Em busca de aprimorar as formas de recebimento de denúncias de violações de direitos, através do disque 153 – Guarda Municipal, ocorreram reuniões entre a Secretaria da Família Mulher e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Segurança Pública para alinhamento das formas de registros e encaminhamentos das denúncias recebidas, com o objetivo de geração de dados, bem como discutida formação de abordagem para os atendimentos.
Para o secretário de Segurança Pública Municipal, Fabricio Pereira, “é fundamental esse alinhamento para que possam ser organizadas e otimizadas as ações conjuntas, tendo em vista que o canal disque 153, que funciona 24 horas, todos os dias do ano, é atendido pelos agentes de segurança, e esses precisam ser pontualmente orientados, salientando que esse trabalho já existe e a ele se agregará de forma especifica esses registros”.
O secretário de Direitos Humanos João Carlos Ribeiro Salgado destaca que “a divulgação do canal disque 153 – Guarda Municipal, como um canal de recebimento municipal de violação de Direitos Humanos é de suma relevância para os munícipes, que passam a ter mais um canal de atendimento, além do disque 100 que atende nacionalmente as denúncias de violações de Direitos Humanos, bem como o 190 da Policia Militar”.
“É muito importante pensarmos a melhor forma de registro dos atendimentos das possíveis violações de direitos, pois delas serão gerados dados que embasarão formulação de políticas públicas municipais mais assertivas, bem como utilizadas como uma das formas de amostragem do município”, declara a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Cidinha Pedroso, já para o comandante da guarda o Sandro Alvarenga “é importante a formação com relação as abordagens dos atendimentos para os guardas municipais para que possamos prestar um serviço de excelência para toda a população.”

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza nessa terça-feira (31), às 19 horas, no Palacete 10 de Julho, o Pré- lançamento do documentário e início das atividades do projeto ‘O Que Você quer Ser Quando Crescer?’. O evento é aberto ao público e não é necessário inscrição prévia.

O documentário traz um debate sobre superação, preconceito e inclusão, e mostra a vivência de crianças com deficiência naquilo que sonham em ser quando crescerem. O projeto também trará uma exposição fotográfica, e atividades inclusivas em diversos locais da cidade.
Este é um projeto aprovado no Edital de Linguagens Artísticas do FMAPC, de Pindamonhangaba (2022), e vem sendo realizado em família.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza nessa terça-feira (31), às 19 horas, no Palacete 10 de Julho, o Pré- lançamento do documentário e início das atividades do projeto ‘O Que Você quer Ser Quando Crescer?’. O evento é aberto ao público e não é necessário inscrição prévia.
O documentário traz um debate sobre superação, preconceito e inclusão, e mostra a vivência de crianças com deficiência naquilo que sonham em ser quando crescerem. O projeto também trará uma exposição fotográfica, e atividades inclusivas em diversos locais da cidade.
Este é um projeto aprovado no Edital de Linguagens Artísticas do FMAPC, de Pindamonhangaba (2022), e vem sendo realizado em família.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – Departamento de Cultura, está realizando o projeto ‘Cordelizando’, cujo o objetivo é de desenvolver oficinas de criação de Cordéis nas Bibliotecas Públicas Municipais para potencializar esses espaços como Centros Culturais.
O primeiro encontro aconteceu nesse domingo, na Biblioteca Municipal Ver. Rômulo Campos D'Arece. O segundo encontro será na Biblioteca Municipal Maria do Carmo dos Santos Gomes, nessa terça-feira (31), às 9h. Haverá outros encontros realizados em outras bibliotecas públicas de Pinda.
O projeto ‘Cordelizando’ foi aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pindamonhangaba através do Edital 08/2022 – Linguagens Artísticas/Fundo Municipal de Apoio as Políticas Culturais para poder revisitar, revitalizar e valorizar a Literatura de Cordel, através do intercâmbio entre texto e imagem é ressignificar o seu papel artístico e cultural enquanto ferramenta de contação de histórias, promoção do nosso folclore e manifestação social. Refazendo assim, os caminhos dos menestréis e trovadores da Idade Média, que utilizavam as rimas e figuras como linguagem para contar histórias.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou nesta sexta-feira (27) que a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas ainda este ano. O fim do julgamento é uma meta da gestão da ministra à frente do tribunal. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em setembro deste ano e, consequentemente, deixará a presidência. 

"Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão", disse Guajajara em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto. "É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado". 

Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra o quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento. 

“A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou. 

Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse. 

Yanomami

Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas. 

“Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas yanomami”, disse. 

Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase três anos. De acordo com a ministra Sônia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela Polícia Federal (PF) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território yanomami uma população de cerca de 30 mil indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20 mil pessoas.  

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades. 

De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”. 

Entenda 

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país. 

*Agência Brasil

O Fundo Social de Solidariedade está com inscrições abertas para o curso de libras, de nível intermediário e avançado. O curso será somente para alunos que fizeram curso do Projeto Reinvente no ano de 2022.
As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (30), por telefone, até o preenchimento total das vagas. O curso tem uma duração de 40 horas, ao longo de dois meses e meio. As aulas ocorrem todos os sábados, das 8 às 12 horas.
As aulas ocorrem no polo de cursos do Fundo Social - Rua Albuquerque Lins 138 - São Benedito.

Dias das aulas
Fevereiro: 04, 11, 18 e 25.
Março: 04, 11, 18 e 25.
Abril: 01 e 08.

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.  

"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. 

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou.

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou. 

Outras medidas

Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito. 

"Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet", afirmou o ministro da Justiça.

Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro. 

Relatório da intervenção 

Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.

"Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes", afirmou.

A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país.

Agência Brasil

O Brasil domina os Jogos Parapan-Americanos há quatro edições, com alguma tranquilidade. Na última edição, em Lima (Peru), em 2019, a delegação conquistou 123 ouros, mais que a soma de Estados Unidos (58) e México (53), segundo e terceiro colocados, respectivamente. Ao todo, os brasileiros foram ao pódio 307 vezes na capital peruana. Na competição deste ano, em Santiago (Chile), entre 17 e 26 de novembro, a meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é manter o país no topo.

"Garanto que iremos com força máxima ao Parapan. O que tivermos de melhor, não só das Américas, mas no mundo, estará no Chile", afirmou o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento, à Agência Brasil.

 

A resposta de Yohansson - que foi medalhista de ouro na Paralimpíada de Londres (Grã-Bretanha), em 2012 - foi dada à pergunta sobre a possibilidade de os principais atletas do país serem preservados em Santiago, dando lugar a competidores mais jovens. Além do Parapan, os brasileiros terão pela frente, em 2023, vários Campeonatos Mundiais, sendo alguns classificatórios à Paralimpíada de Paris (França), em 2024.

"Em Bogotá [Colômbia], no primeiro semestre [2 a 12 de junho], teremos os Jogos Parapan-Americanos de Jovens. Então, poderemos levar, ao Parapan adulto, os atletas que se destacarem na Colômbia. O planejamento será feito para o Brasil, mais uma vez, conquistar o primeiro lugar das Américas", disse o ex-velocista, que representou o país na classe T46 (amputados de membros superiores).

Não significa, porém, que renovar as equipes que defendem o Brasil não esteja em mente. O planejamento estratégico anunciado pelo CPB após a Paralimpíada de Tóquio (Japão) indica, como uma das metas, ter metade dos convocados até 23 anos em finais paralímpicas. Outro objetivo é que ao menos cem atletas da delegação em Paris tenham passado pelas seleções de base das respectivas modalidades.

"A Paralimpíada não se encerra em 2024. Temos Los Angeles [Estados Unidos], em 2028, [Brisbane, na] Austrália, em 2032. Os programas do CPB trabalham de mãos dadas, da Escola Paralímpica ao alto rendimento. O futebol de cegos nunca perdeu uma Paralimpíada, desde Atenas [Grécia], em 2004. Em algum momento, os atletas dessa seleção vão parar, mas já estamos trabalhando com a Confederação Brasileira [de Desportos] de Deficientes Visuais [CBDV] para a modalidade continuar sendo campeã, com os jovens que vierem da base. Não apenas descobrir os talentos, mas lapidá-los, para que deem continuidade ao que o Mizael [Conrado, atual presidente do CPB e ex-jogador] fez e o Ricardinho [tricampeão paralímpico] vem fazendo", descreveu Yohansson.

O futebol de cegos, aliás, é um dos esportes em que o Brasil tentará se classificar a Paris ainda este ano. São duas possibilidades: o Parapan e o Mundial de Birmingham (Grã-Bretanha), entre 18 e 27 de agosto. A temporada ainda prevê disputas por vagas em mais dez modalidades: natação, atletismo, tiro com arco, remo, paracanoagem, tiro esportivo, rugby em cadeira de rodas, bocha, vôlei sentado e goalball. Nas duas últimas, as equipes feminina e masculina, respectivamente, garantiram-se nos Jogos ainda em 2022.

As vagas, vale lembrar, pertencem ao país. O CPB, responsável diretamente por quatro modalidades (atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo), ainda anunciará quais os critérios para convocação dos atletas.

"[Queremos] Fazer com que o Brasil não aumente só a quantidade de atletas, mas junte quantidade e qualidade. Esse ano será fundamental. Tanto no atletismo como na natação, atletas que conquistarem ouro no Mundial, provavelmente, terão suas vagas garantidas, para terem uma tranquilidade maior na preparação", comentou o vice-presidente do Comitê.

Portas abertas

Em resposta à Agência Brasil, por e-mail, a assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) informou que anunciará as modalidades dos Jogos de Los Angeles na segunda-feira (30). Segundo a entidade, 33 esportes se candidataram, incluindo os 22 do programa de Paris. As outras 11 são luta de braço, paraescalada, futebol de paralisados cerebrais (PC, antigo futebol de sete), golfe, caratê, dança, futebol em cadeira de rodas (ou power soccer), vela, surfe, handebol em cadeira de rodas e vôlei sentado de praia.

"Já trabalhamos com confederações que ainda não são paralímpicas. No meio do ano, teremos, aqui no Centro de Treinamento Paralímpico [em São Paulo] campeonatos do handebol em cadeira de rodas. Estamos em contato com o presidente da entidade que cuida da escalada [ABEE, sigla para Associação Brasileira de Escalada Esportiva]. Colocamos o CPB à disposição, independente de a modalidade entrar nos Jogos ou não", afirmou Yohansson. "Qualquer modalidade que vier a compor os Jogos de 2028 terá total apoio do CPB. Podemos disponibilizar a estrutura, nossa equipe, para fomentar a modalidade e depois ampliá-la", concluiu o dirigente.

* Lincoln Chaves é repórter da TV Brasil, Rádio Nacional e Agência Brasil

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou "varíola dos macacos", como é popularmente conhecida. A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas.

A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas.

Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais.

Áreas de destaque

Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera.

Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou.

Conforme reiterou Vera Paiva, será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou.

Casos

A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação.

Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida.

Nomenclatura

A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano.

A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”.

Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença.

Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase.

Agência Brasil