Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.

De igual forma, a pandemia atinge todas as pessoas, afetando suas relações jurídicas e uma delas é a que está sob análise deste artigo: as locações. Principalmente a possibilidade de reduzir o aluguel durante a pandemia.

Entenda as possíveis soluções para este problema.

 A pandemia causou um grande baque no mercado consumidor como um todo, mas no mercado locatício surgiu o problema dessa obrigação mensal: o aluguel.

Entre o gás, a água, a luz ou a comida, muitas famílias pelo Brasil optaram por não pagar ou pagar parcialmente seus aluguéis.

Para nos aprofundarmos um pouco no tema, devemos fazer aqui uma diferenciação. A doutrina classifica, de modo geral, duas espécies de locação: locação residencial e locação não residencial (ou comercial).

O primeiro ponto analisado pelo judiciário quando alguém move uma ação pleiteando a redução dos aluguéis é o lapso de tempo. Compreende-se o momento da pandemia ter causado reflexos na nossa economia e na sociedade a partir do mês de março, onde os primeiros casos começaram a surgir no Brasil e as primeiras orientações de isolamento e proibição de aglomerações foram editadas, portanto, débitos anteriores que se fundamentam na perda da renda não tem tido sucesso na redução, pois à época o devedor contumaz tinha plena capacidade financeira.

Outro ponto que o judiciário tem se debruçado é sobre a real condição financeira de quem pleiteia a redução. Por isso, a prova da redução dos aluguéis é mais difícil para o informal, pois para quem tem emprego formal a redução do salário e o fato de atuar em área impactada pela proibição da aglomeração tem sido basilar para o judiciário. Contudo, as situações são vistas caso a caso, levando em consideração o princípio do equilíbrio contratual e a função social dos contratos, visto que quem aluga, também pode ter como única fonte de renda os aluguéis e em um contrato de aluguel os ônus devem ser divididos e não suportados por apenas uma das partes.

Por fim, um ponto que o judiciário tem sido acionado é o embate entre aquele que quer a suspensão dos aluguéis e a redução dos aluguéis. Devo ressaltar que a jurisprudência tem preferido as reduções de aluguel em prol das suspensões, pelos argumentos já citados aqui: o equilibro contratual impede que um bem locado tenha, de modo geral, que ser cedido gratuitamente sem que isso impacte grande prejuízo ao proprietário do imóvel. Contudo, essas situações devem ser analisadas caso a caso.

O Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e região) e uma comissão de lojistas do município estiveram reunidos na última quinta-feira dia 14 com o prefeito Ortiz Junior.

Segundo a entidade, dados foram apresentados ao chefe do Palácio Bom Conselho, mostrando os prejuízos do comércio neste período de quarentena.

Um estudo do sindicato, com 54 escritórios de contabilidade do município, mostrou que, desde o início da quarentena, até a última quarta-feira dia 13, 930 funcionários foram demitidos na cidade e outros 4.054 tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou sofreram uma redução de jornada e salário.

A assessoria econômica do Sincovat indicou uma retração de 6,6%, pior índice dos últimos 4 anos. Entre 2015 e 2018, período de crise econômica no Brasil, o mercado de trabalho forma do varejo de Taubaté recuou 10,7%.

 A diferença, destacada pelo Sincovat, é que essa queda aconteceu em 4 anos, ao contrário da atual situação vivida.

Segundo a última RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) divulgada em 31 de dezembro de 2018, pelo Governo Federal, o varejo de Taubaté é formado por 3.900 estabelecimentos, que empregam cerca de 14,2 mil funcionários.

"As empresas estão buscando ajustar seus custos a uma nova realidade de queda brusca do seu faturamento.

 A maior parte dos empresários se esforçou para manter ativos os vínculos empregatícios do seu quadro funcional, mas chega uma hora que não tem mais como", afirmou o presidente do Sincovat, Dan Guinsburg.

Com as portas fechadas, o Sincovat estima que o varejo de Taubaté perde, por dia, R$ 2,3 milhões.

 Já os segmentos considerados essenciais, mesmo funcionando, possui uma perda estimada de R$, 1,53 milhão por dia, ou seja, um prejuízo total de quase R$ 4 milhões de receita bruta.

