A data de 21 de março é conhecida por ser o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial e é um marco na batalha pelas conquistas de direitos sociais para a população negra.

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembleia das Nações Unidas, define discriminação racial como:

“toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que anule ou restringja o reconhecimento, de direitos humanos e liberdades fundamentais “

Todos os dias temos que lutar contra a discriminação racial, esta data é importante para relembrarmos as importâncias.

A transformação almejada exige, sobretudo, uma disposição para que as pessoas se coloquem ativamente como aprendizes nessa reconstrução das relações; refletindo e avaliando suas ações e se abrindo para descobrir tudo aquilo que perdemos ao negar o reconhecimento da dignidade, da história, cultura e dos valores civilizatórios dos povos.

21 de março é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data escolhida pela associação Down Syndrome International, é uma alusão à presença de três cópias do cromossomo 21, nas pessoas com a síndrome.
Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo, o que ocorre no momento da concepção. Cromossomos são estruturas biológicas que contêm a informação genética. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população. Trissomia significa, portanto, a existência de um cromossomo extra.
A alteração genética conhecida como síndrome de Down está presente na espécie humana desde sua origem. Foi descrita assim há 150 anos, quando o médico inglês John Langdon Down se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria, em 1866. Em 1958, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram, de maneira independente, a origem cromossômica da síndrome. Foi quando ela passou a ser considerada síndrome genética.
A intenção é fazer, todos os anos, atividades e eventos para aumentar a conscientização e criar uma voz global única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com síndrome de Down.
Neste dia, os portadores e aqueles que convivem, trabalham com eles, são convidados a participar de alguma atividade voltada para conscientização pública para defender direitos e o bem-estar destas pessoas.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria e Educação, vai apresentar o novo NAP Centro (Núcleo de Apoio Psicopedagógico), na terça-feira (22), às 10h30. O prédio, que foi remodelado para receber um novo modelo de atendimento, ainda mais abrangente, fica na rua Dr. Gregório Costa, 163.
Assim como as demais unidade do NAP, contará com diversos serviços aos alunos da rede municipal de ensino, como psicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade e arteterapia.
O prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, tem elogiado as equipes da Secretaria de Educação e os profissionais do NAP pelo “incrível trabalho que prestam às crianças especiais no município”. "Vocês atuam de forma fantástica na vida dessas crianças, não apenas na parte técnica, mas também no aspecto humano e social. Com isso, oferecemos atendimento digno e de qualidade aos nossos alunos”.
O prefeito também lembrou que Pindamonhangaba passa a ser referência no serviço. "Trabalhamos para buscar a excelência a cada dia. Diversas cidades da região e do Estado não possuem um serviço com este, mas devemos balizar nossa atuação por cima, buscando cada vez o melhor. Por isso, agradeço a toda equipe da educação e do Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania, o INFAP, pela qualidade no atendimento e no tratamento amplo e adequado realizado nos NAPs".
Desde fevereiro deste ano, os NAPs têm à frente INFAP, e a partir da assinatura do termo de colaboração técnica e financeira, os NAPs de Pindamonhangaba passaram a atender cerca de 500 alunos da Rede Municipal, em um investimento de R$ 3 milhões, que vão proporcionar mais qualidade de vida aos estudantes que precisam do atendimento especializado.

