A Câmara de Taubaté aprovou, em primeira votação, dia 12, o projeto de lei que obriga a reserva de assentos preferenciais aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, em terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município.

Os assentos deverão ser identificados e deverão corresponder a 50% dos bancos disponíveis, situados em locais de fácil acesso aos serviços de transporte e à circulação de pessoas, e não importarão em isolamento, discriminação ou constrangimento para qualquer um dos seus usuários.

Três emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional foram aprovadas com a proposta. O texto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.