Embora seja obrigado por lei, o governo de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), omite há nove meses informações a respeito da receita oriunda da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), conhecida popularmente como ‘taxa de luz’.

Segundo a lei que instituiu a cobrança, a prefeitura deveria apresentar relatório mensal com detalhes sobre as receitas e despesas referentes ao serviço.

Essa obrigatoriedade não estava prevista no texto original, elaborado pelo prefeito, mas foi incluída por meio de emenda parlamentar.

A instituição da cobrança foi aprovada em dezembro de 2014. A taxa passou a ser cobrada em junho de 2015.

Desde então, o governo tucano nunca prestou contas do que foi arrecado com a taxa, e como isso foi investido. A expectativa inicial era de que a cobrança representasse arrecadação anual de R$ 18 milhões, ou R$ 1,5 milhão a cada mês.

Desde o mês passado, a Gazeta de Taubaté cobra da prefeitura dados referentes à arrecadação e ao investimento decorrente dessa verba, sem resposta.

O governo tucano também não informou quando pretende retomar a licitação para terceirizar a manutenção da iluminação pública — a CIP foi criada justamente para custear as despesas com esse contrato.

A licitação chegou a ser suspensa em julho passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e até agora a prefeitura não retomou o certame.

Sem a terceirização, o serviço é executado de forma precária pela prefeitura, que não tem dado conta de trocar todas as lâmpadas apagadas na cidade.

PRESSÃO/ Ontem foi aprovado na Câmara requerimento que cobra informações da prefeitura a respeito dos valores arrecadados com a taxa de luz.

O vereador autor do requerimento, Noilton Ramos (PSD), ressaltou que a prefeitura não cumpre a lei. “Nós não sabemos o que está sendo feito com esse dinheiro”, afirmou.

Noilton disse ter ciência de dois estabelecimentos comerciais que pagam entre R$ 3.600 e R$ 3.700 por mês, e que uma indústria recolheria R$ 100 mil.

“Nenhum relatório chegou à Câmara”, criticou o vereador. “Precisamos com urgência saber o que é feito”, concluiu.

A prefeitura terá 15 dias para responder ao requerimento.

No fim de fevereiro, a oposição ingressou na Justiça com ação que pede a suspensão da cobrança até a terceirização da manutenção. O caso ainda não foi analisado.

A oposição também protocolou projeto na Câmara com o mesmo fim — revogar a taxa de luz, já que não há, ao menos até agora, contrapartida para os contribuintes. A propositura ainda não foi votada. As informações são do Jornal Gazeta de Taubaté.

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta sexta-feira a 24ª fase da Operação Lava Jato e cumpre mandados nos endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de mandado.

Agentes da PF chegaram à casa de Lula, em São Bernardo, por volta das 6h e, antes das 7h, ele foi levado pelas autoridades. Segundo relatos, ele estava tranquilo desde a abordagem até a condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Quatro carros entraram na garagem do prédio e cerca de dez agentes ficaram na portaria.

Lula prestou depoimento no posto da PF no aeroporto de Congonhas, na Capital. Muitas pessoas se aglomeram em frente ao local. O grupo grita palavras de ordem e reforço policial foi solicitado para evitar problemas. O ex-deputado federal Professor Luizinho (PT) se posiona a favor do ex-presidente.

A ação de hoje foi batizada de “Aletheia”. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal estão envolvidos. As cidades alvo da ação são Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Bernardo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri.

Entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso relacionado à Petrobras.

O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) decidiu fazer acordo de delação premiada perante o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato.

Ele citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

Nesta fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. Desde que saiu da prisão, Delcídio nega ter feito delação premiada. As informações são da Agência Estado.

A prisão do marqueteiro do PT João Santana - responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006) - levou a força-tarefa da Operação Lava-Jato a aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção e fraudes no setor de comunicação da Petrobras e também em outras áreas do governo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram se contratos de publicidade serviram para ocultar propina.

Uma das frentes é que investiga a Editora Gráfica Atitude, que pertence a dois sindicatos ligados ao PT. Responsável pela publicação da Revista do Brasil, a empresa foi usada para o recebimento de R$ 2,4 milhões do esquema de desvios da Petrobras segundo acusa o Ministério Público Federal.

Nos contratos envolvendo a estatal petrolífera, a PF identificou entre 2004 e 2015 o repasse de R$ 676 mil pagos por intermédio de duas das agências, uma delas a Heads Propaganda Ltda - prestadora de serviços da estatal.

É uma pequena parte dos valores movimentados pela Editora Gráfica Atitude. Entre 2010 e 2015 a conta na firma movimentou R$ 67,7 milhões, segundo Relatório de Inteligência Financeira. Foram créditos de R$ 33,8 milhões, R$ 7,5 milhões depositados em terminais de autoatendimento.

A Gráfica Atitude é mais que uma prestadora de serviços de longa relação com o PT. Ela nasceu de dois sindicatos cuja as histórias se unem com a criação do partido: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O primeiro, de onde saiu Lula. O segundo, origem de Vaccari e do tríplex que teria sido reformado para o ex-presidente pela OAS.

A Lava-Jato intimou a Heads, contratada pela Petrobras, que usou os serviços da empresa ligada aos sindicatos petistas, no final de 2015. Determinou que ela respondesse de quem foi a "opção pela utilização dos veículos de comunicação sob a disponibilidade da Gráfica Atitude". Em 23 de setembro, a Heads respondeu: "As veiculações foram decisões do cliente. Apresentamos um fluxograma de trabalho, que demonstra as etapas do processo de compra de mídia para o cliente Petrobras".

