Com o objetivo de acolher e encaminhar os moradores em situação de rua aos serviços disponíveis no município, bem como trabalhar no resgate de vínculos familiares, a Prefeitura de Pindamonhangaba, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniram-se na manhã desta terça-feira (15) para elaboração de um plano de ação que será executado a várias mãos.
O encontro foi conduzido pelo vice-prefeito Ricardo Piorino e pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior e contou com a participação de representantes das secretarias de Assistência Social, Segurança Pública, Administração, Cultura e Turismo, Mulher, Família e Direitos Humanos e Departamento de Comunicação. Participou também o presidente da OAB, Dr. Antônio Aziz.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, enfatizou as ações que o município já vem realizando como o programa “Transformando Vidas”, projeto que resgata moradores de rua e realiza sua inserção na sociedade, ofertando dignidade a eles.
“Estamos sempre intensificando o trabalho da proteção social especial para este segmento da população, entretanto temos que reconhecer que não é uma tarefa fácil. Conversando com colegas da Assistência Social de outras prefeituras do Vale do Paraíba percebemos que é um enfrentamento geral, que aumentou muito pós pandemia”, explicou Ana Paula.
A secretária relatou o aparelhamento de equipamentos públicos para uma boa prestação do serviço de abordagem social, que antes não existia no município, como o Centro de Acolhimento Emergencial implantado em abril de 2020 e o Albergue Municipal, serviço permanente inaugurado em junho de 2022, além do Projeto “Rondas Noturnas”.
Para o vice-prefeito Ricardo Piorino, todas as ações implantadas pela Prefeitura de Pindamonhangaba mostram que a gestão está no caminho certo, sendo necessário avançar com uma força-tarefa que deverá ser realizada de forma conjunta e integrada com a sociedade.
“Estamos recebendo muitas reclamações de munícipes indignados com a grande presença de moradores em situação de rua nos semáforos, fazendo malabarismo circense com faca e fogo, colocando vidas em risco. Queremos intensificar as abordagens, acolher essas pessoas, ofertar dignidade através dos programas sociais que temos”, enfatizou Piorino.
Segundo a Prefeitura, existem cases de sucesso que já foram registrados com pessoas que estavam nesta situação, que tinham casa e familiares na cidade e que foi possível resgatá-las para uma nova vida. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos destacou algumas articulações que já vêm sendo realizadas.
O promotor de Justiça Dr. Jaime Meira do Nascimento pontuou situações sobre o trabalho que já vem realizando sobre essa temática. “É uma tarefa árdua, mas que precisa ser enfrentada com apoio de entidades como a OAB e com definições de atribuições para cada área. É muito importante a Prefeitura fazer essa articulação e promover as devidas intervenções, sendo necessário estar atento a evitar excessos, preservar as abordagens e fazer o acolhimento dentro da legislação em vigor”, afirmou o promotor.
Ao final do encontro, as autoridades destacaram a importância de um novo encontro com mais representatividade e agendada para o dia 22 de agosto uma nova discussão sobre o tema no Auditório da Prefeitura, com a presença de outras secretarias municipais e instituições públicas e privadas.

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.

Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.

Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se manifestou sobre a negociação com os servidores até o fechamento desta reportagem.

Não há data para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a continuidade das negociações.

Demandas dos sindicatos

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.

• Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;
• Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
• Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.

A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.

A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Dia Nacional de Lutas

A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.

Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.

Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Agência Brasil

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do CEPATAS, realizou mais uma edição da castração de cães e gastos no sábado (5) e domingo (6) no Castramóvel, que ficou estacionado no CCI Vale das Acácias, em Moreira César. No total foram 387 animais castrados entre cães e gatos.
Sobre a castração, a tutora Isabela Bastos elogiou a Prefeitura de Pindamonhangaba. “É uma ação muito boa, que ajuda muito a comunidade. Muitas pessoas não teriam condição de fazer a castração particular e essa iniciativa da Prefeitura foi sensacional. Fiz o cadastro e trouxe a Livi hoje. Agora é aguardar a recuperação, que já fui orientada que será rápida e tranquila”, disse.
Apesar do número elevado de castrações, a responsável pelo CEPATAS, Andrea Louzada, lamentou a grande quantidade de ausências. Foram realizadas 580 inscrições, sendo 387 animais castrados, índice elevado de 33% de faltas. “Infelizmente, essas faltas têm acontecido com frequência, prejudicando o nosso planejamento de castração e, o principal, a entrega de um serviço eficiente ao cidadão”.
A secretária de Saúde, Ana Claudia Macedo, explicou que o absenteísmo é um grande problema para a saúde pública. “Tanto na castração de animais, quanto em consultas e exames e procedimentos de saúde para os humanos, precisamos que a população respeite os dias e horários agendados e não falte. Isso gera uma perda da eficiência do serviço público, deixa lacunas no atendimento, onera os cofres públicos e prejudica toda a população”, afirmou.
Ainda de acordo com Andrea Louzada, em cada bairro a empresa que realiza o serviço para a Prefeitura vai preparada para realizar entre 400 e 500 castrações. “Temos uma grande oferta e seria importante que as pessoas respeitassem o agendamento, porque o não comparecimento prejudica os demais”, lembrou.
Em 2023 ano já foram realizadas 1.476 castrações e a meta é chegar em 3 mil até o fim do ano.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, iniciou na quinta-feira, dia 03 de agosto, as atividades do Plano de Desenvolvimento Sócio-Territorial no Empreendimento Habitacional Bem Viver, no bairro Araretama.
O foco é o fortalecimento da participação e da cidadania da população que vive no local, bem como sua inserção nos novos espaços de vivência e integração com as comunidades do entorno e na cidade de forma geral.
Atualmente, são quase 10 mil pessoas que vivem no Bem Viver, sendo 1536 famílias divididas em seis Condomínios. Esse projeto já era esperado por muitos moradores que poderão, a partir de agora, receber atendimentos psicossociais e cursos e capacitações profissionalizantes, dentre tantas outras atividades que serão oferecidas.
De acordo com informações da Secretaria de Habitação, o trabalho será realizado por uma Empresa contratada através de licitação e com recursos do Governo Federal, sendo investidos quase 1 milhão de reais no Projeto pelo período de um ano.
O objetivo principal será promover as ações de caráter informativo, educativo e sócio-organizativo junto aos moradores do Empreendimento, de forma a promover a participação cidadã, favorecer a gestão condominial e a correta apropriação dos espaços coletivos na perspectiva de contribuir para fortalecer a melhoria da qualidade de vida sustentável dessas famílias.
A missão da equipe é trabalhar em Rede e apoiar os moradores, desenvolvendo a organização comunitária, a educação ambiental e patrimonial, o planejamento e a gestão do orçamento familiar, a geração de trabalho e renda, entre outras atividades.
Serão vários profissionais envolvidos em diversas áreas de atuações que irão ofertar atendimentos, capacitações, reuniões comunitárias, articulações com a Rede e principalmente discussões dos problemas cotidianos dos moradores, propondo alternativas e encaminhamentos para demandas individuas e coletivas.
Segundo o prefeito Dr. Isael Domingues, “esse projeto é uma oportunidade importante para os moradores do Bem Viver e já na reunião de abertura foi disponibilizado apoio para as questões trazidas pelos moradores como a reorganização dos espaços públicos e de serviços no Empreendimento. Nessa primeira reunião já conversamos com os moradores e estamos buscando alternativas para os problemas apresentados”.
A proposta da empresa é atender todas as pessoas que tenham interesse em participar ao menos de uma das atividades alcançando quase a totalidade dos moradores através das palestras, reuniões em grupo, atendimentos individuais, cursos de capacitação e geração de renda, bem como vários outros serviços de acordo com o interesse das famílias que vivem no Empreendimento.
A diretora de Habitação, Monique Dias, se comprometeu juntamente a sua equipe social a acompanhar de perto o projeto e já vem trabalhando em parceria com a empresa contratada para oferta de novas possibilidades para que as pessoas que moram nos apartamentos, considerando que as ações visam a integração comunitária e o trabalho em Rede.
No próximo dia 11/08, no período da tarde, será realizado um grande encontro com os moradores para apresentação da equipe técnica do trabalho social, bem como os cursos e serviços disponíveis.
As pessoas que quiserem contribuir através de parcerias com o Projeto podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo Disque Habitação (12) 935005005.