda para os candidatos a prefeito será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio. Na televisão, os programas serão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, de segunda a sábado.

A nova norma acabou com a propaganda em bloco para o cargo de vereador. As inserções de candidatos a prefeito e a vereador serão veiculadas de segunda a domingo, ao longo das programações, das 5h à 0h.

A população vai as urnas no dia 2 de outubro para votar em prefeitos e vereadores. As informações são da Agência Brasil.

Senado inicia julgamento do impeachment

Quase nove meses depois do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.

Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.

Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui)

A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.

Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019. Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e reassumirá a Presidência da República imediatamente.

Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na semana passada. No entanto, como não havia quórum, a votação foi adiada para esta terça-feira (23).

A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de "securitização".

A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos) bilionário e queda na arrecadação.

Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a vários anos.

Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à vista. Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o pagamento das parcelas.

As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.As informações são do G1.

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção - em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ''Bob'' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba - sede da Lava Jato - desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

Os procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

Condenação

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu - inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.

"A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo - hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre ''Casa'', isto é, funcionários da Petrobras, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT", diz o processo. As informações são da Agência Estado.

Temer dá posse a novos ministros

O presidente interino Michel Temer está dando posse aos novos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto. Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23.

Sete ministros são do PMDB. O ministério de Temer também contempla nomes do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.

Entre as mudanças estão a fusão das pastas de Comunicações com a de Ciência e Tecnologia, e a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que tinham status de ministério, ao Ministério dos Transportes.

O Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial foi incorporado ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário viraram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os ministérios da Educação e da Cultura também foram unidos em uma única pasta. A Controladoria-Geral da União passa a se chamar Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central perderam status de ministério. O Gabinete de Segurança Institucional passou a ser considerado um ministério do governo Temer. O advogado-geral da União será Fábio Osório Medina.

Veja a lista dos atuais ministros do governo Temer:

- Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Jungmann, ministro da Defesa
- Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
- Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bruno Araújo, ministro das Cidades
- Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
- Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
- Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
- Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Picciani, ministro do Esporte
- Ricardo Barros, ministro da Saúde
- José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
- Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo
- José Serra, ministro das Relações Exteriores
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
- Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
- Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
- Marcos Pereira, Ministério da Indústria e Comércio e Serviços
- Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
– Fernando Bezerra Filho - Ministro de Minas e Energia
- Helder Barbalho - Ministro da Integração Nacional

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