O presidente Jair Bolsonaro disse ontem dia 12, que a possibilidade de prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus é assunto para o Ministério da Economia.

 “Quem fala sobre Economia (prorrogação do auxílio) é o Paulo Guedes. Cada R$ 600 a mais significam R$ 30 bilhões de gastos, afirmou o presidente a jornalistas no momento em que ele esteve na rampa do Palácio do Planalto.

Bolsonaro ainda evitou comentar sobre quando vai sancionar o pacote de socorro a estados e municípios aprovado no Congresso e se irá vetar ou não a permissão para reajuste salarial a várias categorias de funcionários públicos que teriam salários congelados até o final de 2021.

 A suspensão dos reajustes seria uma contrapartida para que os governos recebam os recursos, um total de R$ 60 bilhões do Tesouro, além da suspensão das dívidas.

A prefeitura de Pindamonhangaba entregou, nesta quarta-feira, dia 6 de maio, o Hospital de Campanha que funcionará nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cidade Nova na zona Leste da cidade.

 A unidade conta com 30 leitos de tratamento para pacientes testados positivo para Covid-1, especialmente para aqueles que não precisam de UTI mas de cuidados hospitalares intermediários.

A secretária de Saúde de Pindamonhangaba, Valéria dos Santos, explica detalhes sobre o novo espaço para atender pacientes do coronavírus.

O prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, fez uma análise geral sobre as ações realizadas pela prefeitura visando o enfrentamento do novo coronavírus, destacando que a cidade conta com atendimento de gripário em Moreira César, na região central, agora também na região Leste e, em breve, na região Oeste da cidade. 

No Cidade Nova, o Hospital de Campanha conta com médicos, enfermeiros e equipamentos necessários para atender pacientes com covid-19, incluindo cinco leitos de urgência com monitores cardíacos e respiradores, conforme explica a secretária de Saúde. 

A secretária também fala sobre o isolamento social e o quanto ele é importante para ajudar no combate à pandemia.

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto do prefeito Ortiz Junior  que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo e também modifica as regras para definir seus integrantes.

De caráter deliberativo, o conselho foi criado em 2016 e é formado por 26 membros, sendo 13 indicados pelo poder público e outros 13 da sociedade civil.

 Com a mudança, que depende de segunda votação e sanção para entrar em vigor, será aumentado para 16 o número de representantes da sociedade civil.

Pela regra ainda válida esses membros precisam ser indicados por entidades específicas como por exemplo a Casa do Figueiro e o Instituto Oswaldo Goeldi.

 Pela proposta de Ortiz, pessoas de “reconhecido saber” poderão requisitar entrada no conselho para isso terão que ter os nomes aprovados em assembleia.

No projeto, o prefeito diz esperar que “tenhamos finalmente lideranças que significativamente queiram lutar para o desenvolvimento do turismo”.

Entre os setores que terão representantes no conselho estão meios de hospedagem, artesãos, entidades ligadas ao setor de turismo e cultura, escolas técnicas de turismo, agências de viagem, turismo rural, eventos, gastronomia, comércio, esportes e turismo.

Após mais de 40 dias  a Câmara de Taubaté voltará a realizar sessões ordinárias na próxima terça-feira dia 28.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira dia 22  pelos vereadores.

 A última sessão ordinária foi realizada no dia 17 de março. Depois disso, apenas uma sessão extraordinária foi feita em 26 de março.

Nessa retomada, os vereadores que pertencem a grupos de risco devem participar de forma virtual.

Atendendo às orientações das autoridades sanitárias, a galeria continuará fechada para a participação do público ou seja, a população poderá acompanhar a sessão apenas pela TV Câmara.

Termina nesta quarta-feira dia 15 o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos .

As relações, contendo nome do filiado, data de filiação e número do título, devem ser entregues aos juízes eleitorais de cada localidade.

De acordo com o TSE, a filiação partidária é requisito para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O tribunal lembra que, para se candidatar, é fundamental que a pessoa seja filiada ao partido com antecedência de seis meses das eleições.

Caso a lista não seja atualizada até a data limite, a relação de filiados feita anteriormente permanecerá inalterada. “Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as atualizações independentemente de comando pelo partido”, informou, em nota.

Ainda segundo o tribunal, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá entre os dias 16 e 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades será feita no dia 24 de abril.

O novo decreto da Prefeitura de Taubaté, que prorroga as restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais por 15 dias, foi publicado nesta terça-feira dia 7.

