A Prefeitura de Pindamonhangaba tem uma boa notícia aos beneficiários dos programas municipais Renda Mínima e PEAD. Executado pela Secretaria de Assistência Social do município, os programas sociais foram reajustados com base em decreto assinado pelo prefeito Dr. Isael Domingues no último dia 30 de maio.
Ao todo, os dois programas beneficiam mais de 500 famílias em situação de desemprego ou vulnerabilidade social. O reajuste, previsto na Lei Orçamentária de 2022, foi de 10,34%.
PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado – PEAD – oportuniza uma bolsa trabalho para 230 munícipes em situação de desemprego e o valor da bolsa passará de R$ 735,74 para R$ 811,85, já dentro desse mês de junho. O participante do programa tem a possibilidade de executar tarefas de serviços gerais e atendimento em diversos setores da administração municipal.
Além da bolsa, o beneficiário recebe também o vale-transporte, cesta básica e cursos de profissionalização e capacitação para reinserção no mercado de trabalho.
Renda Mínima
O Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM – é uma transferência de renda ofertada pela Prefeitura para 300 famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelas unidades de CRAS do município. O valor do programa passará de R$ 79,39 para R$ 87,60, a partir de julho.
Anualmente a Prefeitura de Pindamonhangaba investe mais de R$ 4 milhões nos dos programas municipais, sendo R$ 3,8 milhões no PEAD e R$ 300 mil no Renda Mínima.
“O prefeito Dr. Isael sempre pede um olhar carinhoso para as famílias que mais necessitam do apoio público. Dentro do cronograma financeiro da nossa gestão para 2022, planejamos esse reajuste que irá ajudar essas famílias atendidas pelos programas sociais municipais”, afirmou a secretária, Ana Paula Miranda.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do departamento de Administração da Secretaria de Administração, vai credenciar ambulantes interessados em comercializar alimentos, brinquedos e bebidas em eventos do calendário oficial.
Os interessados devem ler o edital e seus anexos no site da Prefeitura pelo link https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/portal-transparencia/licitacoes/chamamentos e fazer o cadastro entre os dias 16 e 21 junho.
No total são 80 vagas para titulares e 40 para lista de espera.
Os 80 estarão autorizados a comercializar produtos de acordo com o grupo ao qual estarão inscritos, que poderá ter, por exemplo, salgados, massas, pastel, pizza, crepe, pipoca, yakissoba, churrasco, crepes, doces, lanche, hot-dog, pão com linguiça, hambúrguer, algodão doce, bebidas, brinquedos, flores, dentre outros.
Para o credenciamento, o ambulante deve acessar o site www.pindamonhangaba.sp.gov.br, localizar o link “ATENDIMENTO ELETRÔNICO”, acessar a página “PROTOCOLO”, inserir e-mail e senha (caso ainda não possua cadastro, será direcionado para a tela de cadastro), e procurar o assunto “INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE AMBULANTE. Na sequência deverá anexar os documentos solicitados.
Oura forma é buscar atendimento presencial, no Paço Municipal ou na Subprefeitura de Moreira César, até as 16 horas do dia 21 de junho.
Os ambulantes que não se credenciarem não poderão comercializar produtos nos eventos do município.
Após o credenciamento, haverá sorteio eletrônico dia 22 de junho para classificação, e o resultado será divulgado no site da Prefeitura, dia 23 de junho.
Poderão participar os moradores de Pindamonhangaba há, no mínimo, 05 (cinco) anos, maiores de 18 anos, não possuírem débitos anteriores relacionados à atividade de ambulante, não serem funcionários da administração direta ou indireta (ativos, licenciados ou em cargos de provimento em comissão). Só será aceita uma inscrição por pessoa.

A Secretaria de Assistência Social, por meio do departamento de Proteção Social Especial com a equipe técnica do CREAS (Centro de Referência em Assistência Social), recebeu a diretora da unidade Fundação Casa de Taubaté, Celia Judite Santiago, dia 25 de maio, para reunião de apresentação dos trabalhos do programa Pós Medida do Governo do Estado.
De acordo com a diretora da Proteção Social Especial, Vânia Miguel, “o programa é importante porque acompanha adolescentes e jovens egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Fundação Casa”.
Vânia explicou que o programa ainda visa auxiliar os jovens no “processo de construção de novos vínculos com comunidade, buscando uma ponte com mercado de trabalho, para evitar a reincidência em atos infracionais”.
A diretora ressaltou que a secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, e toda a equipe do CREAS estão participando de diálogos com a Fundação Casa para fechar um termo de adesão ao programa. “A Secretaria de Assistência está trabalhando nesta questão, em contato com a equipe da Fundação Casa, e estamos definindo detalhes da aplicação do programa do município”, explicou.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, e o Ministério Público realizam a visita oficial à primeira unidade do CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima) do Vale do Paraíba, dia 6 de junho (segunda-feira), às 15 horas.
O evento contará com a entrega da placa do prédio, que vai funcionar o CRAVI (rua Coronel José Antônio Salgado, 101, Centro).
No período da manhã, o prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, o Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Paula Miranda, e outras autoridades participarão do programa Governo na Área, em São José dos Campos, onde ocorrerá o descerramento da placa inaugural do CRAVI e a entrega simbólica de um título do Itesp.
O Governo na Área é uma iniciativa que aproxima a gestão pública do cidadão em todas as regiões de São Paulo. Compreende uma agenda de entregas no estado, que ocorrem em uma única cidade de determinada região. Dia 6 de junho, a edição do Governo na Área será em São José dos Campos. A placa da inauguração do CRAVI será trazida para Pindamonhangaba para instalação na unidade.
Para a visita oficial haverá a presença do prefeito de Pindamonhangaba, do vice e secretário de Governo e Serviços Públicos, Ricardo Piorino, da secretária de Assistência Social, do secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, do promotor de Justiça, Jaime Meira do Nascimento, dentre outras autoridades.
A unidade do CRAVI de Pindamonhangaba vai iniciar trabalhos na terça-feira (7).
Na segunda-feira (30), Prefeitura, Estado de São Paulo e Ministério Público realizaram a apresentação dos serviços do CRAVI, cujo objetivo é dar apoio, atendimento social e psicológico às vítimas e familiares que passaram por situação de violência grave, consumada ou tentada, como casos de homicídio, feminicídio, latrocínio ou qualquer outra ação de natureza grave.