Prefeitura inicia programa de recuperação de créditos em Taubaté
Nesta segunda-feira dia 16 tem início as negociações do programa de recuperação de créditos municipais em Taubaté.
A lei que propõe redução nos valores de dívidas com o município foi promulgada pelo prefeito Ortiz Junior no último sábado dia 14.
Segundo a administração municipal, estão inclusas no programa dívidas de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Estão disponíveis duas opções de quitação para dívidas para os munícipes, são elas: pagamento único a ser realizado até 30 de dezembro de 2019, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros; Em até 12 parcelas: com redução de 70% da multa moratória e 70% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 30 de dezembro de 2019.
Os munícipes que quiserem participar do programa de Recuperação de Créditos devem assinar um termo de confissão de dívida.