Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal conclui no domingo (31) o pagamento da rodada de 2021 do auxílio emergencial. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O depósito da sétima e última parcela do auxílio emergencial termina neste domingo, com o pagamento aos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em dezembro. Na rodada de 2021, o benefício teve parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Após a sétima parcela, os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixam de receber o auxílio emergencial. Os inscritos no Bolsa Família serão migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, em novembro.

As datas da prorrogação do benefício haviam sido anunciadas em agosto. O benefício começou a ser pago em abril.

Edição: Paula Laboissière / Agência Brasil

A prefeitura de Taubaté realiza a antecipação do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. O pagamento acontecerá em 20 de novembro.

Pela primeira vez o abono será antecipado, que originalmente era depositado no dia 10 de dezembro. O valor total a ser pago aos servidores é em torno de R$ 11 milhões, que deverá ser injetado na economia da cidade durante o período das festas de fim de ano.

A antecipação tem objetivo de proporcionar aos trabalhadores da administração municipal e ao comércio local um auxílio neste momento de retomada da economia, necessária para a cidade.

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Proteção Social Básica e GECAD (Gestão do Cadastro Único), informa que algumas famílias contempladas com os benefícios como o Vale Gás, Acolhe São Paulo, Bolsa Trabalho, entre outros, necessitam de atualização cadastral, principalmente em relação ao endereço. Isso se faz necessário para que a família receba o cartão do benefício em sua residência.
Parte da equipe do CadÚnico está realizando atualizações de recadastramento aos sábados e feriados. A família que atualizar seu cadastro com a equipe da GECAD, deve posteriormente acessar o site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/, atualizar o endereço igual ao informado no CadÚnico e aguardar o Governo do estado enviar o cartão no domicílio informado.

ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO PONTO RURAL
A Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Proteção Social Básica e GECAD (Gestão do Cadastro Único), realizou o atendimento no bairro do Ribeirão Grande, no último dia 22/10, sexta-feira, através do Programa Ponto Rural. Na ocasião, as famílias da região puderam atualizar seus cadastros e tirar dúvidas acerca dos benefícios sociais.
A Secretaria de Assistência Social informa que mais atendimentos serão realizados no local e que serão divulgados amplamente para que a população possa usufruir desta facilidade.

Pindamonhangaba recebe nesta semana um posto de troca de lâmpadas de maior consumo (incandescentes, alógenas ou fluorescentes compactas) por LED, para clientes residenciais. Até o dia 30 de outubro estarão disponíveis 15 mil lâmpadas.
A ação faz parte do projeto Eficiência Solidária, organizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Vale do Paraíba. Os interessados poderão fazer a troca no “Led Truck”, posto instalado na Estação Arte Encanto, na Rua Martin Cabral, 374 (em frente à Escola Alfredo Pujol), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e aos sábados, das 9h às 13h.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a utilização correta e segura da energia elétrica, beneficiando os moradores da área de concessão. Nesta edição do projeto serão disponibilizadas 60 mil lâmpadas. Além de Pindamonhangaba, o Eficiência Solidária já passou pela cidade de Santa Branca e Guararema e seguirá ainda para os municípios de Lorena e São José dos Campos.
Desde o início do programa, em 2017, cerca de 205 mil lâmpadas foram trocadas. A economia de energia gerada foi de 2.334 megawatts-hora/ano (MWh/ano), o que corresponde ao abastecimento de aproximadamente 970 residências por ano. Todas as lâmpadas entregues pelos clientes no momento da substituição foram destinadas ao descarte ecologicamente correto.
“O projeto Eficiência Solidária proporciona uma economia real para os clientes com a substituição das lâmpadas, já que a iluminação pode representar cerca de 15% da conta de energia, dependendo do hábito de consumo da família. Além disso, o programa cumpre um papel social importante de reforçar a conscientização sobre o uso racional e seguro da energia elétrica e dos recursos naturais”, afirma Roberto Miranda, gestor da EDP.
A lâmpada LED tem uma vida útil muito superior aos outros tipo e uma LED de potência 8W, por exemplo, chega a durar cerca de 25 mil horas, equivalente a uma média de aproximadamente 10 anos de vida útil.

