A doação de 640 lotes no São Gonçalo para construção de até 640 moradias populares, prevista no projeto de lei nº 91/2019, de autoria do prefeito, foi aprovada pela Câmara de Taubaté dia 3.

 A proposta foi incluída na pauta e aprovada em duas votações com a convocação de sessão extraordinária.

O loteamento ficará na avenida Álvaro Marcondes de Mattos. Os candidatos devem atender os seguintes critérios de priorização: renda até seis salários mínimos, residentes em Taubaté há cinco anos ou mais, com família constituída, nunca ter possuído imóvel de interesse social e ter inscrição junto ao Cadastro Único.

Poderão ser destinadas até 10% das unidades para policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e da Secretaria Municipal de Segurança. Terão prioridade os idosos e pessoas com deficiência até o limite de 5% e 7% das unidades.

Os lotes ficarão isentos dos seguintes tributos: taxas referentes à aprovação de projetos, expedição de alvarás, habite-se, taxas de expediente, protocolos e demais taxas que incidam sobre a documentação técnica e legal das construções habitacionais, IPTU no período de construção das unidades, estendendo-se a 12 meses da emissão do habite-se; imposto sobre serviços prestados no local das obras ou relacionados a esta durante o período de construção das unidades.

 As doações ficam isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

Emendas da Comissão de Justiça fazem alterações como a supressão do artigo que trata das isenções de tributos e adequações textuais; de Orestes Vanone , define que o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel em seu nome ou do cônjuge; de João Henrique Dentinho , define que os cadastro e seleção das famílias deverão ser realizados, exclusivamente, junto à Secretaria de Inclusão Social; e de Rodrigo Luis Digão , revoga lei de 2013 que havia doado o terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial.

Depois de seis variações negativas consecutivas, a cesta básica na RM Vale voltou a apresentar um aumento, registrado na pesquisa do mês de novembro, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômicos Sociais).

 No último mês, o preço para uma família com cinco pessoas e renda mensal de até 5 salários mínimos, saltou de R$ 1.616,97 (outubro) para R$ 1.658, o que representa uma alta de 2,59%.

As quatro cidades que recebem o estudo acompanharam a média regional e também apresentaram aumento de preços.

 O destaque fica para Taubaté e Caçapava, com altas de 3,69% e 4,64% respectivamente – esse novo valor fez Caçapava se manter no topo entre as mais caras, com o valor médio de R$ 1.702,03.

 A mais barata segue sendo de Campos do Jordão, que teve aumento de 0,69% e valor médio de R$ 1.621,01.

Segundo o Nupes, essa alta em Caçapava e Taubaté está diretamente relacionada a variação no preço das carnes suína, bovina e aves.

A pesquisa engloba seis tipos de carne: bovina (acém, alcatra, contrafilé e patinho), suína (bisteca de porco) e frango (inteiro).

Desses a média de aumentos em Caçapava foi de 13,11%, Taubaté de 11,66%, São José dos Campos de 8,18% e Campos do Jordão de 6,54%.

Outros alimentos que contribuíram para o aumento no mês de novembro foram o feijão (+ 16,24%) e a alface (+ 16,06%).

 Por outro lado, aparecem no topo dos que ficaram mais baratos a cenoura (- 16,06%), a batata (- 10,89%) e a cebola (- 9,04%).

Segundo o Nupes, a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne.

 O que também ajudou a puxar o aumento dos preços no mercado interno.

Desde outubro, as vendas de carne bovina para os asiáticos vêm subindo sistematicamente, ultrapassando 50% de volume já exportado.

“Nesse embalo, o preço do boi gordo no Brasil bateu recordes em novembro, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, definindo assim preços mais elevados para os consumidores finais”, diz o estudo.

Os vereadores de Taubaté aprovaram o Programa de Recuperação de Créditos Municipais promovido pelo projeto de lei complementar nº 23/2019, de autoria do prefeito.

O documento, incluído na pauta do dia 3, foi aprovado em duas discussões com a convocação de sessão extraordinária.

O projeto refere-se a dívidas com a Prefeitura de natureza tributária e não tributária vencidas até 31 de dezembro de 2018.

 Define redução de 90% de multas e juros para pagamento único até 30 de dezembro e redução de 70% em multas e juros para pagamentos em até 12 parcelas, em acordos firmados até 30 de dezembro.

 Estão fora do programa multas administrativas e fiscais como de trânsito, por infrações de permissionários do transporte alternativo, por auto de infração da Vigilância Sanitária, entre outras.

Emenda do vereador Rodrigo Luis Digão  retira do texto a condição de que o inadimplente não tenha dívidas de 2019 para assinar o acordo sobre a dívida de 2018.

 Emendas que pretendiam alterar datas para fechamento de acordos para o fim de janeiro de 2020 chegaram a ser aprovadas, mas foram rejeitadas na segunda votação por questões legais referentes a ano eleitoral.

De Loreny , emenda que retirava artigos considerados “dispositivos estranhos à finalidade principal do projeto” foi rejeitada.

O preço da cesta básica no Vale do Paraíba registrou alta de 2,59% em novembro, no comparativo ao mês anterior.

Os índices foram divulgados nesta sexta-feira dia 6 pelo Núcleo de Pesquisas Econômico-sociais (Nupes), com dados pesquisados em supermercados de São José dos Campos, Taubaté, Caçapava e Campos do Jordão.

Nestas quatro cidades, o Nupes calcula desde setembro de 1996 o custo da cesta básica recomendada para uma família com cinco pessoas e renda mensal de até cinco salários mínimos vigentes (R$ 4.990,00).

O maior preço foi detectado em Caçapava, no valor de R$ 1.702,03, enquanto a cesta básica mais barata foi encontrada em Campos do Jordão: R$ 1.621,01.

O valor é maior do que o verificado em outubro que foi de R$ 1.616,97.

Esta variação interrompe uma série de seis variações negativas consecutivas que, acumulavam - 7,43%. De acordo com o levantamento, a alta no preço praticado na cesta básica foi influenciada pelo aumento do custo da carne, feijão e alface e carne.

Segundo o Nupes, o que encareceu o preço da carne foram as exportações para a China, que refletiu e trouxe impacto para o mercado interno.

Quando ao preço praticado no feijão e no alface, a queda na oferta dos produtos teria provocado a alta.