Prisão de marqueteiro reforça Lava-Jato

A prisão do marqueteiro do PT João Santana - responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006) - levou a força-tarefa da Operação Lava-Jato a aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção e fraudes no setor de comunicação da Petrobras e também em outras áreas do governo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram se contratos de publicidade serviram para ocultar propina.

Uma das frentes é que investiga a Editora Gráfica Atitude, que pertence a dois sindicatos ligados ao PT. Responsável pela publicação da Revista do Brasil, a empresa foi usada para o recebimento de R$ 2,4 milhões do esquema de desvios da Petrobras segundo acusa o Ministério Público Federal.

Nos contratos envolvendo a estatal petrolífera, a PF identificou entre 2004 e 2015 o repasse de R$ 676 mil pagos por intermédio de duas das agências, uma delas a Heads Propaganda Ltda - prestadora de serviços da estatal.

É uma pequena parte dos valores movimentados pela Editora Gráfica Atitude. Entre 2010 e 2015 a conta na firma movimentou R$ 67,7 milhões, segundo Relatório de Inteligência Financeira. Foram créditos de R$ 33,8 milhões, R$ 7,5 milhões depositados em terminais de autoatendimento.

A Gráfica Atitude é mais que uma prestadora de serviços de longa relação com o PT. Ela nasceu de dois sindicatos cuja as histórias se unem com a criação do partido: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O primeiro, de onde saiu Lula. O segundo, origem de Vaccari e do tríplex que teria sido reformado para o ex-presidente pela OAS.

A Lava-Jato intimou a Heads, contratada pela Petrobras, que usou os serviços da empresa ligada aos sindicatos petistas, no final de 2015. Determinou que ela respondesse de quem foi a "opção pela utilização dos veículos de comunicação sob a disponibilidade da Gráfica Atitude". Em 23 de setembro, a Heads respondeu: "As veiculações foram decisões do cliente. Apresentamos um fluxograma de trabalho, que demonstra as etapas do processo de compra de mídia para o cliente Petrobras".

A agência forneceu cópias de 25 publicações feitas pela Petrobras, por seu intermédio, entre 2008 e 2013, bem como as autorizações da direção da estatal, que contam com assinatura do ex-gerente de Comunicação Wilson Santarosa, ligado ao sindicato dos petroleiros em Campinas (SP) e amigo do ex-prefeito Jacó Bittar (PT), que comprou o Sítio Santa Bárbara para que a família de Lula usasse.

TSE

A Editora Gráfica Atitude já foi punida juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por fazerem propaganda eleitoral ilícita em favor da então candidata Dilma Rousseff, e contrária a José Serra, candidato do PSDB em 2010.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que tanto a CUT como a gráfica desrespeitaram a legislação eleitoral ao promoverem a candidatura de Dilma em jornal bancado pela central e em revista produzida pela editora, respectivamente em setembro e outubro de 2010.

Condenação

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque são réus em processo em fase final - que deve ser sentença do juiz federal Sérgio Moro ainda em março -, sobre a lavagem desses R$ 2,4 milhões por meio de pagamentos de falsa propaganda.

O processo é o primeiro resultado penal do inquérito 1363/2015, aberto pela Polícia Federal para apurar o trânsito de propina entre uma empreiteira do cartel que fatiava obras na Petrobras - o grupo Setal - e o PT. O empreiteiro Augusto Ribeiro Mendonça revelou em seu acordo de delação premiada que foi repassado R$ 4 milhões para a legenda por contratos nas obras de duas refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em São Paulo).

Desse montante, R$ 2,4 milhões foram "ocultos" por meio de propaganda paga por ele na Revista do Brasil, publicada pela Gráfica Atitude. A realização de doações oficiais ao PT e publicação no órgão ligado aos sindicatos teria sido pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, intermediado por João Vaccari.

Cai apoio ao impeachment de Dilma

A parcela de pessoas favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 62,8% para 55,6%, entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, de acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parcela contrária ao afastamento de Dilma subiu de 32,1% para 40,3%, no mesmo período.

O levantamento mostra ainda que 79,3% dos entrevistados consideram que a presidente não está sabendo lidar com a crise econômica. Na avaliação feita em outubro do ano passado, esse porcentual era de 80,6%.

Além disso, para 64,1% só será possível resolver a crise econômica atual no longo prazo - três anos ou mais - ante 63,6% do levantamento anterior.

Entre outubro de 2015 e fevereiro deste ano, caiu de 60,9% para 52,2% a parcela dos que consideram que a crise econômica é a mais grave atualmente no Brasil. Por outro lado, subiu de 35,4% para 44,1% aqueles que acreditam que a pior crise atualmente é a política.

