Há um ano o Ministério da Saúde emitia um alerta inimaginável até mesmo para os maiores infectologistas do País. Em uma portaria publicada no dia 11 de novembro de 2015, o Brasil decretava emergência em saúde pública por causa de um surto de microcefalia causado por um vírus recém-descoberto em território nacional. Desde então, 2.079 casos da má-formação foram confirmados e outros 3.077 seguem em investigação, a maioria no Nordeste.

Passado o baque inicial e sem a pressão dos holofotes internacionais, esforços prometidos pelos governos para barrar novos casos da doença e amparar as famílias com bebês vítimas da má-formação parecem ter sido insuficientes. Pela primeira vez, a epidemia de microcefalia ganha força no Sudeste, com aumento expressivo de casos confirmados no Rio e em São Paulo nos últimos meses, conforme apontam dados inéditos tabulados pela reportagem a partir de estatísticas do Ministério da Saúde.

Enquanto Recife, epicentro da crise inicial, vive estagnação nos registros - 64 até agora -, o Rio já é a capital com a maior tendência de alta, ocupando a segunda posição no ranking de municípios com mais casos confirmados (110). No Estado de São Paulo, o número de crianças com microcefalia comprovada triplicou entre agosto e outubro, passando de 14 para 46. Juntos, os dois Estados têm ainda 700 registros da má-formação em investigação.

O Ministério da Saúde afirma que não há um período de pico de casos no Sudeste. "Os dados são contabilizados nas estatísticas na semana em que foram confirmados, mas muitos se referem a registros de bebês nascidos meses atrás. De maneira nenhuma o risco pode ser minimizado, mas os números registrados mês a mês no Sudeste se mantêm estáveis", diz Eduardo Hage, diretor do Departamento das Doenças Transmissíveis do ministério.

No Nordeste, as crianças vítimas do primeiro surto da má-formação completam um ano enfrentando ainda a falta de vagas em centros de reabilitação e demora no acesso à atenção especializada.

Para mostrar os impactos da microcefalia na vida das famílias, o Estado acompanhou de perto os primeiros 12 meses de vida de quatro bebês de Pernambuco e São Paulo afetados pela epidemia. Nascidos entre setembro e novembro do ano passado, Alessandro, Laura, Matheus e Pérola foram vítimas da síndrome congênita do zika, doença até então desconhecida pela ciência e que, além da microcefalia, pode causar danos a órgãos como visão, audição e articulações.

Passado um ano do alerta de emergência do ministério, a rotina e a batalha das quatro crianças e de suas famílias mostram que tão cruel quanto as sequelas da doença são as limitações impostas pela falta de assistência médica adequada, desestrutura familiar, demora nas ações governamentais, pobreza e desigualdade social.

Centros de reabilitação prometidos pelo Ministério da Saúde não saíram do papel. Os locais de tratamento seguem concentrados nos grandes municípios, dificultando o acesso de bebês do interior do País. O transporte para as capitais, de obrigação municipal, também vem sendo dificultado pelas prefeituras, principalmente após o fim do processo eleitoral. Medicamentos para sequelas da microcefalia estão em falta nas farmácias do SUS.

Os resultados dessa paralisia estatal são visíveis na evolução do quadro de cada bebê e na qualidade de vida conquistada. Quanto mais cedo fossem iniciadas as terapias de estimulação, melhores as condições de desenvolvimento da criança com microcefalia, repetiam os médicos logo que a epidemia foi descoberta. As histórias acompanhadas pela reportagem reforçam o impacto que uma boa assistência multidisciplinar - ou da falta dela - tem no destino de cada criança.

Apesar do esforço dos profissionais de saúde e de instituições filantrópicas no atendimento aos bebês já afetados e de todas as forças-tarefa montadas por pesquisadores para tentar entender e barrar a nova ameaça, as primeiras vítimas dessa emergência parecem ter, ao longo do último ano, caído no esquecimento. Para bebês como Matheus, que tiveram condições econômicas para buscar um tratamento adequado, os bons resultados começam a aparecer. Já para aqueles que dependem exclusivamente dos serviços públicos para ter a oportunidade de superar as limitações, como Pérola, Alessandro e Laura, resta torcer para que o descaso sofrido no primeiro ano de vida fique no passado a partir de agora.

Um ano depois da primeira identificação do surto de zika no Brasil, a OMS ainda não tem respostas para a maioria dos desafios ou novos instrumentos para lutar contra o vírus. Mas tem certeza de que a doença chegou para ficar e que governos e sua própria estrutura terão de trocar uma estratégia de emergência contra a microcefalia por uma resposta de longo prazo para ajudar as famílias afetadas.

