A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na noite de segunda-feira, dia 24 de setembro, a sua 32ª Sessão Ordinária. Constaram da pauta da Ordem do Dia dois projetos, sendo que o Projeto de Resolução n° 11/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dá nova redação ao § 2° do Art. 69 do Regimento Interno”, foi retirado a pedido do autor.

Outro Projeto de Resolução n° 09/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a realização de estágio na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”, recebeu aprovação de todos os vereadores presentes.

Este Projeto de Resolução regulamenta a realização de estágio na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, destinado a estudantes regularmente matriculados a partir do segundo ano ou terceiro semestre dos cursos de graduação e para estudantes do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio, cujas áreas sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Câmara.

Um grave acidente de carro na madrugada desta sexta-feira (27), por volta de 0h30, vitimou fatalmente o político e ex-vereador de Taubaté, Carlos Peixoto (PMDB). Carlos tinha 43 anos e deixa uma filha de 7 anos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente aconteceu no Km 147 da via Dutra em São José dos Campos. Ele teria perdido o controle do veículo e capotado.

Ele foi socorrido junto ao Pronto-Socorro da Vila Industrial, com ferimentos graves e não resistiu à um procedimento cirúrgico.

Peixoto era jornalista, formado pela Universidade de Taubaté. Foi filiado aos partidos PSD, PSC e PMDB. Ele foi vereador entre 2005 e 2016, ocupando o cargo de presidente do legislativo em 2007, 2009 e 2014.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A sessão de votação está marcada para quarta-feira, dia 2, mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.

Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

O novo Plano Diretor de Taubaté foi aprovado porv unanimidade na sessão da última segunda-feira. Agora, deve ser sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) nos próximos dias.

Entre as novidades, há propostas que estabelece zonas de desenvolvimento econômico para os distritos industriais, elevação do número de áreas para comércio e serviços e define um raio de proteção ao redor de bens tombados da cidade.

De acordo com o novo projeto, a cidade será dividida em quatro macrozonas: rural, interesse ambiental, urbana e expansão urbana.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o triplex no Guarujá (SP). De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do imóvel e ainda pode recorrer.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade.

Ao lado da ex-mulher, do irmão, e de mais três, Sérgio Cabral é acusado de atuar em esquema para lavar R$ 1,7 milhão de propina da FW Engenharia
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou, pela nona vez, o ex-governador do estado Sérgio Cabral. Preso desde novembro do ano passado, o peemedebista também já foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná.

A nova denúncia contra Sérgio Cabral diz respeito a suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a construtora FW Engenharia e uma empresa registrada no nome da ex-mulher de Cabral, Suzana Neves – também denunciada pelo MPF-RJ. Além do ex-governador e de Suzana, também são alvos da denúncia o dono da empreiteira, Flávio Werneck; o contador da empresa, Alberto Conde; o irmão do ex-governador, Maurício Cabral; e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores do esquema.

De acordo com as investigações, o esquema teria lavado R$ 1,7 milhão em propina paga pela FW em contrapartida por benefícios em contratos firmados com o governo do Rio durante a gestão de Cabral. O MPF alega na denúncia que o volume de contratos da empresa com o governo fluminense aumentou 37 vezes no período entre 2007 e 2014 e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos.

Suzana Neves
As irregularidades motivaram operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado, ocasião na qual endereços ligados a Suzana Neves foram vasculhados. A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro teria usado sua empresa (Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda.) para ocultar a origem ilícita de R$ 1,2 milhão por meio de 31 transferências bancárias no período de 2011 a 2013.

As transações tinham como origem contas ligadas ao grupo de empresas da empreiteira FW Engenharia , por intermédio da Survey Mar e Serviços Ltda, e aportavam na conta da empresa de Suzana a título de "serviços de consultoria", porém em valor quase duas vezes maior que a sua renda bruta declarada.

Já a empresa do irmão do ex-governador, Maurício Cabral, teria recebido cheque também da Survey Mar no valor de R$ 240 mil em novembro de 2011.
A denúncia pede a condenação de Cabral, Flávio Werneck e Alberto Conde por 36 atos de lavagem de dinheiro, divididos em três episódios, e a condenação de Suzana Neves por 31 atos de lavagem, de Maurício Cabral por um ato e de Carlos Miranda por quatro atos, cada um em um episódio.

A popularidade do governo Michel Temer caiu ao pior índice desde que o peemedebista assumiu a Presidência, em maio do ano passado. De acordo com levantando do Instituto Paraná Pesquisas, 84% dos entrevistados desaprovam a administração de Temer. Outros 12,2% aprovam e 3,7% não sabem ou não responderam.

O levantamento foi feito após a divulgação da delação da JBS, que caiu como uma bomba sobre o Palácio do Planalto já que o empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou uma conversa com o presidente em março relatando crimes. O encontro aconteceu depois das dez horas da noite, fora da agenda do presidente na residência oficial.

Nas pesquisas anteriores feitas pelo instituto, Temer chegou a 40% de aprovação e 50% de desaprovação em agosto do ano passado, seu recorde pessoal de popularidade, mas os índices foram caindo até o resultado de hoje.

Já na avaliação da administração, 74,8% dos entrevistados consideram ruim (20,1%) ou péssima (54,7%). Outros 17,1% acham regular e 6,4% consideram boa (5,5%) ou ótima (0,9%).

A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a 89% de desaprovação e 8,3% de aprovação em agosto de 2015, na pior avaliação da sua administração e antes do início do processo de impeachment.

O instituto ouviu 2.022 eleitores por meio de entrevistas pessoais com eleitores de 26 Estados e Distrito Federal em 164 municípios entre os dias 25 e 29 de maio de 2017, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20% das entrevistas. A amostra tem grau de confiança de 95% para uma margem de erro que varia entre as regiões, de dois a seis pontos percentuais.

Uma nova pesquisa de intenção de voto, divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, nesta quarta-feira (31), mostrou que, em São Paulo, o PSDB é o partido mais popular para assumir a Presidência do Brasil nas próximas eleições.

De acordo com o levantamento, tanto o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), quanto o prefeito da capital, João Doria (PSDB), superariam o ex-presidente Lula (PT) se as eleições fossem hoje. Porém, se o candidato fosse o senador afastado Aécio Neves, também tucano, a sorte não seria a mesma.

No cenário contra Doria , Lula alcança 15,2% das intenções de voto, o que não supera os 26,3% do tucano. Contra Alckmin, o tucano sairia na frente do petista, com 24,6% contra 14,5%.

Em ambas as simulações, o terceiro lugar fica com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Caso o nome do PSDB fosse Aécio, o segundo turno, pelos votos de São Paulo, ficaria entre Lula e Bolsonaro.

O levantamento registrou ainda as presenças tímidas da ex-senadora Marina Silva (Rede) e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, sem partido, oscilando entre 8 e 12% das intenções de voto.

Sem força, o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o senador Álvaro Dias (PV) não alcançaram nem 5% das intenções de voto dos eleições paulistas em nenhum dos cenários analisados. A margem da pesquisa é de 2%, para mais ou para menos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A ação foi liberada nesta segunda-feira, dia 15, para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. As informações são da Agência Brasil.