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Prefeitura vai conceder anistia de até 90% em juros e multas de tributos
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um Projeto de Lei que trata da concessão de remissão de multas e juros nos débitos tributários no município - popularmente conhecida como ‘Lei de Anistia’.
Pelo projeto, a concessão de anistia de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) será de até 90% para os débitos inscritos em dívida ativa, cobrança amigável, e os ajuízados ou não.
O prefeito Dr. Isael Domingues explicou “que é um projeto muito importante para o município e para isso e pedimos a compreensão e aprovação dos vereadores, que sempre se demonstram muito atentos com a necessidade da população”.
Dr. Isael disse que “é uma ação fundamental para a cidade e para as pessoas que possuem dívidas com o município, que podem aproveitar essa oportunidade e regularizar a situação, quitando as dívidas e com remissão de 40% a 90% em multas e juros. Por isso fiquem atentos aos prazos e opções de pagamento“.
Após ser aprovada e entrar em vigor, a lei permitirá redução do valor de juros e multas de 90% para quem pagar à vista e fizer a solicitação até dia 23 de junho. Quem optar pelo parcelamento em até sete vezes terá abatimento de 85% nos juros e multas, se solicitar até 23 de junho.
Haverá 80% de redução para quem parcelar em até oito vezes e fizer o pedido até 31 de maio.
Será concedido 70% de abatimento para parcelamentos em até nove vezes requisitados até 28 de abril; 60% para 10 parcelas até 31 de março; 50% para 11 vezes até dia 28 de fevereiro; e 40% para até 12 vezes, com solicitação até 31 de janeiro.
Nas opções de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 120,65 – referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Outro benefício é que a remissão poderá ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou mais exercícios à vista.
Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A solicitação de remissão poderá ser via 1DOC pela internet ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.
Quem solicitar a remissão deverá ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções parceladas.
Quem optar por parcelamento e não fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e não poderá solicitar novamente nesta opção.
A falta no pagamento de duas parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda de direito de uma nova solicitação.
Vale ressaltar que a lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.
CEPATAS realiza vacinação antirrábica na Subprefeitura de Moreira César no próximo dia 12
Com o novo formato de vacinação de rotina e não mais de campanha, o CEPATAS prossegue com a vacinação antirrábica e levará os serviços para o Distrito de Moreira César. Na próxima quinta-feira (12), das 10h às 15h, os moradores desta região poderão levar seus animais para serem vacinados no pátio da Subprefeitura.
Desde setembro do ano passado, o Centro de Proteção Animal (CEPATAS) da Prefeitura de Pindamonhangaba vem realizando semanalmente a vacinação em cães e gatos. “A partir deste ano, a vacinação não é realizada mais em formato de campanha (uma vez no ano e em vários bairros) e agora passou a ser realizada como vacinação de rotina, sendo realizada qualquer época do ano, todas as terças e quintas-feiras, das 10 às 15 horas”, afirmou a responsável pela unidade, Andrea Louzada.
A vacina antirrábica é ainda a única forma de prevenir a enfermidade e manter os pets saudáveis. Apesar de ser uma doença controlada, a raiva é uma zoonose que pode também afetar o ser humano e por isso os cuidados se redobram no combate e prevenção da doença.
Trata-se de uma infecção viral aguda que pode acometer animais e seres humanos, que contraem a doença por uma mordida causada por animais infectados. O vírus que provoca a doença ataca o sistema nervoso central do hospedeiro, podendo ser fatal e causar encefalite (inflamação no cérebro) e evoluir de forma bem rápida.
Somente no ano passado, a Prefeitura realizou a aplicação de quase 500 vacinas antirrábicas. O CEPATAS também coordena o programa de castrações em cães e gatos com o objetivo de evitar crias indesejáveis e posterior abandono e em 2022 foram mais de 2.400 animais castrados.
Outra importante ação da unidade é a adoção responsável que colabora para que o CEPATAS possa receber outros animais vítimas de maus tratos e abandono. Em 2022, com a realização de feiras e eventos foram adotados 142 animais e 14 foram devolvidos aos seus lares.
“A política de apoio às causas animais vem avançando muito nos últimos anos em nossa cidade, mas nossa estrutura, frente à demanda existente, ainda é restrita e por isso não temos condições de recolher animais de ruas. Por isso, pedimos apoio da população que incentive a adoção responsável. Somente assim teremos condições de receber e tratar de mais animais”, afirmou Andréa.
