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Sancionada lei que cria documento unificado
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai incluir, além de dados biométricos, a foto do cidadão e os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento pela Casa da Moeda e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Taubaté: Ônibus pode subir para R$ 4
A tarifa técnica do transporte público de Taubaté pode ser reajustada em 17,64% esse ano, de R$ 3,40 para R$ 4.
A informação foi divulgada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, em entrevista nessa terça-feira à rádio 99 FM, em programa comandado pelo vereador Guará Filho (PR).
Segundo o secretário, a tarifa pública, aquela que é paga pelo passageiro, passaria de R$ 3,30 para R$ 3,50, contrariando promessa feita pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) em janeiro e reforçada em abril, de que não haveria impacto direto para os usuários do transporte público.
A distinção entre tarifas - técnica e pública - passou a ser adotada no município em agosto de 2015, data do último reajuste da passagem. Desde então, a diferença de R$ 0,10 é custeada pela prefeitura. Caso o reajuste seja adotado nos moldes divulgados pelo secretário, a diferença entre as tarifas técnica e pública chegaria a R$ 0,50.
Na entrevista à rádio, Luiz Guilherme Perez disse que a definição sobre o reajuste deve ocorrer em junho, após ser fixado o índice de reajuste salarial de motoristas e cobradores. O reajuste ainda levaria em conta dados como inflação, variação do preço dos veículos e do combustível.
A inflação oficial entre agosto de 2015 e abril de 2017 soma 10,94%, abaixo dos 17,64% que representariam a elevação da tarifa técnica para R$ 4.
No fim de abril, Ortiz prometeu manter a tarifa pública congelada esse ano. "Acho que a gente vive um momento delicado de crise, a gente tem carga grande de pressão em cima do trabalhador. Entendo que aumento de tarifa pública nesse momento não é adequado". Procurado pelo jornal nessa quarta-feira, o governo tucano ressaltou que o reajuste da tarifa ainda não está definido..
Cerca de 4 mil presos saem para o Dia das Mães
Cerca de 4 mil presos do regime semiaberto das unidades prisionais da região serão liberados para a saída temporária do Dia das Mães, nesta quinta (11) e sexta-feira (12).
Os detentos devem retornar até o próximo dia 18 ou serão considerados foragidos da Justiça, segundo informações do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de São José dos Campos.
O direito é concedido apenas para detentos do regime semiaberto com bom comportamento e que tenham cumprindo parte da pena. As saídas acontecem regularmente em cinco datas comemorativas: Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.]
Na Páscoa, 3800 presos garantiram o direito da saída entre os dias 9 e 15 de março, antecipado pela proximidade entre as datas autorizadas.
Entretanto, 181 detentos beneficiados ignoraram o prazo de retorno e permanecem foragidos, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).
Na saída do Dia das Mães, cerca de 3700 homens deixam as unidades masculinas nas cidades de Tremembé, São José dos Campos e Potim; e 235 mulheres garantiram o direito de saída das unidades femininas de Tremembé e São José dos Campos.
A Polícia Militar informa que o policiamento será reforçado nas cidades até a data de retorno dos presos beneficiados.
30 mil eleitores terão título cancelado
Informações divulgadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 30.032 eleitores terão o título de eleitor automaticamente cancelado na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
São eleitores que não foram às urnas ou não justificaram a ausência nos últimos três turnos, pelo menos –ou seja, faltaram aos dois turnos das eleições de 2016 e, ao menos, ao segundo turno de 2014, nas eleições presidenciais.
A depuração do cadastro é feita em todo o país no ano posterior às eleições e tem como finalidade a atualização do cadastro nacional de eleitores. O não comparecimento do eleitor em situação irregular no período estipulado pela Justiça Eleitoral gera o cancelamento automático do título eleitoral, que será efetivado no período de 17 a 19 deste mês. O prazo para a regularização terminou no último dia 2.
A cidade com o maior número de eleitores com título irregular é São José dos Campos, onde 7.737 eleitores vão perder o título de eleitor, seguido por Taubaté (4.041), Jacareí (2.972) e Pindamonhangaba (2.396).
O TSE alerta que o eleitor que opta por votar mas não tem obrigatoriedade legal (idosos, jovens entre 16 e 18 anos, analfabetos, pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso) não entra neste quantitativo. Como o seu voto é facultativo, não está sujeito a cancelamento.
Consequências
Com o título eleitoral cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.
O eleitor que tem a necessidade do documento deve procurar o seu cartório eleitoral mediante agendamento.
