A Prefeitura de Pindamonhangaba vai lançar o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos seus servidores a partir do dia 10 de janeiro (segunda-feira).
Vale ressaltar que o servidor faz a solicitação do desligamento, porém a decisão cabe à Prefeitura, que vai analisar cada caso para autorizar ou vetar a saída.
O interessado terá 90 dias para protocolar interesse pela plataforma 1Doc pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento – no campo ‘PDV’.
Quanto mais rápida for a solicitação maior a possibilidade do pedido ser atendido, porque há uma reserva orçamentária para pagamento de indenização, além de análise de função e de trabalho para que o serviço público não seja prejudicado.
Mesmo durante a vigência de 90 dias para solicitação do PDV, cada secretaria vai avaliar os pedidos dos servidores o mais breve possível, não necessitando esperar o fim do prazo para iniciar as análises.
Aos servidores que forem atendidos pelo PDV será concedido incentivo financeiro de um vencimento normal por ano efetivo de exercício, não excedendo a 10 vencimentos. Eles também receberão cestas básicas proporcionais aos anos efetivos de exercício, não ultrapassando 10 unidades.
Poderão aderir os servidores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mediante concurso público, tanto estáveis quando os que estejam em estágio probatório, tenham adquirido ou estejam em gozo de aposentadoria, afastados por licença para tratamento de saúde, não estejam em processo de rescisão por iniciativa da administração municipal, não tenham sido condenados à perda do emprego por decisão judicial ou outros casos específicos.
A lei com todas as informações sobre PDV será publicada no diário oficial do município - Jornal Tribuna do Norte - dia 7 de janeiro e também ficará disponível no Portal do Servidor.
Este é o segundo Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura de Pindamonhangaba. O primeiro ocorreu em 2018.