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MPE mira supervisores da Receita de SP

O Ministério Público Estadual abriu a segunda fase da Operação Zinabre para investigar a participação de supervisores da Receita paulista na máfia do ICMS. Os promotores identificaram negociações imobiliárias feitas pelos dois fiscais presos anteontem, sob a acusação de lavagem de dinheiro, com empresas cujos sócios foram seus chefes no período em que a quadrilha teria arrecadado mais de R$ 35 milhões em propina de indústrias com dívidas tributárias. A Promotoria já pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de todos os suspeitos.

Uma das empresas investigadas é a DGMAIA Participações, Investimentos e Administração de Bens Próprios Ltda., que foi criada em 2006 e tem como um dos sócios Marcio Miranda Maia, ex-chefe da supervisão setorial de metais ferrosos e produtos metalúrgicos da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Fazenda. Maia pediu exoneração do cargo de agente fiscal de rendas em outubro, em meio às investigações do MPE. A DGMAIA tem entre seus bens um imóvel em um condomínio de alto padrão em Angra dos Reis (RJ).

Outra empresa na mira dos promotores é a Dos Anjos Participações, Investimentos e Administração de Bens Próprios, que até 2014 tinha como sócio Mauro Luis Almeida dos Anjos, ex-supervisor da Deat. A empresa, hoje no nome da mulher dele, fica em Sorocaba, no interior paulista, mesma cidade onde os fiscais detidos moravam e agiam, segundo a denúncia. A reportagem tentou contato telefônico com Maia e Almeida dos Anjos, que não foram localizados.

Os promotores afirmam haver indícios de que essas empresas "podem ter contribuído na lavagem de dinheiro promovida pelos agentes fiscais de rendas Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes", presos anteontem com suas mulheres. Segundo a investigação, esses dois fiscais têm patrimônio incompatível com seus vencimentos mensais, de cerca de R$ 20 mil, e usavam as empresas para ocultar bens. Os advogados de defesa negam as acusações e afirmam que as prisões foram "arbitrárias" e servem para "forçar um acordo de delação premiada", quando os acusados colaboram com a investigação em troca de benefícios como a redução de pena.

Réus

Fernandes e Komaki já haviam sido presos em julho, juntamente com outros oito fiscais, na primeira fase da Operação Zinabre, que investiga a ação da máfia do ICMS sobre empresas do setor de cobre. Todos são réus no caso que envolveu o desvio de R$ 17 milhões da empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A entre 2006 e 2013 nas filiais de Jacareí, Santo André e Sorocaba. Segundo os promotores, a dupla também arrecadou R$ 20 milhões em propina da PPE Fios Esmaltados S/A, com sede em Cerquilho, na região de Sorocaba, entre 2008 e 2011.

Em outubro, a Justiça já havia decretado o bloqueio de 39 imóveis dos dois fiscais, entre terrenos, escritórios comerciais e apartamentos de alto padrão. Os investigadores acreditam "ser muito difícil" que um esquema dessa magnitude tenha operado sem o conhecimento de funcionários do alto escalão da Receita.

Os crimes envolvendo os fiscais da Receita estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef - um dos principais delatores da Operação Lava Jato -, que deu detalhes aos promotores, em junho, dos pagamentos feitos a fiscais paulistas. Após o depoimento, revelado pelo Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita. Segundo o governador, por critérios técnicos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

ONU confirma 2015 como o ano mais quente da história

A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou que 2015 entrará para a história como o ano mais quente já registrado. Usando dados de entidade oficiais dos Estados Unidos, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) indicou nesta sexta-feira, 18, que as temperaturas até o final de novembro estiveram 0,87ºC acima da média do século 20 e supera o recorde de 2014.

Para que 2015 não receba o título de ano mais quente da história, só mesmo se uma anomalia fosse registrada. Dezembro teria de ser o mês mais frio desde 1916 para que a média fosse reduzida, o que não parece ser o caso diante de uma Europa sem neve e, no sul da França, bares ainda com suas mesas na calçada em pleno inverno.

Segundo os dados, novembro foi um mês especialmente quente e bateu o recorde para esse período do ano desde que os registros começaram, em 1880. O mês teve temperaturas 0,97ºC acima da média do século 20.

Novembro ainda foi o sétimo mês consecutivo de quebra de recordes mensais. O que também surpreendeu a OMM foi a elevação das temperaturas do mar. No mês passado, ela ficou 1,51ºC acima da média do século 20. O último recorde havia sido registrado em 2013, quando a elevação foi de apenas 0,13ºC

Na quinta-feira, 17, os serviços de meteorologia do Reino Unido já avisaram: 2016 vai ser ainda mais quente que 2015.

Novas regras do Fies ajudarão a preencher vagas ofertadas

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão ajudar a preencher todas as vagas com financiamento disponível em 2016

PF faz operação contra acusados de desvio de dinheiro na Petrobras

A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras

STJ nega liberdade a Marcelo Odebrecht

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira, 15, pedido de habeas corpus para o empresário Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato que alcançou as maiores empreiteiras do País. A 5ª Turma do STJ, por quatro votos a um, decidiu manter Odebrecht na prisão, em Curitiba, base da Operação Lava Jato, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apenas o ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no STJ, votou a favor da liberdade do empresário. O julgamento do pedido, suspenso em 3 de dezembro, foi retomado hoje com a devolução ao plenário do pedido de vista do ministro Jorge Mussi, que proferiu voto contrário ao do relator.