Desde 2007, 73 países registraram a transmissão do vírus. Desses, 67 foram alvo de surto desde 2015. Mas em pelo menos sete deles, a situação aponta para uma crise endêmica. Em 12 países, a OMS identificou a transmissão de pessoas para pessoas, numa indicação do poder do vírus em contaminar por meio do contato sexual.

Nesse mesmo período, 26 países registraram um salto em casos de microcefalia e outras más-formações "potencialmente associadas com o zika". Na semana passada, os últimos a registrar casos de microcefalia foram Bolívia, Trinidad e Tobago e Vietnã. Em 19 países, o aumento de casos foi da Síndrome de Guillain-Barré.

Considerando ser "impossível" medir todas as pessoas contaminadas pelo vírus, a OMS se limita a contar os casos de microcefalia e de Guillain-Barré. Assim, até quarta-feira, a organização somava 2.257 casos de microcefalia pelo mundo. Cerca de 10% deles aconteceram fora do Brasil. O País lidera a lista, com 2.079 casos, ante 54 da Colômbia e 28 nos EUA.

Para a OMS, não há dúvidas de que a proliferação vai continuar e que o vírus "se instalou" de fato em países tropicais. Isso, na avaliação dos especialistas da entidade, vai exigir uma mudança no comportamento da resposta e até mesmo dos serviços de saúde dos países atingidos. "Teremos zika em todos os países que registrarem a presença de mosquito", disse Monika Gehner, porta-voz da OMS.

A OMS sugere que, a partir de agora, a meta não seja apenas a de parar o mosquito. Mas preparar os serviços de saúde para uma resposta de longo prazo para atender crianças afetadas, além de suas famílias.

Dúvidas

Um ano após iniciar o trabalho, porém, a OMS está sem resposta para quase todos os aspectos da doença. Não há, por exemplo, respostas sobre as linhagens do vírus e por que em locais como o Brasil os casos de microcefalia explodiram e, em outros, não. "Estamos vendo um número cada vez maior de casos na Ásia e indicando que qualquer que seja a linhagem, os problemas serão identificados", indicou Monika.

Ela admite, por exemplo, que até hoje a organização não tem uma resposta a dar sobre o motivo pelo qual os casos de microcefalia no Brasil deram um salto importante, enquanto na Colômbia a taxa é muito menor. Documentos obtidos pelo Estado apontam que a OMS quer, até o final de 2017, intensificar investigações para tentar entender qual é de fato o impacto do vírus em fetos e recém-nascidos.

Estão em falta os instrumentos para parar a doença. Produtos contra o mosquito Aedes aegypti não seriam suficientes. Duas vacinas já começaram a passar por testes, mas sua comercialização ainda não tem data e, na melhor das hipóteses, estariam no mercado em 2018. "Podemos levar mais dois ou três anos para ter uma vacina", disse Monika. As informações são da Agência Estado.

A RMVale tem a 9ª menor taxa de mortalidade infantil entre 17 regiões do Estado. O indicador é considerado o principal da saúde pública pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

No ano passado, a região registrou 10,4 mortes de crianças menores de 3 anos por mil nascidos vivos. O índice é 2,8% menor do que a média estadual, de 10,7 por mil. É o que aponta balanço realizado pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Fundação Seade.

Com 8,4 por mil, São José do Rio Preto tem a menor taxa do Estado. “É um número que podemos superar”, disse Maristela Siqueira, diretora do DRS (Departamento Regional de Saúde), com sede em Taubaté. “Diminuir a mortalidade infantil é um trabalho que não para e vem sendo feito com grande emprenho pelas cidades da região”.

De acordo com a pesquisa, a RMVale teve 34.062 crianças nascidas no ano passado, com 354 óbitos. Entre 2000 e 2015, a região derrubou em 38,1% a taxa de mortalidade infantil, resultado que a colocou 10ª colocação do ranking estadual. Em 2000, o Vale do Paraíba tinha taxa superior a 16 por mil. Em 2014, a taxa foi de 11,5.

A região que mais reduziu a morte de crianças, em 15 anos, foi Franca, com 49,2% de queda no período. Em todo Estado, o indicador caiu 37,1%.

Segundo Maristela, o trabalho foi reforçado na RMVale nos últimos quatro anos para reduzir a mortalidade infantil. “A região foi uma das quatro escolhidas no Estado para intensificar as ações. O reflexo é a redução na mortalidade”.

Três profissionais do DRS foram destacados para trabalhar diretamente com os municípios. Eles atuam em atenção básica, saúde da mulher e saúde da criança.

Pais da pequena Emilly, 9 meses, Mateus Henrique Honório, 21 anos, e Ruth Maria, 19 anos, fizeram todo o pré-natal na rede pública de saúde. “Ficamos bem tranquilos. Foi tudo bem”, disse.

O Ministério da Saúde anunciou a compra de 3,5 milhões de teste rápido para identificar o vírus Zika. A previsão é que dois milhões de kits sejam distribuídos até o final deste ano e o restante até fevereiro de 2017. A produção do insumo será feita pelo laboratório público Bahiafarma. Atualmente, o teste ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) é o PCR (biologia molecular), que só detecta a doença durante no período de viremia, quando o vírus está presente na corrente sanguínea.

A tecnologia confirma, em 20 minutos, se o paciente está ou já foi infectado pelo vírus Zika em algum momento da vida. Ou seja, com a tecnologia será possível identificar o vírus no organismo, independentemente do tempo de infecção.

O teste será realizado em pessoas que tiverem sintomas da doença e com indicação médica, sendo que as gestantes e crianças terão preferência. O teste é composto por duas tiras portáteis em que são depositadas as amostras de soro dos pacientes a serem analisadas. A primeira tira vai identificar infecções recentes, de até duas semanas, anteriores à realização do exame. A segunda vai identificar se a pessoa foi infectada há mais tempo, tudo isso dentro de 20 minutos. Com essa maior agilidade no resultado, o tratamento pode ser iniciado imediatamente, se tornando mais eficaz, já que o contágio pode ser confirmado assim que surgem os sintomas da doença.

Ao todo, foram investidos R$ 119 milhões para a aquisição dos testes sorológicos, com projeção para garantir o abastecimento da rede por um ano. A negociação com a Bahiafarma permitiu a compra no valor unitário de R$ 34,00, quase quatro vezes menor que o valor proposto por outra empresa do mercado, de R$ 131,75 por teste. A compra foi feita por meio de licitação dispensável, quando é permitida à administração pública a contratação de produtos ou serviços em que a transferência de tecnologia é estratégica ao SUS. A medida está prevista na Lei nº 8.666/93.

O desenvolvimento do teste rápido contra o Zika é fruto da parceria entre o Governo da Bahia e a empresa sul-coreana Genbody Inc., que firmaram um acordo de transferência de tecnologia para a Bahiafarma.

A partir de janeiro de 2017, a rede pública de saúde vai passar a oferecer a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A faixa etária, de acordo com o Ministério da Saúde, será ampliada gradativamente até 2020, período em que serão incluídos meninos de 9 a 13 anos.

A expectativa da pasta é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos que vivem com HIV/aids no Brasil. Serão adquiriras, ao todo, 6 milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.

Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo no mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunização. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá já fazem a distribuição da dose para adolescentes do sexo masculino.

Duas doses
O esquema vacinal contra o HPV para meninos será de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Já para os que vivem com HIV, o esquema vacinal é de três doses, com intervalo de dois e seis meses, respectivamente. Nesses casos, é necessário apresentar prescrição médica.

Custos
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que, apesar das novas inclusões, não haverá custo extra para o governo federal já que, neste ano, a pasta anunciou a redução de três para duas doses no esquema vacinal contra o HPV para meninas. O quantitativo previsto, segundo ele, foi mantido.

“É mais um avanço que conseguimos fazer sem ampliar investimentos”, disse Barros. “É um conjunto de ações integradas que temos feito para produzir mais e mais resultados com os recursos que temos”, completou.

Meningite
A pasta anunciou ainda a ampliação da vacinação contra a meningite C para adolescentes de ambos os sexos. Foram adquiriras 15 milhões de doses, a um custo de R$ 656,5 milhões. O objetivo do governo é reforçar a eficácia da dose, já aplicada em crianças de 3, 5 e 12 meses mas que, com o passar dos anos, pode perder parte de sua eficácia.

A meta é vacinar 80% do público-alvo, formado por 7,2 milhões de adolescentes. Além de proporcionar proteção para essa faixa etária, a estratégia tem efeito protetor de imunidade rebanho – quando acontece a proteção indireta de pessoas não vacinadas em razão da diminuição da circulação do vírus.

Segundo o ministério, a ampliação só foi possível graças a economia de R$ 1 bilhão por meio da revisão de contratos e redução de valores de aluguéis e outros serviços. Parte dos recursos está sendo investida na produção nacional da vacina pela Fundação Ezequiel Dias.

