Embora seja obrigado por lei, o governo de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), omite há nove meses informações a respeito da receita oriunda da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), conhecida popularmente como ‘taxa de luz’.

Segundo a lei que instituiu a cobrança, a prefeitura deveria apresentar relatório mensal com detalhes sobre as receitas e despesas referentes ao serviço.

Essa obrigatoriedade não estava prevista no texto original, elaborado pelo prefeito, mas foi incluída por meio de emenda parlamentar.

A instituição da cobrança foi aprovada em dezembro de 2014. A taxa passou a ser cobrada em junho de 2015.

Desde então, o governo tucano nunca prestou contas do que foi arrecado com a taxa, e como isso foi investido. A expectativa inicial era de que a cobrança representasse arrecadação anual de R$ 18 milhões, ou R$ 1,5 milhão a cada mês.

Desde o mês passado, a Gazeta de Taubaté cobra da prefeitura dados referentes à arrecadação e ao investimento decorrente dessa verba, sem resposta.

O governo tucano também não informou quando pretende retomar a licitação para terceirizar a manutenção da iluminação pública — a CIP foi criada justamente para custear as despesas com esse contrato.

A licitação chegou a ser suspensa em julho passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e até agora a prefeitura não retomou o certame.

Sem a terceirização, o serviço é executado de forma precária pela prefeitura, que não tem dado conta de trocar todas as lâmpadas apagadas na cidade.

PRESSÃO/ Ontem foi aprovado na Câmara requerimento que cobra informações da prefeitura a respeito dos valores arrecadados com a taxa de luz.

O vereador autor do requerimento, Noilton Ramos (PSD), ressaltou que a prefeitura não cumpre a lei. “Nós não sabemos o que está sendo feito com esse dinheiro”, afirmou.

Noilton disse ter ciência de dois estabelecimentos comerciais que pagam entre R$ 3.600 e R$ 3.700 por mês, e que uma indústria recolheria R$ 100 mil.

“Nenhum relatório chegou à Câmara”, criticou o vereador. “Precisamos com urgência saber o que é feito”, concluiu.

A prefeitura terá 15 dias para responder ao requerimento.

No fim de fevereiro, a oposição ingressou na Justiça com ação que pede a suspensão da cobrança até a terceirização da manutenção. O caso ainda não foi analisado.

A oposição também protocolou projeto na Câmara com o mesmo fim — revogar a taxa de luz, já que não há, ao menos até agora, contrapartida para os contribuintes. A propositura ainda não foi votada. As informações são do Jornal Gazeta de Taubaté.