A Prefeitura de Pindamonhangaba está seguindo o decreto Nº 66.575 de 17 de março de 2022, do Governo do Estado de São Paulo, a respeito da não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, exceto transporte público e unidades de saúde.
Com isso, o uso de máscara passa a ser opcional em ambientes fechados como shopping, cinema, mercado, comércios, salas de aula, academias, repartições públicas (exceto de saúde), entre outros. A flexibilização em ambientes já vigorava desde o dia 9 deste mês.
De acordo com pronunciamento do governo, a decisão foi baseada em análises técnicas do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo. Segundo pronunciamentos, os especialistas levaram em consideração o índice de vacinação com duas doses no estado, que atingiu a meta definida pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde (MS) de 90% da população elegível, ou seja, acima de 5 anos imunizada.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Pindamonhangaba está promovendo diversas ações em comemoração à Semana Mundial de Saúde Bucal.
Neste sábado (19), das 8h30 às 12h30, na Praça Monsenhor Marcondes, haverá dicas de higienização bucal com alunos da UniFunvic, além de detecção de sensibilidade nos dentes com dentista da Prefeitura, que fará atendimento no ônibus da saúde.
A assessora de Saúde Bucal de Pindamonhangaba, Thaylla Lopes, explicou que o trabalho do dentista será a detecção de sensibilidade, porém caso avalie a necessidade de tratamento nos dentes das pessoas, fará o encaminhamento para as unidades de saúde dos bairros.
Ela disse que também haverá entrega de kits com escova e creme dental, por meio de parceria com a Sensodine.
Outra ação que acontece durante a semana são as palestras e entrega de kits de saúde bucal nas escolas do município. Na sexta-feira (18), haverá palestra na escola João Kolenda, no Bem Viver, às 14 horas. “Foram selecionadas quatro unidades do município para a realização das palestras de orientação. Ribeirão Grande, Bom Sucesso, Bairro das Campinas e Bem Viver. Os alunos têm se demonstrado participativos e interessados pelo tema”, explicou Thaylla.
Segundo ela, entre alunos das quatro escolas, a Prefeitura deverá contabilizar a entrega de 1.230 kits de saúde bucal.
Dia Mundial da Saúde Bucal - Dia 20 de março é o Dia Mundial da Saúde Bucal.
Uma boa higiene bucal diminui o risco de desenvolvimento de problemas bucais e dentários.
Porém, algumas doenças bucais têm relação direta com o fumo, o consumo de álcool e a má alimentação.
Escovar os dentes pelo menos três vezes ao dia e após as principais refeições impede a formação de placa bacteriana que podem causar gengivite e cárie, por exemplo. Utilizar o fio dental todos os dias e creme dental com flúor ajuda a ter uma boa saúde bucal.
“Consultar sempre um dentista é fundamental, pois o profissional, além de fazer uma análise de toda a saúde bucal, irá detectar possíveis doenças sistêmicas que tenham manifestações bucais fazendo esse diagnóstico e dando andamento ao tratamento. Além disso uma conversa com ênfase na prevenção e higienização para o controle das doenças bucais especialmente a cárie, gengivite e má oclusão, orientação aos pais quanto há hábitos nocivos que podem interferir no crescimento dos maxilares por exemplo o uso da chupeta, sucção de dedo, onicofagia”, completou Thaylla.
Outro aspecto importante é alertar os pais sobre a respiração bucal que podem provocar uma atresia maxilar. Agradeço todos os profissionais, cirurgiões dentistas, que participam diretamente dessas ações e estão diariamente empenhados para o bem estar da nossa população.

A Semelp (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pindamonhangaba), em parceria com o ciclismo amador de Pindamonhangaba, vai realizar no domingo (20) o Pedal Solidário de Páscoa.
A atividade é livre, não precisa de inscrição - basta chegar, fazer a doação do chocolate e ir. O objetivo é arrecadar chocolates para o Lar Irmã Júlia.
A ação acontecerá às 8 horas, com saída do Centro Esportivo João Carlos de Oliveira "João do Pulo".
O trajeto da pedalada é chamado “ferradura” e possui, no máximo, 25 km de percurso misto, entre asfalto e terra, e com boa parte pela zona rural de Pindamonhangaba.
Alguns itens de segurança são necessários, como capacete, óculos e luvas.
“Queremos movimentar os vários grupos de pedal de Pinda e as demais pessoas que quiserem ir, além de ser uma ação solidária que busca arrecadar chocolates para o Lar Irmã Júlia”, disse o professor José Alexandre, da Secretaria de Esportes e Lazer.
Ele ressaltou que “é importante incentivar o ciclismo na cidade, para estimularmos as pessoas a praticarem o esporte, além da ação social para o Lar Irmã Júlia, beneficiando dezenas de crianças".

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria e Educação, realizou a apresentação do NAP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico) Pasin, em Moreira César, na quarta-feira (16).
A unida fica na avenida Polônia, 451, e contará com diversos serviços aos alunos da rede municipal de ensino, como psicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade e arteterapia.
Desde fevereiro deste ano, os NAPs têm à frente o Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania - INFAP, e a partir da assinatura do termo de colaboração técnica e financeira, os NAPs de Pindamonhangaba passaram a atender cerca de 500 alunos da Rede Municipal, em um investimento de R$ 3 milhões.
Durante a apresentação da unidade, o prefeito Dr. Isael Domingues destacou o trabalho dos profissionais de educação. "Temos uma equipe muito competente de profissionais da Secretaria de Educação, que passaram também a receber o apoio do INFAP, e essa equipe realiza um trabalho forte não apenas na parte técnica, mas também no aspecto humano, social. Unindo essas duas características, conseguimos oferecer um atendimento digno e de qualidade aos nossos alunos. Tenho certeza que as crianças atendidas pelos NAPs terão o tratamento adequado e poderão ganhar muito em qualidade de vida, não só para elas, mas também para seus pais, seus irmãos e todos que convivem diariamente".
O prefeito também ressaltou que "o serviço público, além de eficiente precisa ser referência". "Temos tornado Pindamonhangaba referência em diversos trabalhos e na educação não é diferente. O serviço que oferecemos no NAP não existe na maior parte das cidades do estado e da região. É um tratamento amplo, complexo e fundamental para as crianças. Deste modo, agradeço a cada parceiro da iniciativa, a Câmara de Vereadores, as Mães de Azul, os profissionais de educação e toda sociedade que abraçou esta causa".
O evento ainda contou com a participação do vice-prefeito, Ricardo Piorino, do secretário adjunto de Educação, Fabiano Vanone, de representantes das Mães de Azul, do INFAP, do presidente da Câmara, José Carlos Gomes - Cal, e dos vereadores Carlos Eduardo Moura - Magrão - e Marco Mayor, dentre outros.
Na terça-feira (22), será realizado o evento de apresentação do NAP Centro, às 10h30. A unidade fica na rua Dr. Gregório Costa, 163.