O presidente do Sincovat falou sobre o encontro com o prefeito Ortiz Junior e destacou a possibilidade de uma flexibilização na quarentena do município.

 “Os comerciantes entendem o momento que estamos passando e a gravidade dessa pandemia, mas o governo precisa adotar critérios por cidade. Há possibilidades de flexibilizar mais setores do comércio de Taubaté, obedecendo os cuidados com a saúde", comentou Dan Guinsburg.

A Prefeitura de Taubaté vai criar um banco unificado de indicadores para ajudar a pensar o futuro da cidade em um horizonte de 30 anos.

O primeiro passo para isso foi dado com a criação, por meio de decreto municipal, do Centro de Estudos em Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Taubaté.

O centro de estudos ficará sediado na Secretaria de Planejamento e vai reunir profissionais de diversos setores com o objetivo de preparar Taubaté para 2050, quando a cidade deve atingir a marca de 400 mil habitantes.

A ideia é buscar a unificação de um banco de dados com informações de diferentes secretarias que auxiliem na identificação das realidades específicas de cada bairro ou região.

 Os indicadores devem envolver, por exemplo, as dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais, institucionais e geográficas do planejamento urbano.

Tudo isto integrado a plataformas tecnológicas de geoprocessamento.

Para pensar a Taubaté do futuro, cinco eixos devem ser priorizados: mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, meio ambiente, identidade e memória e o conceito de cidades inteligentes.

As atividades do centro de estudos também pretendem interações com outras frentes de pesquisa, como institutos e universidade, além de estimular a participação popular.

Nesta quarta-feira dia13 o Procon de Taubaté divulgou uma nota técnica para esclarecer dúvidas dos consumidores em relação ao pagamento de taxas ou mesmo cancelamento de contratos.

 Os casos são relacionados a academias de atividades esportivas e escolas durante este período de pandemia de coronavírus.

Segundo a nota do órgão, as academias esportivas, escolas de idiomas, de informática, cursos técnicos, preparatórios e outros de mesmo gênero não devem fazer registro de faltas, impor custos adicionais, multas ou taxas de qualquer ordem aos consumidores, tampouco obstar ou dificultar o trancamento de matrícula, ou mesmo cancelamento do contrato face ao contexto de pandemia.

Estes casos, segundo o Procon, podem ser caracterizados como prática abusiva contra a relação de consumo, passível de autuação.

Quanto às instituições particulares de educação infantil, fundamental e médio, a Fundação Procon SP editou uma nota técnica específica que pode ser visualizada pelo link:
https://www.procon.sp.gov.br/covid-19-e-diretrizes-para-escolas/.

O atendimento presencial no Procon de Taubaté e as audiência conciliatórias continuam suspensos. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio dos telefones 3624-2708 e 3624-6610, além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abaixo outras opções:

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#AtendimentoDistancia

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#ConsumidorGov

Infelizmente, milhares de brasileiros que dependem do Auxílio Emergencial estão sem notícias sobre quando irão receber a segunda parcela do benefício social.

Na sexta-feira passada dia 08 a Caixa Econômica Federal adiou a divulgação do calendário da 2 parcela do Auxílio Emergencial.

Cabe ressaltar que a promessa do Governo Federal era de divulgar o calendário nesta segunda-feira dia 11, porém, isso não aconteceu.

Mas e afinal, porque essa demora toda em apenas anunciar o calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial?

Esses R$ 600 são essenciais para os desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que dependem do benefício social para sobreviver nessa pandemia de Coronavírus.

De acordo com o vice-presidente Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira dia 11, está nas mãos do Governo Federal a definição das datas do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial.

Ele ainda diz que o banco está preparado para iniciar o pagamento da segunda parcela, mas aguarda calendário do governo.

O vice ainda diz que a Caixa está focada em concluir o pagamento da primeira parcela, e assim que o governo federal divulgar o calendário, a Caixa vai divulgar os procedimentos dessa nova parcela.

Já o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi mais cauteloso sobre o calendário de pagamento da 2ª e 3ª parcelas do benefício social. Isso porque há semanas atrás ele anunciou o adiantamento dos pagamentos da 2ª parcela do Auxílio Emergencial.

Porém, próprio governo voltou atrás e disse que não seria possível fazer o adiantamento.

