A presidente Dilma Rousseff amanhece nesta segunda-feira mais encurralada politicamente do que nunca, um dia após manifestações de proporções históricas que pediram sua saída do poder pelas ruas de todo o país.

Mais de três milhões de pessoas, 1,4 delas em São Paulo, segundo os números da polícia, formaram no domingo uma impressionante maré opositora verde e amarela que tomou as ruas de um Brasil atingido pela recessão econômica e cansado de ver as chocantes revelações sobre a fraude da Petrobras mancharem de corrupção a elite política e econômica do país.

A oposição esperava uma mobilização em massa nas ruas para fazer pressão sobre os deputados indecisos, que deverão se pronunciar a favor ou contra o impeachment da presidente, reeleita em 2014.

E as ruas estavam repletas de brasileiros.

"O pior cenário"

O dramático fim de semana de Dilma já havia começado mal: no sábado, o PMDB, pilar imprescindível da coalizão de poder dirigida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), deu como prazo 30 dias para decidir se seguirá no governo ou abandonará a presidente à própria sorte.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) está muito dividido, com alguns membros favoráveis em manter o pacto de governo e uma corrente cada vez mais numerosa que apoia um divórcio potencialmente fatal para Dilma.

Em sua convenção, o PMDB reelegeu como seu líder o vice-presidente da República, Michel Temer, que será o encarregado de assumir a presidência até as eleições de 2018 em caso de impeachment da presidente.

"Foi um fim de semana muito ruim para o governo. As manifestações se mostraram muito poderosas, maiores que em 2015. É o pior cenário possível", disse à AFP Sergio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

"O ocorrido terá, sem nenhuma dúvida, um impacto real sobre o processo de impeachment. O preço de apoiar agora este governo é muito oneroso e os políticos captam isso. Ninguém vai querer se afundar junto ao PT", acrescentou.

Dilma Rousseff vive desde dezembro sob a ameaça de um impeachment impulsionado pela oposição no Congresso, que acusa seu governo de ter maquiado as contas públicas em 2014, ano de sua reeleição.

Freado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo ficou congelado pelo recesso de verão, depois pelo Carnaval... Mas na quarta-feira o organismo deve fixar definitivamente as regras do procedimento.

O presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), adversário de Dilma, já anunciou que só espera a autorização do Tribunal para retomar as hostilidades.

A presidente, por sua vez, se reuniu com os principais membros do governo na noite de domingo em Brasília para analisar a situação.

No entanto, a batalha não está necessariamente perdida para Dilma. Especialmente porque a oposição não encontrou a fórmula para um eventual "pós-Dilma".

Aécio Neves, derrotado por Dilma na última eleição, não é um adepto incondicional de um impeachment, que colocaria automaticamente o PMDB no poder até 2018.

A carta Lula

Na semana passada, Aécio, presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) preferiu convidar Dilma a renunciar, "em um gesto magnânimo, de generosidade pelo país".

Outra opção que beneficiaria Aécio seria se a justiça eleitoral cassasse a chapa de Dilma e do vice-presidente Temer por terem financiado supostamente sua campanha de forma ilegal com fundos desviados da fraude na Petrobras.

Mas o processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é ainda mais lento, e de resultado mais incerto, que o do impeachment.

Dilma, por sua vez, afirmou categoricamente na sexta-feira que não tem nenhuma intenção de renunciar.

A presidente, no entanto, tem apenas uma carta para tentar mudar a situação: seu mentor e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Na sexta-feira, Dilma afirmou que seria "um grande orgulho" contar com ele em seu governo.

Ex-metalúrgico e líder sindical, presidente do milagre sócio-econômico brasileiro da década passada, Lula possui um carisma e um talento político incomparáveis no Brasil.

No entanto, seus recentes problemas judiciais abalaram sua imagem. E sua entrada no governo, que o protegeria da justiça comum, poderia ser interpretada como uma fuga.

Lula, que cogita ser candidato à presidência em 2018, ainda não deu sua resposta. (AFP)

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à denúncia de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na aquisição do triplex do Guarujá, no Litoral. A Promotoria acusa o ex-presidente de ocultação de patrimônio. O petista nega as ilegalidades e reafirma não ser proprietário do imóvel, acusando o órgão de ser parcial e usar a ação criminal para fins políticos.

