Senado decide afastar Dilma da presidência

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato. As informações são do Último Segundo.

** Aqui no site da Rede RVC, o especialista em Direito Eleitoral, Dr. Arthur Rollo, analisa o afastamento de Dilma Rousseff. Veja o vídeo.

Maranhão quer tempo para decidir permanência

O líder da bancada do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), disse nesta quarta-feira, 11, que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu mais tempo para refletir sobre a possibilidade de renunciar à função. Ribeiro lembrou a Maranhão que o tempo dele se esgotará na quinta-feira, 12, prazo dado pelos líderes partidários para ele tomar uma decisão, caso contrário, será mantida a representação por quebra de decoro parlamentar protocolada contra ele pelo DEM e PSD.

O líder demonstrou preocupação com a indefinição de Maranhão, já que caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja confirmado hoje pelo Senado, há expectativa de que o novo governo apresente imediatamente medidas para serem votadas na Casa. Ribeiro ponderou que a Câmara deve ter nas próximas semanas debates políticos "pesados" e que a situação do presidente interino precisa ser resolvida o mais rápido possível. "O governo não poderá avançar sem que a Câmara esteja funcionando bem. O governo precisará de apoio na Casa", comentou.

Ribeiro fez questão de contextualizar Maranhão sobre sua situação e da indisposição da maior parte da Casa em mantê-lo no cargo. O presidente interino disse que vai procurar os líderes partidários pedindo apoio, o que já tem feito ao longo da manhã. Desacostumado à interação com os líderes, Maranhão pediu que um funcionário do gabinete da presidência imprimisse um documento com as fotos dos líderes para se certificar com quem precisa falar.

O líder do PP insistiu que a Câmara precisa de condições mínimas para funcionar em um momento de mudança de governo. Ribeiro destacou que, se Maranhão não se decidir, sua posição será interpretada - principalmente pela oposição - como permanência, o que acarretará em consequências no Conselho de Ética. "Continuamos por enquanto no impasse. Esperamos que seja resolvido rápido", declarou. As informações são da Agência Estado.

Senado deve votar cassação de Delcídio

Em sessão que ouviu o senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) nesta segunda-feira, 9, senadores tucanos tentaram bancar a tese da defesa, que pedia a suspensão do processo de cassação do ex-líder do governo, mas, em rara reunião realizada no plenário do Senado, a Comissão de Constituição (CCJ) da Casa aprovou o aval ao prosseguimento do processo de cassação do senador. A votação da cassação deverá ocorrer ainda nesta terça-feira, 10.

Com isso, mantém-se a previsão original feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar o pedido de perda de mandato do ex-líder do governo no Senado pelo plenário nesta terça-feira, 10, um dia antes da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

ais cedo, a CCJ havia aprovado um pedido de suspensão do processo contra Delcídio até a quinta-feira, 12, para que a Procuradoria-Geral da República enviasse ao colegiado o aditamento da denúncia a partir da delação do ex-petista que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação, no entanto, causou revolta no plenário do Senado, onde o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), comparou a decisão a um espetáculo.

O peemedebista chegou a ameaçar não realizar a votação do afastamento de Dilma se a cassação de Delcídio não fosse apreciada antes e, em rara atitude regimental, o Senado aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que uma sessão extraordinária da CCJ votasse o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para dar prosseguimento ao processo de cassação de Delcídio.

Renan e Jucá trabalharam durante a última semana para garantir que Delcídio fosse cassado antes da votação do impeachment de Dilma, um pedido que a própria presidente teria feito ao presidente do Senado.

Articulação

O adiamento da decisão sobre o processo de cassação de Delcídio havia sido concedido pela CCJ após um requerimento apresentado pelo tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedir a suspensão do processo até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador. O aditamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na terça-feira, 3, alegando que Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, também tiveram participação na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O pedido de Aloysio Nunes foi endossado por uma fileira de outros tucanos, que pediram a palavra para apoiar o adiamento da votação contra Delcídio. Entre eles, o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o relator do próprio processo de Delcídio na CCJ, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já havia apresentado relatório a favor da constitucionalidade da cassação de Delcídio.

"Evidentemente esse aditamento traz o chamado fato novo, fundamental para a defesa. E o princípio da defesa, nós não podemos desprezá-lo, ainda mais num processo com essas características", disse Anastasia. No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo adiantou que tucanos negociavam com Delcídio sua vinda ao Senado para reforçar acusações contra o governo às vésperas da votação do impeachment de Dilma e, ao mesmo tempo, aliviar as citações que fez em delação premiada sobre o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Em sessão plenária, contudo, os senadores da CCJ voltaram atrás e entenderam que o colegiado deveria apenas opinar se o processo por quebra de decoro do ex-petista está de acordo com os preceitos constitucionais, legais e regimentais. Renan e Jucá argumentavam que somente o Conselho de Ética do Senado tinha poderes para apreciar provas - essa comissão, entretanto, já havia concluído os trabalhos. As informações são da Agência Estado.

STF determina afastamento de Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.


Julgamento

Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

Lava Jato

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos. As informações são da Agência Brasil.

Dilma: Comissão ouve indicados por governistas

A Comissão do Impeachment do Senado abriu nesta terça-feira a reunião em que vai ouvir três especialistas indicados por parlamentares alinhados ao governo da presidente Dilma Rousseff.

São eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, professores de Direito, respectivamente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); o terceiro convidado a falar é Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Pelo calendário do colegiado, hoje é o último dia de audiências públicas. O relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer na quarta-feira, 4, no dia seguinte o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve fazer a última defesa do governo para, na sexta-feira 6, o texto ir à votação.

Os governistas admitem que não terão votos suficientes para rejeitar, na comissão, a aprovação de um pedido de afastamento de Dilma. Em público, dizem ainda ter chances de reverter a situação em plenário no dia 11. Reservadamente, reconhecem que a petista será afastada.

Dilma: Aprovados nomes de defesa e acusação

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada nesta quarta-feira (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, nesta quinta-feira (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidente Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade. As informações são do Último Segundo.

Temer descarta recriação da CPMF se assumir

O vice-presidente Michel Temer descarta aumentar impostos em vigor e também rejeita criar um tributo nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se assumir a Presidência da República. Em conversas com alguns de seus principais conselheiros, o vice avaliou que, com a economia em recessão, o País não tem como suportar essa carga agora.

A estratégia para fechar as contas públicas numa eventual gestão de Temer passa pelo corte de gastos públicos e reformas estruturais, a exemplo das mudanças sugeridas para a Previdência. A solução tem o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, com quem Temer conversou no sábado, 23, e do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que se reuniu com ele na semana passada.

No domingo, 24, foi a vez do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se encontrar com Temer, no Palácio do Jaburu, para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem aumento de impostos, com enfoque no corte de gastos públicos e na melhoria da gestão. A reunião durou seis horas. Na saída, Skaf afirmou que, embora o objetivo da visita não fosse "colher compromissos", Temer concordou com a visão de que o aumento da carga tributária acabaria agravando a crise econômica.

"Numa situação como essa, em que os serviços públicos são de má qualidade, de escândalos de corrupção, o governo não deveria ter essa moral de pedir à sociedade mais impostos", afirmou Skaf. "Tem que mostrar serviço primeiro. Tem que dar o exemplo, cortar desperdício, cortar gastos, acertar as contas dentro do orçamento. A partir daí, com a retomada do crescimento, a arrecadação de impostos aumentará naturalmente."

A Fiesp é responsável pela campanha "Não vou pagar o pato", contra o aumento de tributos, e esteve presente no apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A campanha nasceu em setembro de 2015, contra a reedição da CPMF. A entidade não revela o valor da campanha, financiada em parte com recursos públicos.

Arrecadação

Filiado ao PMDB, Skaf agora desponta como conselheiro de Temer e disse no domingo que não apoiará, "em hipótese nenhuma", a volta do tributo ou a criação de outro imposto. "Há, sim, formas de se ajustar as contas, sem aumento de impostos, sem prejuízo dos programas sociais. Há muito desperdício, muito gasto que pode ser evitado", afirmou.

Estudos da Fiesp mostram que, a cada um ponto porcentual de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação aumenta 1,5 ponto.

Skaf disse que não conversou com o vice sobre a formação do Ministério, caso o impeachment da presidente seja aprovado no Senado. Meirelles foi sondado no sábado por Temer para comandar a Fazenda. Embora oficialmente negue a sondagem, Meirelles disse a Temer que pode aceitar a tarefa, desde que tenha carta branca para comandar a área econômica, sem ingerências políticas.

A exigência prevê que a escolha de nomes para o Ministério do Planejamento, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e até Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passe pelo seu crivo.

Temer e Meirelles combinaram de voltar a conversar em meados de maio, após o julgamento do processo de impeachment no plenário do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma vai a Nova York e cogita denunciar golpe

A presidente Dilma Rousseff deverá mesmo ir Nova York, nos Estados Unidos, para participar da reunião sobre clima na Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 22. Dilma pretende usar a tribuna internacional para denunciar o que está chamando de "golpe" contra seu mandato, por considerar que está sofrendo impeachment sem crime de responsabilidade. A previsão é que a presidente embarque na quinta-feira, 21, e volte ao Brasil no sábado, dia 23.

Na semana passada, a viagem dependia da não aprovação do processo de impeachment na Câmara. Com a derrota, a viagem foi suspensa, mas agora, com a estratégia de difundir a mensagem de ruptura institucional, a presidente voltou a discutir o assunto e deverá mesmo viajar, a não ser que alguma mudança de última hora faça a presidente desistir.

Deputados autorizam impeachment de Dilma

A maioria dos deputados federais votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na noite deste domingo, em Brasília.

O resultado foi decretado quando se atingiu 342 votos a favor, quantidade mínima necessária para a aprovação. O placar final, anunciado por volta das 23h50, ficou em 367 votos favoráveis contra 146, número que englobou 137 contrários, sete abstenções e duas faltas.

A sessão começou com confusão. Houve empurra-empurra entre deputados. Após as orientações, o início da votação foi anunciado com atraso pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por volta das 17h45.

A denúncia agora será encaminhada ao Senado. Lá, deverá ser instalada uma comissão especial, que dará novo parecer sobre se instaura o processo e afasta automaticamente a presidente por 180 dias.

Esta é a segunda vez na história da política brasileira que o processo de impeachment recebe aval da Câmara dos Deputados. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello teve seu pedido de afastamento acolhido por 441 parlamentares.

Clima

banner WEB 368x390px

Go to top