Os contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano de 2025 devem protocolar pedido na Prefeitura até dia 31 de outubro pela plataforma digital 1Doc ou presencialmente.
Pelo 1Doc, o atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Quem quiser fazer a solicitação pessoalmente deve fazer agendamento eletrônico pelo site da Prefeitura ou por telefone 3644-5660 ou 3644-5655. No agendamento eletrônico, a pessoa deverá escolher a opção entre ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A solicitação de isenção deve ser requerida sempre no ano anterior ao do lançamento. Este benefício é previsto pela Lei nº 4.372, de 2005, e é para aqueles que possuam somente um único imóvel e nele sejam residentes pessoas nas seguintes condições: aposentados e pensionistas, com renda não superior a R$ 1.620,32 (equivalente a 13 UFMP’s – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.
Ficam isentos, ainda, do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapassem ao valor de R$ 40.134,08 (equivalente a 322 UFMP’s – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) e desde que seu proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP’s, mediante declaração firmada sob a responsabilidade do proprietário, sujeito a comprovação através de avaliação socioeconômica a ser realizada pela Secretaria de Assistência Social.
Para requerer a isenção, são necessárias as cópias dos seguintes documentos: espelho do carnê do IPTU de 2024 (Sigla do Imóvel) ou certidão de isenção do ano citado; RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito (se for o caso); cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito); comprovante de renda dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1 Doc. O atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou baixando o aplicativo 1doc na Google Play para celulares Android ou Apple Store para celulares IPhone.
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai construir um Pronto-Socorro Infantil no prédio onde funcionava o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
O projeto básico está pronto e a Prefeitura vai planilhar os custos e iniciar a captação de recursos para dar início à obra.
O imóvel do INSS possui cerca de 3 mil metros² de área construída em um terreno de 13.500m² e fica entre as ruas Dr. Gustavo de Godoy e rua da Galega - no centro da cidade.
Para o recebimento do Pronto-socorro Infantil o edifício será reformado e adaptado às necessidades de um hospital, inclusive com modernização da estrutura, facilidades de acesso, construção de alas e outras modificações, deixando o espaço apto a receber os equipamentos de saúde e aconchegante às crianças. Atualmente cerca de 3 mil crianças utilizam o Pronto-Socorro Infantil - que funciona paralelo ao Pronto-Socorro Adulto.
Para o recebimento do imóvel existe a necessidade de permuta com o Governo Federal, pela qual caberá ao município a construção de um novo prédio ao INSS - que terá 960m² de área construída e ficará em um terreno na área institucional da Reserva Bonsucesso - na rua Japão (anel viário) e será de acordo com projeto a ser entregue pelo INSS.
O Projeto de Lei autorizando a permuta foi aprovado pela Câmara de Vereadores dia 23 de setembro, voltou a Prefeitura para autógrafo do prefeito, foi assinado, e se transformou na Lei 6.857/24 - publicada dia 27 de setembro.
“É um trabalho muito importante para ao futuro da saúde de Pindamonhangaba. Trabalhamos junto ao INSS por dois anos para chegarmos a essa permuta. Agradeço a todos os envolvidos, especialmente à Câmara de Vereadores que aprovou nosso projeto. Será um complexo de atendimento infantil, contemplando o Pronto-Socorro Infantil, com serviços de urgência e emergência, especialidade infantis, vacinas e entrega de medicamentos”, afirmou o prefeito Dr. Isael Domingues.
De acordo com a Secretaria de Saúde, além do Pronto-Socorro Infantil, o espaço deverá contar com atendimentos ambulatoriais e CAPS Infantil - permitindo vários procedimentos e espécies de atendimento destinados às crianças.
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, inaugurou em setembro o Espaço Humano, uma central de serviços voltada à promoção de cultura, direitos e cidadania. O novo local, moderno e acessível, está localizado no prédio da antiga rodoviária, no Alto Cardoso, e serve como ponto de encontro para ensaios, debates, formações e exposições. O espaço visa ser um ambiente de pertencimento público e está disponível para toda a população.
O Espaço Humano está com vagas abertas para diversas atividades, como balé, capoeira, hip hop inclusivo, e oficinas de ioga, dança circular e inclusão digital.
