A primeira edição da Feira do Produtor Rural de 2023 ocorre nesse sábado (14), das 15 horas às 20 horas, no Parque da Cidade. O evento, organizado pela Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visa incentivar os produtores rurais da cidade e mostrar o trabalho de agricultura feito por eles.
Além da venda de grande quantidade de produtos de qualidade, haverá exposição de alimentos, venda de hortifruti, de flores, de queijos, dentre outros produtos, bem como artesanato.
A Feira do Produtor Rural acontece todo segundo sábado do mês e possui parceria com Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba.
A iniciativa tem apoio das secretarias de Cultura e Turismo e de Meio Ambiente.

A Prefeitura de Pindamonhangaba vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um Projeto de Lei que trata da concessão de remissão de multas e juros nos débitos tributários no município - popularmente conhecida como ‘Lei de Anistia’.
Pelo projeto, a concessão de anistia de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) será de até 90% para os débitos inscritos em dívida ativa, cobrança amigável, e os ajuízados ou não.
O prefeito Dr. Isael Domingues explicou “que é um projeto muito importante para o município e para isso e pedimos a compreensão e aprovação dos vereadores, que sempre se demonstram muito atentos com a necessidade da população”.
Dr. Isael disse que “é uma ação fundamental para a cidade e para as pessoas que possuem dívidas com o município, que podem aproveitar essa oportunidade e regularizar a situação, quitando as dívidas e com remissão de 40% a 90% em multas e juros. Por isso fiquem atentos aos prazos e opções de pagamento“.
Após ser aprovada e entrar em vigor, a lei permitirá redução do valor de juros e multas de 90% para quem pagar à vista e fizer a solicitação até dia 23 de junho. Quem optar pelo parcelamento em até sete vezes terá abatimento de 85% nos juros e multas, se solicitar até 23 de junho.
Haverá 80% de redução para quem parcelar em até oito vezes e fizer o pedido até 31 de maio.
Será concedido 70% de abatimento para parcelamentos em até nove vezes requisitados até 28 de abril; 60% para 10 parcelas até 31 de março; 50% para 11 vezes até dia 28 de fevereiro; e 40% para até 12 vezes, com solicitação até 31 de janeiro.
Nas opções de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 120,65 – referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Outro benefício é que a remissão poderá ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou mais exercícios à vista.
Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A solicitação de remissão poderá ser via 1DOC pela internet ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.
Quem solicitar a remissão deverá ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções parceladas.
Quem optar por parcelamento e não fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e não poderá solicitar novamente nesta opção.
A falta no pagamento de duas parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda de direito de uma nova solicitação.
Vale ressaltar que a lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.

Com o novo formato de vacinação de rotina e não mais de campanha, o CEPATAS prossegue com a vacinação antirrábica e levará os serviços para o Distrito de Moreira César. Na próxima quinta-feira (12), das 10h às 15h, os moradores desta região poderão levar seus animais para serem vacinados no pátio da Subprefeitura.
Desde setembro do ano passado, o Centro de Proteção Animal (CEPATAS) da Prefeitura de Pindamonhangaba vem realizando semanalmente a vacinação em cães e gatos. “A partir deste ano, a vacinação não é realizada mais em formato de campanha (uma vez no ano e em vários bairros) e agora passou a ser realizada como vacinação de rotina, sendo realizada qualquer época do ano, todas as terças e quintas-feiras, das 10 às 15 horas”, afirmou a responsável pela unidade, Andrea Louzada.
A vacina antirrábica é ainda a única forma de prevenir a enfermidade e manter os pets saudáveis. Apesar de ser uma doença controlada, a raiva é uma zoonose que pode também afetar o ser humano e por isso os cuidados se redobram no combate e prevenção da doença.
Trata-se de uma infecção viral aguda que pode acometer animais e seres humanos, que contraem a doença por uma mordida causada por animais infectados. O vírus que provoca a doença ataca o sistema nervoso central do hospedeiro, podendo ser fatal e causar encefalite (inflamação no cérebro) e evoluir de forma bem rápida.
Somente no ano passado, a Prefeitura realizou a aplicação de quase 500 vacinas antirrábicas. O CEPATAS também coordena o programa de castrações em cães e gatos com o objetivo de evitar crias indesejáveis e posterior abandono e em 2022 foram mais de 2.400 animais castrados.
Outra importante ação da unidade é a adoção responsável que colabora para que o CEPATAS possa receber outros animais vítimas de maus tratos e abandono. Em 2022, com a realização de feiras e eventos foram adotados 142 animais e 14 foram devolvidos aos seus lares.
“A política de apoio às causas animais vem avançando muito nos últimos anos em nossa cidade, mas nossa estrutura, frente à demanda existente, ainda é restrita e por isso não temos condições de recolher animais de ruas. Por isso, pedimos apoio da população que incentive a adoção responsável. Somente assim teremos condições de receber e tratar de mais animais”, afirmou Andréa.

Vale das Acácias, Santana, Crispim, Tabaú, Bosque e São Benedito são os primeiros bairros de Pindamonhangaba que foram contemplados com 100% de iluminação LED. A ação faz parte do plano de modernização e eficientização do sistema de iluminação pública e vem sendo executado pela Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Governo e Serviços Públicos.
Das 23 mil luminárias convencionais de todo o município, cerca de 5 mil já foram substituídas por LED, o que representa 20% de todo o parque de iluminação da cidade. Nesta semana, o trabalho vem sendo realizado no bairro Alto do Cardoso e Araretama.
A ação irá reduzir o consumo de energia, gerando economia aos cofres públicos. Além de menor consumo de energia e maior “brilho”, as luminárias de LED também têm vida útil maior que as luminárias convencionais.
Além dos bairros mencionados acima, várias vias de acesso à cidade como a Av. Nossa Senhora do Bonsucesso, Av. Manoel César Ribeiro, Estrada Municipal João Francisco da Silva, Rodovia Abel Fabrício Dias, entre outras, também tiveram o início do trabalho trazendo a percepção de uma cidade com excelência em iluminação e gerando mais segurança para seus moradores e visitantes.
“Essa foi uma proposta do nosso plano de governo e uma meta determinada pelo prefeito Dr. Isael. Em breve a cidade toda receberá iluminação de primeiro mundo, trazendo mais segurança e uma sensação visual mais moderna”, afirmou o secretário de Governo Ricardo Piorino.
A ação vem sendo realizada pela empresa Ilumitech Construtora e trará ao município uma economia na conta de luz na ordem de 60%, estimada em R$ 330 mil por mês, bem como o aumento significativo do “brilho” da cidade, aumentando em mais de 120% o índice de iluminamento em todas as ruas e avenidas.
A empresa realizará também todo o georreferenciamento, etiquetamento dos postes e a troca de relés, luminárias e grande parte dos braços de iluminação pública.
A modernização de todo o parque de iluminação do município foi contratada em regime de locação de ativos, que após o final do contrato são transferidos integralmente para o ativo da Prefeitura. Além disso, o contrato inclui também a instalação de luminárias decorativas de LED em praças e espaços públicos, bem como refletores para quadras e áreas esportivas, monumentos e prédios públicos em geral.