Segundo a acusação, a prisão preventiva do ex-presidente se faz necessária porque “ele (Lula) movimentará toda sua ‘rede’ violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”, afirma a denúncia, em referência ao confronto entre governistas e antipetistas após Lula ter sido levado coercitivamente para depor na 24ª fase da Operação Lava Jato, sexta-feira.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e um dos filhos do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, também estão sendo acusados de participação no esquema de lavagem de dinheiro. A prisão preventiva se estende ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a dois executivos da OAS: Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, à ex-diretora da Bancoop Ana Maria Érnica e ao ex-presidente da cooperativa Vagner de Castro.

É a primeira vez que a prisão de Lula é solicitada formalmente à Justiça. A denúncia foi entregue na quarta-feira à 4ª Vara Criminal de São Paulo, sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que decidirá se acata ou não as acusações. Se aceitá-las, Lula passa a ser réu – não há previsão de quando isso pode acontecer.

Segundo a acusação, a família do ex-presidente foi beneficiada com o triplex no Guarujá. A unidade, integrante do condomínio Solaris, está relacionada a diversos empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), que foram transferidos à construtora OAS após a cooperativa ter ficado insolvente. De acordo com a peça da acusação, a transferência dos empreendimentos – parte deles inacabadas – gerou “prejuízos significativos, tanto materiais quanto morais, a milhares de famílias e, em contrapartida, produziu atos nucleares de lavagem de dinheiro para ocultar um triplex” de Lula e dona Marisa.

A falsidade ideológica, de acordo com a Promotoria, ficou configurada pelo fato de o ex-presidente ter, segundo o MP, declarado em 2015 outro apartamento que não lhe pertencia. Lula sempre negou ser dono do triplex, mas dizia ter adquirido cotas de projetos da Bancoop. Ontem, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo apresentaram à imprensa, durante coletiva concedida na sede do MP-SP, no Centro da Capital, os motivos das denúncias. A acusação envolve, ao todo, 16 figuras ligadas à cúpula da Bancoop e da OAS.

Se condenados, a pena para os crimes de lavagem de dinheiro varia de três a dez anos e de um a três anos de detenção para o caso de falsidade ideológica.

Em nota, o Instituto Lula e a defesa do ex-presidente alegaram que o pedido de prisão preventiva é “prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural” e destaca que a Promotoria buscou “amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos”.

Promotor diz haver indícios de que há mais envolvidos do PT no esquema

Ao apresentar denúncias contra o ex-presidente Lula e sua família, o promotor José Carlos Blat disse que há indícios de que outras “pessoas intimamente atreladas ao PT” foram beneficiadas no esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários).

A Promotoria mencionou ter concluído que o ex-presidente Lula é o proprietário do triplex no Guarujá através de “provas testemunhais e documentais”. Segundo Cássio Conserino, “mais de duas dezenas de testemunhas” relataram que o apartamento era destinado ao petista. “Nós escutamos corretores da época da venda do imóvel e todos disseram que a mascote da venda daquelas unidades era o ex-presidente. Eles diziam para os eventuais compradores que poderiam jogar bola com o (então) presidente, poderiam passear com o presidente, enfim, poderiam ter segurança maior por conta da presença da figura ilustre do ex-presidente no condomínio. Então, é uma soma de testemunhas e documentos”, frisou o promotor.

Embora seja obrigado por lei, o governo de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), omite há nove meses informações a respeito da receita oriunda da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), conhecida popularmente como ‘taxa de luz’.

Segundo a lei que instituiu a cobrança, a prefeitura deveria apresentar relatório mensal com detalhes sobre as receitas e despesas referentes ao serviço.

Essa obrigatoriedade não estava prevista no texto original, elaborado pelo prefeito, mas foi incluída por meio de emenda parlamentar.

A instituição da cobrança foi aprovada em dezembro de 2014. A taxa passou a ser cobrada em junho de 2015.

Desde então, o governo tucano nunca prestou contas do que foi arrecado com a taxa, e como isso foi investido. A expectativa inicial era de que a cobrança representasse arrecadação anual de R$ 18 milhões, ou R$ 1,5 milhão a cada mês.

Desde o mês passado, a Gazeta de Taubaté cobra da prefeitura dados referentes à arrecadação e ao investimento decorrente dessa verba, sem resposta.

O governo tucano também não informou quando pretende retomar a licitação para terceirizar a manutenção da iluminação pública — a CIP foi criada justamente para custear as despesas com esse contrato.

A licitação chegou a ser suspensa em julho passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e até agora a prefeitura não retomou o certame.

Sem a terceirização, o serviço é executado de forma precária pela prefeitura, que não tem dado conta de trocar todas as lâmpadas apagadas na cidade.

PRESSÃO/ Ontem foi aprovado na Câmara requerimento que cobra informações da prefeitura a respeito dos valores arrecadados com a taxa de luz.

