A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disponibilizou uma calculadora para ajudar as empresas a calcular a redução proporcional de jornada e salário, feita por acordos previstos na Medida Provisória nº 936.

A ferramenta on-line e gratuita permite que se faça simulações de acordos de redução de jornada e salário em todas as faixas previstas na norma. Com os dados preenchidos, a calculadora informa o valor a ser pago pelo empregador, o valor da ajuda compensatória ( se houver ), o valor do benefício emergencial e total que o trabalhador receberá.

Suspensão de contratos de trabalho

Outra possibilidade trazida pela MP 936 para as empresas é a suspensão do contrato de trabalho de seus empregados.

Com duração máxima de 60 dias, esse instrumento tem exigências distintas para empresas que tiveram faturamento acima ou abaixo de R$ 4,8 milhões em 2019.

Para ambas as situações, a calculadora oferece os valores a serem pagos pela empresa, pelo governo ( a título de benefício emergencial ) e o salário que o trabalhador receberá.

Para ter acesso a calculadora acesse: http://www.portaldaindustria.com.br/canais/industria-contra-covid-19/impacto-economico/#anchor-simulador

A pandemia do novo coronavírus vem derrubando o preço do petróleo no mundo todo desde fevereiro. Nos postos das duas maiores cidades do Vale, São José dos Campos e Taubaté, a queda passa dos 7%, de acordo com dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e pesquisados entre os dias 5 e 11 de abril.

Em São José dos Campos, o preço médio da gasolina é de R$ 3,957 nos postos pesquisados, variando entre R$ 3,699 e R$ 4,1449, queda de 6,76% em relação a fevereiro, quando o preço médio da gasolina estava em R$ 4,244.

O etanol tem preço médio de R$ 2,887 (mínimo de R$ 2,499 e máximo de R$ 3,149), queda de 4,18% em relação a fevereiro, quando a média era R$ 3,013.

Em Taubaté, a o preço médio da gasolina nos primeiros dias de abril está em R$ 4,012 (mínimo de R$ 3,779 e máximo de R$ 4,199), uma queda de 7,19% em relação a fevereiro, quando custava em média R$ 4,244.

Com relação ao etanol, o preço médio atual é de R$ 2,937 (mínimo de R$ 2,499 e máximo de R$ 3,199). Em fevereiro, o preço médio era de R$ 3,013, uma redução de 5,77%.

No caso do etanol, o período de safra da cana de açúcar nesta época do ano também, normalmente, ocasiona a queda de preços. Nesta terça-feira, a Petrobrás anunciou redução de mais 8% no preço da gasolina nas refinarias – ainda não se sabe o quanto será a redução nos postos.

VANTAGEM.

Em São José dos Campos, atualmente é mais vantajoso abastecer com gasolina do que com etanol (dividindo o valor do etanol pela gasolina, o valor dá 0,72). Em Taubaté, o etanol é hoje mais vantajoso (0,66). Sempre que a divisão dos preços der até 0,7, o etanol é mais vantajoso.

A Caixa Econômica Federal deve realizar os pagamentos do auxilio emergencial de R$ 1.200 para as mulheres chefes de família nesta segunda-feira dia 13.

 Terão direito a cota dupla do benefício as mulheres com filhos que são responsáveis pelo sustento da família.

Os demais beneficiários vão receber R$ 600 se estiverem cadastrados no CadÚnico e atendam aos requisitos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, nem todas as mulheres consideradas chefes de família devem receber o auxílio de R$ 1.200.

 O principal motivo para isso é que no momento do cadastro para se eleger ao benefício, é necessário cadastrar o CPF dos filhos e dependentes da mulher, mas muitos menores de idade do país ainda não possuem o documento.

 Vale ressaltar que mesmo que haja algum beneficiário dos R$600 dependente na família, a mulher pode ainda  receber os R$1.200, pois a avaliação de cada caso é individual.

O critério para as chefes de família receber a cota dupla do auxílio é ser chefe de família que tenha pelo menos um dependente menor de 18 anos.

 Ela também deve estar cadastrada no CadÚnico do governo, ou ter se inscrito pelo sistema da Caixa.

O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse ontem dia 7 o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático].

 A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho.

A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária.

Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático.

 “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu.

Pela manhã, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo.

Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos.

 “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela.

 Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

O Banco do Povo suspendeu o atendimento presencial e coloca o serviço eletrônico a disposição dos interessados.

Orientações, informações ou contratação de linhas de crédito para financiamento passam a estar disponíveis no endereço: www.bancodopovo.sp.gov.br.

Pensando em medidas econômicas para atender os setores que estão sendo impactados diretamente com a pandemia do covid-19, o Banco do Povo já conta com linhas de crédito de R$200,00 a R$20.000,00 e taxas de juros de 0,35% ao mês com carência de 90 dias para o início do pagamento. Até R$ 3.000,00 não é necessário avalista.

O Banco do Povo também oferece, a quem solicitar, um período de 60 a 90 dias para a retomada de pagamento de financiamentos já contratados. Este prazo é para que o micro empreendedor formalizado tenha tempo para organizar suas finanças.

O trabalhador que até hoje dia 30  não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã dia 31 para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS.

 Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar
O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

O valor de R$ 600 será pago a todos os trabalhadores informais que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda. O benefício será repassado por três meses. As mulheres chefes de família vão receber o dobro, R$ 1.200 mensais.

Serão beneficiados vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

O projeto de ajuda de custo do Governo Federal foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira passada e será votado na segunda-feira pelos senadores. A medida deve beneficiar 30,5 milhões de pessoas ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses.

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. A Caixa Econômica fará a maior parte do pagamento.

Quem terá direito:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

Também será permitido duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois;

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital;

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.