O Instituto Nacional do Seguro Social determinou as novas regras de 2021. As mudanças aconteceram depois da aprovação da Reforma Previdenciária. Quem neste ano for se aposentar deverá cumprir as novas regras. Em 2021, os três requisitos necessários são sobre idade e tempo de contribuição, mas em qualquer contexto é preciso que o trabalhador contribua por um período maior que seis meses. Sendo assim, o tempo de contribuição do trabalhador terá uma acréscimo.

A partir de 2021 quem completar o direito ao benefício já estará submetido as novas regras.

Serão três os requisitos para se aposentar, você só terá que saber qual é o melhor para validar o pedido do benefício.

Aposentadoria por idade mínima progressiva

Quando o trabalhador solicitar a modalidade de aposentadoria por idade minima progressiva, precisará cumprir as regras:

homens com idade mínima de 62 anos e 35 anos de contribuição e mulheres com 57 anos, com 30 anos de contribuição.

O aumento da idade para aposentadoria é progressivo em seis meses com o passar dos anos. A idade mínima para mulheres será de 57 anos, para os homens de 62 e assim, sucessivamente.

Aposentadoria por pontos

O trabalhador deve calcular a sua pontuação total para poder se certificar de que pode pedir a aposentadoria por pontos.

Em cada ano, o trabalhador terá que acumular mais pontos de contribuição e/ou maior idade de serviço. Neste caso, o trabalhador precisa ter o mínimo de contribuição, de 30 e 35 anos para mulheres e homens, respectivamente.

Desta forma, os homens precisarão que a idade somada aos anos de contribuição somem o valor de 98 pontos.

Já as mulheres, a soma da idade com os anos de contribuição devem chegar a 88 pontos.

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16).

Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.

Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências.

 E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.

A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.

O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.

Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.

Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.

No site do Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos.

A Petrobras aprovou hoje (9) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir de amanhã (10).  

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível.

O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis.

Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.

Estão abertas as inscrições para o programa Gerdau Transforma, fruto de parceria entre a Gerdau e o Instituto Besouro de Fomento Social.

 O curso tem como objetivo capacitar cerca de 600 novos empreendedores nos municípios de São José dos Campos, Mogi das Cruzes e Pindamonhangaba (SP) por meio de uma formação gratuita e online.

 Os interessados têm até o dia 25 de outubro para se inscrever pelo site do projeto. A edição ocorrerá entre 26 e 30 de outubro.

A partir da metodologia By Necessity®, desenvolvida pelo Instituto Besouro, a capacitação apoia jovens e pequenos empreendedores a ingressar no mercado de trabalho por intermédio do empoderamento e fortalecimento individual.

 Além de ensinar as bases para começar uma empresa, como abertura de CNPJ, definição do público-alvo, noções de lucro, investimento e fluxo de caixa.

 Ao todo, são 10 etapas de ensino para que o aluno finalize o curso com o plano do futuro negócio nas mãos.

Lançada em 2019, a iniciativa era realizada com aulas presenciais em Minas Gerais.

Este ano, a Gerdau expandiu o programa para São Paulo, além de se adaptar ao contexto da pandemia da Covid-19 e realizar as capacitações no meio virtual.

Para participar é preciso ter entre 18 e 29 anos, estar matriculado ou ter frequentado escola pública, vontade de empreender, possuir uma ideia de negócio e viver em zonas periféricas.

“A Gerdau acredita que o empreendedorismo pode impulsionar a capacidade das pessoas comprometidas com a transformação social.

 Por isso, a educação, aliada ao empreendedorismo, é um dos pilares de atuação da matriz de responsabilidade social da Gerdau.

 A Empresa tem dedicado esforços para materializar seu propósito de empoderar pessoas que constroem o futuro a partir do apoio a projetos voltados ao estímulo e a capacitação de jovens empreendedores”, comenta Paulo Boneff, head de responsabilidade social da Gerdau.

Segundo o presidente do Instituto Besouro e criador do By Necessity, Vinicius Mendes Lima, a parceria com a Gerdau é importante para incentivar a juventude, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional. “O objetivo do programa é mostrar aos jovens brasileiros, mexicanos e peruanos que eles são criativos e capazes de empreender, mesmo em tempos de pandemia. Ser empreendedor é acreditar em si e que é possível mudar a comunidade e, quem sabe, o mundo”, afirma.

Serviço – Curso Online Gratuito Gerdau Transforma
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MOGI DAS CRUZES E PINDAMONHANGABA (SP)
Inscrições: http://www.gerdautransforma.com.br/
Prazo para se inscrever: 8 de setembro a 25 de outubro

A Secretaria de Educação do Estado (Seduc-SP), por meio da Coordenadoria de Serviços Escolares (CISE), publicou uma chamada pública para aquisição de arroz e feijão da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

As compras serão destinadas ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Essas são as duas primeiras chamadas de uma série que deve acontecer ainda neste ano para a compra de alimentos utilizados no período letivo de 2020 e 2021. Ao todo, o edital prevê fornecimento de 8.140 toneladas de arroz e 3.060 de feijão.

Os interessados deverão enviar documentação e o projeto de venda para a Comissão de Chamada Pública (CCP), na sede da Seduc-SP, localizada na Praça da República, 53, sala 236, até 16h do dia 1º de outubro de 2020, para o arroz, e 5 de outubro, para o feijão.

Nos dias seguintes ao prazo final, 2 e 6 de outubro, serão abertos os envelopes pela Comissão. Os eventos terão transmissão online, mas também poderão ser acompanhados pessoalmente, no auditório da Seduc-SP, desde que sejam respeitados os protocolos de saúde destinados à prevenção da COVID-19.

