A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.


Agência Brasil

Levantamento aponta que 73,5% de famílias paulistanas estavam com dívida no mês de novembro, o percentual mais alto desde 2010. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da FecomercioSP.

Segundo o estudo, existem 2,93 milhões de famílias com dívidas na capital paulista, sendo 710 mil a mais desde o ciclo de 12 altas consecutivas com início em novembro do ano passado.

Em novembro, o percentual de famílias inadimplentes (aquelas que além de terem contraído a dívida, não conseguiram pagá-las na data de vencimento) foi de 20,4%, o maior patamar desde abril do ano passado (21,6%). São 815 mil famílias atualmente que estão com contas em atraso.

A taxa de inadimplentes permaneceu praticamente estável ao longo do ano de 2021, oscilando próximo dos 19%. Nos últimos três meses, houve alta de 18,8% em agosto para 20,4% em novembro.

Do percentual de endividados, o cartão de crédito se destaca como o principal tipo de dívida, com pouco mais de 70% de inadimplentes no início do ano, e chegando a 85% em novembro, o maior patamar da série histórica.

O segundo maior tipo de dívida é o carnê com 21,7% dos endividados. No primeiro semestre do ano, o índice oscilou próximo a 14%. Essa modalidade é utilizada pelos consumidores para compras a prazo, parceladas, de maior valor, diretamente nas lojas do varejo.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza o Sebrae Móvel, em parceria com o Sebrae, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, das 10 às 16 horas, na Praça do Ouro Verde, Rua Cap. Luiz Francisco Corrêa Guimarães.
O Sebrae Móvel levará as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae para atendimento dos empreendedores nos bairros.
O Sebrae Móvel estará presente, para o atendimento ao público, com orientação, através de atendimentos individuais ou coletivos, a quem deseja abrir ou aprimorar seu negócio, seja Empreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), tendo como objetivos fomentar o empreendedorismo e facilitar o acesso aos empresários e empreendedores a melhores práticas, cursos e ferramentas de gestão empresarial, auxiliando no crescimento de seus negócios e da comunidade local.
Para mais informações entre em contato pelo telefone: (12) 3642-9744.

A fábrica Gerdau irá fazer o pagamento aos trabalhadores de um salário a mais como reconhecimento pelo melhor resultado de produção na história da empresa.

No último relatório financeiro, referente ao terceiro trimestre de 2021, a Gerdau registrou um Ebitda (lucro antes de juros e impostos) de R$ 7 bilhões, recorde nos 120 anos da empresa, e com margem Ebitda ajustada de 32,9%.

O pagamento será global. Em Pindamonhangaba, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, os trabalhadores começaram a receber nessa quarta-feira, dia 10, os comunicados oficializando a medida. Na cidade, apenas esse pagamento deve injetar cerca de R$ 10 milhões na economia.

O pagamento será no dia 17 de dezembro, sobre o salário já corrigido. Nas negociações da Campanha Salarial deste ano, foi possível alcançar a proposta de 10,5% de reajuste, que contém inclusive aumento real de salário.

A medida irá envolver trabalhadores da operação que estiverem ativos no dia do pagamento. Para o presidente do sindicato, André Oliveira, a medida vem de encontro a uma reivindicação que a entidade faz em todas as fábricas.

“Dividir os lucros com os trabalhadores, sempre falamos isso. Reconhecer o esforço do trabalhador, crescer junto. O funcionário Gerdau contribuiu muito com a empresa lá trás, fizemos acordos difíceis, mas deu certo. Hoje, com recordes seguidos de produção, a empresa está reconhecendo. É uma alegria para o sindicato, não só de ver a empresa produzindo cada vez mais, gerando emprego, como também valorizando quem produz. Parabéns”, disse.

A Gerdau é a maior empresa Brasileira produtora de aço e uma das principais fornecedoras de aços especiais no mundo. Pinda tem posição estratégica na companhia, como produtora de aços especiais. A unidade tem 2.400 trabalhadores.

