A Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba informa que as inscrições para o sorteio de vagas de licença de ambulante, arte de verão e esportes náuticos acontecem entre os dias 1 e 30 de setembro conforme determina a Lei 3468/12, as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira.

A ficha de requerimento deve ser retirada no Fácil – o Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865, das 9h às 16h. É necessário preenche-la e anexar todos os documentos necessários segundo o tipo de licença desejada. É preciso também pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 13,88.

Divulgação de inscritos e sorteio

Após a inscrição e análise dos documentos, a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio das vagas será publicada no dia 8 de outubro, no Fácil. Pedidos com documentação incompleta serão indeferidos e arquivados. A listagem final para o sorteio será divulgada no dia 18 de outubro.

Já o sorteio da licença será realizado no dia 22 de outubro, às 9 horas, no Ginásio de Esportes Tubão. É obrigatória a presença do ambulante trazendo documento com foto.

Confira a lista de documentos necessários para cada tipo de inscrição:

AMBULANTES

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)

– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório

– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais

– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)

– Comprovante de realização de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removível ou carrinho)

– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)

– No caso de preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores

ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside

– Prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos

– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

– Cópia do documento da embarcação em nome do requerente

– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)

– Cópia do RG e CPF do marinheiro

– Croqui do local desejado (areia e água)

– Memorial descritivo de todos os equipamentos e materiais empregados na atividade, com as respectivas quantidades e assinado.

ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor

– Cópia da prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos

– Croqui do local desejado

– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos

– No caso de preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)

LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)

– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)

– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais

LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)*

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

– Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral atestando a validade do Título de Eleitor no município

– Declaração de bens imóveis e veículos automotores que possua

– Cópia da carteira da SUTACO