O vereador autor do requerimento, Noilton Ramos (PSD), ressaltou que a prefeitura não cumpre a lei. “Nós não sabemos o que está sendo feito com esse dinheiro”, afirmou.

Noilton disse ter ciência de dois estabelecimentos comerciais que pagam entre R$ 3.600 e R$ 3.700 por mês, e que uma indústria recolheria R$ 100 mil.

“Nenhum relatório chegou à Câmara”, criticou o vereador. “Precisamos com urgência saber o que é feito”, concluiu.

A prefeitura terá 15 dias para responder ao requerimento.

No fim de fevereiro, a oposição ingressou na Justiça com ação que pede a suspensão da cobrança até a terceirização da manutenção. O caso ainda não foi analisado.

A oposição também protocolou projeto na Câmara com o mesmo fim — revogar a taxa de luz, já que não há, ao menos até agora, contrapartida para os contribuintes. A propositura ainda não foi votada. As informações são do Jornal Gazeta de Taubaté.

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta sexta-feira a 24ª fase da Operação Lava Jato e cumpre mandados nos endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de mandado.

Agentes da PF chegaram à casa de Lula, em São Bernardo, por volta das 6h e, antes das 7h, ele foi levado pelas autoridades. Segundo relatos, ele estava tranquilo desde a abordagem até a condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Quatro carros entraram na garagem do prédio e cerca de dez agentes ficaram na portaria.

Lula prestou depoimento no posto da PF no aeroporto de Congonhas, na Capital. Muitas pessoas se aglomeram em frente ao local. O grupo grita palavras de ordem e reforço policial foi solicitado para evitar problemas. O ex-deputado federal Professor Luizinho (PT) se posiona a favor do ex-presidente.

A ação de hoje foi batizada de “Aletheia”. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal estão envolvidos. As cidades alvo da ação são Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Bernardo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri.

Entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso relacionado à Petrobras.

O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) decidiu fazer acordo de delação premiada perante o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato.

Ele citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

Nesta fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. Desde que saiu da prisão, Delcídio nega ter feito delação premiada. As informações são da Agência Estado.

A prisão do marqueteiro do PT João Santana - responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006) - levou a força-tarefa da Operação Lava-Jato a aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção e fraudes no setor de comunicação da Petrobras e também em outras áreas do governo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram se contratos de publicidade serviram para ocultar propina.

Uma das frentes é que investiga a Editora Gráfica Atitude, que pertence a dois sindicatos ligados ao PT. Responsável pela publicação da Revista do Brasil, a empresa foi usada para o recebimento de R$ 2,4 milhões do esquema de desvios da Petrobras segundo acusa o Ministério Público Federal.

Nos contratos envolvendo a estatal petrolífera, a PF identificou entre 2004 e 2015 o repasse de R$ 676 mil pagos por intermédio de duas das agências, uma delas a Heads Propaganda Ltda - prestadora de serviços da estatal.

É uma pequena parte dos valores movimentados pela Editora Gráfica Atitude. Entre 2010 e 2015 a conta na firma movimentou R$ 67,7 milhões, segundo Relatório de Inteligência Financeira. Foram créditos de R$ 33,8 milhões, R$ 7,5 milhões depositados em terminais de autoatendimento.

A Gráfica Atitude é mais que uma prestadora de serviços de longa relação com o PT. Ela nasceu de dois sindicatos cuja as histórias se unem com a criação do partido: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O primeiro, de onde saiu Lula. O segundo, origem de Vaccari e do tríplex que teria sido reformado para o ex-presidente pela OAS.

A Lava-Jato intimou a Heads, contratada pela Petrobras, que usou os serviços da empresa ligada aos sindicatos petistas, no final de 2015. Determinou que ela respondesse de quem foi a "opção pela utilização dos veículos de comunicação sob a disponibilidade da Gráfica Atitude". Em 23 de setembro, a Heads respondeu: "As veiculações foram decisões do cliente. Apresentamos um fluxograma de trabalho, que demonstra as etapas do processo de compra de mídia para o cliente Petrobras".

A agência forneceu cópias de 25 publicações feitas pela Petrobras, por seu intermédio, entre 2008 e 2013, bem como as autorizações da direção da estatal, que contam com assinatura do ex-gerente de Comunicação Wilson Santarosa, ligado ao sindicato dos petroleiros em Campinas (SP) e amigo do ex-prefeito Jacó Bittar (PT), que comprou o Sítio Santa Bárbara para que a família de Lula usasse.