Edição: Maria Claudia / Agência Brasil

Pessoas que estão inadimplentes têm um canal aberto para negociar e pagar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome. Neste ano, além da possibilidade de renegociação das dívidas com até 99% de desconto e opções de parcelamento sem juros, há o auxílio dívida, um bônus em dinheiro para quem limpar o nome e fizer o pagamento à vista. Nesses casos, a Serasa dará um crédito de R$ 50 para qualquer pessoa que negociar e pagar à vista acordos a partir de R$ 200. O auxílio é válido para uma ou várias dívidas somadas e negociadas através do aplicativo.

Participam do evento mais de 100 empresas parceiras de diversos setores, permitindo que dívidas com cartão de crédito, lojas, água, luz, telefone, entre outros, sejam negociadas por meios digitais e sem precisar sair de casa. Para participar basta baixar o aplicativo Serasa, na loja de aplicativos do celular. Também é possível negociar as dívidas pela internet, pelo WhatsApp (11) 99575-2096 ou pelo 0800 591 1222. Além dos canais digitais, o interessado também pode ir até uma das agências dos Correios levando documento original com foto, fazer a consulta e gerar o boleto na hora..

Segundo a Serasa, atualmente, no Brasil, mais de 62 milhões de inadimplentes enfrentam dificuldades para conseguir crédito. Para o gerente executivo da Serasa, Matheus Moura, o Feirão já é esperado pelo brasileiro como o momento ideal para renegociar suas dívidas, mas, neste ano, é ainda mais especial por acontecer em um momento de recomeço, de retomada da atividade econômica e de esperança para muitos brasileiros.

“Além dos diversos benefícios do feirão, o auxílio dívida é um importante aliado para esse momento, já que é um incentivo financeiro para o consumidor quitar mais um acordo ou até mesmo outros tipos de conta, como água, luz, telefone, entre outras pela carteira digital da Serasa. É uma oportunidade de recomeçar e queremos fazer parte desse momento”, disse.

O feirão vai até 5 de dezembro, e o regulamento completo pode ser visto no site do Serasa.

>> Passo a passo para negociar e receber auxílio dívida online:

1º passo: Baixar o aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

2º passo: Após selecionar a opção “ver ofertas” é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.

3 º passo: Depois que uma das opções for escolhida, o formato do pagamento selecionado deve ser à vista e deve acontecer até 30 de novembro. Depois disso, é importante revisar e finalizar o acordo feito.

4º passo: Após gerar o boleto, o pagamento deve ser efetuado até o dia 30 de novembro por meio da carteira digital da Serasa ou outro meio de preferência do consumidor.

5º passo: Após o pagamento, o valor de R$ 50 será creditado na Carteira Digital Serasa, que deve estar ativa. O depósito pode ocorrer até o dia 17 de dezembro. O crédito deve ser utilizado até 31 de janeiro de 2022. Se não for usado será estornado.