O texto tem como base a norma estadual publicada também nesta data e anunciada com o objetivo de frear o avanço do coronavírus em São Paulo.

Entre as novidades do decreto municipal estão a autorização para o funcionamento de clínicas médicas, odontológicas, laboratórios de análises clínicas e demais estabelecimentos de saúde.

 Estes locais devem proporcionar atendimento individualizado e com agendamento prévio.

Salões de beleza e barbearias também podem voltar às atividades, desde que garantam atendimento individualizado e agendamento prévio, sem a espera no interior dos estabelecimentos. Regras de higiene e proteção também devem ser obedecidas.

Estacionamentos também estarão liberados, assim como bancos, lotéricas e agências dos correios dentro do cumprimento de requisitos específicos.

No transporte público, os mototáxis podem voltar a operar e a circulação dos ônibus está autorizada sem a circulação de passageiros em pé.

As novas regulamentações podem ser conferidas no seguinte link: https://www.taubate.sp.gov.br/anexos/decretos/2020/14708.pdf.

Um auxílio emergencial por três meses no valor de R$ 600,00 destinados a trabalhadores autônomos, informais e microemprendedores de baixa renda foi aprovado nesta quinta-feira dia 26 no plenário da Câmara dos Deputados.

 O benefício visa minimizar o impacto causado pela crise provocada pela pandemia de coronavírus. Entretanto, para ser aprovado, ainda precisa passar pela análise do Senado.

Superior aos R$ 200 anunciados na semana passada pela equipe econômica do governo federal no início da crise em virtude da pandemia, o valor foi possível após intensa articulação envolvendo parlamentares e membros do governo federal.

 A proposta do governo de antecipar um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para para receber auxílio-doença também está inclusa no projeto.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderá receber o benefício pago a trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital.

 Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

A proposta permite a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família "uniparental" receba duas cotas. Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O Governador de São Paulo João Doria anunciou na tarde desta quinta-feira dia 26 um repasse de R$ 218 milhões para o combate à pandemia de COVID-19 e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Primeiramente, serão contemplados 80 municípios com população acima dos 100 mil habitantes, exceto a capital.

Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, seis municípios se enquadram no critério populacional do Governo de São Paulo:

São Jose dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Caraguatatuba. Juntas, as seis cidades receberão R$ 16.798,00.

O recurso estará disponível para as prefeituras partir do dia 3 de abril . "O Governo do Estado está trabalhando em parceria com esses municípios para que alcancemos bons resultados, em especial para a população vulnerável.

Nesta sexta-feira dia 27 Dória estará no hospital de campanha contra o coronavírus que foi instalado do Estádio do Pacaembu, e anunciará em seguida os recursos destinados à capital paulista.

Na próxima segunda-feira (30), serão anunciados os recursos destinados a municípios com menos de 100 mil habitantes.

Confira as cidades contempladas e população (Estimativa 2019

São José dos Campos (721. 944) - R$ 8.567.316,00

Taubaté (314. 924) - R$ 3.118.540,00

Jacareí (233. 662)- R$ 1.854.904,00

Pindamonhangaba (168. 328) - R$ 1.331.800,00

Guaratinguetá (121. 798) - R$ 968.584,00

Caraguatatuba (121. 532) - R$ 957.000,00

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta quinta-feira dia 27, o projeto de lei que cria 30 cargos de cuidador e um cargo de engenheiro de segurança de trabalho para a Prefeitura. O texto é de autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção de Ortiz Junior para que se torne lei.

Segundo a justificativa apresentada pelo mandatário, a medida é necessária para suprir a demanda da Secretaria de Inclusão Social e da unidade especializada da Segurança e Medicina do Trabalho.

Com os novos cargos de cuidador, o objetivo é atender à necessidade de implantação do programa Residência Inclusiva e ampliação do Centro Madre Cecília, para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e comorbidades psiquiátricas.

rejeitada
Os vereadores de Taubaté rejeitaram a criação da taxa de Vigilância Sanitária proposta pela Prefeitura. Com isso, o projeto de lei será arquivado.

A proposta criaria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, e o valor poderia variar de R$ 367 a R$ 919 de acordo com a metragem do estabelecimento.

A Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que os preços propostos em Taubaté estavam acima do valor praticado em outros municípios. Este parecer foi aprovado pelo Plenário durante a sessão desta quinta-feira dia 27, resultando no arquivamento do projeto de lei.

O parecer da Comissão de Finanças recebeu 15 votos favoráveis. No entendimento dos vereadores, o atual cenário econômico e empresarial não é favorável à criação de taxas.