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Apda: Márcio Siqueira deve retornar à Prefeitura
O prefeito afastado Antônio Márcio de Siqueira (PSDB), de Aparecida, deve retornar ao cargo após oito meses afastado. A decisão para o retorno à administração foi publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta (11).
Siqueira é investigado pelo Ministério Público por improbidade administrativa e fraude em licitações na merenda escolar. O Ministério Público também aponta falhas no edital, que não indicou a quantidade de cestas básicas que a prefeitura pretendia adquirir.
Ao Meon, a administração informou que ainda não foi notificada pela decisão do STF. Atualmente, o vice-prefeito Ernaldo César Marcondes (PMDB) está à frente do Executivo. A administração informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se pronunciar após a notificação.
O caso
O Ministério Público instaurou inquérito civil público para investigar suspeitas de improbidades administrativas que envolvem as secretarias municipais de Educação e de Finanças de Aparecida. As investigações tiveram início em 2014. Em setembro de 2014, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Guaratinguetá e a Polícia Rodoviária Federal realizaram uma operação no Paço Municipal, para cumprirem mandados de busca e apreensão de documentos e computadores.As informações são do portal Meon.
Merenda: CPI deve começar em 2 semanas
Protocolada sob pressão de estudantes que ocuparam o plenário na semana passada, a CPI da Merenda só deve começar a funcionar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) daqui a duas semanas. Deputados não descartam a possibilidade de a comissão que vai investigar desvios de recursos da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em 22 prefeituras iniciar os trabalhos só em junho.
O Projeto de Resolução (PR) que cria a sexta CPI na Alesp foi publicado quinta-feira, 12, no Diário Oficial do Legislativo, com a assinatura de 62 dos 94 deputados da Casa, mas só será colocado em votação na próxima terça-feira. Para isso, é preciso, antes, aprovar em plenário o regime de urgência, o que acelera a tramitação do projeto na Casa.
A tendência é de que o deputado Campos Machado (PTB), contrário à CPI, obstrua o processo, forçando uma discussão em plenário e atrasando a aprovação do PR. "Há 20 anos eu defendo, por princípio e coerência, que não assino CPIs cujo objeto já esteja sendo investigado pelo Ministério Público, pois o relatório final da comissão deságua no próprio Ministério Público", disse o petebista, que enviaria quinta-feira uma carta para o presidente do Tribunal de Justiça e para o procurador-geral de Justiça pedindo que sejam aceleradas as investigações sobre a 'Máfia da Merenda', feita pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).
Somente após a aprovação do projeto de resolução é que os partidos poderão indicar os nomes dos deputados que vão compor a CPI - são 9 titulares e 9 suplentes. A comissão deve durar 120 dias. Em seguida, o deputado mais velho entre os indicados para a comissão é quem convoca a reunião de instalação, que só deve ocorrer na semana seguinte.
Ao todo, 91 deputados, incluindo o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), assinaram o pedido de CPI da Merenda feito pelo PSDB e pelo DEM na terça-feira, uma semana após a invasão do plenário por cerca de 70 estudantes. O pedido anterior, feito pelo PT, não tinha conseguido as 32 assinaturas necessárias.
Capez e outros dois deputados - Fernando Cury (PPS) e Luiz Carlos Gordim (SD) - foram citados por investigados da Alba Branca, que descobriu um esquema de superfaturamento e pagamento de propina em convênios com a Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) para o fornecimento de suco de laranja para merenda no Estado e em municípios paulistas. Todos negam envolvimento no esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
11,2 mil demissões nas montadoras
Nos últimos 12 meses, as montadoras demitiram 11,2 mil trabalhadores, sendo 1,4 mil neste ano. Atualmente há 36,5 mil funcionários no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com jornada e salários reduzidos e outros 6,3 mil em lay-off (contratos suspensos), o equivalente a 32% da mão de obra do setor, de 128,4 mil pessoas.
"Vai chegar um momento em que parte desse pessoal afastado será demitido", admite João Morais, economista da Tendências Consultoria, especializado no setor automotivo.
Segundo ele, mesmo que comece a ocorrer uma recuperação do mercado no próximo ano, vai levar ao menos uma década para que o setor volte a operar com níveis mais elevados de sua capacidade produtiva.
