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Receita prorroga prazo para entrega da Dirf
A Receita Federal publicou instrução normativa em que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2017, que será disponibilizado no site do órgão. O prazo para a entrega da Dirf passou a ser às 23h59 do dia 27 de fevereiro.
Anteriormente, a Dirf teria que ser apresentada até 15 de fevereiro, mas, com a demora da Receita em disponibilizar o programa, muitos contribuintes reclamaram do prazo apertado, o que levou ao adiamento. Em anos anteriores, o programa para preenchimento da Dirf era divulgado no início de janeiro.
A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora e informa ao Fisco os rendimentos pagos a pessoas físicas, o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte e outros dados.
Volks: PDV tem adesão de 615 trabalhadores
Seiscentos e quinze trabalhadores da Volkswagen de Taubaté aderiram ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). O programa começou no final de dezembro de 2016 e terminou em janeiro.
O Sindicato dos Metalúrgicos aprovou a abertura do PDV, após a empresa alegar necessidade de redução no quadro de funcionários e considera o plano positivo para aqueles que optaram pela adesão, já que os trabalhadores receberam entre 25 e 35 salários como incentivo,dependendo do tempo de empresa. Os metalúrgicos portadores de deficiência ocupacional receberam mais um salário por ano trabalhado.
O PDV faz parte do acordo coletivo fechado entre a empresa e os trabalhadores, no final de 2016.
Eike Batista tem prisão decretada
A PF (Polícia Federal) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem nesta quinta-feira nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões (cerca de R$ 317 milhões). Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. A ação é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu no ano passado o ex-governador Sérgio Cabral.
Eles são acusados de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Rio de Janeiro. Também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.
Haverá entrevista coletiva hoje, às 10h30, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Guará dá início a entrega dos carnês do IPTU 2017
A Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio da Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda, informa os prazos e formas para pagamento do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O munícipe que fizer o pagamento em parcela única, terá até o dia 20 de fevereiro de 2017, com 10% de desconto no IPTU. Em caso de pagamento parcelado, poderá ser feito em 10 parcelas, sendo a primeira com o vencimento para o dia 24 de fevereiro e demais parcelas no dia 24 dos meses subsequentes.
Os carnês do IPTU estão sendo impressos e serão entregues nas residências a partir do dia 6 de fevereiro de 2017. Também a partir do dia 6 de fevereiro, os munícipes que eventualmente não receberem o carnê podem realizar a impressão do mesmo através do site da prefeitura (www.guaratingueta.sp.gov.br / Serviços ONLINE / Arrecadação / Emissão 2ª Via de Tributos e Taxas), onde através da inserção da Inscrição Imobiliária ou do CPF / CNPJ, pode realizar a impressão do Carnê do IPTU. A impressão do carnê e regularização de cadastro também podem ser solicitadas pessoalmente, com a apresentação dos seguintes documentos: CPF ou nº da Inscrição Imobiliária constante no carnê anterior. Confira os locais de atendimento
Paço Municipal – Balcão Atendimento Cadastra Imobiliário – Rua Jaques Félix, 02 – São Gonçalo;
Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania – Rua Benjamin Constant, nº 21 – São Gonçalo;
Posto de Atendimento “VAPT-VUPT” – Av. João Pessoa, 1.189 – Pedregulho.
O IPTU
O IPTU é um tributo de âmbito Municipal, autorizado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, que é aplicado anualmente a todo imóvel regular urbano, sendo seu proprietário pessoa física ou jurídica, cujos imóveis tenham características tais como como um apartamento, sala comercial, terreno ou uma casa.
O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para que a prefeitura tenha condições de prover o custeio das necessidades básicas do município.
Projeto Guri abre inscrições para cursos
O Projeto Guri, programa sociocultural da Secretaria da Cultura, abriu inscrições na quinta-feira (19) para cursos gratuitos de iniciação musical até ciclos avançados em canto e diversos instrumentos, com formações tanto em música erudita como popular.
Podem participar crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos. Ao todo, o programa atende cerca de 13 mil jovens e mesmo quem já é aluno precisa se rematricular. O prazo termina no dia 31 e as aulas começam no dia 6 de fevereiro.Todas as unidades oferecem diversos cursos de instrumentos e não é necessário ter conhecimento musical prévio.
Para fazer a inscrição, é só comparecer ao polo de interesse acompanhado de um responsável, portando uma foto 3×4, documento de identidade ou certidão de nascimento e um comprovante de residência com CEP. É fundamental que o aluno esteja matriculado em uma escola regular para iniciar seus estudos no Projeto Guri.
