A Prefeitura de Pindamonhangaba comunica aos contribuintes que o IPTU Digital 2024 já está disponível para impressão ou pagamento no site da Prefeitura. Além do IPTU estão disponíveis também o ISS Fixo, Taxa de Localização e Funcionamento, dentre outras taxas.
O carnê digital com todas as informações sobre o imóvel, prazo de vencimento e pagamento parcelado pode ser acessado pelo link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/iptu-digital, onde o munícipe será direcionado para o portal IPTU 2024 devendo informar a sigla cadastral do seu imóvel. A ação é rápida, prática e segura e pode ser realizada pelo computador, tablet ou até pelo celular – proporcionando conforto e facilidade às pessoas.
Desde 2022, Pindamonhangaba não trabalha mais com o carnê físico, o que proporcionou grande economia para os cofres públicos. Os munícipes com dificuldade em acessar a plataforma pelo site da Prefeitura ou que não conseguem imprimir o carnê podem dirigir-se à praça de atendimento na Prefeitura Municipal ou na Subprefeitura do Distrito de Moreira César, onde terão informações e acesso ao carnê 2024.
Cadastramento
Quem realizou o cadastramento digital com as informações pessoais do proprietário receberá o carnê digital através do e-mail cadastrado. Quem deseja atualizar o cadastro ou acessar pela primeira vez, pode fazer através do link https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/pmpinda/websis/siapegov/arrecadacao/recad/recad_pessoa.php. 
Para 2024, a Secretaria de Finanças e Orçamento estima a emissão do imposto para mais 82 mil imóveis cadastrados. Como nos anos anteriores, o vencimento da primeira parcela ou cota única será dia 15 de março, porém, quem desejar, pode antecipar o pagamento tendo em vista que o boleto já está disponível.
Quem pagar à vista terá 10% de desconto; quem optar por duas vezes terá 5% de abatimento; quem fizer o pagamento em mais parcelas ganhará 2% de desconto, se pagar o tributo em dia.
O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 62,32 – que será metade da UFPM (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) do próximo ano.
O reajuste da UFMP para 2024 será de 3,31% – de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Para outros esclarecimentos, o contribuinte pode ligar 3644-5655 ou 3655-5660.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

A Prefeitura de Pindamonhangaba encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para conceder o direito do parcelamento do ISS que incide sobre mão-de-obra dos imóveis residenciais, comerciais, e industriais na solicitação do habite-se.
Após aprovação, a Prefeitura permitirá que os proprietários parcelem o ISS sobre habite-se em até 24 parcelas.
A ação vai beneficiar toda a população que possui imóveis sem habite-se e aquecer atividades profissionais nas áreas de arquitetura e de engenharia. “Aguardamos a aprovação da Câmara de Vereadores deste importante projeto para o desenvolvimento da cidade. A iniciativa também vai gerar maior movimentação nos escritórios de arquitetura e engenharia, fomentando o emprego, a renda e os tributos no município. O parcelamento do ISS sobre o habite-se é mais uma forma da Prefeitura contribuir com a população, beneficiando a todas as pessoas, especialmente as que não dispõem dos recursos necessários para o pagamento à vista do imposto”, afirmou o secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Claudio Marcelo de Godoy Fonseca.
A secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, explicou que “muitas pessoas deixam de recolher o ISS sobre habite-se pela dificuldade em pagar à vista. Com a possibilidade de parcelamento em até 24 parcelas, vamos dar um grande salto na regularização dos imóveis e ajudar na valorização das edificações, bem como gerar facilidades para o proprietário que queria vender ou transferir a propriedade. Vale ressaltar que sem estar em dia com o ISS sobre o habite-se, por exemplo, não é possível efetuar a transferência do imóvel".

A Vunesp e a Secretaria de Administração da Prefeitura de Pindamonhangaba informaram que o maior concurso público de sua história da cidade, realizado no domingo (30), ocorreu de forma tranquila em todos os 51 locais de provas, tanto no período da manhã quanto da tarde.
Dos 27.160 mil candidatos inscritos, cerca de 7.600 faltaram - índice de 28% - o que é considerado dentro dos padrões por parte da organização.
Além das equipes da Vunesp, membros da Secretaria de Administração da Prefeitura também percorreram os locais de prova. “Visitamos muitos locais de prova e recebemos informações da Vunesp de que tudo estava dentro da normalidade, sem ocorrências. Na saída, perguntamos a alguns candidatos como eles avaliaram o processo e recebemos respostas de elogio em relação à organização da prova e dos locais. Assim, classificamos como um grande sucesso o dia de hoje, que marcou a aplicação das provas”, explicou o secretário Marcelo Martuscelli.
Ele ressaltou que “para o concurso são oferecidos 124 empregos para praticamente todas as áreas da administração municipal, para pessoas com ensino fundamental, médio e superior. Para esses empregos devemos contratar no mínimo 313 pessoas”.
O gabarito com as respostas da prova já foi divulgado e está disponível no site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br e da Vunesp www.vunesp.com.br. A próxima etapa é a divulgação das notas dos candidatos, prevista para ocorrer dia 24 deste mês.

