Em Pindamonhangaba as ações de proteção e amparo aos animais são constantes. No mês de abril, estabelecido pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês) e apoiado pelos Conselhos de Medicina Veterinária, o foco é a orientação da população para evitar maus-tratos animais, que incluir abandonar, não alimentar, não fornecer água, deixar trancados acorrentados, forçar a trabalhos excessivos, dentre outros.
Para isso, a Prefeitura lançou uma campanha, com entrega de panfletos orientativos sobre o tema. Para participar e aderir à campanha é fácil: basta não realizar atos que explorem, gerem malefícios ou prejudiquem os animais. Além disso, qualquer pessoa que observar maus-tratos pode fazer denúncia anônima pelo telefone (12) 3550-1350 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O município dispõe ainda de duas áreas dedicadas ao tema: o Setor de Defesa Animal, vinculado à Secretaria de Segurança Pública; e o Cepatas, ligado à Secretaria de Saúde.
A Defesa Animal é responsável, dentre outras ações, a receber denúncias de maus-tratos, averiguar a situação e, em casos graves, ainda acionar a Polícia Ambiental - que é o órgão que faz a atuação e retirada do animal.
Esse animal é levado ao Cepatas, que acolhe, faz todos os procedimentos para assegurar a saúde desse animal, vacina, castra e disponibiliza para adoção responsável.
Vale ressaltar que o Artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/98, estabelece como crime maus-tratos contra os animais. Além disso, a nova legislação, Lei Federal n° 14.064/20, prevê prisão de até 5 anos, multa e nome do infrator no registro de antecedentes criminais.
Sobre a campanha, é importante destacar que as pessoas normalmente associam maus-tratos apenas a cães e gatos, no entanto a iniciativa é muito mais ampla e prevê a abrangência de outros animais, como cavalos, aves, bois, cobras, entre outros.