Uma nova rodada de conversa foi realizada pela Prefeitura de Pindamonhangaba, na manhã desta terça-feira (22), visando definir ações que possam acolher e encaminhar os moradores em situação de rua aos serviços disponíveis no município, bem como trabalhar no resgate de vínculos familiares.
Dessa vez o encontro contou com a participação, além das autoridades, de entidades e grupos que trabalham e conhecem a situação de perto, possibilitando novas reflexões e contribuições para amenizar essa demanda de grande complexidade.
O encontro foi aberto pelo vice-prefeito Ricardo Piorino, incentivador desse trabalho social que apontou situações que podem ser realizadas pelo poder público em parceria com a iniciativa privada e com entidades sociais. “É um problema social que aflige todos os municípios e que precisa ser enfrentado de forma corajosa, dentro da legalidade e com um olhar especial. Por isso, a Prefeitura está propondo essa discussão, através de uma política intersetorial de nossas secretarias municipais”, afirmou Piorino.
O debate vem sendo acompanhado pelo Ministério Público local e mais uma vez contou com a presença do promotor Dr. Jaime Meira do Nascimento que manifestou novas situações. “Estamos construindo uma forma multidisciplinar de enfrentar o problema, com participação da sociedade, com olhar atento ao novo entendimento do STF, principalmente para evitar situações de abuso de poder e cultura higienista”, ressaltou Dr. Jaime.
Nesta semana, o Superior Tribunal Federal formou maioria que confirmou a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Com a decisão, a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos.
Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos. O entendimento também prevê a realização de mutirões da cidadania periódicos, visando regularizar a documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes.
Participaram também da discussão as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Assistência Social, Cultura e Turismo e Mulher e Direitos Humanos, além de representantes da OAB, Polícia Militar e entidades e grupos de voluntários que atuam neste segmento.
“O assunto é muito amplo e mesmo antes da definição do entendimento do STF demonstramos que Pindamonhangaba saiu à frente com esse debate que irá prosseguir. No próximo dia 26 de setembro teremos o terceiro encontro que contará com a presença da Secretaria Municipal de Segurança, SOS, entre outros”, ressaltou a secretária adjunta de Assistência Social, Thais Batista do Carmo.