Bairros já estão com LED 100% e modernização do sistema de iluminação atinge 20%
Vale das Acácias, Santana, Crispim, Tabaú, Bosque e São Benedito são os primeiros bairros de Pindamonhangaba que foram contemplados com 100% de iluminação LED. A ação faz parte do plano de modernização e eficientização do sistema de iluminação pública e vem sendo executado pela Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Governo e Serviços Públicos.
Das 23 mil luminárias convencionais de todo o município, cerca de 5 mil já foram substituídas por LED, o que representa 20% de todo o parque de iluminação da cidade. Nesta semana, o trabalho vem sendo realizado no bairro Alto do Cardoso e Araretama.
A ação irá reduzir o consumo de energia, gerando economia aos cofres públicos. Além de menor consumo de energia e maior “brilho”, as luminárias de LED também têm vida útil maior que as luminárias convencionais.
Além dos bairros mencionados acima, várias vias de acesso à cidade como a Av. Nossa Senhora do Bonsucesso, Av. Manoel César Ribeiro, Estrada Municipal João Francisco da Silva, Rodovia Abel Fabrício Dias, entre outras, também tiveram o início do trabalho trazendo a percepção de uma cidade com excelência em iluminação e gerando mais segurança para seus moradores e visitantes.
“Essa foi uma proposta do nosso plano de governo e uma meta determinada pelo prefeito Dr. Isael. Em breve a cidade toda receberá iluminação de primeiro mundo, trazendo mais segurança e uma sensação visual mais moderna”, afirmou o secretário de Governo Ricardo Piorino.
A ação vem sendo realizada pela empresa Ilumitech Construtora e trará ao município uma economia na conta de luz na ordem de 60%, estimada em R$ 330 mil por mês, bem como o aumento significativo do “brilho” da cidade, aumentando em mais de 120% o índice de iluminamento em todas as ruas e avenidas.
A empresa realizará também todo o georreferenciamento, etiquetamento dos postes e a troca de relés, luminárias e grande parte dos braços de iluminação pública.
A modernização de todo o parque de iluminação do município foi contratada em regime de locação de ativos, que após o final do contrato são transferidos integralmente para o ativo da Prefeitura. Além disso, o contrato inclui também a instalação de luminárias decorativas de LED em praças e espaços públicos, bem como refletores para quadras e áreas esportivas, monumentos e prédios públicos em geral.
Utilidade Pública: Pinda atualiza UFMP para R$ 120,65
O Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Secretaria de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Pindamonhangaba atualizou o valor da UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) para R$ 120,65.
A UFMP é alterada com base do IPC da Fipe e serve para cálculos de taxas e tributos municipais, dentre eles o IPTU, além de ISS, serviços e cobranças.
O valor está em vigor desde o início de 2023 e está informado no rodapé do site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br.
Projeto para otimização do Parque da Cidade será apresentado na quinta-feira
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Pindamonhangaba vai realizar a apresentação do projeto Masterplan, para otimização, restruturação e utilização de outras áreas no Parque da Cidade.
O ato vai ocorrer na quinta-feira (dia 6), às 10 horas, no auditório municipal e contará com a presença do prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, do vice e secretário de Governo e Serviços Públicos, Ricardo Piorino, da Secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, de Obras e Planejamento, Marcela Franco, e representantes da empresa Evoluir Cultural.
Na ocasião serão apresentados o diagnóstico e as propostas de ações que podem ser realizadas no Parque da Cidade, em um projeto macro e conceitual do espaço, considerado as prioridades para a Prefeitura.
Em agosto, durante reunião realizada na Prefeitura, a secretária de Meio Ambiente explicou que atualmente é utilizado apenas 1/3 da área do Parque da Cidade. “Com essa ação teremos a possibilidade de expandir atividades e o acesso ao público ao restante do Parque da Cidade. A empresa está apresentando as características topográficas, de vegetação e de atividades existentes para que o projeto final possa ser de fato o mais sustentável possível e que se utilize as vocações identificadas em cada área”, disse Maria Eduarda.
O estudo inicial apresentado pela empresa Evoluir identificou três áreas distintas que serão utilizadas conforme a vocação específica de cada um. O espaço próximo ao palco foi definido para ações sociais, esportivas e musicais. A área da entrada da Parque que se estende até a divisa com a APTA como espaço para artes e ofícios, destacando a utilização cultural do local. E uma terceira área foi definida com vocação para área administrativa e de bem estar com ações voltadas para educação ambiental e um espaço zen.