Os cursos têm duração de dois a quatro anos e os alunos podem optar por violão, violino, viola, violoncelo, contrabaixo, flauta, clarinete, saxofone, trompa, trompete, trombone, tuba, percussão, contrabaixo elétrico e guitarra, entre tantos outros. O programa também oferece aulas de canto e, atualmente, mantém dez grupos musicais infanto-juvenis formados por seus alunos.
Para conferir a lista completa dos cursos e os locais onde estão instalados os polos, acesse a página www.projetoguri.org.br
Taxa de acidentes fatais tem alta na RMVale
Na contramão dos dados do Estado, o número de mortes no trânsito da RMVale cresceu em 2016. Levantamento feito pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito mostram que houve um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior.
Segundo o Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), as 39 cidades da região registraram 407 mortes no trânsito em 2016, contra 383 óbitos em 2015.
A alta é um contraste com os números estaduais: houve uma queda de 5,6% em todo o Estado de São Paulo no acumulado de 2016 (5.727 óbitos) em relação ao mesmo período de 2015 (6.066 óbitos) registrados.
Região. Só em 2016, São José teve 95 mortes registradas no trânsito -- um aumento de 7,9% em relação a 2015, quando teve 88. Em Taubaté, o número de óbitos no ano passado foi de 47, contra 44 em 2015. Dentre as maiores cidades da região, a maior alta foi registrada em Jacareí: 29 mortes em 2015 contra 48 em 2016, um aumento de 65%.
Dados. Dos 5.727 óbitos ocorridos no Estado de São Paulo em 2016, segundo os dados do Infosiga, 79% das vítimas eram homens e 16% estavam na faixa etária de 18 a 24 anos (898 vítimas).
Colisões foram as responsáveis pela maioria dos acidentes, com 37% das estatísticas (2.126 ocorrências), seguido por atropelamento, com 27% (1.531 ocorrências), e choque (colisão de um veículo em movimento com um obstáculo fixo ou veículo fora de circulação da via), com 13% (761 ocorrências) no índice.
Em motocicletas estavam 30% das vítimas (1.737 ocorrências), 26% eram pedestres (1.489 ocorrências), 25% estavam em automóvel (1.429 ocorrências), 6% eram ciclistas (349 ocorrências), 3% estavam em caminhão (144 ocorrências) e 1% estavam dentro de ônibus (54 ocorrências).
Operação aplica 5.000 autuações
O governo do Estado também divulgou um balanço do programa Direção Segura, cordenado pelo Detran para fiscalização da Lei Seca. Só em 2016, foram feitas 262 blitze em todo estado, com 47.768 testes de etilômetro e 5.037 autuações. O programa foi lançado em 2013, e, no período, houve um aumento de 291% nas blitze. Nos quatro anos, foram realizadas 11.708 autuações por todo o estado.
Bolsa Família inicia ano com menos benefícios
Depois de um ‘pente-fino’ feito pelo governo federal, a RMVale começa o ano de 2017 com menos famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Se no ano passado a região chegou a ter 85.430 benefícios entregues, este ano começa com 82.572 famílias recebendo o auxílio nas 39 cidades da região.
A queda se dá por um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, da União, que em outubro encontrou irregularidades em 7.831 benefícios do Bolsa Família concedidos na RMVale.
Alguns deles foram cancelados e outros bloqueados (quando os usuários ganharam um prazo de três meses para comprovar que cumprem os requisitos). Os cancelamentos e bloqueios ocorreram, segundo o governo, porque foram identificados beneficiários que tinham renda acima da declarada oficialmente.
Auxílio. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85,00) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.
O valor médio do benefício neste mês é de R$ 178,95. O recurso varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao governo federal. No Vale do Paraíba e no Litoral Norte, por exemplo, o valor médio do benefício entregue para cada família este mês será de R$ 165,42 -- número menor que o do ano passado, quando eram R$ 168,27.
Ao todo, as famílias cadastradas na RMVale receberão este mês R$ 13.659.215,00. Em todo o Brasil, são mais de 13,5 milhões de famílias beneficiadas e R$ 2,42 bilhões repassados. O pagamento começou essa semana, e seguirá até o dia 31 de janeiro, estando disponível para saque durante 90 dias.
Em todo estado de São Paulo, há um total de 1.458.553 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, e um valor total repassado de R$ 232.152.671,00. O valor médio por família é de R$ 159,17.