Como consequência da pandemia do novo coronavírus, o Prefeito de Taubaté, Ortiz Junior , prevê uma queda de 7% no orçamento do município em 2021.

O dado, que nem leva em consideração a inflação esperada para 2020 (o que, na prática, deve tornar a queda ainda maior), está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, encaminhado pelo Prefeito à Câmara.

No orçamento de 2020, elaborado em 2019 pelo governo Ortiz e aprovado no mesmo ano pela Câmara, a receita estimada foi de R$ 1,222 bilhão para a administração direta, que inclui prefeitura e Legislativo.

Já na LDO de 2021, o orçamento previsto é de R$ 1,136 bilhão, uma redução de R$ 86 milhões.

 Além disso, já houve uma reestimativa do orçamento de 2020, que aponta para R$ 1,119 bilhão  ou seja, o município deve arrecadar esse ano R$ 103 milhões a menos do que esperava.

No texto da LDO, Ortiz diz que o projeto “foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública no país, provocado pela pandemia do ‘novo Coronavírus – Covid-19’”, que deve provocar “a interrupção de parte significativa das atividades comerciais e a consequente retração econômica e forte queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo”.

O projeto da LDO 2021 deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, responsável também pela realização de audiências públicas para debate com a população, cujo formato deverá ser definido diante das orientações relativas à pandemia da Covid-19.

A proposta deverá ser estudada pelos vereadores, discutida em audiências públicas e votada ainda neste semestre.

A pandemia do coronavírus trouxe muito mais do que uma emergência global de saúde. A Covid-19 representou mudanças importantes no dia a dia de cada indivíduo e de empresas em todo o mundo.

Para frear a disseminação da doença, mais de dois bilhões de pessoas nos quatro cantos do planeta entraram em quarentena.

 Muitas indústrias pararam suas linhas de produção, o comércio fechou as portas, empresas tiveram que adaptar suas formas de trabalho e muitas pessoas precisaram reaprender a organizar suas rotinas.

Transformações que estão sendo apoiadas pela tecnologia e pela colaboração, que ganham cada vez mais espaço na construção de um “novo normal”. Um futuro no qual a rotina dos indivíduos e das organizações não voltará a ser a mesma de antes. 

Muito depois de ir embora, a pandemia vai deixar alguns pontos positivos para serem incorporados nas rotinas, ajudando a transformar visões, otimizar recursos, e melhorar o dia a dia para colaboradores e gestores. Em uma era pós-coronavírus será essencial:

 Atualização tecnológica para suportar o home office

Muitas empresas que vinham adiando projetos de trabalho à distância tiveram que buscar alternativas técnicas e investimentos para desengavetar essas iniciativas. Foi preciso acelerar a adoção de ferramentas de acesso remoto, vídeo conferência e compartilhamento de arquivos para garantir a continuidade das operações. Com isso, muitas companhias perceberam que não é preciso manter as equipes in loco para seguir entregando um serviço de excelência, em tempo real. De acordo com pesquisa da FGV, o trabalho home office deve crescer 30% após a pandemia.

 Desburocratizar processos para adotar novas soluções de forma rápida

Reforçar o senso de colaboração e comunidade

Aprender a confiar no outro

Comunicação mais ativa

Experience e ações de bem estar

Valorizar treinamentos online e educação à distância

Mostrar valor aos clientes mesmo não estando presente

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba vai receber R$ 285,5 milhões do auxílio financeiro do governo federal que será repassado a estados e municípios para enfrentar o coronavírus.

O dinheiro está previsto em projeto de lei complementar aprovado no Senado e que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que irá prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.

A verba inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O repasse irá direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social, distribuídos em R$ 7 bilhões aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Outros R$ 50 bilhões serão para uso livre, sendo R$ 30 bilhões aos estados e R$ 20 bilhões aos municípios.

Além dos repasses, segundo o projeto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Repasses na Região:

Todas as 39 cidades da região receberão a ajuda financeira. Veja alguns valores:

São José dos Campos: R$ 80,7 milhões

Taubaté: R$ 35,2 milhões

Jacareí: R$ 26,1 milhões

Pindamonhangaba: R$ 18,8 milhões

Guaratinguetá: R$ 13,6 milhões

Caraguatatuba: R$ 13,5 milhões