As montadoras, de acordo com cálculos da Tendências, têm capacidade para produzir cerca de 4,5 milhões de veículos e, este ano, deve produzir metade disso.
"A indústria automobilística brasileira atingiu vendas de 3,8 milhões de veículos muito cedo, em 2012, mas foi um crescimento sem bases consistentes, ancorada no crédito fácil e no aumento
da renda sem crescimento da produtividade", avalia Morais.
Em sua opinião, o mercado vai demorar a recuperar esses níveis e as fabricantes devem continuar operando com ociosidade por algum tempo.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, uma alternativa é o mercado externo. "As empresas devem ser mais agressivas nas exportações - buscando mercados novos - e na nacionalização de componentes". De janeiro a abril, as exportações cresceram 24,3% ante igual período de 2015, para 136,3 mil veículos, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
GM encerra operação de setor em S. José
A General Motors encerrou nesta segunda-feira (9) as operações no setor conhecido pela sigla CKD em São José dos Campos (SP) e transferiu para Mogi das Cruzes (SP). Ninguém foi demitido. A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos.
De acordo com a entidade, os cerca de 150 empregados da área, que produzia kits para exportação, foram transferidos para outros setores da fábrica - que produz os modelos Trailblazer e picape S10.
Na época do anúncio da mudança, em abril, a montadora informou em nota que a medida é parte de uma readequação da produção e da estrutura da montadora no país, que registra queda nas vendas de veículos desde 2013. Nesta segunda-feira, a GM foi procurada por meio da assessoria de imprensa, mas não comentou o assunto até a publicação desata reportagem.
O setor no Vale do Paraíba produzia kits para montagem da pick-up Montana, segundo o sindicato - os lotes são exportados para África do Sul, que recebe o veículo desmontado para ser finalizado e vendido. O sindicato é contrário à medida e tentou, sem sucesso, reverter a decisão. Os detalhes são do G1.
PPE: Volks estende programa até setembro
A Volkswagen renovou o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) para o complexo industrial de Taubaté e poderá reduzir a jornada e os salários na unidade até setembro deste ano.
A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos, que negociou a renovação com a montadora. A empresa não comentou o caso ontem.
A renovação do programa começou a valer no dia 1º de maio e se estenderá por cinco meses, abrangendo 3,9 mil dos 5,1 trabalhadores da unidade. O pedido teve como motivo a crise que afeta o setor.
Os funcionários terão redução de 20% na jornada e 10% no salário, que será pago, em parte, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em contrapartida, não podem ser demitidos até o final do programa.
A Volks foi a primeira grande empresa da região a adotar o PPE, em novembro passado, com validade inicial até março deste ano. A montadora produz na unidade de Taubaté os modelos Up, Gol e Voyage. As informações são do jornal O Vale.
Tté: Vagas de estágio para estudantes da região
Estudantes da região de Taubaté podem tentar vagas de estágio. As oportunidades são para alunos do ensino médio, técnico e universitário.
São 63 vagas disponíveis no total. Quem cursa o ensino médio pode tentar umas das 40 vagas para ambos os sexos a partir dos 16 anos de idade, para atuar nos setores de comércio e serviços.
Já as oportunidades disponíveis para estudantes dos níveis técnicos e universitários são para as áreas de administração, recursos humanos, marketing, jornalismo, direito, mídias sociais, tecnologia da informação,informática, mecatrônica, auxiliar de saúde Bucal e farmácia.
Os alunos interessados podem ver mais detalhes das vagas no site da central de estágios. Também é necessário enviar um currículo para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e especificar em qual vaga está interessado. Mais informações pelo telefone (12) 3631-2529 ou (12) 3011-0842.
Nível do Cantareira volta a cair
O nível de água armazenada no Sistema Cantareira, em São Paulo, caiu 0,1 ponto porcentual entre o sábado e este domingo, 8, para 65,1%, segundo a Sabesp. Esse índice, tradicionalmente divulgado pela companhia, considera duas cotas de volume morto, que deixaram de ser captadas, como se fossem volume útil do manancial. Quando desconsiderado o volume morto, o Cantareira ficou estável em 35,9%.