Para 62,1% dos entrevistados, o principal motivo da crise política brasileira é a corrupção. Já 17,2% consideram a gestão Dilma como a culpada pela crise política atual. Para 12,2% a responsabilidade é do Congresso e para 4,3% a culpa é da oposição.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. As informações são da Agência Estado.

Lula pede reavaliação de novo depoimento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal que ele já se manifestou sobre o suposto esquema de "compra" de medidas provisórias em depoimento prestado no início do mês. E que, por causa disso, pediu a Justiça que seja reavaliada a necessidade de o ex-presidente falar novamente no processo, desta vez como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

APS é acusado de operar para viabilizar a MP 471 editada pelo então presidente em 2009, o que a defesa nega. O depoimento de Lula está marcado para segunda-feira, dia 25, na Justiça Federal em Brasília. Ele foi arrolado como testemunha por ter assinado a MP 471, que teria sido comprada por esquema de lobby.

O julgamento dos réus da Operação Zelotes seria iniciado nesta sexta-feira, 25, mas foi cancelado após o advogado de um dos acusados informar que seu cliente não havia sido intimado a depor. O juiz reconheceu o erro e adiou o início do processo para segunda-feira.

O advogado Marcelo Leal, que defende APS, disse que irá analisar o pedido da defesa de Lula para decidir se mantém sua decisão de arrolá-lo como testemunha ou se irá liberar o petista do depoimento. "O juiz abriu prazo para que eu decida. Pretendo me manifestar ainda hoje. Eu vou brigar por cada centímetro que meu cliente tenha direito", afirmou Leal, criminalista que atua no escritório Eduardo Ferrão.

Leal afirmou que o fundamento para a prisão de seu cliente é "ridículo" e que até o momento ele não conseguiu que APS tivesse acesso à cópia da defesa. "Levei o processo na Papuda (penitenciária onde APS esta preso) e os agentes censuraram partes do texto. Tentei novamente que tivessem acesso e a Justiça enviou um CD para meu cliente que está preso sem acesso a computador. Quando finalmente um computador foi disponibilizado, soube-se que o CD tinha apenas parte da defesa", disse. As informações são da Agência Estado.

Dilma sanciona Plano Plurianual da União

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. O governo ainda argumentou que já existe ampla divulgação do assunto tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelo Banco Central, além de processos que garantem transparência e controle social. "Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União", escreveu a presidente nas razões do veto. As informações são da Agência Estado.

Cerveró cita Dilma e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como "cota" pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. "Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT", declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião "que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora". Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT - presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que "ironicamente agradeceu" a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. "Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora." Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. "Nessa ocasião o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora", afirmou. "Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ."

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou "falsas" as alegações de que ele "tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros".

O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação

A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava-Jato e oposição obrigam Temer a se unir a Dilma em defesa no TSE

Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ontem que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.

Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava-Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.

As descobertas da Lava-Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.

Investigadores que atuam na Lava-Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.

Estratégia

Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB.

A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.

O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral.

Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil".

Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.

STF

A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.

O prazo para que as defesas de Dilma e Temer - que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela - apresentem defesa acaba em fevereiro.

Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas. As informações são da Agência Estado.

Procuradoria rejeita pedido da PF para indiciar Fernando Pimentel

A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator do caso na corte, dar a palavra final a respeito do caso.

Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou no período de 2011 a 2014.

Em outra frente de investigação, a Polícia Federal apura suposta "venda" de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam irregularidades. Também há uma suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas Gerais, em 2014.

A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso, indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento, pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de "procedimento inquisitorial".

Prerrogativa

No parecer, de 11 de dezembro passado, a vice-procuradora-geral argumentou que cabe ao Ministério Público Federal decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no STJ, bem como requerer diligências.

Procurada, a defesa de Pimentel não respondeu aos contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MPF apura suspeita de propinas para Cunha

A Procuradoria-Geral da República suspeita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina dos grupos Bertin (conglomerado que atua nas áreas de infraestrutura, energia, agronegócio, entre outros) e J&F Investimentos, que controla a JBS Friboi.

Os recursos teriam sido pagos por meio de "laranjas", entre eles o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, apontado como "lavador de recursos" do deputado, e uma assessora do gabinete do peemedebista.

Cunha é investigado por, supostamente, usar sua influência para que bancos públicos e fundos de pensão invistam em papéis de empresas privadas. Em troca, receberia propina das beneficiadas.

