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Processo Civil muda no País com novo código
Sancionado há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor nesta sexta-feira, 18, com o desafio de combater a lentidão no Judiciário e diminuir o número de processos em tramitação. Para especialistas, a nova lei traz mudanças que tentam dar uniformidade às decisões, valorizando a precedência, e estimula o consenso entre as partes - mas também é alvo de dúvidas e críticas sobre sua real eficácia.
De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tinha cerca de 71 milhões de processos em estoque no início de 2015, quantidade composta principalmente por ações cíveis e trabalhistas. Para zerá-lo, o CNJ estima que seriam necessários dois anos e meio de trabalho se não houvesse entrada de novas ações.
Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica, o novo código se esforça para valorizar meios consensuais. "Todo processo se iniciará com uma audiência para conciliação das partes, antes mesmo de o réu apresentar a defesa", afirma. O CPC também prevê multa caso a parte não compareça à audiência. Apenas em situações excepcionais, quando as duas partes informarem não ser possível o acordo, por exemplo, o juiz poderá dispensar a etapa.
O estímulo para que haja acordo serviria para evitar o litígio. No entanto, especialistas alertam que tornar a audiência obrigatória pode retardar ainda mais os processos. "A maior dificuldade é reconhecer que o Poder Judiciário não vai estar preparado para fazer audiência em todos os casos. Talvez não tenham conciliadores suficientes ou a única data disponível seja seis meses depois, por exemplo. Isso pode atrasar muito a primeira etapa", afirma Sica.
O professor de Direito Vladimir Cardoso, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, destaca que o CPC também reformula o julgamento de demandas que tratem do mesmo tema. "O código novo tenta racionalizar, ampliando as possibilidades de uma apreciação que valha para todas as ações", afirma. "Pretende uniformizar as decisões e acelerar o julgamento de todos os processos."
Na prática, a valorização da precedência deve fazer com que, depois que uma decisão seja proferida, os juízes vinculados ao tribunal sejam obrigados a segui-la para casos semelhantes. Além de "represar" as ações em instâncias mais baixas e apresentar resultados mais rápidos, a alteração é vista por especialistas como uma forma de evitar que a parte recorra nos casos em que o Judiciário já se posicionou de forma contrária, uma vez que a ação teria menos chance de sucesso.
Para Cardoso, um dos riscos dessa mudança é que as individualidades de cada ação podem acabar não sendo levadas em conta. "Mas há mecanismos que ajudam, se não a evitar, pelo menos a reduzir os riscos que isso aconteça. Agora, se prever explicitamente a necessidade de o juiz aplicar o precedente e indicar os motivos pelos quais os casos seriam equivalentes, considerando as particularidades de cada um", afirma.
Aplicação
Segundo o advogado Gustavo Fernandes, sócio do Tauil & Chequer Advogados, o novo CPC é "muito positivo", mas "exige aplicação correta". "Vamos imaginar que o tribunal tenha criado um precedente ruim: cabe recurso para essa decisão. Eventual erro ou má aplicação da lei estão sujeitos a correções", afirma o advogado, que também destaca a previsão de órgãos de classe participarem do processo. "De fato, pode contribuir para um resultado mais adequado."
A nova legislação altera ainda os prazos processuais, que passam a ser contados apenas em dias úteis e ficarão suspensos um mês por ano, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Para advogados, essas mudanças vão possibilitar descanso nos fins de semana e férias anuais.
Outra mudança é a forma com que o juiz fixa honorários. Na legislação antiga, o valor era fixado após a primeira decisão. Agora, ele pode sofrer aumento caso a parte contrária decida recorrer e volte a ser derrotada. "É uma fórmula para tentar desestimular que as partes interponham os recursos. Se ela não consegue vislumbrar uma chance razoável de vitória, como o débito vai ficar mais alto, ela tende a não recorrer", diz Heitor Sica.
Para a professora Maria Cecília Asperti Araújo, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o novo CPC, por si só, não deve resolver os problemas da morosidade. "A gente está tratando só de processo, mas sem entender a conjuntura", diz. "A mudança pode trazer alguns benefícios, mas não vai resolver, porque a causa não está bem detectada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Procon autua lojas de São José e Jacareí
O Procon autuou 15 comércios de São José dos Campos e Jacareí por problemas como validade vencida, falta de informações nutricionais e falta de preço nos produtos.
As autuações foram feitas durante vistorias da Operação Páscoa, que fiscalizou 39 estabelecimentos nas duas cidades.