A agência forneceu cópias de 25 publicações feitas pela Petrobras, por seu intermédio, entre 2008 e 2013, bem como as autorizações da direção da estatal, que contam com assinatura do ex-gerente de Comunicação Wilson Santarosa, ligado ao sindicato dos petroleiros em Campinas (SP) e amigo do ex-prefeito Jacó Bittar (PT), que comprou o Sítio Santa Bárbara para que a família de Lula usasse.

TSE

A Editora Gráfica Atitude já foi punida juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por fazerem propaganda eleitoral ilícita em favor da então candidata Dilma Rousseff, e contrária a José Serra, candidato do PSDB em 2010.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que tanto a CUT como a gráfica desrespeitaram a legislação eleitoral ao promoverem a candidatura de Dilma em jornal bancado pela central e em revista produzida pela editora, respectivamente em setembro e outubro de 2010.

Condenação

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque são réus em processo em fase final - que deve ser sentença do juiz federal Sérgio Moro ainda em março -, sobre a lavagem desses R$ 2,4 milhões por meio de pagamentos de falsa propaganda.

O processo é o primeiro resultado penal do inquérito 1363/2015, aberto pela Polícia Federal para apurar o trânsito de propina entre uma empreiteira do cartel que fatiava obras na Petrobras - o grupo Setal - e o PT. O empreiteiro Augusto Ribeiro Mendonça revelou em seu acordo de delação premiada que foi repassado R$ 4 milhões para a legenda por contratos nas obras de duas refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em São Paulo).

Desse montante, R$ 2,4 milhões foram "ocultos" por meio de propaganda paga por ele na Revista do Brasil, publicada pela Gráfica Atitude. A realização de doações oficiais ao PT e publicação no órgão ligado aos sindicatos teria sido pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, intermediado por João Vaccari.

A parcela de pessoas favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 62,8% para 55,6%, entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, de acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parcela contrária ao afastamento de Dilma subiu de 32,1% para 40,3%, no mesmo período.

O levantamento mostra ainda que 79,3% dos entrevistados consideram que a presidente não está sabendo lidar com a crise econômica. Na avaliação feita em outubro do ano passado, esse porcentual era de 80,6%.

Além disso, para 64,1% só será possível resolver a crise econômica atual no longo prazo - três anos ou mais - ante 63,6% do levantamento anterior.

Entre outubro de 2015 e fevereiro deste ano, caiu de 60,9% para 52,2% a parcela dos que consideram que a crise econômica é a mais grave atualmente no Brasil. Por outro lado, subiu de 35,4% para 44,1% aqueles que acreditam que a pior crise atualmente é a política.

Para 62,1% dos entrevistados, o principal motivo da crise política brasileira é a corrupção. Já 17,2% consideram a gestão Dilma como a culpada pela crise política atual. Para 12,2% a responsabilidade é do Congresso e para 4,3% a culpa é da oposição.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. As informações são da Agência Estado.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal que ele já se manifestou sobre o suposto esquema de "compra" de medidas provisórias em depoimento prestado no início do mês. E que, por causa disso, pediu a Justiça que seja reavaliada a necessidade de o ex-presidente falar novamente no processo, desta vez como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

APS é acusado de operar para viabilizar a MP 471 editada pelo então presidente em 2009, o que a defesa nega. O depoimento de Lula está marcado para segunda-feira, dia 25, na Justiça Federal em Brasília. Ele foi arrolado como testemunha por ter assinado a MP 471, que teria sido comprada por esquema de lobby.

O julgamento dos réus da Operação Zelotes seria iniciado nesta sexta-feira, 25, mas foi cancelado após o advogado de um dos acusados informar que seu cliente não havia sido intimado a depor. O juiz reconheceu o erro e adiou o início do processo para segunda-feira.

O advogado Marcelo Leal, que defende APS, disse que irá analisar o pedido da defesa de Lula para decidir se mantém sua decisão de arrolá-lo como testemunha ou se irá liberar o petista do depoimento. "O juiz abriu prazo para que eu decida. Pretendo me manifestar ainda hoje. Eu vou brigar por cada centímetro que meu cliente tenha direito", afirmou Leal, criminalista que atua no escritório Eduardo Ferrão.

Leal afirmou que o fundamento para a prisão de seu cliente é "ridículo" e que até o momento ele não conseguiu que APS tivesse acesso à cópia da defesa. "Levei o processo na Papuda (penitenciária onde APS esta preso) e os agentes censuraram partes do texto. Tentei novamente que tivessem acesso e a Justiça enviou um CD para meu cliente que está preso sem acesso a computador. Quando finalmente um computador foi disponibilizado, soube-se que o CD tinha apenas parte da defesa", disse. As informações são da Agência Estado.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. O governo ainda argumentou que já existe ampla divulgação do assunto tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelo Banco Central, além de processos que garantem transparência e controle social. "Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União", escreveu a presidente nas razões do veto. As informações são da Agência Estado.

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como "cota" pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. "Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT", declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião "que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora". Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT - presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que "ironicamente agradeceu" a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. "Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora." Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. "Nessa ocasião o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora", afirmou. "Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ."

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou "falsas" as alegações de que ele "tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros".

O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação

A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ontem que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.

Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava-Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.

As descobertas da Lava-Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.

Investigadores que atuam na Lava-Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.

Estratégia

Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB.

A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.

O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral.

Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil".

Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.

STF

A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.

O prazo para que as defesas de Dilma e Temer - que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela - apresentem defesa acaba em fevereiro.

Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas. As informações são da Agência Estado.