A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou uma audiência pública presencial e também transmitida pelo seu canal do YouTube, dia 28 de março (segunda-feira), sobre alterações no Código de Edificações e sobre o Projeto de Lei de criação do Concid (Conselho da Cidade).
Cerca de 40 pessoas participaram fisicamente do evento, realizado no auditório municipal. Dentre eles, representantes sociedade civil, de associação de bairros, associação dos profissionais de arquitetura, engenharia, setores do comércio, indústria, serviços, além dos vereadores José Carlos Gomes – Cal (presidente da Câmara), Carlos Eduardo de Moura – Magrão, Rogério Ramos, Renato Cebola, Regininha e Norberto.
De acordo com a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, a audiência foi muito positiva, pois o município apresentou a minuta do Projeto de Lei de criação do Concid e a proposta de alteração do artigo 53 do Código de Edificações, a respeito de adequação à Lei Complementar 66/2022, sobre Plano Diretor Participativo, que entrará em vigor a partir do dia 20 de abril deste ano.
“Apresentamos a proposta para a criação do Conselho da Cidade, com oito membros do Poder Público e oito da sociedade civil, e discutimos alterações no Código de Edificação, sobre correções na nomenclatura do zoneamento do município, para que fiquem de acordo com o que foi elaborado no novo Plano Diretor”, explicou.
Ela frisou que as audiências públicas são fundamentais para a sociedade se manifestar e participar ativamente da tomada de decisões do Poder Público.
Outro ponto positivo da audiência foi a introdução de etapas sobre a revisão do Código de Edificações e da Lei de Uso de Solo, além da criação da Lei de Parcelamentos. “Estamos em fase final do processo de contratação de uma empresa especializada nestes temas. Com isso poderemos dar início à tramitação das discussões destes temas e, posteriormente, a criação do Projeto de Lei a ser enviado à Câmara”, completou a secretária.