Em São José dos Campos, 10 locais foram autuados. O problema mais encontrado foi a falta de preço visível para os consumidores, uma exigência do Procon. O segundo maior índice de autuações foram os problemas com a informação de validade e produtos vencidos.
Já em Jacareí, apenas cinco estabelecimentos foram autuados. O líder de autuação foi a falta de informação sobre a presença de glúten nos produtos vendidos, um perigo aos celíacos – pessoas com sensibilidade ao glúten, que é uma proteína encontrada em alguns cereais, como o trigo, aveia, cevada e derivados. Os outros problemas citados são falta de preço visível e validade vencida.
A pesquisa percorreu 465 estabelecimentos comerciais de todo o estado de São Paulo e encontrou irregularidades em 173 locais. A lista completa de estabelecimentos autuados está na página do Procon.
EDP realiza feirão de negociação de dívidas
A EDP Bandeirante, distribuidora de energia elétrica em 15 das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), realizará a partir desta segunda-feira (14) até 15 de abril, feirões de negociação de débitos para os clientes da concessionária. A EDP ainda atende municípios da região do Alto Tietê.
De acordo com a EDP, serão oferecidas facilidades especiais no pagamento de débitos, como negociação personalizada, redução de juros e prazo ampliado para o parcelamento dos valores devidos. Para realizar o acordo com a concessionária, o cliente precisa comparecer a uma das agências de atendimento, com um documento com foto, CPF e uma conta de luz com o número da instalação.
"Colocar na ponta do lápis as despesas fixas e as dívidas já assumidas é um passo fundamental para realizar uma negociação favorável. Assim, é possível escolher quais as melhores condições, valores e formas de pagamento dentro do orçamento familiar", recomenda o diretor geral da EDP, Marney Antunes.
Nesta primeira semana de ação, de 14 a 18 de março, o feirão da EDP acontecerá apenas em Taubaté, Pindamonhangaba, Aparecida, Guaratinguetá e Cruzeiro. Na sequência, de 21 de março a 15 de abril, todas as cidades atendidas pela EDP sediarão o evento.
A EDP ainda atende outras 14 das 39 cidades da RMVale. São elas: Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Monteiro Lobato, Potim, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião e Tremembé.
O endereço de todas as agências da EDP Bandeirante na RMVale está disponível na página da concessionária na internet.
Outras facilidades
Durante os feirões, os clientes que estiverem com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) atualizado poderão solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê descontos de até 65%, dependendo do consumo mensal da residência e da renda familiar.
Para realizar o cadastro, os clientes deverão levar até a agência da EDP o NIS (Número de Identificação Social) - obtido nos Cras, com validade; documento com foto; CPF; comprovante de endereço e uma conta de luz com o número da Instalação.
"Outros serviços podem ser solicitados gratuitamente durante o atendimento na agência, como o recebimento da fatura online, que permite a inclusão de até dois e-mails por cliente, o cadastro de débito automático para pagamento e o aviso virtual de comunicados de desligamento programado de energia", informa a concessionária. As informações são do Portal Meon.
Para evitar cortes, GM quer congelar salário
A General Motors propôs aos trabalhadores da fábrica de São Caetano do Sul, no ABC paulista, o congelamento dos salários nominais neste ano para evitar mil demissões que podem ocorrer no próximo mês, quando termina o prazo de lay-off de 1,2 mil trabalhadores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, a correção da inflação seria paga em forma de abono, e não incorporada aos salários. Em 2017, a fórmula seria repetida, mas com 50% da indexação sendo incorporada aos salários. Nos dois anos não haverá aumento real.
A contrapartida seria estender por cinco a sete meses o lay-off desse grupo. A empresa também quer reduzir de 30% para 20% o pagamento de adicional noturno, além de acabar com a cláusula de estabilidade para novos funcionários que adquirirem doenças profissionais.
"Estamos entre a cruz e a espada", diz Silva, que não vê, no momento, chances de retomada do mercado de veículos. A GM não comentou o assunto. As partes se reúnem amanhã para discutir a proposta. No início do mês a montadora ameaçou demitir 1,5 mil funcionários.
No primeiro bimestre, as vendas totais caíram 31% ante igual período de 2015, para 302 mil veículos. As vendas da GM caíram 34,8%, para 48,8 mil unidades. Ainda assim, a marca lidera o mercado no primeiro bimestre e o Onix, fabricado em Gravataí (RS) é o mais vendido no País.
