Dilma sanciona Plano Plurianual da União

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. O governo ainda argumentou que já existe ampla divulgação do assunto tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelo Banco Central, além de processos que garantem transparência e controle social. "Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União", escreveu a presidente nas razões do veto. As informações são da Agência Estado.

Cerveró cita Dilma e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como "cota" pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. "Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT", declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião "que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora". Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT - presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que "ironicamente agradeceu" a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. "Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora." Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. "Nessa ocasião o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora", afirmou. "Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ."

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou "falsas" as alegações de que ele "tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros".

O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação

A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava-Jato e oposição obrigam Temer a se unir a Dilma em defesa no TSE

Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ontem que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.

Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava-Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.

As descobertas da Lava-Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.

Investigadores que atuam na Lava-Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.

Estratégia

Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB.

A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.

O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral.

Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil".

Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.

STF

A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.

O prazo para que as defesas de Dilma e Temer - que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela - apresentem defesa acaba em fevereiro.

Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas. As informações são da Agência Estado.

Procuradoria rejeita pedido da PF para indiciar Fernando Pimentel

A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator do caso na corte, dar a palavra final a respeito do caso.

Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou no período de 2011 a 2014.

Em outra frente de investigação, a Polícia Federal apura suposta "venda" de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam irregularidades. Também há uma suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas Gerais, em 2014.

A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso, indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento, pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de "procedimento inquisitorial".

Prerrogativa

No parecer, de 11 de dezembro passado, a vice-procuradora-geral argumentou que cabe ao Ministério Público Federal decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no STJ, bem como requerer diligências.

Procurada, a defesa de Pimentel não respondeu aos contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MPF apura suspeita de propinas para Cunha

A Procuradoria-Geral da República suspeita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina dos grupos Bertin (conglomerado que atua nas áreas de infraestrutura, energia, agronegócio, entre outros) e J&F Investimentos, que controla a JBS Friboi.

Os recursos teriam sido pagos por meio de "laranjas", entre eles o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, apontado como "lavador de recursos" do deputado, e uma assessora do gabinete do peemedebista.

Cunha é investigado por, supostamente, usar sua influência para que bancos públicos e fundos de pensão invistam em papéis de empresas privadas. Em troca, receberia propina das beneficiadas.

As investigações miram em uma operação de emissão de debêntures (títulos da dívida) de quase R$ 1 bilhão, feita em 2012 pela Eldorado Brasil Celulose, do J&F. Os papéis foram adquiridos pelo FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

A Procuradoria registra que empresas da J&F fizeram inúmeros repasses à Viscaya Holding Participações, de Funaro, o que estaria relacionado à liberação dos recursos do FI-FGTS. Entre 2012 e 2013, foram pagos R$ 6,7 milhões. A maior parte do dinheiro (R$ 4,4 milhões) foi repassada em março de 2013, após a emissão das debêntures.

Apontado como operador de Cunha, Funaro, por meio de duas outras empresas, pagou por carros de luxo do deputado.

As mensagens de celular de Cunha indicam, conforme a Procuradoria, que ele teve uma reunião em 2 de agosto de 2013 com o empresário Joesley Batista, da J&F, e o ex-banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que foi preso em novembro, acusado de tentar atrapalhar a Operação Lava Jato. Contudo, o suposto encontro não é descrito nas comunicações.

As investigações apontam também que Cunha teria usado a empresa de uma de suas assessoras na Câmara para receber recursos da Contern Construções e Comércio, do Grupo Bertin.

A empresa, detentora de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), repassou R$ 804 mil à Viscaya em 22 de janeiro de 2014. No dia seguinte, uma transferência de R$ 100 mil foi feita pela empresa de Funaro para a Tranzabel, de Denise dos Santos, lotada no gabinete de Cunha.

Defesas

Cunha, em nota, reiterou ontem que não recebeu "qualquer vantagem indevida de quem quer seja" e desafiou que se apresentem provas disso. Ele reafirmou ser vítima de "perseguição política". "As ilações da PGR serão respondidas no fórum e no momento apropriados", disse.

O deputado alegou que sua relação com a assessora é "puramente profissional" e restrita às atividades de seu mandato. "Não tenho ''laranjas'', nada tenho a ver com eventuais outras atividades que ela desenvolva e desconheço as atividades dessa empresa da qual ela é cotista."

Denise não foi localizada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na sua empresa e no gabinete de Cunha, a informação ontem é que ela estava de férias, viajando.

Em nota, Funaro disse que, devido ao sigilo das investigações e seguindo a orientação de sua defesa, só vai se pronunciar "sobre qualquer fato relativo aos autos no fim do recesso do Supremo Tribunal Federal".