TSE

A Editora Gráfica Atitude já foi punida juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por fazerem propaganda eleitoral ilícita em favor da então candidata Dilma Rousseff, e contrária a José Serra, candidato do PSDB em 2010.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que tanto a CUT como a gráfica desrespeitaram a legislação eleitoral ao promoverem a candidatura de Dilma em jornal bancado pela central e em revista produzida pela editora, respectivamente em setembro e outubro de 2010.

Condenação

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque são réus em processo em fase final - que deve ser sentença do juiz federal Sérgio Moro ainda em março -, sobre a lavagem desses R$ 2,4 milhões por meio de pagamentos de falsa propaganda.

O processo é o primeiro resultado penal do inquérito 1363/2015, aberto pela Polícia Federal para apurar o trânsito de propina entre uma empreiteira do cartel que fatiava obras na Petrobras - o grupo Setal - e o PT. O empreiteiro Augusto Ribeiro Mendonça revelou em seu acordo de delação premiada que foi repassado R$ 4 milhões para a legenda por contratos nas obras de duas refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em São Paulo).

Desse montante, R$ 2,4 milhões foram "ocultos" por meio de propaganda paga por ele na Revista do Brasil, publicada pela Gráfica Atitude. A realização de doações oficiais ao PT e publicação no órgão ligado aos sindicatos teria sido pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, intermediado por João Vaccari.

A parcela de pessoas favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 62,8% para 55,6%, entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, de acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parcela contrária ao afastamento de Dilma subiu de 32,1% para 40,3%, no mesmo período.

O levantamento mostra ainda que 79,3% dos entrevistados consideram que a presidente não está sabendo lidar com a crise econômica. Na avaliação feita em outubro do ano passado, esse porcentual era de 80,6%.

Além disso, para 64,1% só será possível resolver a crise econômica atual no longo prazo - três anos ou mais - ante 63,6% do levantamento anterior.

Entre outubro de 2015 e fevereiro deste ano, caiu de 60,9% para 52,2% a parcela dos que consideram que a crise econômica é a mais grave atualmente no Brasil. Por outro lado, subiu de 35,4% para 44,1% aqueles que acreditam que a pior crise atualmente é a política.

Para 62,1% dos entrevistados, o principal motivo da crise política brasileira é a corrupção. Já 17,2% consideram a gestão Dilma como a culpada pela crise política atual. Para 12,2% a responsabilidade é do Congresso e para 4,3% a culpa é da oposição.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. As informações são da Agência Estado.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal que ele já se manifestou sobre o suposto esquema de "compra" de medidas provisórias em depoimento prestado no início do mês. E que, por causa disso, pediu a Justiça que seja reavaliada a necessidade de o ex-presidente falar novamente no processo, desta vez como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

APS é acusado de operar para viabilizar a MP 471 editada pelo então presidente em 2009, o que a defesa nega. O depoimento de Lula está marcado para segunda-feira, dia 25, na Justiça Federal em Brasília. Ele foi arrolado como testemunha por ter assinado a MP 471, que teria sido comprada por esquema de lobby.

O julgamento dos réus da Operação Zelotes seria iniciado nesta sexta-feira, 25, mas foi cancelado após o advogado de um dos acusados informar que seu cliente não havia sido intimado a depor. O juiz reconheceu o erro e adiou o início do processo para segunda-feira.

O advogado Marcelo Leal, que defende APS, disse que irá analisar o pedido da defesa de Lula para decidir se mantém sua decisão de arrolá-lo como testemunha ou se irá liberar o petista do depoimento. "O juiz abriu prazo para que eu decida. Pretendo me manifestar ainda hoje. Eu vou brigar por cada centímetro que meu cliente tenha direito", afirmou Leal, criminalista que atua no escritório Eduardo Ferrão.

Leal afirmou que o fundamento para a prisão de seu cliente é "ridículo" e que até o momento ele não conseguiu que APS tivesse acesso à cópia da defesa. "Levei o processo na Papuda (penitenciária onde APS esta preso) e os agentes censuraram partes do texto. Tentei novamente que tivessem acesso e a Justiça enviou um CD para meu cliente que está preso sem acesso a computador. Quando finalmente um computador foi disponibilizado, soube-se que o CD tinha apenas parte da defesa", disse. As informações são da Agência Estado.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. O governo ainda argumentou que já existe ampla divulgação do assunto tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelo Banco Central, além de processos que garantem transparência e controle social. "Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União", escreveu a presidente nas razões do veto. As informações são da Agência Estado.