Pesquisa feita pelo Datafolha com 315 deputados federais mostra que hoje há mais parlamentares decididos a votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff do que contra a medida. Segundo levantamento publicado na edição desta segunda-feira, 21, no jornal Folha de S. Paulo, 42% dos deputados da Câmara se dizem a favor do afastamento da petista, o equivalente a 215 votos. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 342 deputados a favor, ou dois terços do total, faltando portanto 127 votos. Em contrapartida, 31% dos membros da Câmara são contra o impedimento de Dilma - o equivalente a 159 votos, ou 12 a menos do que Dilma Rousseff precisa reunir para derrubar a proposta.

Pela mostra, nenhum dos lados reúne votos suficientes para manter ou afastar a presidente da República. Isso porque 27% dos pesquisados, ou 138 deputados, disseram que ainda não se definiram ou não responderam, e a decisão sobre o impeachment deverá passar por esses votos. O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro. Mesmo em sua base aliada, 26% dos deputados dizem que pretendem votar a favor do impeachment, taxa que sobe para 33% no PMDB.

o primeiro levantamento feito pelo Datafolha sobre o tema na Câmara dos Deputados, entre os dias 19 a 28 de agosto, 39% dos parlamentares se posicionaram a favor do impeachment e 32% contra. Mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de impedimento da presidente da República, pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o Senado é quem vai decidir se o processo seguirá adiante.

Cunha

O Datafolha perguntou também sobre a situação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para 62% dos deputados pesquisados, ele deveria tomar a iniciativa de sair, na mostra anterior o porcentual dos que defendiam sua saída era de 45%. Indagados sobre uma eventual votação por sua cassação, os favoráveis somam 60%, contra 35% na pesquisa anterior e os que votariam contra somam agora 8% contra 13% na pesquisa anterior.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o atual secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, por crime de corrupção. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (17) e, segundo os promotores, o delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005.

Ele sempre negou a acusação. A advogada de Chalita, Flavia Rahal, informou que "muito embora não tenha tido acesso aos termos da denúncia, a defesa de Gabriel Chalita repudia, de forma veemente, a tentativa do Ministério Publico Estadual de requentar fatos já investigados pelo Supremo Tribunal Federal e em relação aos quais afirmou-se a plena licitude". "O Poder Judiciário certamente saberá dar basta a essa forma abusiva e desleal de agir do órgão, rejeitando a acusação formulada."

Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria.

Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foi paga pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB - antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta.

O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas.

Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal por falta de provas.

Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment

O Conselho de Ética aprovou o relatório prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pede a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, a Operação Crátons, desmembramento da Lava-Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Cerca de 220 policiais federais cumprem 90 mandados, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva, além de três intimações para depor. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava-Jato, em março de 2014.

As investigações, segundo a Polícia Federal, revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e até indígenas acusados de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado "Garimpo Lage", localizado na reserva indígena Parque do Aripuanã, dos índios cinta-larga. A PF também identificou a participação de uma cooperativa e uma associação indígena na extração ilegal das pedras preciosas. A Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel e de dinheiro encontrado nas contas de investigados para ressarcir os danos ambientais.

Os investigados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos naturais, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da União, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Posto da Torre

Um dos alvos é o escritório Raul Canal & Advogados Associados, com sede em Brasília e representação em vários Estados. As investigações têm relação com os negócios do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso pela Lava-Jato, em março de 2014, quando a Polícia Federal ainda investigava uma rede de lavagem de dinheiro.

O doleiro era o dono do Posto da Torre, em Brasília, que era utilizado para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos de propinas que deu origem ao nome da operação Lava-Jato. Além dele, os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, todos presos posteriormente na operação, estabeleceram uma rede de lavagem de dinheiro que, no decorrer das investigações, descobriu-se que era utilizada para operacionalizar o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos envolvendo contratos da Petrobras.

Em 2013, Chater teve suas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, quando surgiram indícios de que operava remessas de recursos para o exterior por meio da operação conhecida por dólar-cabo. Ele teria movimentado R$ 124 milhões. O próprio Youssef, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, admitiu que utilizava o Posto da Torre para repassar propinas a políticos no esquema de corrupção da Petrobras.

Um laudo da Polícia Federal apontou que o posto movimentou R$ 10 8 milhões entre 2007 e 2014 por meio de 375 contas bancárias ainda sob investigação. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Chater a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de drogas determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta segunda-feira, 7, com mais de 30 juristas brasileiros para discutir a defesa do processo de impeachment, deflagrado na última quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira, 3, as prisões preventivas dos ex-deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo, condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o ministro relator, Ribeiro Dantas, a conduta ilícita dos ex-parlamentares "denota maior gravidade", o que justifica a manutenção das medidas.

O colegiado negou o habeas corpus de André Vargas e não conheceu o recurso de Luiz Argôlo. Ribeiro Dantas destacou que a quantidade de crimes e o modo adotado pelos ex-deputados no esquema de corrupção da Petrobras são indicativos de "habitualidade e profissionalismo". Os advogados de defesa de ambos negaram que eles tenham participado do esquema.

Sobre André Vargas, o ministro relator lembrou que os crimes foram cometidos quando o ex-parlamentar exercia o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados. "Ele claramente usou de seu mandato para enriquecer. Há um concreto risco de que ele tenha conservado, mesmo com o mandato cassado, influência em órgãos governamentais".

Sobre Argôlo, o ministro apontou o uso de recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais dele e de outros parlamentares. Também afirmou que Argôlo esteve envolvido em diversos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e só deixou de cometer os crimes depois da prisão do doleiro Alberto Youssef, com quem tinha proximidade.

Vargas e Argôlo foram preso em abril, na 11ª fase da Lava Jato. Eles foram condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vargas deverá cumprir 14 anos e quatro meses em regime inicialmente fechado; já a pena de Argôlo é de 11 anos e 11 meses.

* As informações são da Agência Estado