A fábrica de São Caetano produz Cobalt, Cruze (que deixará de ser feito no local), Montana e Spin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São José: Tarifa de táxi tem reajuste de 11%
A bandeira do táxi em São José dos Campos vai subir 11%. Com o reajuste, o valor da bandeirada vai passar de R$ 4,90 para R$ 5,45. A cidade tem 403 permissionárias do serviço de táxi.
O decreto publicado pela administração autoriza o reajuste a partir desta segunda-feira (14), mas os taxistas aguardam a chegada de leitores com os novos valores. A expectativa é que a nova tarifa entre em vigor a partir da próxima semana.
Com a nova bandeirada, o valor da corrida durante o horário comercial, bandeira 1, passa de R$2,80 para R$ 3,10 por quilômetro rodado e de R$ 3,60 para R$ 3,95 em bandeira 2. Segundo o sindicato dos taxistas, o reajuste corresponde à inflação. O último reajuste foi em março do ano passado.
O Sindicato dos Taxistas havia pedido reajuste de 14%, que incluía além da inflação, o cálculo de aumento do preço do combustível. "Enfrentamos aumento no combustível, na manutenção dos veículos e a queda da procura pelo serviço no mercado. Sem essa contrapartida em aumento, o trabalhador acaba saindo no prejuízo", explica Carlos Moura, presidente do sindicato.
Apesar da autorização da administração, o consumidor só deve sentir o aumento no bolso a partir da próxima semana. Isso porque a cobrança deve ser atualizada nos taxímetros. Segundo a entidade, os valores são repassados ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) que atualiza os chips dos taxímetros, que tem quer ser trocados pelos condutores. A expectativa da entidade é de que os táxis estejam rodando com os novos valores na cidade a partir da próxima segunda (21). As informações são do G1.
Pinda lidera ranking de empregos na região
Pindamonhangaba foi a única cidade do Vale do Paraíba a ter saldo positivo na criação de postos de trabalho, liderando o ranking na região. A informação foi divulgada pelo Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – órgão ligado ao Ministério do Trabalho, e mostra que o município manteve destaque na geração de empregos.
Pindamonhangaba está em 39º lugar no ranking de geração de empregos no Estado. Das cidades do Vale do Paraíba, Pinda é a que está na liderança do ranking, com saldo positivo de 452 postos de trabalho.
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, avalia os dados do Caged e o secretário da pasta enfatiza o empenho da administração municipal em atrair novos investidores para o município, o que tem contribuído para a geração de empregos. A Prefeitura também incentiva os microempreendedores individuais, que estão formalizando seus negócios.
Dados de janeiro apontam que o setor de maior destaque em Pindamonhangaba foi a indústria de transformação, que admitiu 708 profissionais e desligou 219, tendo o saldo positivo de 489 postos. A construção civil também voltou a contratar, com 21 vagas de saldo positivo.
Estado lança licitação para o HR de Caraguá
Depois de um ano da promessa para a publicação do edital do Hospital Regional de Caraguatatuba, o Governo do Estado lançará a licitação neste sábado (12). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a obra terá financiamento de 70% dos recursos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e 30% pelo tesouro do Estado. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda neste semestre.
A obra deve custar R$ 185 milhões. O terreno fica próximo a um shopping da cidade. Com a publicação do edital nesta semana, as empresas interessadas terão 45 dias para estruturar as propostas que, após este prazo, serão apresentadas presencialmente na secretaria.
Segundo o secretário estadual de Saúde, David Uip, a parceria com o BID permitirá que o governo invista na construção de unidades hospitalares. Para ele, a nova unidade vai reorganizar o fluxo de atendimento. “O governo do Estado de São Paulo vem buscando, cada vez mais, novas parcerias que facilitem o financiamento de projetos desenvolvidos com o objetivo de ampliar e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde modernos, bem equipados e próximos de suas residências”.
Atendimentos
A unidade atenderá os casos de média e alta complexidade e será referência para as 39 cidades da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A unidade terá cinco pavimentos, 220 leitos, sendo 40 para UTI (Unidade de Terapia Intensiva), salas cirúrgicas e pronto-socorro referenciado. O terreno possui área de 20,2 mil m².
