O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontem que a idade mínima de aposentadoria na Previdência Social brasileira será de 65 anos, ao reunir as lideranças da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma do sistema. O texto com a proposta será encaminhado hoje ao Congresso Nacional. Os mais prejudicados serão os contribuintes que têm até 50 anos.

Na opinião do especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, estabelecer idade mínima de 65 anos acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. “Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela deixa de existir, será extinta, pois o trabalhador terá que contribuir obrigatoriamente até os 65 anos”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, justificou: “Nós estamos fazendo com que o Brasil caminhe neste momento no rumo daquilo que já caminhou a América Latina, a maioria dos países e a Europa. Nós não estamos inovando. Cito, como curiosidade, que o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha como idade mínima 65 anos, em 1934, ainda no primeiro período do governo (de Getúlio) Vargas.” Padilha deu a entender que a idade mínima será a mesma tanto para homem como para mulher.

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, homens devem contribuir por 35 anos, e mulheres por 30 anos. Na por idade, eles devem ter 65 anos, e elas, 60 anos. Outra possibilidade, que visa fugir do fator previdenciário, que achata as aposentadorias em torno de 30%, é a fórmula 85/95. Para tanto, são exigidos 85 anos na soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição para mulheres e 95 para homens.

NECESSIDADE - Temer disse, durante a reunião, que não estava aludindo a razões técnicas, mas a razões políticas “que levam à necessidade inafastável dessa reforma”. “Porque é exatamente dessa realidade que surge importantíssima questão: como manter Previdência se a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos? Inferior à idade mínima que estava em vigor em 1962, que já era de 55 anos. Depois é que se retirou isso, estabelecendo tempo de contribuição”, afirmou o presidente.

Ele destacou que, à época, a situação demográfica era absolutamente distinta da atual. “E nós sabemos que, além de tudo isso, o segurado ao se aposentar ainda permanece mais de 20 anos, muitas vezes, recebendo e ainda pode deixar pensão aos seus dependentes. Para alguns grupos, o tempo de gozo do benefício é superior ao de contribuição. Por isso é preciso postergar a concessão da aposentadoria. E isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima que, como vimos, não é inédita no nosso sistema.”

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma não é questão de desejo nem de decisão, mas de necessidade. “Se não fizermos isso, teremos problemas graves na sustentabilidade da Previdência. O mais importante, mais do que a idade com que vai se aposentar, é a segurança de que vai receber a aposentadoria.”

MAIS PREJUDICADO - Badari defende que muitos trabalhadores, principalmente das camadas mais pobres da população, vão contribuir por décadas sem receber nada em contrapartida. “É o caso da população da periferia ou de área rural, onde a expectativa de vida não chega a 55 ou 60 anos. Já em bairros nobres de grandes cidades, a expectativa de vida é de 80 anos. Ou seja, o governo deixará os mais necessitados desamparados com esta reforma e a imposição de uma idade mínima de 65 anos. Muitos, os que mais precisam, não conseguirão se aposentar, caso esta reforma seja aprovada nestes moldes. As pessoas que começam a trabalhar mais cedo, as mais humildes, provavelmente não desfrutarão da aposentaria”, avalia.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) leva em conta direitos adquiridos, que são inatacáveis, segundo Temer. “Nada muda para aqueles que já recebem benefícios ou que completaram as condições de acesso.”

Ele confirmou que as mudanças afetam quem tem menos de 50 anos. “As novas regras valerão integralmente aos mais jovens e haverá regras de transição, elaboradas de modo a garantir transferência mais tranquila para nova situação. Aqueles que ainda não têm 50 anos são atingidos por essa aposentadoria por tempo de idade. os que têm mais de 50 anos terão regras de transição para uma aposentadoria mais suave e um menor tempo de serviço”, disse o presidente, sem entrar em detalhes. As informações são da Agência Estado.

A Volkswagen anunciou nesta segunda-feira (5) no Brasil um recall do Up!, ano/modelo 2014 e 2015, por causa de duas falhas: uma nos indicadores traseiros de seta e outra na tampa do tanque de combustível.

CHASSIS ENVOLVIDOS
Falha na seta
De ET500026 até FT552997 (não sequencial)
Tampa do tanque
De ET500026 até FT583266 (não sequencial)

De acordo com o comunicado, a unidade de comando dos indicadores de direção destes veículos pode estar danificada em 42.916 unidades.
A falha da seta traseira pode provocar acidentes com danos físicos e materiais aos passageiros ou a terceiros.

O problema é resolvido com a atualização do software, que pode ser agendada em uma concessionária Volkswagen. O atendimento começa na próxima quinta-feira (8).

Já a tampa do tanque tem um erro na vedação, com risco de incêndio, em caso de capotamento ou tombamento do veículo. O recall atinge 75.638 unidades, que devem ter a a peça substituída.

O reparo gratuito deve levar cerca de 20 minutos para cada um, informou a montadora. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 0800 0198866. A VW diz que também enviará cartas aos proprietários.

Importância do recall

Não existe recall por defeito que não seja sério. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o chamado deve ser feito quando houver um defeito de fabricação que coloque em risco a vida do usuário.

Uma vez anunciado o recall, não existe limite de data para fazê-lo. O que pode ocorrer é a montadora determinar uma data de início do atendimento, e não uma para o fim.

Qualquer problema como demora no agendamento, lentidão no reparo e mau atendimento deve ser denunciado no Procon local. Os consertos devem ser totalmente gratuitos.

Segundo levantamento do Procon-SP, apenas 12,82% dos chamados de recall foram atendidos no 1º semestre.

Entre janeiro e junho, 911.028 veículos foram convocados para recalls no Brasil, mas apenas 116.830 compareceram às oficinas. De acordo com o Procon-SP, o número é "preocupante".