As investigações miram em uma operação de emissão de debêntures (títulos da dívida) de quase R$ 1 bilhão, feita em 2012 pela Eldorado Brasil Celulose, do J&F. Os papéis foram adquiridos pelo FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

A Procuradoria registra que empresas da J&F fizeram inúmeros repasses à Viscaya Holding Participações, de Funaro, o que estaria relacionado à liberação dos recursos do FI-FGTS. Entre 2012 e 2013, foram pagos R$ 6,7 milhões. A maior parte do dinheiro (R$ 4,4 milhões) foi repassada em março de 2013, após a emissão das debêntures.

Apontado como operador de Cunha, Funaro, por meio de duas outras empresas, pagou por carros de luxo do deputado.

As mensagens de celular de Cunha indicam, conforme a Procuradoria, que ele teve uma reunião em 2 de agosto de 2013 com o empresário Joesley Batista, da J&F, e o ex-banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que foi preso em novembro, acusado de tentar atrapalhar a Operação Lava Jato. Contudo, o suposto encontro não é descrito nas comunicações.

As investigações apontam também que Cunha teria usado a empresa de uma de suas assessoras na Câmara para receber recursos da Contern Construções e Comércio, do Grupo Bertin.

A empresa, detentora de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), repassou R$ 804 mil à Viscaya em 22 de janeiro de 2014. No dia seguinte, uma transferência de R$ 100 mil foi feita pela empresa de Funaro para a Tranzabel, de Denise dos Santos, lotada no gabinete de Cunha.

Defesas

Cunha, em nota, reiterou ontem que não recebeu "qualquer vantagem indevida de quem quer seja" e desafiou que se apresentem provas disso. Ele reafirmou ser vítima de "perseguição política". "As ilações da PGR serão respondidas no fórum e no momento apropriados", disse.

O deputado alegou que sua relação com a assessora é "puramente profissional" e restrita às atividades de seu mandato. "Não tenho ''laranjas'', nada tenho a ver com eventuais outras atividades que ela desenvolva e desconheço as atividades dessa empresa da qual ela é cotista."

Denise não foi localizada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na sua empresa e no gabinete de Cunha, a informação ontem é que ela estava de férias, viajando.

Em nota, Funaro disse que, devido ao sigilo das investigações e seguindo a orientação de sua defesa, só vai se pronunciar "sobre qualquer fato relativo aos autos no fim do recesso do Supremo Tribunal Federal".

A J&F afirmou que algumas de suas empresas estão sendo vítimas de "acusações infundadas e sem qualquer tipo de comprovação". Em nota, disse que nenhuma de suas controladas solicitou ou foi favorecida por políticos ou qualquer outra pessoa para obter recursos financeiros de bancos públicos ou privados.

A J&F disse desconhecer a investigação e assegurou que a captação da Eldorado Brasil "seguiu todos os procedimentos legais" e foi "dentro de regras e remunerações de mercado".

Sobre o pagamento à Viscaya, de Funaro, a J&F afirmou que ele foi contratado durante a negociação entre a família Batista, controladora da J&F, e a família Bertin, para intermediar a saída da Família Bertin da holding J&F. Além disso, Funaro havia sido contratado pela Jandele, controladora da Big Frango, para promover a venda da empresa, que foi feita à JBS.

A J&F afirmou que não houve reunião entre Joesley Batista, André Esteves e Eduardo Cunha em 2 de agosto de 2013.

Os advogados do Grupo Bertin informaram que Lúcio Funaro foi contratado para tratar de uma disputa societária envolvendo o grupo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF dá prazo para Cunha se manifestar sobre pedido de afastamento

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o prazo de 10 dias para que o peemedebista se manifeste sobre o pedido de afastamento dele do comando da Casa feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por causa do recesso do Judiciário, Cunha ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido. A notificação poderá ser feita a partir da próxima quinta-feira, 7, quando os servidores do Supremo voltam a trabalhar. O prazo para que o parlamentar se manifeste sobre o pedido começará a contar, no entanto, só depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha tanto da função de presidente da Câmara como do cargo de deputado federal. Janot listou 11 "atos" que indicam "crimes de natureza grave", como uso indevido do cargo eletivo e integração de organização criminosa. O pedido foi apresentado na véspera do último dia de trabalho do Judiciário de 2015.

No âmbito da Lava Jato, o peemedebista é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de navios-sonda da Petrobras; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal.

Além dos inquéritos no STF, o peemedebista também é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O colegiado investiga se o presidente da Casa mentiu aos parlamentares ao afirmar que não possuía contas no exterior. As informações são da Agência Estado.

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