Passagem de ônibus sobe em Pinda
A nova tarifa do transporte coletivo em Pindamonhangaba passou a valer a partir desta quarta-feira (10). O valor da passagem passa de R$ 3,50 para R$ 3,90. O último reajuste havia sido feito em maio de 2016.
A prefeitura concedeu reajuste de 11% na tarifa. O índice é maior que o da inflação desde o último reajuste, cerca de 4% no período (de acordo com o IPCA medido entre maio e março - último divulgado). Apesar disso, segundo a prefeitura, o valor ficou abaixo do pedido pela concessionária, a Viva Pinda, que queria elevar a tarifa para R$ 4,60.
Os passageiros com crédito comprado com o valor anterior continuam a ser cobrados com a tarifa antiga, R$ 3,50.
Atualmente, a empresa opera com 42 veículos, em 14 linhas, para atender aproximadamente 19 mil usuários na cidade, sendo 17 mil pagantes e 2 mil isentos.
A Viva Pinda informou em nota que o valor da tarifa está "abaixo das outras cidades do Vale Paraíba que já realizaram reajuste em 2017". A empresa disse também que, como contrapartida pelo reajuste, a prefeitura pediu a renovação de 15% da frota. Novos veículos foram entregues na última sexta-feira (5).
Situação dos correios começa a ser normalizada
Trabalhadores dos Correios ainda decidem pelo encerramento da greve da categoria. Em Brasília, a greve se encerrou na noite desta quinta. Já no Rio e em São Paulo assembleias serão realizadas apenas na segunda-feira.
Em conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, sindicatos e a empresa aceitaram a proposta realizada pelo vice-presidente do tribunal Emmanoel Pereira.
Os Correios aceitaram reabrir o Plano de Desligamento Incentivado para os empregados, antes de realizar dispensa de concursados. Mas a decisão ainda depende de autorização do governo federal.
A empresa vai rever a suspensão das férias já programadas entre maio e junho deste ano. Será formada, ainda, uma comissão interna para discutir a reorganização interna dos Correios e a segurança do trabalhador.
As partes ainda decidiram que irão aguardar a decisão judicial sobre os planos de saúde da empresa. Os trabalhadores dos Correios conseguiram a compensação dos dias parados no prazo de 60 dias, através de horas extras e com trabalho ao sábado. Em várias cidades, as atividades já voltaram ao normal.
Começam as inscrições para o Enem
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 terão início nesta segunda-feira (8). O candidato deve se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), na página do Participante, até 19 de maio.
O valor da taxa de inscrição é R$ 82 e pode ser paga até o dia 24 de maio, em qualquer agência bancária, em lotéricas ou nos Correios.
Estão isentos de pagar a taxa aqueles estudantes que concluindo o ensino médio em escola pública e pessoas já cadastradas no CadÚnico do governo federal. Aqueles que não tiverem o cadastro poderão pedir isenção preenchendo, no ato da inscrição, o formulário socioeconômico para declarar carência no Enem 2017.
O cartão de confirmação da inscrição estará disponível para consulta e impressão na página eletrônica do Enem. Neste ano, as provas acontecerão em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
No primeiro domingo (5), a redação será aplicada junto das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de prova, serão aplicadas as disciplinas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Sem acordo, greve dos Correios continua
A greve dos Correios entrou em seu 8º dia nesta quinta-feira (4) com o impasse nas negociações entre a estatal e os representantes sindicais dos trabalhadores.
Está prevista para esta quinta-feira uma reunião entre a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o presidente dos Correios, Guilherme Campos.
Nesta quarta, reunião entre os Correios e as representações sindicais no Tribunal Superior do Trabalho (TST) terminou sem acordo. Os Correios informaram que a paralisação, ainda que parcial, acarreta um potencial de perda de aproximadamente R$ 6,5 milhões por dia aos cofres da estatal.
Segundo a estatal, integrantes da Fentect bloquearam na quarta-feira o acesso ao edifício-sede da empresa em Brasília, tentando impedir a entrada de funcionários.
Proposta de negociação apresentada pelos Correios no dia 1º foi levada para assembleias dos sindicatos dos trabalhadores filiados à Fentect, que orientou pela rejeição da proposta e continuidade da greve.
No momento, somente os estados do Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul continuam fora da greve. De acordo com a Fentect, a adesão à paralisação envolve carteiros, atendentes, administrativos, técnicos e trabalhadores de nível superior.