Todas cidades da região tiveram bolsa cancelada
Em outubro, todas as cidades da região tiveram benefícios bloqueados e cancelados.
Proporcionalmente, as cidades da região com mais benefícios identificados com algum tipo de irregularidade foram Monteiro Lobato, Queluz e Campos do Jordão, respectivamente com 15,07%, 14,11% e 13,45% do total de beneficiários. São José aparece com 10,09% e Taubaté, com 8,92%.
As três cidades com o menor número de famílias com problemas no cadastro do Bolsa Família foram Areias, Silveiras e Arapeí, com 5,30%, 4,83% e 3,85% do total de benefícios com alguma irregularidade.
Economia. Em todo o país, o governo federal encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados.
Os cancelamentos teriam impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do programa. No caso dos bloqueios, o governo esperava uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas. Não foram divulgados quantos benefícios foram realmente cortados. As informações são do Jornal O Vale.
Estudantes já podem consultar vagas do Sisu
O Ministério da Educação abriu a consulta de vagas que serão ofertadas em universidades e institutos federais e instituições estaduais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 228.071 vagas 131 instituições públicas.
As inscrições serão abertas feitas na semana que vem e poderão ser feitas do dia 24 ao dia 27 de janeiro. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro.
Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.
Notas
O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame.
Inep divulga resultado do Enem
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira, 18, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Inicialmente, a divulgação estava prevista para quinta-feira, 19.
No site do Enem, informa a Agência Brasil, os candidatos terão acesso às notas de cada uma das quatro provas - Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática - e da Redação, que teve como tema a intolerância religiosa no Brasil.
As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos com mais de 18 anos podem ainda usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.
Mais de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem 2016. Destes, 5,8 milhões realizaram as provas na primeira edição, nos dias 5 e 6 de novembro, e 273 mil na segunda edição, que ocorreu nos dias 3 e 4 de dezembro. Outros 53 mil participaram do exame em 13 e 14 de dezembro, datas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.
Oi quer alterar plano de recuperação judicial
Após receber uma proposta alternativa para o plano de recuperação judicial da Oi em dezembro, feita pelo empresário egípcio Naguib Sawiris, o presidente da operadora, Marco Schroeder, está em intensas conversas com credores e investidores este mês, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A intenção é entregar alterações ao plano original, apresentado em setembro pela tele, até o fim de março.
Uma das mudanças é relativa aos recursos que a tele deve levantar com a venda de ativos não estratégicos, como os da África, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Na nova proposta, parte desse dinheiro será usado para pagar antecipadamente bancos e detentores de títulos ("bondholders"), que detêm, respectivamente, cerca de R$ 15 bilhões e R$ 35 bilhões de uma dívida total de R$ 65 bilhões. Originalmente, os recursos iriam para o caixa da Oi.
No balanço do terceiro trimestre da Oi, o valor contábil das operações da tele na África era de R$ 5,8 bilhões. Apesar disso, o valor do negócio, se vendido, pode sofrer ajustes.
O plano de reestruturação proposto pela Oi recebeu pesadas críticas por parte dos credores. Outra possível alteração é relativa à entrega imediata de participação da companhia para os credores. Em entrevista ao Broadcast em novembro, Schroeder defendeu, pela primeira vez, essa opção desde quando a empresa pediu a recuperação judicial, em junho.
Antes disso, Bayard Gontijo, ex-presidente da Oi, havia tentado esse caminho com os detentores de títulos da empresa, sem sucesso. Bayard deixou empresa após se desentender com os acionistas.
Planos alternativos. Além do empresário egípcio, que propôs fazer uma injeção de até US$ 1,25 bilhão por meio de aumento de capital, os fundos abutres americanos Cerberus e Elliott deverão apresentar nas próximas semanas suas propostas alternativa à companhia. A proposta de Sawiris tem validade até o dia 31 de janeiro, mas deverá ser renovada, segundo fontes de mercado.
Fontes afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que executivos da Elliott devem chegar ao Brasil na semana que vem para dar início a negociações com bancos credores e governo. A Elliott estuda investir em torno de R$ 9 bilhões em troca de 60% da Oi. Já a Cerberus, que no Brasil é representada pela RK Partners, deverá fazer sua proposta em fevereiro e prevê investir US$ 2 bilhões em parceria com outros fundos.
Em recuperação judicial desde junho passado, a Oi tem entre seus maiores acionistas a Pharol (antiga Portugal Telecom) e o fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.