Agência Brasil Foto:© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício no banco onde recebem o pagamento. No entanto, a portabilidade não será permitida nesse período. Essa mudança foi estabelecida por uma Instrução Normativa do INSS publicada no final de agosto, flexibilizando uma restrição vigente desde 2022.

Atualmente, novos beneficiários não podem contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, será possível desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde o benefício é recebido. Após 90 dias, o segurado poderá solicitar o crédito consignado e fazer a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Os bancos que pagam os benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões realizados a cada cinco anos por estados ou regiões. Segundo o INSS, a mudança visa permitir que os segurados contratem operações de crédito enquanto são protegidos do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros três meses de pagamento.

A nova instrução normativa também estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Nesses casos, o beneficiário deve emitir um "instrumento de mandato público" para autorizar o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, beneficiários ou seus representantes legais precisam liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios constantemente bloqueados para prevenir fraudes.

 

Agência Brasil
Foto:© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Nova Praça do Parque das Nações: Um Tributo a Hamilton Rogério dos Santos, o Miltinho

A nova praça do Parque das Nações, localizada na esquina da rua Madalena com a rua Yolanda de Lacerda Lima (ao lado do Campo de Futebol), será um espaço de lazer para as famílias da região.

O local conta com parque infantil, academia ao ar livre, mesas de jogos, banquetas de concreto, bancos e lixeiras. A praça possui uma base de concreto com grama nas laterais e foi construída inteiramente pela Secretaria de Governo e Serviços Públicos da Prefeitura.

A praça homenageia Hamilton Rogério dos Santos, conhecido como Miltinho. Nascido e criado no Parque das Nações, Miltinho era um frequentador assíduo dos campos de futebol da cidade, especialmente do campo do Corinthians. Torcedor fanático do clube, ele costumava acompanhar os jogos em caravanas com outros torcedores. Infelizmente, no dia 20 de agosto de 2023, ele faleceu em um acidente de ônibus ao retornar de Minas Gerais, após um jogo do Corinthians. Ele foi uma das sete vítimas fatais do acidente.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil tem focado nos anos finais do ensino fundamental, que abrangem do 6º ao 9º ano, com estudantes de 11 a 14 anos. Essa fase é crucial devido às grandes mudanças na vida dos alunos, como a entrada na adolescência e a transição para escolas maiores com aprendizagens mais complexas. Garantir uma educação de qualidade e combater a reprovação e o abandono escolar foram temas do Seminário Internacional Construindo uma Escola para as Adolescências, realizado no Inep.
 
Edneia Gonçalves, da ONG Ação Educativa, destacou a importância da educação na redução das desigualdades. Dados mostram que as populações mais vulneráveis têm maiores taxas de reprovação e abandono escolar. Júlia Ribeiro, do Unicef, ressaltou que populações preta, parda, indígena, quilombola e pessoas com deficiência são mais afetadas.
 
Em julho, o governo federal lançou o Programa Escola das Adolescências, visando melhorar a qualidade da educação, acesso e desenvolvimento integral dos estudantes. O programa envolve União, estados, Distrito Federal e municípios, oferecendo apoio técnico-pedagógico e financeiro.
 
O estudo "Diálogos políticos em foco para o Brasil", da OCDE e Fundação Itaú Social, comparou o cenário brasileiro com outros países. A maioria dos países da OCDE considera a conclusão do ensino médio essencial para uma vida plena. No entanto, nenhum país, incluindo o Brasil, possui simultaneamente senso de pertencimento, clima disciplinar e apoio docente, segundo o Pisa 2022.
 
O estudo sugere práticas para melhorar o ensino, como ouvir estudantes na elaboração de políticas públicas e tornar a escola um lugar atraente. Também destaca a importância de ajudar os alunos a entenderem suas trajetórias educacionais e oferecer informações de carreiras.
 
Para incentivar estudos sobre os anos finais do ensino fundamental, o MEC e a Fundação Itaú lançarão um edital de pesquisa para reconhecer boas práticas no ensino de matemática.
 
Agência Brasil
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em viagem ao Amazonas, Lula reafirma criação de Autoridade Climática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de uma Autoridade Climática Nacional para enfrentar eventos naturais extremos, durante uma reunião em Manaus. A seca afeta 61 dos 62 municípios do Amazonas, que estão em situação de emergência. Lula destacou a necessidade de um novo plano nacional para enfrentar desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas.

A Autoridade Climática, proposta desde 2022, funcionará como uma agência federal com recursos próprios. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que as queimadas já afetaram 1,1 milhão de hectares de floresta primária, indicando a perda de umidade da floresta.

Marina também mencionou a criação de um Fundo Global para a proteção de florestas tropicais, com US$ 300 milhões disponíveis a partir do próximo ano, quando o Brasil sediará a COP30 em Belém.

Lula visitou comunidades afetadas pela seca no Amazonas, ouvindo demandas e anunciando medidas como a distribuição de purificadores de água e obras de dragagem nos rios Amazonas e Solimões. Ele também se comprometeu a acelerar a reconstrução da rodovia BR-319.