A Prefeitura de Pindamonhangaba vai injetar cerca de R$ 19 milhões na economia da cidade na sexta-feira (28) com a antecipação da primeira parcela do 13º salário e com o vencimentos de abril, sendo R$ 9 milhões sobre o 13º e R$ 10 milhões referentes ao pagamento do mês.
Os valores já estão com acréscimo de 8% concedido aos servidores públicos municipais, 2,07% acima da inflação oficial de 2022 registrada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 5,93%.
O secretário de Finanças, Claudio Godoy Fonseca, orientou sobre as formas de utilização do montante. “É um grande aporte para a economia da cidade, que será beneficiada com este ato da gestão Dr. Isael e Ricardo Piorino. Quem estiver com as contas em dia pode aplicar parte do recurso em investimento de médio e longo prazo, aproveitando o seu perfil de investidor. Assim, converse com o gerente do seu banco sobre a melhor forma de investir. Quem tiver dívida pode aproveite para pagar o mais rápido possível, principalmente cartão de crédito e cheque especial, porque possuem taxas elevadas e corroem o dinheiro. No mais, quem for gastar o dinheiro, sugerimos que utilize no comércio local, ajudando na geração de emprego e renda na cidade, fortalecendo a economia local e o próprio município”.
Sobre o reajuste, o prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael, disse que “é uma ótima notícia para os servidores. Conseguimos chegar a este índice, que é acima da inflação, ou seja, com um ganho real para o servidor público, e será pago no fim do mês, junto com a antecipação da primeira parcela do 13º salário”.
Ele afirmou que “a antecipação do 13º e o reajuste vão ajudar muito os servidores e também o setor comercial local, que absorverá grande parte deste montante, especialmente porque será pago poucos dias do Dia das Mães – uma data muito significativa e de grande movimentação no comércio”.

A concessão remissão de multas e juros nos débitos tributários de Pindamonhangaba - popularmente conhecida como ‘Lei de Anistia’, que oferece redução de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) vai até dia 23 de junho. No entanto, quanto mais cedo o contribuinte solicitar o benefício, em mais vezes ele poderá parcelar o saldo devedor.
Quem der entrada no pedido de anistia no mês de abril terá desconto de 70% nos juros e multas e poderá parcelar a dívida em até nove vezes; que fizer até o fim de maio terá 80% de redução e poderá parcelar em até oito vezes. Os contribuintes que deixarem para solicitar o benefício até dia 23 de junho, último dia de vigor da anistia, poderão parcelar a dívida em até sete vezes e terão 85% de desconto nos juros e multas. A qualquer tempo, até dia 23 de junho, as pessoas também podem solicitar a concessão do benefício para pagamento à vista e com 90% de redução do valor de juros e multas.
Em vigor desde janeiro deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei enviado pela gestão Dr. Isael Domingues, o programa de anistia já beneficiou 1.812 contribuintes.
De acordo com o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária de Pindamonhangaba, Vicente Corrêa da Silva, no “início da vigência da Lei, houve a maior parte da adesão e com o passar do tempo houve uma redução do número de pedidos - o que é uma tendência na maior parte dos programas financeiros e de cadastros existentes”.
Apenas disso, o diretor avaliou que “o quanto antes as pessoas entrarem com pedido, maiores são as chances de sucesso na adesão. Porque às vezes deixam para última hora e pode faltar algum documento, alguma informação, e a pessoa pode ter dificuldade para levantar o dado ou documento, principalmente em caso de imóveis que são fruto de herança ou adquiridos com dívidas. Assim, aconselhamos as pessoas interessadas em obter o desconto que não deixem para a última hora”.
Ele frisou que nas opções de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 120,65 – referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Outro benefício é que a remissão pode ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou mais exercícios à vista.
Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A solicitação de remissão poderá ser via 1Doc pela internet (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento) ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.
Quem solicitar a remissão deverá ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções parceladas.
Quem optar por parcelamento e não fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e não poderá solicitar novamente nesta opção.
A falta no pagamento de duas parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda de direito de uma nova solicitação.
Vale ressaltar que a lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.

Em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas (ECIC) do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivale a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período. O dado foi divulgado hoje (10) pelo Observatório Itaú Cultural, que desenvolveu uma nova metodologia para mensurar os impactos do setor, com base em microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, a economia da cultura e das indústrias criativas ultrapassou outros setores muito importantes para a economia brasileira, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020. Ele também ficou pouco abaixo de outro setor muito importante para a economia do país, o de construção, que correspondeu a 4,06% do PIB em 2020.

“Além de nos tornamos mais humanos com a arte e com a cultura, também desenvolvemos esse país do ponto de vista econômico”, disse Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, instituição à qual o Observatório Itaú Cultural está integrado. “O que a gente quer chamar a atenção é a oportunidade de crescimento que tem aí e o quanto isso é gerador de emprego e renda. Quando a gente oferece esta informação sobre o PIB, ele poderia ser ainda maior se a gente pudesse ir além das commodities. As commodities são importantes, mas precisamos de mais e melhores políticas e a consciência da sociedade também a respeito do nosso setor. E esses números trazem isso à tona”, acrescentou.

