Foi publicada nesta quarta-feira (17) no diário oficial do município a revogação da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 2018.

O projeto do executivo, que causou polêmica junto aos munícipes, havia sido encaminhado pelo prefeito Isael Domingues no segundo semestre de 2017 e foi aprovado em plenário pelos vereadores, por 6 votos contra 3, no dia 18 de dezembro.

Na prática, o projeto determinava uma nova metodologia de cálculo da cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 2018. A determinação foi aprovada em julho e entrou em vigor em setembro. Previa uma composição da tarifa de iluminação com a cobrança dos impostos da bandeira tarifária definida no mês pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Vale ressaltar que antes, a cobrança da CIP determinava que a tarifa a ser paga por residências era de 3%, referente ao consumo total de energia elétrica. Por sua vez, estabelecimentos comerciais pagavam 6% e a indústria 7%.

De acordo com a municipalidade, o projeto de alteração no cálculo tinha como meta a manutenção e reparos em 29 mil pontos de iluminação e implantação de 18 mil pontos de lâmpadas do modelo Led. Dizia o texto: “prover a receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos”. Na ocasião, votaram contra os parlamentares Rafael Goffi (PSDB), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pipas (PR). 

Foram tantas as reclamações da população que os vereadores que aprovaram o projeto voltaram atrás e pediram a revogação, comunicando a decisão à EDP, empresa concessionária de energia. Antes disso, sucederam-se vários episódios, com o Legislativo criando outro projeto que o Executivo não aprovou, e outra proposta do prefeito que a Câmara também vetou.

Com a publicação da revogação da lei, voltam a ser praticados os valores de antes, no caso das residências, 3% do consumo total. 

O lado da Prefeitura - Após a Câmara de Vereadores derrubar o veto da Prefeitura sobre o projeto, o Poder Legislativo oficializou o município sobre a iniciativa apreciada em Plenário, e o Poder Executivo sancionou. 

Para aqueles que estão em busca de qualificação profissional, em Pindamonhangaba, o Sindicato dos Metalúrgicos comunica a abertura de inscrições para cursos gratuitos de informática em Moreira César. Devido à reforma na sede do sindicato, todas as turmas estão sendo realizadas na subsede de Moreira César.

Do dia 15 ao dia 19 as inscrições são exclusivas para sócios da entidade e do dia 22 ao dia 26 de outubro as inscrições serão abertas para toda a população. Ao total, são 120 vagas para cursos de informática básica, Excel avançado, Word e Power Point avançados, e Android. De acordo com o sindicato, mais de mil alunos já se formaram nos cursos gratuitos do sindicato.

“Fico feliz da entidade poder proporcionar isso para a população. Várias vezes vemos a família fazendo o curso. Pai com filho, mãe com filha. E quero parabenizar o nosso professor Carlos Alberto de Souza, por toda a dedicação. Recebemos sempre elogios sobre ele. É um grande profissional”, disse o presidente da entidade, Herivelto Vela.

O curso tem duração de três meses. O básico tem idade mínima de 12 anos e os avançados de 16 anos. A subsede do sindicato fica localizada à Rua Albert Sabim, 40, Terra do Ipês I, Moreira César. Informações (12) 3637-3634.

O fim do ano é uma boa oportunidade para quem está desempregado e pretende conseguir um colocação no mercado de trabalho. A boa notícia é que o comércio varejista da RM Vale deve contratar 1550 trabalhadores temporários para o fim do ano. 

A estimativa é do Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e região). Essas admissões atenderão ao movimento mais intenso de clientes decorrente do período de festas, que se inicia em outubro e ganha força em novembro, mês que historicamente registra a maior geração líquida de vagas formais no varejo paulista.

Metade das vagas devem ser abertas pelo varejo de vestuário, tecidos e calçados. Os supermercados concentrarão cerca de 25% das oportunidades e o restante será dividido, principalmente, entre os segmentos de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, lojas de móveis e decoração, farmácias e perfumarias.

"O empresário do comércio deve adotar uma postura mais cautelosa em relação às decisões de investimento, inclusive em mão de obra. Mas, por outro lado, é o melhor período de vendas do ano. O lojista precisa se preparar e as contratações irão acontecer, mesmo que um pouquinho mais tímidas", explica o presidente da entidade, Dan Guinsburg.