A Prefeitura de Pindamonhangaba está contratando novos funcionários para diversos setores da administração municipal, como saúde, educação, guarda civil, administração, planejamento, obras e serviços, dentre outros. Os novos servidores chamados foram aprovados no concurso 001/2019, homologado em 2020.
De acordo com levantamento do Departamento de Recursos Humanos, serão 192 novos servidores a partir de março deste ano. Neste mês já inicia a convocação de funcionários de funções de nível médio e posteriormente de nível superior.
O diretor de Recursos Humanos, Thiago Carvalho, disse que “o município está crescendo de forma planejada e estratégica e, portanto, é necessário que sejam feitas contratações em setores e departamentos específicos, visando atendimento das demandas”.
O secretário de Administração, Marcelo Martuscelli, explicou que um dos objetivos da contratação de novos funcionários é atender a constante e crescente demanda por serviços da Prefeitura. “Precisamos de mais servidores para realização das nossas atividades e para darmos mais modernidade à máquina pública, mantendo um quadro de funcionários compatível com as nossas necessidades, para o desenvolvimento de programas e ações em prol da cidade e da própria população”.
Ele ressaltou que nos dois últimos anos a Prefeitura estava impossibilitada de contratação de novos servidores, exceto em substituição, devido à Lei Complementar 173/2020 – que dentre diversos dispositivos impedia órgãos públicos de aumentarem os gastos com funcionalismo devido à pandemia por Covid-19. “Com o término da vigência da Lei Federal, em 31 de dezembro de 2021, o município pode retomar a contratação de servidores para seu quadro e assim temos feito”, completou.
A Prefeitura ainda prevê a realização de um novo concurso público este ano.

Com nova data, a 2ª Feira de Adoção do CEPATAS (Centro de Proteção e Atendimento aos Animais) acontece no próximo sábado (19), simultânea à Feira do Produtor Rural, das 16 às 20 horas, no Parque da Cidade. A feira do CEPATAS aconteceria no último sábado, 12, mas precisou ser adiada por conta das chuvas.

O evento contará com doação de cães e gatos, adultos e filhotes, em busca de tutoria responsável. Os animais adultos à espera de um lar estão todos castrados e vacinados.

Segundo a veterinária responsável pelo Cepatas, Fernanda Mussi, “o intuito é de que as feiras aconteçam mensalmente. Dessa maneira, os animais resgatados têm mais chance de encontrarem um novo lar para receberem a qualidade de vida que merecem”.

Para orientações técnicas e informações sobre posse responsável e monitoramento dos animais adotados, a fim de garantir sua segurança, a população pode entrar em contato com o Cepatas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por WhatsApp (12) 935005353, sendo o contato feito apenas por mensagens.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores.

Pela proposta, não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral.

Entretanto, quando a pessoa não tiver dinheiro para pagar a perícia e perder a causa, o pagamento deverá apenas ser suspenso, como prevê o Código de Processo Civil. Pelo código, todas as despesas com a perda da causa (sucumbência) terão sua cobrança suspensa, e o credor terá cinco anos para demonstrar que a pessoa passou a ter condições de pagar as custas. Depois desse prazo, as obrigações serão extintas.

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a medida garante a permanência do recebimento de honorários de peritos. Os pagamentos estão suspensos desde setembro de 2021.

“Esse projeto inicialmente previa justamente mais um curto período para receber os honorários, mas as alterações que foram feitas garantem permanência de recebimento de honorários, ou seja, nós estamos votando aqui, nesta Casa, um legado, um legado para a Justiça Federal, um legado para os médicos peritos, mas muito mais do que esses para quem precisa ter acesso à sua aposentadoria ou benefício”, afirmou Bismarck.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, o substitutivo vai dificultar o acesso à Justiça de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez. 

"[O texto] tira o direito, ou limita o direito do acesso à Justiça. E acesso à Justiça é um preceito e um direito constitucional. É assegurar o direito de ter direito", disse a deputada. "O trabalhador sem condições de exercer a sua atividade laboral vai ter dificuldade de entrar na Justiça se esse direito for negado pelo INSS".

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as alterações do substitutivo já fazem parte de acordo com o Senado. Ele observou que ainda será necessário aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para alocar recursos no INSS para pagar as perícias deste ano e do ano passado.

*Agência Brasil com informações da Agência Câmara