Para Mussi, a suposta participação de Marcelo Odebrecht nos crimes pelos quais é investigado e o posto de liderança exercido por ele justificam a manutenção da medida. De acordo com o ministro, o presidente da construtora tem condições de, em liberdade, atrapalhar as investigações da Lava Jato e cometer novos crimes em outros contratos com o poder público. "Os brasileiros não aguentam mais serem apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta. Esta sangria precisa ser estocada. Os limites da paciência já se esgotaram".

O colegiado também manteve presos outros dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, cujos processos estavam sob vista do presidente da Turma, o ministro Felix Fischer. Nesses casos, Ribeiro Dantas também havia votado pela adoção de medidas cautelares em vez do encarceramento. Os demais ministros - Gurgel de Faria e Reinaldo Soares da Fonseca - acompanharam a divergência nos três pedidos.

Na semana passada, o colegiado já havia negado, também por quatro votos a um, a revogação da prisão preventiva do presidente da Andrade Guiterrez, Otávio Marques de Azevedo, e de Elton Negrão, um dos executivos da construtora. No mesmo dia, os ministros decidiram por manter a prisão do publicitário Ricardo Hoffman, ligado ao ex-deputado petista André Vargas, que também continua preso.

Citado em gravação que justificou a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro Ribeiro Dantas acabou isolado na 5ª turma por causa dos votos favoráveis aos investigados na Lava Jato. As suspeitas de imparcialidade provocaram uma reação em apoio a ele no meio jurídico nos últimos dias.

Os presidentes e executivos de duas das maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, foram presos em 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava Jato cujo nome, em latim, significa "vale para todos". Eles são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nesta fase, a Polícia Federal cumpriu 59 mandados judiciais em quatro Estados - 38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

As informações são da Agência Estado

Ford abre PDV na fábrica da Bahia

A Ford informou nesta segunda-feira, 14, que decidiu abrir um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os empregados da área de produção da fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia, entre os dias 4 e 15 de janeiro de 2016. Segundo a empresa, esta medida "tem o objetivo de adequar o excedente da força de trabalho decorrente do encerramento do turno da noite desta unidade a partir de março de 2016".

A decisão de encerrar o terceiro turno da unidade foi tomada no fim de novembro. A montadora atribuiu a escolha à "significativa desaceleração do mercado automotivo", que resultou em uma queda no volume produzido pela fábrica.

A unidade de Camaçari conta hoje com 4.712 trabalhadores e tem capacidade para produzir 250 mil veículos por ano. O encerramento da produção no terceiro turno vai afetar cerca de 2 mil trabalhadores, entre funcionários da própria Ford e de fornecedores.

MEC detalha em portaria critérios para Fies 2016

Os critérios para distribuição de vagas no Fies em 2016 foram oficializados em uma portaria do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14.

Tarifas dos Correios passam a ter novos valores

O Diário Oficial da União traz publicada na edição desta segunda-feira a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01.

Com o realinhamento, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano. "A recomposição é de centavos, não onerando a população nem impactando a inflação, mas de grande importância para nosso equilíbrio fiscal da empresa", informou a estatal. As tarifas foram realinhadas com base nos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. A revisão não se aplica ao segmento de encomendas.

O pedido de recomposição das tarifas integra uma série de medidas da nova gestão dos Correios que visa a reduzir o déficit e aumentar as receitas. Além da revisão das tarifas, o novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, informou à Agência Brasil que medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto.


As informações são da Agência Brasil

Brasil perde uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano

País ficou em 75º lugar no ranking do IDH, atrás do Sri Lanka

Ibama promete novas multas contra a Samarco

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, estimou na quinta-feira, 10, que a biodiversidade da bacia hidrográfica do Rio Doce só se recuperará em dez anos, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro. Marilene também informou que deverá aplicar mais multas à mineradora Samarco.

As autuações, segunda ela, serão anunciadas na semana que vem. Marilene disse que os valores das multas ainda não estão definidos. O Ibama já aplicou cinco multas, de R$ 50 milhões cada, contra a empresa desde o desastre. Além das multas, os governos federal, de Minas e do Espírito Santo abriram ação civil pública conjunta para que a Samarco crie um fundo de R$ 20,2 bilhões, com o objetivo de tentar a reparação dos danos causados.

Já o Ministério Público Estadual em Mariana anunciou que vai entrar com ação civil pública na Justiça contra a Vale e a BHP Billiton para garantir o pagamento de indenização a vítimas do rompimento da barragem da Samarco. A decisão foi tomada depois que a Samarco se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE. A Vale, por meio de nota, reiterou que "não se considera responsável" pela tragédia de Mariana.

Ação particular

Além disso, a Samarco deverá ser alvo agora do primeiro processo impetrado pela iniciativa privada. A Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que mantém operação ao longo de parte do Rio Doce, atingido pela lama de rejeitos, deverá cobrar da mineradora nos tribunais o prejuízo pela paralisação do funcionamento da empresa, cuja linha de produção depende dessa água. (Colaborou Leonardo Augusto, Especial para AE)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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