A J&F afirmou que algumas de suas empresas estão sendo vítimas de "acusações infundadas e sem qualquer tipo de comprovação". Em nota, disse que nenhuma de suas controladas solicitou ou foi favorecida por políticos ou qualquer outra pessoa para obter recursos financeiros de bancos públicos ou privados.

A J&F disse desconhecer a investigação e assegurou que a captação da Eldorado Brasil "seguiu todos os procedimentos legais" e foi "dentro de regras e remunerações de mercado".

Sobre o pagamento à Viscaya, de Funaro, a J&F afirmou que ele foi contratado durante a negociação entre a família Batista, controladora da J&F, e a família Bertin, para intermediar a saída da Família Bertin da holding J&F. Além disso, Funaro havia sido contratado pela Jandele, controladora da Big Frango, para promover a venda da empresa, que foi feita à JBS.

A J&F afirmou que não houve reunião entre Joesley Batista, André Esteves e Eduardo Cunha em 2 de agosto de 2013.

Os advogados do Grupo Bertin informaram que Lúcio Funaro foi contratado para tratar de uma disputa societária envolvendo o grupo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF dá prazo para Cunha se manifestar sobre pedido de afastamento

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o prazo de 10 dias para que o peemedebista se manifeste sobre o pedido de afastamento dele do comando da Casa feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por causa do recesso do Judiciário, Cunha ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido. A notificação poderá ser feita a partir da próxima quinta-feira, 7, quando os servidores do Supremo voltam a trabalhar. O prazo para que o parlamentar se manifeste sobre o pedido começará a contar, no entanto, só depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha tanto da função de presidente da Câmara como do cargo de deputado federal. Janot listou 11 "atos" que indicam "crimes de natureza grave", como uso indevido do cargo eletivo e integração de organização criminosa. O pedido foi apresentado na véspera do último dia de trabalho do Judiciário de 2015.

No âmbito da Lava Jato, o peemedebista é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de navios-sonda da Petrobras; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal.

Além dos inquéritos no STF, o peemedebista também é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O colegiado investiga se o presidente da Casa mentiu aos parlamentares ao afirmar que não possuía contas no exterior. As informações são da Agência Estado.

Há mais deputados a favor do que contra impeachment, diz Datafolha

Pesquisa feita pelo Datafolha com 315 deputados federais mostra que hoje há mais parlamentares decididos a votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff do que contra a medida. Segundo levantamento publicado na edição desta segunda-feira, 21, no jornal Folha de S. Paulo, 42% dos deputados da Câmara se dizem a favor do afastamento da petista, o equivalente a 215 votos. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 342 deputados a favor, ou dois terços do total, faltando portanto 127 votos. Em contrapartida, 31% dos membros da Câmara são contra o impedimento de Dilma - o equivalente a 159 votos, ou 12 a menos do que Dilma Rousseff precisa reunir para derrubar a proposta.

Pela mostra, nenhum dos lados reúne votos suficientes para manter ou afastar a presidente da República. Isso porque 27% dos pesquisados, ou 138 deputados, disseram que ainda não se definiram ou não responderam, e a decisão sobre o impeachment deverá passar por esses votos. O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro. Mesmo em sua base aliada, 26% dos deputados dizem que pretendem votar a favor do impeachment, taxa que sobe para 33% no PMDB.

o primeiro levantamento feito pelo Datafolha sobre o tema na Câmara dos Deputados, entre os dias 19 a 28 de agosto, 39% dos parlamentares se posicionaram a favor do impeachment e 32% contra. Mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de impedimento da presidente da República, pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o Senado é quem vai decidir se o processo seguirá adiante.

Cunha

O Datafolha perguntou também sobre a situação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para 62% dos deputados pesquisados, ele deveria tomar a iniciativa de sair, na mostra anterior o porcentual dos que defendiam sua saída era de 45%. Indagados sobre uma eventual votação por sua cassação, os favoráveis somam 60%, contra 35% na pesquisa anterior e os que votariam contra somam agora 8% contra 13% na pesquisa anterior.

Chalita é denunciado por corrupção no governo Alckmin

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o atual secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, por crime de corrupção. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (17) e, segundo os promotores, o delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005.

Ele sempre negou a acusação. A advogada de Chalita, Flavia Rahal, informou que "muito embora não tenha tido acesso aos termos da denúncia, a defesa de Gabriel Chalita repudia, de forma veemente, a tentativa do Ministério Publico Estadual de requentar fatos já investigados pelo Supremo Tribunal Federal e em relação aos quais afirmou-se a plena licitude". "O Poder Judiciário certamente saberá dar basta a essa forma abusiva e desleal de agir do órgão, rejeitando a acusação formulada."

Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria.

Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foi paga pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB - antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta.

O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas.

Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal por falta de provas.

Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

STF retoma hoje julgamento sobre rito do processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment

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