Sobre o evento de quinta-feira, a secretária explicou que permitirá passar para uma segunda fase que é a contratação de projetos executivos para possibilitar a busca de parcerias e doações, bem como a abertura de licitações para implantação de novas estruturas e serviços no parque.
O Projeto Masterplan do Parque da Cidade está sendo realizado sem custos ao poder público e foi viabilizado através de parcerias com empresas da cidade que doaram toda a sua concepção para que a Prefeitura coloque em prática.
Pinda recebe visita de membros da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Caçapava
O secretário de Cultura e Turismo de Pindamonhangaba, Alcemir Palma, e a presidente do Conselho Municipal de Patrimônio, Ana Maria Correa Guimarães Ladeluca, receberam no Palacete 10 de Julho as servidoras públicas da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município de Caçapava, Patrícia Ribas, Clarissa Ribeiro e Maria Bernardino, dia 30 de setembro.
No encontro foi mostrado o processo de criação do Conselho de Patrimônio e sua efetivação por meio de lei, bem como o mecanismo de funcionamento para tombamento e registro de patrimônio imaterial. Foi possível trocar experiências e apresentar a riqueza dos patrimônios históricos do município.
“Foi uma conversa bem produtiva. Debatemos sobre processo de criação do Conselho de Patrimônio, sobre seu funcionamento. É importante essa troca de experiências e ajuda mutua entre os municípios para potencializarmos as ações e buscarmos o desenvolvimento regional”, disse o secretário de Cultura e Turismo de Pindamonhangaba, Alcemir Palma.
Via Rápida muda para outubro data da chegada da carreta para cursos; ainda há vagas abertas
A chegada da carreta para cursos do Via Rápida, que iniciaria atividades dia 28 de setembro no estacionamento da Prefeitura, teve a data alterada para o dia 13 de outubro.
Com isso, as vagas pelo programa Via Rápida Emprego, em parceria com o Centro Paula Souza para curso de barman, garçom/garçonete e camareiro/a terão início dia 13. Restam poucas vagas e s inscrições estão abertas pelo link https://www.cursosviarapida.sp.gov.br/cursos/7053/Carga_Cursos. Os alunos devem ter no mínimo 16 anos.
Cada curso terá 80 horas de duração, sendo cinco horas por dia e serão cursos presenciais, dentro da carreta, que estará no estacionamento da Prefeitura.
O diretor de Emprego e Renda da Prefeitura de Pindamonhangaba, Marcelo Camargo, disse “que os cursos são oportunidades para as pessoas aprenderem uma profissão ou se aperfeiçoarem na área”.
Ele destacou que “os cursos são totalmente gratuitos e os alunos que concluírem, com, no mínimo, 75% de frequência, receberão bolsa auxílio no valor de R$ 210.00. São novos cursos e novas possibilidades de aumentar os conhecimentos da área e de se preparar para o mercado de trabalho – cada vez mais competitivo”, finalizou.
SEBRAE Móvel ficará em Moreira César nos dias 3 e 4 de outubro
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, receberá o SEBRAE Móvel, nos dias 3 e 4 de outubro, em Moreira César. O SEBRAE Móvel é gratuito, sem custo para o microempreendedor nas palestras e consultas.
O SEBRAE Móvel é um escritório em movimento que leva conhecimento a futuros empreendedores e também para quem pretende tornar sua empresa mais competitiva, por meio de palestras, produtos e serviços do Sebrae-SP.
“O SEBRAE Móvel vem pra Pinda com o intuito de auxiliar e orientar o empresário ou futuro empreendedor para que tenha êxito em seus negócios, além de oferecer cursos e capacitações gratuitas aos interessados”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roderley Miotto.
Confira locais e horários
Segunda-feira (03) e terça-feira (04)
Das 10 às 16 horas.
Local: CISAS - Rua Maria Luiza M. Salgado, 153.
Prefeitura abre inscrições até 14 de outubro para benefícios técnicos e financeiros a proprietários rurais
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está recebendo inscrições até dia 14 de outubro para produtores rurais que queiram receber benefícios técnicos e financeiros em troca da prestação de serviços ambientais.
