O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU) portaria que altera normas que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo".

Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual.

A portaria também define novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que, no casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal é de 15% e o desembolso efetivo também de 15%.

Para aquele estudante com renda de 1 a 1,5 salário, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda superior de 2,5 a 3 salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%.

Além disso, o texto estabelece que o valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante e que a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Também define que, no caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies e que, nos demais casos, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies.

A Prefeitura de Taubaté, em parceria com as Polícias Civil e Militar, irá viabilizar a operação de dois drones em regiões com problemas mais acentuados de criminalidade, apontados pelo policiamento.

O monitoramento será realizado durante todo o dia com a captação de imagens, por meio de fotos e vídeos, que serão fornecidos às policias, auxiliando em mandados de busca e apreensão, de prisão, policiamento e em ações gerais de combate ao crime. Os aparelhos também serão utilizados para fiscalizar ocupações irregulares de fracionamento de solo.

Este projeto foi elaborado no ano passado e não foi colocado em prática devido às limitações orçamentárias decorrentes da queda de arrecadação e crise financeira do país, além dos trâmites normais para contratação do serviço, como obediência às normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e treinamento para operação e manutenção dos equipamentos. A previsão é de que estejam em operação já no próximo semestre.

Além deste reforço para a segurança municipal, a Prefeitura está estudando novos pontos para ampliação do COI, com a instalação de novas câmeras de monitoramento.

Os cerca de 1.500 trabalhadores da Ford Taubaté continuam no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), até o dia 30 de junho desse ano. A jornada de trabalho prossegue com redução de 20% e os salários em 10%.

Os metalúrgicos da Fábrica do motor Sigma entram em férias coletivas entre os dias 1 e 10 de março de 2017. Ficam em casa cerca de 600 trabalhadores.

As duas medidas já eram esperadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, que considera as decisões de menor impacto para os trabalhadores, até a retomada do nível de produção da empresa. Os trabalhadores foram informados em uma assembleia explicativa na tarde de ontem, dia 14 de fevereiro.

O Ministério da Educação divulgou o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. Para participar, é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Candidatos podem consultar a lista de pré-selecionados (assim como a de espera) no site do Fies e na instituição que se inscreveram. Estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

Até dia 20 de fevereiro, candidatos da chamada única devem concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo termina em 3 de março.

Financiamento estudantil

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa.

O programa prioriza cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.