Em pleno período seco, que vai até novembro, o volume de água dos demais reservatórios responsáveis por atender a capital paulista e a Grande São Paulo também encolheu. No Sistema Alto Tietê, onde o nível de água armazenada é mais preocupante neste momento, o índice caiu de 39,4% para 39,3% entre ontem e hoje. No Guarapiranga, a queda foi de 0,2 ponto porcentual, para 77,4%. No Alto Cotia o indicador caiu de 96% para 95,7%, enquanto que no Rio Grande, oscilou de 81% para 80,4%. No Rio Claro, o nível variou de 96,4% para 96,2%.
Richthofen é presa por declarar endereço falso
Após ter o retorno da saída temporária de Dia das Mães antecipado por ter dado endereço falso às autoridades, Suzane von Richthofen foi mandada para uma cela solitária por conta da infração. Ela voltou para a unidade na madrugada desta segunda-feira (9).
Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, Suzane está presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP).
Conforme apurou o G1, por ter cometido a infração, ela vai ficar presa em regime de observação por tempo indeterminado - ela está isolada. Simultâneamente ela vai responder a um processo administrativo, em que a conduta dela será apurada.
O resultado dessa apuração será enviado ao Ministério Público, que analisa e envia um parecer à Vara de Execuções Criminais (VEC) - que é o órgão responsável pelo cumprimento das penas das presas em Tremembé.
O promotor do Ministério Público em Taubaté, Paulo de Palma, explicou o trâmite. "Temos que avaliar ainda. Precisamos entender se pode ser considerado crime de falsidade ideológica, por ela ter colocado um endereço onde ela não estava. Nesse caso, [sob esse entendimento] caberia a regressão da pena [ao regime fechado]. Se não houver, cabe apenas a revogação da saída temporária", explicou. O período da suspensão das saídas temporárias pode ser por prazo determinado. As informações são do G1.
Presos saem de cadeias para Dia das Mães
Quase 3 mil presos das penitenciárias do complexo prisional de Tremembé (SP) deixaram as unidades até sexta-feira (6). Eles foram beneficiados pela saída temporária de Dia das Mães e devem retornar até quarta-feira (11) - de acordo com o cronograma estabelecido em cada presídio.
O benefício é concedido pela Justiça a presos do regime semiaberto e que que apresentam bom comportamento. Entre as regras, o beneficiado deve informar à Justiça o endereço da família com quem ficará hospedado e onde irá se recolher todas as noites.
Para garantir a segurança, a Polícia Militar informou que equipes estão realizando operações especiais nos arredores das unidades penitenciárias masculinas e femininas, entradas e saídas da cidade, rodovias, rodoviárias e pontos estratégicos.
Os detentos que saíram na quinta têm até a próxima terça-feira (10), às 18h, para retornarem. Já os que deixaram a prisão na sexta, podem retornar a penitenciária de origem até quarta (11), também às 18h.
Benefício
Além do Natal e Ano Novo, os detentos têm direto a saídas no Ano- Novo, Dia das Crianças, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
Se não retornarem até o horário determinado, serão considerados foragidos e perdem o direito ao benefício do regime semiaberto.
Suzane von Richthofen
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), na manhã da última quarta-feira (4), para a saída temporária de Dia das Mães.
Ela saiu antecipadamente, por motivo de segurança, nesta quarta (4) - essa é a segunda vez que Suzane tem direito à saída temporária desde que foi condenada, em 2006. De acordo com o defensor de Suzane, Rui Freire, apesar de não ter havido um pedido formal para antecipação da saída da presa, essa era um medida esperada.
Multas de trânsito serão reajustadas em novembro
A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima - e não mais média, como ocorre hoje. Com isso, o valor da multa passará de R$ 85,13 (valor atual) para R$ 293,47 (valor já reajustado). As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas nesta quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff.
No texto do Código será incluída a palavra "manuseando", para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo.
O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. A infração média aumentará 52%, indo de R$ 85,13 para R$ 130,16, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de R$ 127,69 para R$ 195,23. A gravíssima - como falar ao celular - subirá 53%, de R$ 191,54 para R$ 293,47.
As multas mais pesadas - infrações gravíssimas com multiplicador de dez vezes - chegarão a R$ 2.934,70, no caso de motoristas que forem flagrados disputando racha, forçando a ultrapassagem nas estradas ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para avaliar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir.