Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (21) o projeto de lei que cria um documento de identificação unificado. O projeto determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor fiquem concentrado em um só documento pessoal, que será a Identificação Civil Nacional (ICN).

Dessa forma, todos os registros que o cidadão tem por meio dos dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal estarão contidos no ICN. Pouco a pouco, a carteira de identidade, o título de eleitor, o PIS e o Pasep serão extintos.

O projeto de lei 1775/15 tramitava desde 2015 é de iniciativa do Governo Federal , sendo designado para relator do processo o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) . O projeto segue para a apreciação do Senado e se for aprovado, a impressão dos cartões será gradativa, feita de acordo com o vencimento dos documentos já existentes.

De acordo com o relator Júlio Lopes, o novo documento só não poderá anexar a carteira de motorista e o passaporte, pois esses são provisórios.