Entre os serviços oferecidos estão atendimento odontológico inclusivo, orientação jurídica e atividades físicas como pilates e dança. As ações são abertas a todas as faixas etárias e, em casos como o balé e o ‘Dançando sobre rodas’ (destinado a pessoas que utilizam cadeira de rodas), há um número de vagas específicas para cada modalidade.
Confira as vagas disponíveis:
Balé: 50 vagas (crianças de 5 a 11 anos - estudantes da rede municipal)
Pilates: 10 vagas (pessoas acima de 40 anos)
Capoeira: 20 vagas
Jazz: 15 vagas
Dançando sobre rodas: 10 vagas
A programação das atividades também já foi definida:
Segunda-feira: Pilates das 9h às 10h, Ballet das 10h às 11h, Ballet das 14h30 às 17h30.
Terça-feira: Jazz das 9h às 10h, Jazz das 14h30 às 17h30, Capoeira das 16h30 às 17h30.
Quarta-feira: Pilates das 9h30 às 10h, Ballet das 10h às 11h, Ballet das 14h30 às 16h30.
Quinta-feira: Jazz das 9h às 10h, Jazz das 14h30 às 16h30.
As inscrições para as atividades podem ser realizadas no local e novas turmas serão abertas, conforme a demanda. Para eventos especiais no Espaço Humano, como reuniões e rodas de conversa, será necessário agendamento prévio.
O programa de educação musical Guri, do Governo do Estado de São Paulo e gerido pela Santa Marcelina Cultura, está com inscrições abertas para selecionar alunos para os 29 Grupos Musicais da Temporada de Concertos 2025. Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 18 anos, matriculados nos cursos regulares de música, podem se inscrever gratuitamente até 16 de outubro no site souguri.art.br. O processo seletivo oferece mais de 900 vagas e inclui provas práticas e entrevistas sociais, com resultados divulgados em 10 de dezembro.
Atualmente, o programa atende mais de 70 mil alunos em 400 polos de ensino em mais de 300 municípios do estado. Com uma proposta artístico-pedagógica associada ao social, o programa envolve também as famílias e comunidades. Todas as atividades, desde a iniciação musical até os cursos sequenciais em instrumento e canto coral, são gratuitas.
Mais informações: no site souguri.art.br
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai ofertar transporte público gratuito no domingo, 6 de outubro - dia das eleições municipais.
Os horários de domingo, dia das eleições, serão ampliados, pois normalmente aos domingos os horários são reduzidos.
Além disso serão criados horários especiais para atendimento ao bairro Anhanguera/Pedreira devido à longa distância.
Os itinerários serão os habitualmente praticados, os quais estão disponíveis no site da empresa Viva Pinda www.vivapinda.com.br/rotas-e-horarios/ e no aplicativo Bem Pinda.
Lembrando que o acesso será feito pela porta traseira do veículo, sem o pagamento de tarifa, e poderá ser feito por qualquer pessoa, independente da idade.
A gratuidade do transporte no dia das eleições atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral, pela Resolução TSE 23.736/2024.
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai construir um Pronto-Socorro Infantil no prédio onde funcionava o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. O imóvel do INSS possui cerca de 3 mil metros² de área construída em um terreno de 13.500m² e fica entre as ruas Dr. Gustavo de Godoy e rua da Galega - no centro da cidade.
O projeto básico está pronto e a Prefeitura vai planilhar os custos e iniciar a captação de recursos. Para o recebimento do Pronto-socorro Infantil o edifício será reformado e adaptado às necessidades de um hospital, inclusive com modernização da estrutura, facilidades de acesso, construção de alas e outras modificações, deixando o espaço apto a receber os equipamentos de saúde e aconchegante às crianças. Atualmente cerca de 3 mil crianças utilizam o Pronto-Socorro Infantil - que funciona paralelo ao Pronto-Socorro Adulto.
Além dos serviços de urgência e emergência, o Pronto-Socorro Infantil deverá contar com atendimento ambulatoriais e CAPS Infantil - permitindo vários procedimentos e espécies de atendimento destinados às crianças.
Para o recebimento do imóvel existe a necessidade de permuta com o Governo Federal, pela qual caberá ao município construir um novo prédio ao INSS - que terá 960m² de área construída e ficará em um terreno na área institucional da Reserva Bonsucesso - na rua Japão (anel viário) e será de acordo com projeto a ser entregue pelo INSS.