Cobrança
A construção de um hospital é uma reivindicação antiga dos moradores e políticos do Litoral Norte. A Frepap-LN (Frente Parlamentar do Litoral Norte) pede a instalação do HR desde 2009 e, em agosto deste ano, chegou a enviar para o secretário estadual de Saúde, na época, dois ofícios pedindo informações sobre a implantação e início das obras.
Pinda abre vagas para cursos profissionalizantes
A Prefeitura de Pindamonhangaba abriu 50 vagas para cursos profissionalizantes. As aulas serão ministradas a partir do dia 30 de março no CEU das Artes, em Moreira César.
A qualificação é voltada para os profissionais que procuram trabalhar como garçom/garçonete ou camareira. São 25 alunos por curso que devem procurar o Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de Moreira César para fazer a inscrição.
A matrícula pode ser realizada até o dia 18 de março ou até todas as vagas serem preenchidas. O candidato deve ter no mínimo 16 anos, possuir o ensino fundamental incompleto e comparecer com documentos de identificação com foto.
Os cursos possuem uma duração de 40 horas e acontecem nas quartas e sextas-feiras. As camareiras realizam as aulas das 13h30 às 15h30 e a aula de garçom/garçonete é das 8h30 às 10h30.
As informações e inscrições acontecem no Cras, que está localizado na rua Carlos Augusto Machado, 63, no distrito de Moreira César, próximo à escola estadual Deputado Claro César. O contato também pode ser feito pelo telefone (12) 3637-5386.
CDP de São José transfere 400 presos
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) está transferindo 400 detentos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para outras unidades prisionais do Vale do Paraíba. Por motivo de segurança, a SAP não informou a data de início e término das transferências.
A medida acontece devido a um processo de automação e reparos nas celas. Segundo a SAP, atualmente a abertura e fechamento das celas é feita de forma manual, o que eventualmente ocasionada incidentes. Em fevereiro, um agente foi espancado por presos na unidade de São José.
A SAP informou ainda que os critérios para as transferências são de presos com situação processual definida - aqueles que já transferidos de qualquer forma para outras unidades - e presos condenados com situação processual ainda indefinida.
Mesmo com a transferência de 400 detentos, a unidade ainda fica com muito mais presos do que sua capacidade. Atualmente são 1.470 presos, enquanto a capacidade do CDP é de 525.
Superlotação
A superlotação é um problema na maioria das unidades prisionais do Vale do Paraíba e litoral norte. Segundo os dados da SAP, no Centro de Detenção Provisória de Taubaté (CDP) e no presídio 2 de Potim a capacidade máxima é de 844 presos, e atualmente estão no local 1539 e 1854 detentos respectivamente. No CDP de Caraguá cabem 847, mas a unidade abriga 1398.
A SAP informou que está em fase final um concurso público para nomeação de 1.140 agentes penitenciários, que serão distribuídos em unidades no estado. Segundo o órgão, em média 300 pessoas dão entrada, por dia, no sistema penitenciário paulista e que para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês. As informações são do G1.
Pinda intensifica vacinação contra raiva
Os proprietários de cães e gatos, dos bairros da área urbana, deverão imunizar os seus animais contra a raiva. A Prefeitura irá realizar a vacinação neste sábado (12) em diversos locais, tais como: Araretama, Cidade Jardim, Bela Vista, Jardim Imperial e Vila Rica.
Os trabalhos serão feitos nas unidades de saúde, centro comunitário e outros locais.
A vacinação contra raiva teve início no dia 27 de fevereiro e a Prefeitura iniciou a imunização nos cães e gatos da zona rural. Em regiões como Rodeio, Oliveiras, Piracuama, Mandu, Trabiju, Maçain, Nogueira, Hare, Taipas, entre outros, o trabalho foi casa a casa, já em outros a vacina ficou disponível nas unidades de saúde da zona rural.
A campanha de vacinação contra a raiva segue até o dia 9 de abril, quando outros bairros irão receber os profissionais da Secretaria de Saúde. Além disso, para proteger o animal de estimação, o proprietário também pode levá-lo ao Sindicato Rural. O atendimento neste local é de segunda a sábado, das 8 às 16h30.
Confira os locais e os horários de atendimento deste sábado:
ZONA URBANA - 12/03/2016
Araretama II
Praça São Miguel e fazenda mombaça
08 às 16h30
Cidade Jardim
Posto de Saúde
08 às 16h30
Bela Vista
Posto de Saúde
08 às 12h
Jardim Imperial
Centro Comunitário
13 às 16h30
Vila Rica
Centro Comunitário
08 às 16h30