A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 3 o projeto de lei ordinária nº 94/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela , que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

A informação dirigida à autoridade policial deverá conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, além do relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.

De acordo com a justificativa apresentada com o texto, o objetivo da medida é melhorar e ampliar a fiscalização deste tipo de conduta criminosa.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Foi aprovada emenda redacional da Comissão de Justiça e emenda apresentada pela vereadora Loreny (Cidadania), suprimindo do texto a possibilidade de autuação do estabelecimento que não cumprir a norma.

“A intenção do projeto não foi de apenar o estabelecimento, mas sim o perpetrador dos maus-tratos ao animal”, diz a justificativa da emenda.

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 3 o projeto de lei ordinária nº 94/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela , que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

A informação dirigida à autoridade policial deverá conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento,

além do relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.

De acordo com a justificativa apresentada com o texto, o objetivo da medida é melhorar e ampliar a fiscalização deste tipo de conduta criminosa.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Foi aprovada emenda redacional da Comissão de Justiça e emenda apresentada pela vereadora Loreny (Cidadania), suprimindo do texto a possibilidade de autuação do estabelecimento que não cumprir a norma.

“A intenção do projeto não foi de apenar o estabelecimento, mas sim o perpetrador dos maus-tratos ao animal”, diz a justificativa da emenda.