Os funcionários das agências franqueadas, que são terceirizados, não participam da greve. A empresa possui atualmente cerca de 6.500 agências próprias, além de mais de 1 mil franqueadas.
Segundo a estatal, a paralisação concentra-se principalmente, na área operacional, sendo que 86,31% do efetivo total no Brasil está presente e trabalhando.
Reivindicações
Os representantes dos trabalhadores pedem a retirada da mediação do TST sobre os planos de saúde, revogação da suspensão das férias, debate sobre a situação econômica da empresa, revogação da entrega alternada e otimização de atividade interna, suspensão das ameaças de demissão motivada e privatização, suspensão do fechamento das 250 agências e a criação de comissão com a participação dos trabalhadores para tratar sobre o tema.
A estatal tenta implantar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários, o Postal Saúde. A empresa alega que esse custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos na estatal. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%.
Quanto ao plano de saúde, os Correios propõem que os sindicatos apresentem uma contraproposta. Caso haja acordo, os Correios retirarão a solicitação de mediação que haviam feito junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os Correios voltaram atrás em relação à decisão de suspender as férias dos trabalhadores. A estatal prevê a revogação da medida por 90 dias e disse que pagará até R$ 3,5 mil para os empregados que forem tirar férias em maio, junho e julho. O restante dos valores será parcelado. Os sindicatos querem que as férias sejam mantidas.
A estatal também disse que vai descontar as faltas dos funcionários na última sexta-feira (28) e exigirá compensação dos funcionários que faltaram nos últimos dias.
Os Correios informaram que se dispuseram a suspender as novas implantações de medidas operacionais como a distribuição domiciliária alternada, entrega matutina e organização das atividades internas e que essas medidas serão negociadas em comissão a ser formada com essa finalidade. Os casos locais e os que apresentarem maior dificuldade serão prioridade na negociação.
Volkswagen faz recall de 54.170 unidades
A Volkswagen anunciou nesta sexta-feira (5) recall de Gol, Voyage, Saveiro, Up!, Fox, CrossFox, SpaceFox e Space Cross. De acordo com a montadora, 54.170 unidades podem sofrer pane elétrica, por falha no alternador, defeito que pode ocasionar até o desligamento do motor.
As unidades foram fabricadas entre 1º de março de 2016 e 12 de janeiro de 2017. A data de início de atendimento será no dia 10 de maio e a empresa convoca os proprietários a fazer o agendamento para a inspeção do alternador dos veículos. Se necessário, haverá a substituição gratuita da peça.
VEJA OS CHASSIS ENVOLVIDOS
UP! (2016 e 2017): GT548567 a HT523246
Gol, Voyage e Saveiro (2016 e 2017): GP102025 a HP501022 e HT000039 a HT042350
Fox e CrossFox (2016 a 2017): G4065578 a H4021703
SpaceFox e Space Cross (2017): HA512059 a HA513061
Segundo a montadora, foi constatada a possibilidade de inoperância do alternador que, nestes casos, deixa de gerar energia para a bateria e para o sistema elétrico do veículo.
Em situações que a carga da bateria não for suficiente para o funcionamento do veículo, poderão ocorrer panes elétricas e até mesmo o desligamento do motor, o que pode causar acidentes com danos físicos e materiais aos ocupantes e terceiros, informou a Volkswagen, em comunicado.
O tempo de reparo estimado é de 3 horas. A empresa disponibiliza o telefone 0800 019 8866 e o site www.vw.com.br para mais informações.
Metroviários de SP ameaçam paralisação
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo decretou uma paralisação geral para esta sexta-feira, 5, após realizar assembleia na terça-feira, 2. A decisão deve ser rediscutida em uma nova reunião, mas, segundo um dos coordenadores do sindicato, Wagner Fajardo, a greve "já está deflagrada" a não ser que a categoria consiga marcar uma conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A ação deve afetar cinco das seis linhas do metrô, com exceção da Linha 4 -Amarela, que é administrada pela iniciativa privada.
Os metroviários reclamam de uma determinação do Metrô de que todos os trabalhadores devem cumprir uma hora de horário de almoço, diferentemente da meia hora aplicada por parte da categoria anteriormente. Além disso, eles afirmam que a empresa realizou alterações nas escalas de trabalho de forma unilateral.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Metrô entrou um pedido de liminar para barrar a paralisação, que deve ser deferido ou indeferido ainda nesta quarta-feira.
Procurado, o Metrô não havia se posicionado oficialmente sobre o assunto até as 17h50 desta quarta.