Como participar do projeto Eficiência Solidária
O cliente deve residir em Pindamonhangaba e comparecer ao posto de troca munido da última fatura de energia (classificação residencial), documento de identidade, além de estar com as contas de energia em dia. No local, entregará até cinco lâmpadas incandescentes, alógenas ou fluorescentes compactas para receber a mesma quantidade de LED.
O projeto Eficiência Solidária faz parte do Programa de Eficiência Energética - PEE da EDP, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com o objetivo de preservar os recursos naturais e promover a educação para o uso inteligente da energia elétrica e evitar o desperdício, o PEE da EDP realiza projetos na área de concessão que buscam a conscientização, de modo que a energia seja utilizada com responsabilidade.
“Quero agradecer mais essa parceria da EDP com nosso município. Estamos realizando ações dessa natureza em diversos espaços públicos e ressalto que a nossa gestão está focada em dotar nossa cidade até o final deste mandato com iluminação pública 100% LED, o que nos dará um grande avanço, segurança e economicidade”, afirmou o prefeito Dr. Isael Domingues.

Fonte: Agência Brasil / Kleber Sampaio

Taubaté (SP) e Camaçari (BA) durante as negociações com os trabalhadores. As atividades nas plantas deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (22).

Foram promovidas audiências de conciliação nos tribunais regionais do Trabalho da 15ª, de São Paulo, e da 5ª Região, na Bahia. No acordo firmado com a Justiça do Trabalho na Bahia, ficou estipulado um prazo de 90 dias para as negociações entre empregados e a empresa, período em que serão mantidos todos os salários e benefícios, além da retomada da produção.

A empresa se comprometeu ainda, na audiência com o TRT-15, a manter diálogo semanal com os sindicatos que representam os trabalhadores. As negociações devem envolver a direção mundial da Ford, que tem a capacidade de reverter a decisão do fechamento das fábricas no Brasil.

Fechamento
No dia 11 de janeiro, a montadora anunciou a decisão de fechar as fábricas no Brasil. Além dos complexos em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, no interior paulista, até o fim do ano devem ser encerradas as atividades da Troller, em Horizonte, no Ceará.

A Ford citou os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) para justificar a decisão de fechar suas unidades no país. “A pandemia global da covid-19 ampliou os desafios do negócio, com persistente capacidade ociosa da indústria e redução das vendas na América do Sul, especialmente no Brasil”, diz nota divulgada na ocasião.

A empresa planeja concentrar a produção de veículos na América do Sul nas fábricas da Argentina e do Uruguai. Serão mantidos, entretanto, a sede administrativa para a América do Sul em São Paulo, o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, e o Campo de Provas, em Tatuí (SP).

Os impactos sociais do encerramento das atividades da montadora são alvo de três inquéritos civis abertos pelo Ministério Público do Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”.

 O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Na quinta-feira (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança. “O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

Alta nos preços
Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

O Governador João Doria lançou nesta quinta-feira (11), no Palácio dos Bandeirantes, o cartão do Banco do Povo, para facilitar a movimentação dos empréstimos concedidos aos microempreendedores dos municípios conveniados, especialmente para os que não possuem conta corrente.

“Esse cartão do Banco do Povo representa um ganho extraordinário de qualidade, eficiência, modernidade e seguridade. É um produto moderno e eficiente, principalmente para os microempreendedores que têm vontade e querem materializar seus sonhos com suas empresas. Funciona como um combustível ativo permanente pra se lembrar: nunca desista dos seus sonhos”, disse Doria durante a solenidade online.

Com objetivo de auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia, o cartão poderá ser utilizado para compras de insumos em estabelecimentos que aceitem a bandeira Mastercard ou e-commerce. Além disso, terá acesso ao extrato e saldo de forma online pelo site. Serão disponibilizados dois cartões: um para o empreendedor urbano e o outro para empreendedor rural. A iniciativa é uma parceria com a Acesso.

“O Banco do Povo já oferece a linha de microcrédito com as menores taxas do mercado, mas entendemos que nesse momento é importante inovar nas soluções dando um impulso adicional para facilitar a vida dos empreendedores”, afirmou Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo.

Como solicitar o cartão do Banco do Povo

Para receber o cartão pré-pago, o empreendedor deverá solicitar uma das linhas de crédito oferecidas pelo órgão. O cartão estará disponível nas unidades conveniadas do Banco do Povo a partir desta quinta-feira (11) e será ofertado para todas as opções de crédito de capital de giro e investimento. A aquisição não é obrigatória.

Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades. A relação completa também está disponível no portal.

Este projeto foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso dos microempresários à ajuda financeira do Governo do Estado de São Paulo. A ação reforça o compromisso do Estado em ajudar empreendedores a enfrentar os impactos provocados pela pandemia da COVID-19.

A montadora anunciou o encerramento de suas atividades no país

A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado hoje (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.