Parceria
A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues, destacou que o ministério pretende investir em parcerias com escolas da rede pública e particular para facilitar o acesso de meninos e meninas às doses contra o HPV e contra a meningite.

“Vacinar adolescentes não é como vacinar crianças, que os pais pegam na mão e levam ao posto de saúde. É mais complicado”, disse. “Com os adolescentes, não conseguimos alcançar coberturas vacinais tão completas como entre as crianças”, completou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai divulgar na próxima semana um alerta sobre a confirmação da presença no Brasil de bactérias portadoras do gene mcr-1, capaz de torná-las imunes à Colistina, uma classe de antibióticos considerada como a última arma para combater bactérias multirresistentes. O comunicado de risco será encaminhado para todos os hospitais com leitos de unidade de terapia intensiva.

No documento, a Anvisa reforça a necessidade de equipes de saúde ficarem atentas para o risco, lista quais medidas são necessárias para diagnóstico e quais providências devem ser adotadas no caso de confirmação da presença de bactérias portadoras desse gene. Foram confirmados no Brasil até o momento três pacientes contaminados pela bactéria Escherichia coli, portadora da mutação - dois casos em São Paulo e um no Rio Grande do Norte. Há ainda outros três casos em análise, no Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo.

"Estamos preocupados. Uma das últimas armas que temos para combater infecções multirresistentes pode tornar-se também inútil", afirmou a gerente da área de Vigilância e Monitoramento da Anvisa, Magda Machado de Miranda. "Ficaríamos sem opção terapêutica", completou. Magda aponta ainda outro risco envolvendo o gene mcr-1. "Seu poder de transmissão é muito alto. Há possibilidade de ele se transferir de uma espécie bacteriana para outra."

O coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de São Paulo, Marcos Boulos, afirmou que, entre os casos confirmados no Estado, um foi detectado no Hospital das Clínicas, em março. "O achado é muito importante. É preciso agora reforçar o alerta para que profissionais e instituições redobrem os cuidados para identificação de controle de casos suspeitos", completou.

Pelo mundo

O gene mcr-1 foi descoberto na China. Países da Europa, África e Ásia já confirmaram a presença de bactérias com essa mutação. "O gene não significa, por si só, que a bactéria será multirresistente", explicou o gerente de tecnologia e serviços de saúde, Diogo Soares. Ele compara o gene mcr-1 a uma armadura, que pode ser usada para proteger a bactéria do ataque de antibióticos. "A ferramenta está disponível. Basta agora que a bactéria faça uso da nova proteção." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina amanhã (30) em todo o país. O público-alvo inclui crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos incompletos.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses – incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Ainda segundo a pasta, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha.

Mudanças

Em janeiro deste ano, o ministério alterou o esquema de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente.

O esquema contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (2, 4 e 6 meses) mais duas doses de reforço com a vacina oral. Até 2015, o esquema era de duas doses injetáveis e três orais.

Já a vacinação contra o HPV passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas para meninas saudáveis de 9 a 14 anos. Meninas de 9 a 26 anos que vivem com HIV devem continuar recebendo o esquema de três doses.

No caso da meningocócica C, o reforço, que era administrado aos 15 meses, passou a ser feito preferencialmente aos 12 meses, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras duas doses continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

A pneumocócica sofreu redução de uma dose e passou a ser administrada em duas (2 e 4 meses), com um reforço preferencialmente aos 12 meses, mas que pode ser recebido até os 4 anos.

Uma eventual liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso no País de medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocaria em risco a saúde pública e a indústria nacional, afirmou o presidente da agência, Jarbas Barbosa.

"Se aprovada a permissão, vamos voltar a situação semelhante a que existia no passado, quando não havia segurança se o que se vendia na farmácia era remédio ou pílula de farinha", completou, numa referência ao escândalo que marcou o País em 1998. Na época, veio à tona o caso de pílulas de farinha vendidas como anticoncepcionais. Dezenas de mulheres afirmaram ter engravidado em virtude do uso do produto.

"Quem vai fazer a fiscalização? Como garantir que o remédio tem qualidade, é eficaz?", questionou. O julgamento está previsto para esta quarta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão avaliar se o governo deve fornecer medicamentos de alto custo que não estejam na lista de distribuição gratuita formulada pelo governo. Será analisada ainda a possibilidade de se liberar remédios sem o registro da Anvisa. São dois pedidos distintos.

Para Barbosa, o que afeta o registro de medicamentos tem um potencial avassalador. A justificativa do pedido é de que a agência é lenta para avaliar os processos de liberação de registro de medicamentos no Brasil. Enquanto toda a análise não é realizada, argumentam defensores da liberação, o acesso a medicamentos - em muitos casos, a única esperança para pacientes em estado grave -, acaba sendo limitado.

