A Câmara de Taubaté realizou nesta última semana, uma série de três audiências públicas para debatedores ou projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.

Na última audiência, realizada na sexta-feira, oito secretarias municipais de previdência estimadas para 2021. Para o ano que vem, uma previsão de despesas da Secretaria de Saúde está estimada em R $ 305 milhões. Planejamento estima R $ 4 milhões; Inovação, R $ 2,8 milhões; Obras, R $ 37 milhões; Serviços Públicos, R $ 120 milhões; Turismo, R $ 10,5 milhões; Meio Ambiente, R $ 1,8 milhão. A Procuradoria-Jurídica gastos gastos de R $ 8,8 milhões.

Queda na receita

Como consequência da pandemia, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) prevê, no projeto do LDO, uma queda de 7% no orçamento do município em 2021. O dado nem leva em consideração a inflação esperada para 2020. Ou seja, na prática de retração deve ser ainda maior.

Arrecadação

No orçamento de 2020, elaborado em 2019 e aprovado pela Câmara, a receita estimada foi de R $ 1.222 bilhões para a administração direta, que inclui o plano legislativo. Já na LDO de 2021, o orçamento previsto é de R $ 1.136 bilhão (redução de R $ 86 milhões).

A flexibilização do isolamento social e a retomada do comércio em Taubaté foram motivos para a Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) lançar a campanha “Valorize o Comércio de Taubaté”.

Segundo a entidade, os consumidores devem realizar compras nas lojas participantes da promoção, recebendo um cupom a cada R$ 50,00 gastos.

 Após preenchido, o cupom deve ser colocado em urna da promoção.

Os estabelecimentos serão identificados com material promocional e o selo da campanha.

 A consulta pode ser feita também pela internet, por meio do site: www.taubateamo.com.br.

O sorteio acontece dia 1º de setembro, terça-feira, na sede da Acit e é aberto a todos que quiserem acompanhar.

Serão sorteados para os consumidores 10 cartões presente no valor de R$ 500 cada e 06 de R$ 1.000 cada.

 Nas campanhas da associação os vendedores registrados nos cupons sorteados também ganham e serão contemplados com 10 cartões presente de R$ 100 cada e 06 de R$ 200 cada.

Os associados que ainda não estão participando da campanha Taubateamo mas tem interesse, podem entrar em contato diretamente na Acit.

Pregões eletrônicos realizados pela Prefeitura de Taubaté têm gerado economia aos cofres públicos por meio de expressivas reduções nos valores licitados.

Entre os exemplos mais recente está o pregão 45/20, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atendentes administrativos no âmbito das unidades de saúde.

 O certame envolve 91 novos postos de trabalho e período de contrato de trabalho de dois anos.

O valor total da contratação, estimado por meio de pesquisas com empresas do segmento, foi de R$ 8,29 milhões.

 A concorrência proporcionada pelo pregão permitiu uma redução superior a 18% no valor inicial, chegando a R$ 6,78 milhões. Foram registradas 15 empresas concorrentes.
Taubaté realiza compras de forma online desde novembro de 2018.

Em função da pandemia do coronavírus e a necessidade de adequações às normativas do decreto federal 10.024/19, a prefeitura buscou otimizar neste ano os procedimentos em formato eletrônico. Já são mais de 100 procedimentos instaurados.

O Departamento de Compras da Prefeitura de Taubaté tem promovido a melhoria contínua dos procedimentos realizados pelos servidores, com a implementação de auditoria interna nas fases processuais, revisões constantes nos editais licitatórios e capacitações internas.

Editais mais claros e objetos mais detalhados atraem potenciais fornecedores, o que aumenta a competitividade e traz economia aos cofres públicos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 Com a decisão naultima segunda-feira dia 15 a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

 “Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

 Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

A Prefeitura de Taubaté recebeu nesta semana um aporte de R$ 8,82 milhões do governo federal para complementar as ações de suporte e enfrentamento do coronavírus.

Os recursos foram viabilizados por meio de Lei Complementar nº 173/2020, que prevê um auxílio financeiro emergencial para mitigar as dificuldades financeiras dos municípios. A previsão é de que Taubaté receba R$ 35,22 milhões em quatro parcelas.