O governo federal criou o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Federal para monitorar ações de combate a incêndios florestais. O ministro Wellington Dias anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para beneficiários do Amazonas.

Agência Brasil
Foto: © Ricardo Stuckert/PR

JOMI começa nesta quarta-feira, em Pinda

A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Esportes e Lazer e do Departamento de Lazer, realizará a 20ª edição dos Jogos Municipais do Idoso (JOMI) em 2024. A cerimônia de abertura está programada para o dia 11 de setembro, quarta-feira, às 18h30, no Ginásio de Esportes Juca Moreira.

Até o momento, 683 pessoas já se inscreveram, mas as inscrições ainda estão abertas até o dia da competição. O evento contará com 14 modalidades, incluindo corrida caminhada, bocha, natação, voleibol adaptado e xadrez, destinadas a pessoas com mais de 50 anos. As competições ocorrerão em diversos locais da cidade, como a Quadra Coberta, o CE João do Pulo e o CE Zito, e serão abertas ao público.

Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou nesta quinta-feira (5) a incorporação do medicamento betadinutuximabe ao tratamento do neuroblastoma de alto risco. Isso significa que o remédio passará a ser custeado e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A condição para o tratamento é a de que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.
 
 
O pedido de incorporação do medicamento foi submetido à Conitec em janeiro deste ano pelo laboratório farmacêutico Recordati, que comercializa o remédio com o nome Qarziba.
 
O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente, depois da leucemia e de tumores cerebrais. O remédio, que custa cerca de R$ 2 milhões, é indicado para casos de alto risco ou recidiva e já foi utilizado em mais de mil pacientes de 18 países. Segundo o fabricante, ele melhora a sobrevida, aumenta a probabilidade de cura e reduz o risco de a doença voltar.
 
Em janeiro deste ano, uma campanha de arrecadação de recursos para o tratamento de Pedro, filho do indigenista Bruno Pereira, chamou a atenção para a urgência da incorporação do betadinutuximabe ao SUS. Em apenas três dias, a campanha alcançou a meta, mas a família de Pedro se uniu a outras famílias que também vivenciam a dificuldade de acesso aos remédios para o tratamento do neuroblastoma.
 
Na reunião da Conitec desta quinta-feira também foi aprovada a incorporação ao SUS de novos remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. Confira as demais deliberações da comissão aqui.
 
Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Arquivo Agência Brasil
O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
 
O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.
 
Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
 
O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
 
Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.
 
O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
 
As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.
 
Agência Brasil
Foto: Arquivo Agência Brasil
Agência Brasil Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.

Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.

Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.

“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.

Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.

Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.

‘Rua de Lazer’ acontece no Bem Viver

Neste sábado, 31 de agosto, das 13h30 às 17h30, acontece mais uma edição do ‘Rua de Lazer’ no Bem Viver. O evento é gratuito e aberto ao público, oferecendo uma variedade de atividades como confecção de balangandã, mini vôlei, mini futebol, tênis de mesa e brinquedoteca.

O ‘Rua de Lazer’ é especialmente voltado para crianças e famílias, com o objetivo de proporcionar lazer e entretenimento nos fins de semana. As atividades incluem recreação, esportes e artes, garantindo diversão para todas as idades. Entre as atrações, os participantes poderão aproveitar a confecção de balangandã, mini vôlei, tênis de mesa, dança kids e uma brinquedoteca.

As edições anteriores foram um grande sucesso, com ampla participação da comunidade. O ‘Rua de Lazer’ é uma excelente oportunidade para os moradores de Pindamonhangaba desfrutarem de momentos de lazer e interação social em um ambiente seguro e acolhedor.

Agência Brasil Foto: © Paulo Pinto/Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que prendeu, nessa quinta-feira (29), o décimo suspeito de envolvimento em incêndio no estado desde o último dia 21.

O homem, de 39 anos, ateou fogo em diversos pontos de uma plantação de cana na cidade de Pindorama, próxima de São José do Rio Preto. O fogo se alastrou por área extensa da lavoura, cenário que tem sido comum devido ao tempo excepcionalmente seco das últimas semanas. A prisão foi em flagrante após os vigilantes de uma empresa perto do local chamarem a polícia.

Com o homem, foram apreendidos uma bicicleta, um isqueiro, uma caixa de fósforos e R$ 158. Em depoimento à polícia, ele disse ter usado drogas antes do crime. O homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Catanduva.

Esse caso e os outros nove que resultaram em prisões recentes por incêndio não possuem relação entre si, segundo a SSP-SP.

A onda de queimadas no estado já tem prejuízo estimado de mais de R$ 1 bilhão, segundo o governo estadual. Mais de 7 mil agentes públicos trabalharam no combate às chamas na última semana. Duas pessoas morreram no combate às queimadas.

 

Agência Brasil
Foto: © Paulo Pinto/Agência Brasil

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