O fim da obrigação de registro na Anvisa para medicamentos de alto custo, avalia Barbosa, provocaria uma avalanche de ações judiciais da indústria brasileira, pedindo isonomia. "Com isso, qualquer regra de fiscalização cairia por terra. A Anvisa perderia razão de ser. Mas mais importante que isso, a saúde pública estaria em risco."

O diretor da Anvisa admite que o processo de análise de registro de remédios pode e deve ser acelerado no País. "As queixas devem ser ouvidas. Não tiro o mérito", diz. Mas ele acrescenta que isso não pode ser feito de forma a colocar toda a saúde pública em risco.

De acordo com ele, a importação de medicamentos sem registro no Brasil em casos isolados é permitida pela Anvisa. Somente este ano, informou, 400 pedidos foram liberados. Nesse caso, no entanto, quem arca com os custos da operação é o paciente. "A importação pode ser feita. O que não é permitido é a comercialização desses medicamentos." Para esse processo, é exigido o pedido do médico, a justificativa da necessidade da importação. "É preciso mostrar que não há alternativas, que a droga que será trazida tem resultados promissores."

Atualmente, estão na fila aguardando registro 9 medicamentos novos, 15 biológicos. A lista de genéricos é mais extensa: 1.027. "Isso porque o mercado de genéricos é mais aquecido", disse Barbosa. Embora reconheça que o sistema precisa melhorar, Barbosa afirma que o processo de registro de remédios tornou-se mais ágil nos últimos anos. "Não se trata de uma análise automática. Ele requer a análise de dossiês muitas vezes com 1.500, 2 mil páginas com informações sobre evidências científicas da eficácia do remédio, a garantia de que ele é produzido com qualidade, numa fábrica segura", completa. Ele lembra que, todo cuidado não é à toa. E cita como exemplo o anti-inflamatório Vioxx. "O produto era considerado moderno, depois se descobriu que ele trazia riscos à saúde e precisou ser retirado do mercado."

Associações de pacientes alegam que bastaria que o remédio tivesse aval de outras agências reguladoras, como a dos Estados Unidos, o FDA. "Tornar automática a aprovação é perder autonomia. Nenhum país desenvolvido faz uma concessão como essa", disse Barbosa.

A análise de medicamentos considerados prioritários, como os que não têm tratamento disponível, é atualmente de 33 dias. O de drogas mais antigas, como genéricos, de 148 dias. "Precisamos de regras mais rápidas, mas também de mais pessoas para fazer a análise", disse. O departamento da Anvisa para análise de genéricos, por exemplo tem 30 pessoas para atender uma média de mil pedidos de registro. "No FDA, são 300 pessoas para analisar 3 mil processos." As informações são da Agência Estado.

O Dia D da campanha para a atualização de caderneta de vacinação será neste próximo sábado (24), de acordo com comunicado da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A campanha visa colocar em dia a vacinação de crianças paulistas com até cinco anos incompletos, crianças com nove anos de idade e adolescente de 10 a 15 anos.

De acordo com a secretaria, o objetivo é conferir a caderneta e aplicar, gratuitamente, as doses em atraso, conforme a faixa etária e a situação vacinal de cada um. As cidades do estado receberão 5,9 milhões de doses, contabilizando os quantitativos destinados à multivacinação e à imunização de rotina prevista para o mês de setembro.

A campanha vai mobilizar 34 mil profissionais da saúde em 5.325 postos de saúde fixos e volantes em todo o Estado de São Paulo, das 8h às 17h. No interior e litoral são 2.854 postos fixos e 1.388 volantes. Além disso, mediante parceria com os municípios, haverá disponibilidade de veículos.

A multivacinação contempla 13 tipos de vacinas, que protegem contra 18 doenças: BCG, que protege contra a tuberculose; rotavírus, contra um dos principais agentes causadores de diarreia; poliomielite, contra a paralisia infantil; pentavalente, contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenza tipo b (Hib); pneumocócica conjugada 10-valente; meningocócica conjugada C; trivalente, contra sarampo, caxumba e rubéola; além das vacinas contra febre amarela, gripe, varicela, hepatite A e a vacina contra o HPV, que previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais.

Os pais ou responsáveis devem levar a caderneta de vacinação das crianças e jovens para conferência das doses em atraso. Caso o documento perdido ou extraviado, é recomendado procurar o mesmo posto no qual a criança foi vacinada anteriormente, para acesso ao arquivo.