Segundo a administração municipal, a primeira parcela foi aplicada em ações sociais como, por exemplo, o pagamento de cestas básicas, e na aquisição de medicamentos, álcool em gel, máscaras e serviços de limpeza.

As medidas tomadas em razão da pandemia de coronavírus em Taubaté fez o Mercatau alterar o horário de funcionamento para compradores.

 O comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, informa que na próxima segunda-feira dia 15, haverá alteração para acesso dos compradores ao local.

Segundo a Prefeitura, o funcionamento passa a ser das 12h às 18h, às segundas e quintas-feiras.

No local, produtores rurais do Vale do Paraíba e Litoral Norte vendem suas mercadorias para abastecer varejistas, sacolões e mercados municipais.

O Mercatau está localizado na rua Professora Maria Escolástica de Jesus, nº 100, no bairro Jardim Eulália.

A Câmara de Taubaté desenvolveu uma forma de contribuir com micro e pequenos empresários, após os impactos financeiros causados pela pandemia de coronavírus.

 Nesta semana, foi aberto o cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em fornecimento de produtos, prestação de serviços e obras em qualquer ramo de atividade.

Os interessados devem baixar o formulário de cadastro na página: bit.ly/CadastroFornecedorCMT. Ele deve ser preenchido com as informações solicitadas, tais como razão social, nome fantasia, endereço e descrição da atividade econômica, e enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para as empresas, é necessário enviar o cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Secretaria da Receita Federal e do catálogo dos produtos ou serviços, se tiver.

 Pessoas físicas devem apresentar o cadastro de atividade autônoma emitido pela Prefeitura.

Segundo a Câmara, o cadastro é uma forma de ampliar o leque de fornecedores do legislativo municipal e proporcionar, especialmente aos micro e pequenos empresários, a venda de produtos e serviços à Câmara, gerando receitas a esses empreendedores.

“Há muitos empresários prejudicados por esta pandemia da Covid-19, e achamos que podemos contribuir desta forma.

 A Câmara tem um cadastro de fornecedores, e esse catálogo é utilizado atualmente para pesquisas orçamentárias.

O cadastro não substituiu outras exigências, como a apresentação de certidões negativas e documentos legais exigidos pela Lei de Licitações.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (12) 3625-9548 e 3625-9551, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A Petrobras vai reajustar os preços do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) a partir desta quinta-feira. O aumento médio será de 5,3% em suas bases e refinarias em todo o país, informaram fontes do setor de distribuição. A estatal confirmou reajuste na ordem de 5%.

De acordo com a companhia, com o reajuste o preço médio do botijão de 13 quilos será de R$ 24,08 nas bases e refinarias.

 Entretanto, ressaltou que o GLP é vendido pela companhia a granel e, portanto, o preço ao consumidor final depende das distribuidoras e revendas.

Esta é a segunda alta consecutiva nos preços do produto.

 No dia 23 de maio, o reajuste médio foi de 5%. Mesmo assim, o GLP acumula queda média de 13,4% em 2020, segundo cálculos da Petrobras, pois nos primeiros meses do ano os preços sofreram quatro reduções provocadas pela desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional.

A pandemia de Coronavírus está fazendo com que algumas leis sejam alteradas para se ajustarem à realidade do momento. Um exemplo é a Medida Provisória 927, que possibilita ao empregador fazer uma Suspensão temporária do contrato de trabalho

. Mas as mudanças não pararam por aí, e alguns senadores brasileiros estão apresentando projetos. Aqui vamos falar sobre um benefício em especial. De acordo com esses 8 novos projetos de lei, os trabalhadores poderão receber mais tempo de seguro-desemprego.

O Projeto de Lei 1.449/2020, do senador gaúcho Paulo Paim, propõe a alteração da Lei 7.998, de 1990. Se aprovada, o PL vai criar uma modalidade extraordinária do benefício para trabalhadores que tenham pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses. O trabalhador receberá (se aprovada o PL), três parcelas mensais, ou até que o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus chegue ao fim.

Além disso esse seguro-desemprego poderia ser extendido aos microempreendedores individuais, de acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Outro detalhe importante deste projeto de lei é que o valor do benefício poderá ser de até R$ 2.870, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).