Análise

Após a análise dos documentos de habilitação e projeto de venda, a Comissão de Chamada Pública solicitará o envio das amostras dos produtos.

 Verificadas as amostras pela equipe técnica, será divulgada a relação das cooperativas habilitadas, que poderá ser mais de uma.

 Em seguida será aberto prazo para recursos. Finalizadas todas as etapas, a Comissão da Chamada Pública divulgará o resultado final no Diário Oficial do Estado.

Desde a última segunda-feira dia 14, o Banco do Povo, do Governo do Estado de São Paulo, passou a exigir certificado para acesso às linhas de crédito.

Empreendedores informais, produtores rurais e MEI deverão apresentar certificado de um dos cursos do Sebrae, sendo: SUPERMEI-Primeiros Passos; SUPERMEI-Primeiros Passos Gestão; SUPERMEI-Organize seu Negócio; EAD SUPERMEI-Primeiros Passos; EAD SUPERMEI-Organize seu Negócio; EAD SUPERMEI-Pronto para Crescer; SUPERMEI-Pronto para Crescer; Empreenda Rápido Online; Enfrentar; EAD-Performance; EAD-Produtividade; EAD-Competitividade e Produtos.

O Banco do Povo, em um convênio com o Sebrae, executa o Programa Juro Zero e Empreenda Rápido Sebrae/BPP por meio da oferta de crédito. Desde abril até a presente data mais de 40 milhões de reais já foram desembolsados para 2.474 empresas por meio dessas linhas.

Os interessados em novas propostas devem buscar auxílio na sede do Agiliza Taubaté que fica à Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 229 em Taubaté. No local, além do atendimento do Banco do Povo, o solicitante de crédito terá também o atendimento de um posto do Sebrae.

A Prefeitura de Taubaté, por meio do Balcão de Empregos, convoca a partir das 8h da  segunda-feira (14) interessados em aderir ao Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).

Os interessados devem ter idade mínima de 17 anos, pelo menos um ano em situação de desemprego, não receber outro benefício assistencial e residir em Taubaté há no mínimo dois anos. É permitida a adesão de apenas um membro por núcleo familiar.

O bolsista receberá uma bolsa auxílio de R$ 330, curso de qualificação profissional (assistente administrativo) obrigatório a ser realizado na ETEC Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.

As inscrições vão até sexta-feira (18) e devem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O interessado deve enviar os seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

Serão disponibilizadas 20 vagas. A seleção será realizada pelo Governo do Estado e os solicitantes serão informados, via telefone, em caso de aceitação para a assinatura do termo de adesão na sede do Balcão de Empregos, no piso superior da Rodoviária Velha.

Os bolsistas do programa não terão vínculo empregatício, registro em carteira de trabalho e FGTS e demais direitos trabalhistas. A permanência no programa é de seis meses, prorrogáveis por mais três meses, com jornada semanal de cinco dias por semana, sendo quatro dias para as atividades de apoio na Prefeitura de Taubaté, com duração de 6 horas, e um dia para o curso de qualificação profissional, com duração de 5 horas.

Entre 2016 e o fim de 2019, os investimentos feitos em estoque de capital no Brasil não conseguiram superar a depreciação da estrutura produtiva que já existia, diz estudo divulgado hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Como resultado, o estoque de capital usado para produzir diminuiu ao longo do período e voltou a aumentar somente no início deste ano.

Os dados constam da pesquisa Estoque de Capital Fixo no Brasil: Séries Desagregadas Anuais, Trimestrais e Mensais, que foi divulgada pela primeira vez nesta terça-feira e deve ser atualizada trimestralmente.

A redução de capital constatada após a crise econômica que começou em 2014 foi a primeira desde 1947, segundo o Ipea. Como o país havia expandido sua capacidade produtiva nos anos anteriores, a depreciação desse capital continuou crescendo nos anos seguintes. Por outro lado, os investimentos na formação de capital, como máquinas e construção, começaram a cair a partir da recessão, e o resultado foi um investimento líquido negativo, explica o diretor de Estudos e Pesquisas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.

“O estoque de capital vai se deteriorando com o tempo. E parte dos investimentos é justamente para cobrir essa depreciação, repor essa depreciação. Nesse período de 2016 a 2019, o investimento era tão baixo que sequer era suficiente para repor a depreciação. Tudo que era investido era para repor a deterioração, de tal forma que a capacidade produtiva estava diminuindo ao longo do tempo”.

Souza Júnior afirma que a reação do investimento líquido veio com o crescimento do investimento bruto, iniciado em 2017, e a queda da depreciação, com a redução do estoque de capital.
“Só no início de 2020, a gente começou a ter dados positivos de investimento líquido”, diz o diretor do Ipea. Ele pondera que a pandemia de covid-19 já trouxe uma nova queda dos investimentos no segundo trimestre deste ano. “A gente espera que se isso se recupere no segundo semestre. Não totalmente, mas que haja uma recuperação parcial.”

O Ipea ressalta que as informações referentes a 2018 e 2019 são preliminares e devem ser revistos quando forem divulgados os dados anuais completos, que constaram no Sistema de Contas Nacionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviado na última segunda-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo deve ser de R$1.067 no ano de 2021. O montante está R$12 abaixo do proposto em abril pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O aumento acontecerá apenas para seguir a Constituição Federal, que prevê o ajuste do salário mínimo pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Não haverá ganho real.

Depois de enviado ao Congresso, o projeto é colocado em discussão na Comissão Mista do Orçamento e deve ser votado até o final do ano.