Para não deixar o município sem transporte público, a Prefeitura de Pindamonhangaba está promovendo nesta semana um novo aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda, prorrogando até 31/12/2022 a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município.
Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência. Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização da legislação do serviço de transporte público, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos. O projeto foi aprovado com quatro emendas relacionadas a questões sobre penalidades para transporte clandestino, política tarifária e regime econômico, subcontratação do transporte complementar, entre outras.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades abrir o processo e tudo indica que no primeiro trimestre de 2022 iremos concluir a licitação”, ressaltou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo. A Gestão anterior, 2013/2016, realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório.
Desde 2017, a nova administração municipal vem trabalhando para realizar outra concorrência. “Realizamos audiências públicas para ouvir a população e contratamos uma empresa especializada que desenvolveu estudos para construção do novo termo de referência para a licitação”, explicou o secretário.
Subsídios da pandemia chegam ao fim e passagem volta ao valor normal
Outra situação envolvendo o transporte público em Pindamonhangaba é que em 31 de dezembro de 2021 os subsídios oferecidos pela Prefeitura durante a pandemia, para ajudar a população com a redução da passagem, chegam ao fim e o valor retornará para R$ 4,40.
Embora o atual contrato determine reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário, há três anos a passagem em Pinda está sem reajuste.
“O valor da passagem segue há três anos com o mesmo valor. Na pandemia ajudamos a população com um subsídio o que possibilitou essa redução temporária do valor da tarifa”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.