O Projeto de Lei autorizando a permuta foi aprovado pela Câmara de Vereadores dia 23 de setembro, voltou a Prefeitura para autógrafo do prefeito, foi assinado, e se transformou na Lei 6.857/24 - publicada dia 27 de setembro.
O Centro de Proteção e Atendimento aos Animais (CEPATAS) de Pindamonhangaba está com inscrições abertas, até o dia 4 de outubro, para castração gratuita de cães e gatos. Os interessados devem comparecer ao CEPATAS, localizado na Estrada Municipal do Maçaim, s/n, ao lado dos Escoteiros Itapeva, das 9h às 14h.
As castrações serão realizadas no castramóvel, em três localidades diferentes:
14 e 15 de outubro: Centro Comunitário do Ribeirão Grande
16 e 17 de outubro: Centro Comunitário do bairro das Campinas
18 e 19 de outubro: Estacionamento da Prefeitura
A escolha do local da castração dependerá da residência do responsável, que deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço no momento da inscrição.
Serão aceitos cães e gatos (machos e fêmeas) com idades entre seis meses e oito anos. No ato da inscrição, os responsáveis receberão todas as instruções sobre o pré e pós-operatório, bem como os medicamentos necessários para o tratamento após a cirurgia.
Segundo os responsáveis pelo CEPATAS, apenas em 2024 já foram castrados 1.679 animais, e para esta nova etapa foram disponibilizadas mais 900 vagas.
A Secretaria de Educação de Pindamonhangaba vai abrir na segunda-feira (dia 7) as inscrições online para famílias interessadas em matricular suas crianças na rede municipal de ensino. As vagas serão para as crianças que se encontram na etapa obrigatória (pré-escola - 4 e 5 anos e 1º ano) e que atualmente frequentam escolas privadas ou ainda não possuem matrícula (estão fora da escola).
Segue cronograma detalhado:
Prazos Importantes:
• Abertura do sistema para pré-inscrição: 07 de outubro de 2024
• Fechamento do sistema para pré-inscrição: 1º de novembro de 2024
• Efetivação das matrículas na secretaria do polo indicada: a partir de 04 de novembro de 2024 (sem data de fechamento, podendo ser realizada a qualquer momento para os que tiverem efetuado a inscrição).
• Liberação das matrículas gerais e transferências para 2025: a partir de 13 de janeiro de 2025, as matrículas estarão liberadas para aqueles que não realizaram a pré-inscrição (não será necessário realizar inscrição para esses casos, basta comparecer diretamente no polo), além das matrículas para os demais níveis 2º ao 5º ano e transferências em geral.
É importante ressaltar que as crianças que já estudam nas escolas da Rede Municipal não precisam ser inscritas, pois a rematrícula é automática.
Além disso, a partir de 11 de novembro os diretores das CMEIS começarão a agendar para que os responsáveis compareçam ao polo para a efetivação da matrícula das crianças que estão na lista de espera das creches, sendo as matrículas efetivadas para 2025.
Observação: Para realizar a pré-inscrição, as famílias podem acessar nosso site oficial em educapinda.net.br ou utilizar o link direto: https://prematricula.apus.info/.
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Central de Serviços Humanos, anuncia a abertura das inscrições para diversas modalidades de atividades físicas e culturais, com foco no bem-estar e desenvolvimento pessoal. As aulas oferecidas abrangem ballet, jazz, dança contemporânea, capoeira, ioga e pilates. O programa é gratuito e inclui turmas para diferentes faixas etárias, promovendo acesso amplo à cultura e ao cuidado com a saúde.
Crianças de 5 a 13 anos poderão se inscrever para as aulas de ballet, jazz e dança contemporânea. Já os adultos a partir de 40 anos terão à disposição turmas de pilates e ioga, que visam promover saúde e qualidade de vida. As aulas de capoeira são abertas a todas as idades.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 7 de outubro e podem ser feitas no próprio Espaço Humano, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência, certidão de nascimento e RG do responsável (no caso de menores), além do comprovante de matrícula escolar para crianças. Para ioga e pilates, os documentos necessários são comprovante de residência e RG.
O projeto faz parte de uma iniciativa da Prefeitura que visa incentivar a prática de atividades físicas, o acesso à cultura e o fortalecimento de hábitos saudáveis entre a população.
