Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 Com a decisão naultima segunda-feira dia 15 a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

 “Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

 Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Taubaté recebe R$ 8,82 milhões para combate ao coronavírus

Taubaté recebe R$ 8,82 milhões para combate ao coronavírus

A Prefeitura de Taubaté recebeu nesta semana um aporte de R$ 8,82 milhões do governo federal para complementar as ações de suporte e enfrentamento do coronavírus.

Os recursos foram viabilizados por meio de Lei Complementar nº 173/2020, que prevê um auxílio financeiro emergencial para mitigar as dificuldades financeiras dos municípios. A previsão é de que Taubaté receba R$ 35,22 milhões em quatro parcelas.

Segundo a administração municipal, a primeira parcela foi aplicada em ações sociais como, por exemplo, o pagamento de cestas básicas, e na aquisição de medicamentos, álcool em gel, máscaras e serviços de limpeza.

Mercatau tem horário de funcionamento alterado

Mercatau tem horário de funcionamento alterado

As medidas tomadas em razão da pandemia de coronavírus em Taubaté fez o Mercatau alterar o horário de funcionamento para compradores.

 O comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, informa que na próxima segunda-feira dia 15, haverá alteração para acesso dos compradores ao local.

Segundo a Prefeitura, o funcionamento passa a ser das 12h às 18h, às segundas e quintas-feiras.

No local, produtores rurais do Vale do Paraíba e Litoral Norte vendem suas mercadorias para abastecer varejistas, sacolões e mercados municipais.

O Mercatau está localizado na rua Professora Maria Escolástica de Jesus, nº 100, no bairro Jardim Eulália.

Câmara de Taubaté abre cadastro para empresas se tornarem fornecedoras

Câmara de Taubaté abre cadastro para empresas se tornarem fornecedoras

A Câmara de Taubaté desenvolveu uma forma de contribuir com micro e pequenos empresários, após os impactos financeiros causados pela pandemia de coronavírus.

 Nesta semana, foi aberto o cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em fornecimento de produtos, prestação de serviços e obras em qualquer ramo de atividade.

Os interessados devem baixar o formulário de cadastro na página: bit.ly/CadastroFornecedorCMT. Ele deve ser preenchido com as informações solicitadas, tais como razão social, nome fantasia, endereço e descrição da atividade econômica, e enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para as empresas, é necessário enviar o cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Secretaria da Receita Federal e do catálogo dos produtos ou serviços, se tiver.

 Pessoas físicas devem apresentar o cadastro de atividade autônoma emitido pela Prefeitura.

Segundo a Câmara, o cadastro é uma forma de ampliar o leque de fornecedores do legislativo municipal e proporcionar, especialmente aos micro e pequenos empresários, a venda de produtos e serviços à Câmara, gerando receitas a esses empreendedores.

“Há muitos empresários prejudicados por esta pandemia da Covid-19, e achamos que podemos contribuir desta forma.

 A Câmara tem um cadastro de fornecedores, e esse catálogo é utilizado atualmente para pesquisas orçamentárias.

O cadastro não substituiu outras exigências, como a apresentação de certidões negativas e documentos legais exigidos pela Lei de Licitações.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (12) 3625-9548 e 3625-9551, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Petrobras vai reajustar preços do gás de cozinha em 5,3% nesta quinta-feira

Petrobras vai reajustar preços do gás de cozinha em 5,3% nesta quinta-feira

A Petrobras vai reajustar os preços do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) a partir desta quinta-feira. O aumento médio será de 5,3% em suas bases e refinarias em todo o país, informaram fontes do setor de distribuição. A estatal confirmou reajuste na ordem de 5%.

De acordo com a companhia, com o reajuste o preço médio do botijão de 13 quilos será de R$ 24,08 nas bases e refinarias.

 Entretanto, ressaltou que o GLP é vendido pela companhia a granel e, portanto, o preço ao consumidor final depende das distribuidoras e revendas.

Esta é a segunda alta consecutiva nos preços do produto.

 No dia 23 de maio, o reajuste médio foi de 5%. Mesmo assim, o GLP acumula queda média de 13,4% em 2020, segundo cálculos da Petrobras, pois nos primeiros meses do ano os preços sofreram quatro reduções provocadas pela desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional.

Seguro-desemprego poderá ser recebido por mais tempo

Seguro-desemprego poderá ser recebido por mais tempo

A pandemia de Coronavírus está fazendo com que algumas leis sejam alteradas para se ajustarem à realidade do momento. Um exemplo é a Medida Provisória 927, que possibilita ao empregador fazer uma Suspensão temporária do contrato de trabalho

. Mas as mudanças não pararam por aí, e alguns senadores brasileiros estão apresentando projetos. Aqui vamos falar sobre um benefício em especial. De acordo com esses 8 novos projetos de lei, os trabalhadores poderão receber mais tempo de seguro-desemprego.

O Projeto de Lei 1.449/2020, do senador gaúcho Paulo Paim, propõe a alteração da Lei 7.998, de 1990. Se aprovada, o PL vai criar uma modalidade extraordinária do benefício para trabalhadores que tenham pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses. O trabalhador receberá (se aprovada o PL), três parcelas mensais, ou até que o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus chegue ao fim.