Edição: Lílian Beraldo / Agência Brasil

A Prefeitura de Pindamonhangaba realiza. na próxima segunda-feira (8), a assinatura de um pacote para reforma e ampliação em 4 unidades escolares do município, que totaliza um investimento de R$ 2,7 milhões. O ato contará com a presença do prefeito Dr. Isael Domingues e das secretárias Luciana Ferreira (Educação) e Marcela Franco (Planejamento), além da imprensa local.
Neste primeiro momento, serão contempladas duas unidades escolares, um centro de educação infantil (creche) e uma unidade NAP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico).
No bairro do Araretama, a Escola Municipal Elias Bargis Mathias receberá reforma e ampliação de suas instalações, pela empresa Multivale, com investimento de R$ 1,18 milhão. No bairro Bem Viver, a Creche Ruth Doris Lemos também receberá reforma e manutenção do prédio escolar, por meio da empresa Halbitech Engenharia, com valor estimado de R$ 329 mil.
A Escola Municipal Maria Zara Miné Renoldi dos Santos, localizada no bairro Ouro Verde, será contemplada com reforma e ampliação do prédio escolar, pela empresa Decicosimões Engenharia e Arquitetura, com investimento de R$ 830 mil.
Outro equipamento público da Secretaria de Educação que receberá melhorias será o NAP – Núcleo de Apoio Psicopedagógico Dr. Francisco Romano de Oliveira, no bairro Bela Vista. A obra, estimada em R$ 361 mil será executada pela empresa DecicoSimões Engenharia e Arquitetura.
As empresas fornecerão material e mão de obra para a execução das melhorias e os serviços deverão ser finalizados ainda no primeiro semestre de 2022.
Segundo o prefeito Dr. Isael Domingues, o anúncio deste investimento é um primeiro passo de uma série de ações que a Educação promoverá para melhorar as condições físicas dos equipamentos públicos educacionais, que receberão obras de reforma e ampliação.
“Temos outras unidades em nosso radar, que já levantamos demanda junto à Secretaria de Educação e em breve iremos fazer novos anúncios de investimentos”, explicou o prefeito Dr. Isael.
Para a secretária de Educação, Luciana Ferreira, o objetivo é dar condição digna para professores e comunidade escolar executarem com qualidade suas atividades em nossa rede municipal de ensino. “Nos últimos anos, o avanço na manutenção em nossos prédios foi muito significativo. Em julho deste ano demos início a um contrato que garante agilidade na conservação e zeladoria das nossas 60 unidades escolares”, ressaltou Luciana.
Segundo a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, o objetivo das interferências nas unidades escolares é possibilitar melhor funcionalidade do uso para as atividades educacionais e pedagógicas. “Temos muitas unidades com prédios antigos e com uma conservação defasada e as obras servirão para preservar nosso patrimonial predial”, afirmou.

Em visita à cidade de Anguillara Veneta, na Itália, nesta segunda-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que soube “extraoficialmente” que um novo aumento dos combustíveis está sendo planejado pela Petrobras para daqui a 20 dias. Segundo ele, o assunto será prioridade em seu retorno ao Brasil nesta terça-feira (2).

“Esta semana vai ser um jogo pesado com a Petrobras, porque eu indico o presidente, quer dizer, tem que passar pelo conselho, não sou eu que indico, e tudo que de ruim acontece lá cai no meu colo. O que é bom não cai nada em meu colo”. 

O ideal, na visão do presidente, é tirar a estatal “das garras do Estado”, com a privatização da empresa. “Isso é o ideal, no meu entender, que deve acontecer. Agora, isso aí não é colocar na prateleira e vender amanhã. Esse processo vai durar mais de ano”, admitiu.

Ainda na avaliação de Bolsonaro, um novo reajuste não pode acontecer. “A gente não aguenta porque o preço dos combustíveis está atrelado à inflação e falou em inflação, falou em perda do poder aquisitivo. A população não está com salário preservado ao longo dos últimos anos. Os mais pobres sofrem”, disse. 

Ouça na Radioagência Nacional: Bolsonaro visita cidade de ancestrais na Itália

O presidente disse que está disposto a rediscutir a política de preços da companhia, mas sem interferir nos “rendimentos dos acionistas”.

O presidente Bolsonaro acrescentou que o governo federal não tem interesse nos dividendos recebidos pelo lucros da Petrobras. Nesse sentido, disse que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que esses recursos sejam revertidos para abater o preço do diesel.

O presidente atribuiu a alta nos preços dos combustíveis à corrupção de governos passados e às leis antigas. Bolsonaro defendeu o congelamento dos impostos e apontou como “vilão” do custo final na bomba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual integram secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal conclui no domingo (31) o pagamento da rodada de 2021 do auxílio emergencial. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O depósito da sétima e última parcela do auxílio emergencial termina neste domingo, com o pagamento aos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em dezembro. Na rodada de 2021, o benefício teve parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Após a sétima parcela, os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixam de receber o auxílio emergencial. Os inscritos no Bolsa Família serão migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, em novembro.

As datas da prorrogação do benefício haviam sido anunciadas em agosto. O benefício começou a ser pago em abril.

Edição: Paula Laboissière / Agência Brasil