Um dos pontos de destaque no novo decreto é o artigo 5º, que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção para todos aqueles que venham a acessar os estabelecimentos descritos no decreto, bem como para aqueles que venham a utilizar os serviços de transporte público coletivo ou de transporte individual de passageiros.

Os estabelecimentos que se encontram autorizados a funcionar em regime de exceção deverão proibir a entrada e circulação, em suas dependências, de pessoas que não estejam fazendo uso de máscara, devendo, ainda, disponibilizarem os materiais gráficos constantes no Anexo II, conforme termos e condições orientativas expedidas pela Prefeitura.

O novo decreto, na íntegra, pode ser consultado no site oficial da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br.