Mesmo ao representar uma leve redução de 3% em relação aos 1600 em 2017, trata-se de uma notícia positiva. Segundo Guinsburg, a ligeira queda de contratações temporárias notada este ano se dá pelo aumento das incertezas do ambiente econômico. O cenário atual mostra uma desaceleração no ritmo de recuperação da economia brasileira, uma reação tímida do emprego, dúvidas no âmbito eleitoral e o consumo ainda com pouco fôlego.

Tradicionalmente, de 10 a 15% dos funcionários temporários acabam efetivados após o período do Natal. “É uma ótima oportunidade para quem está entrando. Basta encarar com bastante seriedade e atender bem os clientes para aproveitar as vagas efetivas que acabam surgindo, pois ninguém dispensa um bom funcionário”, comenta o presidente do Sincovat.

O Poupatempo informa que todas as unidades do programa estarão fechadas na sexta-feira, dia 12 de outubro, e no sábado, dia 13. O atendimento será suspenso devido ao feriado nacional em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida (12). O atendimento à população retorna na segunda-feira, dia 15, no horário habitual de cada posto.

Dia 12/10 – sexta-feira
Fechado – Feriado Nacional

Dia 13/10 – sábado
Fechado

Informações sobre os serviços oferecidos, endereços e horários dos postos estão disponíveis no site www.poupatempo.sp.gov.br ou no aplicativo ‘SP Serviços’ (para telefones celulares e tablets).

O Poupatempo atende com horários agendados previamente, para garantir conforto a todos os cidadãos e eficiência no atendimento. O agendamento gratuito pode ser feito gratuitamente pelo portal ou pelo aplicativo ‘SP Serviços’. Os cidadãos também podem recorrer ao atendente virtual ‘Poupinha’, que está no Portal do Poupatempo (no canto inferior direito da tela).

Para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, o Poupatempo conta também com totens instalados em shoppings, supermercados e estações do Metrô e CPTM (veja lista de endereços em www.poupatempo.sp.gov.br). Os totens permitem que o próprio cidadão solicite sem intermediários a 2ª via de RG ou da CNH, se já estiver na base de dados biométricos. Os totens também podem ser usados para fazer o agendamento de dia e hora para ser atendido em uma das 72 unidades fixas do Poupatempo.

Os totens de autoatendimento permanecem à disposição dos usuários mesmo fora dos horários de funcionamento do Poupatempo, inclusive nos feriados e finais de semana, obedecendo aos horários de abertura dos locais onde estão instalados. Eles permitem recolher as taxas necessárias para a solicitação de documentos com cartão de débito, o que agiliza o atendimento. Todos os cartões são aceitos. Para a solicitação de segunda via do RG ou da CNH, é possível optar pela entrega via Correios e receber o documento em casa. Outros documentos, como Atestado de Antecedentes Criminais e certidões de CNH ou restrições de veículos são impressas na hora e de graça.

Veja abaixo como usar os totens do Poupatempo:

Atestado de Antecedentes Criminais: basta digitar o número do RG e a data de expedição do documento (presente no verso no RG). O documento é impresso na hora e de graça.

Certidões de CNH: basta digitar o CPF e fazer a verificação da digital (biometria). O documento é impresso de graça e na hora.
Pesquisa de débitos e restrições de veículos: Basta digitar o número do Renavam. O documento é impresso de graça e na hora.

Segunda via da Carteira de Habilitação (CNH): Basta digitar o CPF. A taxa pode ser paga na hora com cartão de débito. O cidadão receberá o documento em casa, pelos Correios, mediante taxa adicional de R$ 11,00. Se ainda não tiver identificação biométrica ou necessitar de alterações cadastrais, será necessário agendar e comparecer a um posto Poupatempo e ir pessoalmente ao Poupatempo ou ao Detran.

Segunda via do RG: é possível desde que o documento anterior tenha sido emitido a partir de agosto de 2014. Basta digitar o número do RG e a data de nascimento. Se ainda não tiver identificação biométrica ou necessitar de alterações cadastrais será necessário agendar e comparecer a um posto Poupatempo. A taxa para receber o RG em casa é de R$ 9,09.

Troca da Permissão de Dirigir pela CNH Definitiva: basta digitar o número do CPF. A taxa pode ser paga na hora com cartão de débito. O cidadão receberá o documento em casa, pelos Correios, mediante taxa adicional de R$ 11,00.

Agendamento de horário para ser atendido pessoalmente: escolha o serviço que deseja realizar, em seguida faça a opção pelo posto Poupatempo onde deseja ser atendido e escolha o horário. Você receberá um protocolo para levar no dia do atendimento.