Dilma perde 1ª etapa do impeachment

A presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu sua primeira derrota no processo de impeachment. A comissão especial instalada na Câmara para analisar pedido de impedimento da petista aprovou ontem, por 38 votos a favor e 27 contrários, o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da saída da chefe da Nação.

Agora, Dilma tem de reverter a ação contra ela no plenário da Câmara. A votação sobre o impeachment da petista deve acontecer no domingo. Se 342 deputados referendarem a queda da presidente, o caso passa para avaliação do Senado. Senadores criarão comissão própria e também vão deliberar sobre o tema. Se a maioria simples do Senado (41 votos) decidir instaurar procedimento contra a petista, Dilma será afastada por 180 dias e o comando do País ficará nas mãos do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Para o impeachment se concretizar, é necessário o aval de 54 dos 81 senadores, em outra votação. Se esse quórum não for atingido, ela retornará ao posto.

O processo do impeachment tem como base as pedaladas fiscais, empréstimos contraídos pelo governo junto a bancos públicos para pagamento de despesas diversas, o que fere a Constituição Federal. A gestão alega que o dinheiro foi utilizado para programas sociais, que não ficou caracterizado o empréstimo (a tese defendida é de atraso no repasse sem existência de má-fé) e que há “golpe” em curso no Brasil. Para a oposição, o governo dolosamente feriu as leis e também passou por cima do Congresso ao assinar decretos orçamentários sem anuência dos parlamentares.

O clima na votação foi tenso e os trabalhos duraram por quase dez horas. Troca de ofensas, empurrões e gritos de ordem foram frequentes durante todo o dia. Favoráveis ao impeachment circulavam com faixas com as cores da bandeira do País. Os contrários seguravam bonecos com caricatura do senador e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) trajado de presidiário – igual ao Pixuleco, boneco do ex-presidente Lula.

Como era esperado, algumas bancadas racharam durante a votação e até mesmo partidos contemplados no primeiro escalão do governo Dilma foram a favor do relatório pró-impedimento. O PMDB, que recentemente anunciou rompimento com a gestão petista, mas que ainda detém cinco ministérios, viu quatro de seus deputados serem a favor da queda de Dilma e três contrários. No PSD, detentor do Ministério das Cidades, houve dois votos pela saída da petista – um deles do presidente da comissão, Rogério Rosso – e apenas um de defesa da atual chefe da Nação.

Nas últimas semanas, o governo intensificou articulação para abafar o impeachment. Interlocutores da presidente agora focam esforços no plenário. Petistas comemoraram o fato de não haver dois terços de favoráveis à queda da presidente na comissão especial e, na visão deles, é indício de que não haverá votos suficientes para o caso seguir adiante.

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