O setor da economia da cultura e indústrias criativas engloba segmentos como moda, atividades artesanais, indústria editorial, cinema, rádio e TV, música, desenvolvimento de software e jogos digitais, serviços de tecnologia da informação dedicados ao campo criativo, arquitetura, publicidade e serviços empresariais, design, artes cênicas, artes visuais, museus e patrimônio.

O primeiro levantamento elaborado por esse Observatório Itaú Cultural demonstrou que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas. Ele também foi responsável por 2,4% das exportações líquidas do país.

Outro dado apontado pelo levantamento foi que entre os anos de 2012 e 2020, o PIB da economia da cultura e indústrias criativas cresceu de forma mais acelerada que o total de geração de riquezas do país. Nesse período, o setor dos segmentos criativos avançou 78%, enquanto a economia total do país subiu 55%. “Culturas e indústrias criativas são relevantes e, posso dizer, essenciais para se pensar em estratégias de desenvolvimento econômico no mundo”, disse Leandro Valiati, pesquisador que ajudou a desenvolver a nova metodologia para medição do PIB do setor. “Esse setor econômico é absolutamente relevante sobretudo pelo que o mundo viveu durante a pandemia em termos de transformação dos modos de produzir e de consumir”, disse, durante entrevista coletiva na tarde de hoje na sede do Itaú Cultural, em São Paulo.

"Esses números mostram o potencial econômico dessas atividades e o espaço que essas atividades têm no escopo de fomento público do Brasil. E no escopo de políticas para o desenvolvimento do setor há um descompasso, quer dizer, há necessidade de aprofundamento dessas medidas de maneira proporcional à importância para o PIB", ressaltou Valiati.

Metodologia

O PIB da economia da cultura e das indústrias criativas do Observatório Itaú Cultural foi elaborado a partir do critério de renda, o que engloba massa salarial, massa de lucros e outros rendimentos auferidos por empresas e indivíduos no país. Para criar essa metodologia, foram utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADc/IBGE), da Relação de Informações Sociais (RAIS), do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e da Pesquisa Anual de Comércio (PAC), além das Tabelas de Recursos e Uso do IBGE (TRU) para contabilização dos impostos e o histórico de prestação de contas da Lei Rouanet.

A metodologia foi desenvolvida durante um ano e meio por um grupo de pesquisadores liderado por Leandro Valiati, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Manchester, no Reino Unido. Os dados de 2021 e de 2022 ainda não foram divulgados porque aguardam atualização da base de dados do IBGE.

Fonte: Agência Brasil
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Fundo Social de Solidariedade está com inscrições abertas para as oficinas do Reinvente para o mês de abril. São diversos cursos e todos são gratuitos. As inscrições devem ser feitas no local e no horário do início das aulas.
A idade mínima para participação é de 16 anos. A inscrição deve ser feita no local de realização do curso escolhido.

Artesanato em Alimentos
Início: 03 de abril
Local: Centro Comunitário Vila Prado
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 8 às 12h e das 13h às 17h

Barbeiro
Início: 03 de abril
Local: Centro Comunitário Cidade Jardim
Manhã: Segunda e Terça-feira, das 8 às 13 horas / Quarta-feira 8h às 10h30
Tarde: Segunda e Quarta-feira, das 14 às 19 horas / Terça-feira, das 14h às 16h30

Confeitaria
Início: 03 de abril
Local: Centro Comunitário Vila Prado
Manhã: Segunda e Terça-feira 7h30 às 12h30 / Sexta-feira 7h30 às 10 horas
Tarde: Segunda e Terça-feira 13 às 18 horas / Sexta-feira 10 às 12h30

Culinária
Início: 03 abril
Local: Centro Comunitário Maricá
Manhã: Segunda a Sexta-feira, das 13 às 18 horas

Decoração com Balões
Início: 03 de abril
Local: Centro Comunitário Santa Cecília
De Segunda a Sexta-feira
Turma 1: manhã das 8h30 às 11 horas
Turma 2: tarde das 14 às 16h30

Manicure
Início: 10 de abril
Local: Centro Comunitário do Bosque
Segunda e terça-feira das 13 às 18 horas

Início: 10 de abril
Local: CCI Vila Rica
Segunda e terça-feira: manhã das 9 às 12h30 / Tarde das 13 às 17 horas

Marcenaria
Início: 03 abril
Local: Parque da Cidade
De segunda a sexta-feira \ Turma 1: 7 às 10 horas \ Turma 2: 13 às 16 horas

Maquiagem
Início: 03 de abril
Local: Centro Comunitário Cidade Nova
Turma 1 Manhã: de segunda a quinta-feira 8 às 12 horas / sexta-feira 8 às 10h45
Turma 2 Tarde: De Segunda a Quarta-feira 13 às 18 horas / quinta-feira 13 às 16h45

Panificação
Início: 05 de abril
Local: Centro Comunitário Vila Prado
Manhã: quarta e quinta-feira 7h30 às 12h30 / sexta-feira 13h10 às 15h40
Tarde: quarta e quinta-feira 13h às 18h / sexta-feira 15h40 às 18h10

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Agência Brasil