Além disso esse seguro-desemprego poderia ser extendido aos microempreendedores individuais, de acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Outro detalhe importante deste projeto de lei é que o valor do benefício poderá ser de até R$ 2.870, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Saques da segunda parcela do Auxílio Emergencial já estão disponíveis

Saques da segunda parcela do Auxílio Emergencial já estão disponíveis


Os beneficiários do Auxílio Emergencial que esperaram até agora para sacar em espécie o benefício, saiba que sua espera acabou, está sendo liberado desde o ultimo sábado dia 30 os saques em espécie e transferência do auxílio de R$ 600.

Diferente do que ocorreu na primeira parcela, agora os beneficiários precisam seguir um calendário específico de pagamento, onde o calendário agora é separado por mês de nascimento, por exemplo, nascidos em Janeiro sacaram no dia (30), nascidos em fevereiro podem sacar hoje (1), nascidos em março dia (2) e assim sucessivamente.

Capital Paulista mantém quarentena até 15 de junho

Capital Paulista mantém quarentena até 15 de junho

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, determinou que a quarentena contra disseminação do novo coronavírus continuará normalmente na capital paulista. De acordo com Covas, não haverá nenhum tipo de mudança na autorização de funcionamento dos setores que atualmente estão proibidos de abrir à população.

Segundo decreto publicado no sábado, 30 de maio, no Diário Oficial do Município, o atendimento ao público em todos os estabelecimentos de atividades consideradas não essenciais continua vedado na cidade de São Paulo até o próximo dia 15 de junho.

De acordo com o prefeito, a partir de segunda-feira o município começará a receber propostas para a reabertura dos setores representativos das atividades imobiliárias, concessionárias de veículos, comércios, escritórios e shopping centers. Esses setores deverão apresentar um planejamento, que inclui itens como a testagem dos funcionários, normas de higiene e regras de autorregulação para fiscalização.

Taubaté publica decreto para reabertura do comércio

Taubaté publica decreto para reabertura do comércio

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta sexta-feira, dia 29, o decreto de flexibilização da quarentena no município. O documento determina as regras para os comércios que poderão funcionar a partir da próxima segunda-feira.

O descumprimento das regras, de acordo com o decreto, poderá acarretar em multa de R$ 5 mil, além de outras medidas e sanções.

Veja as Regras:

 
  • Utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os colaboradores e clientes;
  • Disponibilização de frasco com álcool em gel 70% (dispenser) na entrada e na saída do estabelecimento;
  • Higienização frequente ou a proteção para facilitar a higienização das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, telefones e outros;
  • Proibição de uso de provadores ou de prova dos produtos em geral; quando for inevitável, higienizá-los após cada prova;
  • Limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;
  • Garantia de circulação de ar com, no mínimo, uma porta ou uma janela abertas;
  • Proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes nos caixas e guichês, preferencialmente;
  • Funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, preferencialmente, não trabalhem no local;
  • Os estabelecimentos industriais, comerciais e escritórios que possuam 40 funcionários ou mais ficam, obrigados a escalonar os horários de entrada e saída dos funcionários, à proporção de metade por hora, a fim de se evitar aglomeração no transporte público, exceto se utilizarem majoritariamente transporte fretado ou particular;
  • Os estabelecimentos comerciais, o Camelódromo e o Shopping Popular poderão funcionar das 10h às 18h, vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
  • As imobiliárias, concessionárias/lojas de veículos e escritórios em geral poderão funcionar das 08h às 16h, vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
  • Os estabelecimentos comerciais cujo funcionamento foi autorizado no decreto não poderão realizar eventos promocionais que causem aglomeração de pessoas.
 

Imobiliárias e escritórios em geral

  • Garantir a distância de 1,5m (um metro e meio) entre os funcionários e clientes;
  • Disponibilizar álcool em gel 70% ao lado dos computadores ou em todas as mesas de trabalho;
  • Preferencialmente, adotar o sistema de trabalho remoto (home-office);
  • Escalonar em horários distintos a entrada e saída de funcionários;
  • Atendimento individual com agendamento prévio, sendo vedada a espera de clientes no interior do local.

Concessionárias e lojas de veículos

  • Controlar o acesso garantindo a lotação máxima de um cliente a cada quatro metros quadrados de área de vendas ou serviços, fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;
  • Higienizar os locais de manuseio de clientes nos veículos como volantes, freio de mão, assentos, chaves, maçaneta, entre outros;
  • Permitir test-drive com somente duas pessoas no veículo e higienizá-lo, antes e após o uso;
  • Manter os vidros abertos nos veículos em exposição.

Comércio em geral

  • Controlar o acesso garantindo a lotação máxima de um cliente a cada quatro metros quadrados de área de vendas ou serviços;
  • Fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;
  • Em caso de filas externas garantir o distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes.

Camelódromo e Shopping Popular

  • Controlar o acesso garantindo a lotação máxima um cliente a cada quatro metros quadrados de área de vendas ou serviços, com exceção dos Shoppings Centers, que deverão garantir a lotação máxima de um cliente a cada quinze metros quadrados;
  • Fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;
  • Em caso de filas externas garantir o distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes;
  • Vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.

Segundo o decreto, os edifícios comerciais em que se encontram localizados os escritórios de prestadores de serviço deverão manter os elevadores constantemente higienizados, instalando na entrada dos mesmos recipiente com álcool em gel 70%, além de controlar o acesso para que este ocorra apenas com o uso de máscaras e não haja ocupação superior a 1/3 da capacidade máxima permitida.

 
 
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