A ação faz parte do Programa Conservador da Natureza, aprovado através da Lei Municipal nº 6504, de dezembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.214 de 11 de julho de 2022.
Os proprietários rurais habilitados no programa poderão se beneficiar com apoio técnico; apoio de serviços e apoio financeiro, levando em consideração o tamanho da propriedade e a prática a ser adotada em cada meta estabelecida por aqueles que adéquam ambientalmente suas propriedades.
Outra iniciativa da ação é apoiar e fomentar as ações de restauração da vegetação, de saneamento rural e ações voltadas às boas práticas agrícolas e de conservação de solo.
“Neste primeiro ano do Programa Conservador da Natureza optamos por proporcionar às propriedades que serão selecionadas um projeto individualizado da propriedade. Neste projeto conterão todas as medidas ambientais que forem possíveis de serem realizadas no local, e nós teremos um tempo para desenvolver, em conjunto com os proprietários. Esperamos que, futuramente, muitas propriedades possam receber e participar do programa também”, disse a secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin.
O Edital estará disponível no site da prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente; opção “Programa Conservador da Natureza” (https://pindamonhangaba.sp.gov.br/conservador-da- natureza) e as inscrições podem ser realizada via Protocolo Digital 1Doc. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3550-0030.
Prefeitura entrega revitalização da praça Dr. Cícero Prado
A Prefeitura de Pindamonhangaba entregou a reforma e a revitalização da Praça Dr. Cícero da Silva Prado, na Vila São Benedito, em Moreira César, na quinta-feira (22).
A praça centenária, que também atende moradores da Vila São João e da Vila São José, foi revitalizada com a substituição dos pisos atuais por ladrilhos hidráulicos, recebeu melhorias no coreto, arborização, jardinagem, novos bancos e lixeiras. Além disso, a praça recebeu iluminação de LED – garantindo mais segurança e tranquilidades aos moradores ao redor e aos frequentadores.
O subprefeito de Moreira César, Nilson Luís de Paula Santos, disse que é mais uma conquista para os moradores. “Está aqui mais um resultado do trabalho da nossa gestão na cidade. A Prefeitura tem um olhar especial para Moreira César e com isso atua em várias áreas dos bairros do distrito, devolvendo a dignidade para a população”.
A secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franca, afirmou que o local está mais harmonioso para a população, que poderá frequentar a praça com mais tranquilidade. “Temos revitalizado praças pela cidade e as deixando dignas para os moradores, que terão acesso a um projeto paisagístico moderno, adequado e que atende aos interesses dos moradores, podendo desfrutar de toda sua estrutura, passear e realizar os tradicionais eventos do bairro”.
O vice-prefeito e secretário de Governo, Ricardo Piorino, destacou outras melhorias que vão chegar ao bairro, como iluminação de LED. “Temos trabalhado em serviços, e em obras em toda a cidade. Em breve, vocês vão receber iluminação de LED, deixando o bairro e esta praça ainda mais segura a todos. Temos um enorme carinho pela população de Moreira César e vocês podem comprovar isso com o resultado das nossas ações”.
O prefeito, Dr. Isael Domingues, lembrou que “recentemente houve a entrega das melhorias da Praça do Quartel e agora é a vez da Praça Dr. Cícero Prado. A praça representa a história do bairro e também da cidade, pois faz homenagem a uma figura muito importante para o município, o Dr. Cícero Prado. Além de ficar mais bonita, a praça também está mais segura - valorizando imóveis do bairro e oferecendo um local mais agradável para a população”.
Dr. Isael elogiou a atuação do ex-assessor Rodrigo Godoi, que viabilizou recursos para a realização da obra. “O Rodrigo foi incansável na obtenção de recursos por esta obra. Esta praça é fruto do trabalho e da dedicação do Rodrigo Godoi, que buscou cerca de R$ 200 mil para mais este grande serviço”.
Dr. Isael Domingues também citou outras melhorais para a Vila São Benedito, como a entrega dos títulos de imóveis, via Secretaria de Habitação e Itesp, além de outras melhorias em Moreira César, como terminal rodoviário, UPA, SAMU, asfalto na avenida das Rosas, pavimentação do Portal dos Eucaliptos, Nasf, cemitério em fase final, dentre outras.
Os vereadores Magrão, Norbertinho, Julinho Car, Regininha e Rogério Ramos também participaram da inauguração.
